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:: ‘Notícias Política’

Marcos Lima diz que dinheiro dos precatórios não pode ser usado para pagar professores

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), utilizou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (28) para explanar sobre a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana, na última sexta-feira (24), para discutir os precatórios do Fundef. De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas da União (TCU) vetou o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores. “O promotor do Ministério Público Estadual, Audo da Silva, foi claro ao dizer que os professores devem ter os pés no chão, pois dificilmente a decisão vai ser alterada”, disse.

O edil acrescentou que os recursos devem ser investidos na Educação, no Ensino Fundamental, o que já está sendo feito pelo prefeito Colbert Martins. “Já existe uma decisão da Justiça bloqueando o uso do dinheiro para o pagamento dos professores. Não é uma decisão do prefeito. Ele não pode desobedecer a lei”, argumentou.

Prefeita terá que exonerar marido do cargo de secretário

TCE E TCM

TCM

Na sessão desta terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência de denúncia formulada contra a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, pela prática de nepotismo na nomeação de seu marido, Joselito Carneiro Araújo Júnior, para o cargo de Secretário Municipal de Administração. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, deu prazo de 30 dias para que ela exonere o marido e a multou em R$2 mil.

Para a relatoria, a gestora não comprovou que o marido possui a aptidão técnica necessária para exercer o cargo de secretário municipal. Justificou apenas que ele já ocupou o cargo de prefeito do município de Santaluz por dois mandatos – entre 2004-2008 e 2009-2012 –, tendo sido, segundo ela, “eleito e reeleito sempre com ótima avaliação”, o que para o conselheiro Paolo Marconi não comprova qualificação. Cabe recurso da decisão.

Projeto obriga Estado a repassar 15% das receitas de multas de trânsito para o SUS

Sistema Único de Saúde (SUS)

Sistema Único de Saúde (SUS) – Foto: Reprodução

Obrigar o Estado a repassar pelo menos 15% da receita bruta arrecadada com as multas de trânsito aplicadas nas estradas e rodovias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual David Rios (PSDB) apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse teor prevê ainda que os recursos sejam destinados aos municípios que prestarem atendimento aos envolvidos nos acidentes.

Ao justificar a proposta, David Rios  explicou que o objetivo é fortalecer o SUS na Bahia, “diante da constatação de que a administração pública estadual a cada ano vem aumentando a arrecadação em decorrência das multas por infração do regulamento de trânsito ocorridas nas rodovias estaduais”.

O deputado tucano reconhece que a utilização dos recursos arrecadados através dessas infrações tem destino determinado pela legislação. Mas argumenta ser inconcebível que parte desses recursos não seja priorizada para o custeio dos atendimentos aos acidentados no trânsito. David Rios citou ainda a Lei Federal 9.503, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, e é clara quando se trata da priorização da vida. Por fim, o parlamentar lembra que a saúde pública “carece desses recursos visando o reforço financeiro para a manutenção dos atendimentos de forma mais humana aos acidentados”.

Associação lamenta que vereador não conheça plano de carreira e atribuições dos servidores efetivos

Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS)

Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS)

Após a matéria “Líder do Governo diz que se for para cortar gratificações que corte de todos” ter sido matéria veiculada no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) resolveu se pronunciar. Em uma Nota de Esclarecimento enviada à redação do site, a ASECAMUFS respondeu ao vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PATRI), que reclamou que o aumento de 2,5% dado apenas aos servidores efetivos deveria ter sido dado também aos cargos comissionados porque os “efetivos já são muito bem agraciados na Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

Confira a nota encaminhada a nossa redação:

Em resposta ao comentário do vereador Marcos Lima no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) vem esclarecer que sempre defendeu o reajuste geral para todos os servidores da Casa. No entanto, refutamos a informação de que os servidores efetivos sejam “muito bem agraciados nessa Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

A maioria dos servidores não tem gratificações, salvo aqueles que exercem cargos de chefia e funções de confiança. Os poucos que ganham relativamente bem têm entre 27 a 42 anos de serviço público. Portanto, o motivo de não ter reajuste geral não pode ser atribuído aos servidores efetivos que nos últimos anos vem acumulando perdas salariais com a reposição abaixo da inflação. Neste ano, o reajuste foi de 2,5% e a inflação do período foi de 4,94%.

É lamentável esse posicionamento do vereador que já está no 2º mandato e não conhece o plano de carreira nem as atribuições dos servidores efetivos desta Casa. Esclarecemos que o ingresso na Casa da Cidadania é via concurso público, tal como ocorreu no ano passado.

PL

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã da última segunda-feira (20), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 050/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Legislativo feirense. A matéria foi de autoria da Mesa Diretiva. De acordo com o artigo 1°, ficam reajustados em 2,5% (dois e meio por cento) os valores da remuneração dos servidores públicos efetivos da Casa. O PL foi questionado por alguns edis. Eles queriam saber o porquê de o aumento não ter sido dado para os cargos comissionados também.

Deputado propõe cota de 20% de mulheres contratadas pela administração estadual

Deputado estadual Tum

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.179/2019, de autoria do deputado estadual Tum (PSC), determina que toda empresa – para que possa ser contratada a prestar serviços de segurança, vigilância e transporte de valores para a administração pública direta ou indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados ao governo da Bahia – deverá ter em seus quadros o mínimo de 20% de mulheres. No documento, Tum observa que, ainda que a Constituição Federal de 1988 afirme que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, o Estado Brasileiro vem negligenciando a proteção ao mercado de trabalho da mulher, “carecendo de incentivos específicos e legais, visto que a discriminação permanece ‘aceitável’ nas estruturas sociais”.

Por conta dessas contradições, o parlamentar acredita ser imperativo avanços jurídicos e marcos legais efetivos para mudar esse cenário: “A iniciativa é relevante no combate aos retrocessos atuais nessa seara, representa uma oportunidade de inserção da mulher na prestação de serviços fora do espaço doméstico e em um setor predominantemente masculino”.

Por fim, o deputado Tum entende que a proposição revela-se como “mais uma opção para que a mulher esteja presente no mercado de trabalho, conquistando sua independência e autonomia”.

Prefeitura e Embasa assinam contrato de prestação dos serviços de abastecimento e saneamento

Prefeitura e Embasa assinam contrato de prestação dos serviços de abastecimento e saneamento

Foto: Divulgação

Aconteceu na tarde da última terça-feira (21), no auditório da Casa Anísio Teixeira, Audiência Pública para apresentação da minuta de contrato de programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Caetité. Já na manhã da última quinta-feira (23), o prefeito Aldo Gondim assinou o contrato na sede da Empresa Baiana de Água e Saneamento, em Salvador, com a presença do presidente da Embasa, Dr. Rogério Costa Cedraz; do diretor, Dr. Ubiratan; do gerente regional, Paulo Lêdo; e do secretário municipal de Relações Institucionais, Herbert Castro. O contrato é de 30 anos, com previsão inicial de investimentos da ordem de 4 milhões de reais. O prefeito Aldo Gondim deu início à Audiência explanando algumas medidas de curtos e médios prazos a serem realizadas na sede e no município, investimentos para expansão de atendimento da Embasa em comunidades da zona rural, condicionado junto ao Plano Quadrienal de Metas e Investimentos-PQMI da Embasa.

De acordo com o gestor, o contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, já firmado entre a Empresa Baiana de Água e Saneamento e a Prefeitura Municipal, é de 30 anos, com previsão inicial de investimentos de mais de 4 milhões de reais, previstos para a elaboração do projeto de esgotamento sanitário da sede e expansão da cobertura da Embasa em comunidades rurais. :: LEIA MAIS »

Projeto de Lei do Executivo que doa ao Estado da Bahia terreno para a construção da Policlínica é aprovado

Projeto de Lei do Executivo que doa ao Estado da Bahia terreno para a construção da Policlínica é aprovado

Foto: Divulgação

Mais um momento histórico para o Poder Legislativo de Brumado, essa foi a definição do presidente Léo Vasconcelos, sobre a aprovação do Projeto de Lei 09/2019, de procedência do Poder Executivo, que dispões sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia, no qual será construída a unidade da Policlínica Regional. Os vereadores aprovaram o projeto de caráter de urgência por unanimidade.

“Foi mais uma comprovação de que o Poder Legislativo está totalmente sintonizado com os grandes anseios de nosso município”, destacou Léo Vasconcelos que ainda observou que “todos nós sabemos da importância da implantação da Policlínica, que proporcionará avanços significativos para o setor de saúde pública de toda a microrregião”. E finalizou dizendo que “agora é o governo do estado fazer a sua parte e construir a tão sonhada policlínica, pois Brumado é uma grande referência regional em saúde, então a meritocracia é indiscutível. Parabéns a todos os vereadores por mais essa ação em prol do desenvolvimento de nossa cidade”.

Audiência não conta com presença de secretária; apenas dois vereadores estiveram presentes

Audiência para discutir recursos dos Precatórios do FUNDEF-Foto site Política In Rosa

Foto: Anderson Dias/Política In Rosa

Uma Audiência Pública promovida pela APLB Feira e a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Feira de Santana, presidida pela vereadora, Eremita Mota, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 24, na própria Câmara Municipal, onde foi discutido os recursos dos Precatórios do FUNDEF. Participaram da audiência a diretoria da APLB Feira, representada pela diretora Marlede Oliveira, o coordenador geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, a diretoria da APLB dos Núcleos Conceição da Feira e Ipirá, a vereadora Eremita Mota, o vereador Marcos Lima, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Conceição da Feira, Raimundo Conceição Dantas, o presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, Marcelo Martins, o promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues, o Assessor Jurídico da APLB Feira, Maximiliano Ataíde, os trabalhadores em educação, da Rede Municipal e Estadual, ativos e aposentados e demais participantes da comunidade feirense.

Na audiência só tinha dois vereadores presentes, a secretária de Educação não compareceu e coube ao líder do Governo, vereador Marcos Lima, responder os questionamentos dos presentes.

Herzem Gusmão se reúne com Rui Costa e propõe parcerias

Herzem Gusmão se reúne com Rui Costa e propõe parcerias

Foto: Divulgação

Na tarde desta quinta-feira, 23, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, e comitiva foram recebidos pelo governador da Bahia, Rui Costa, na governadoria do Estado, em Salvador. O encontro, agendado pelo gabinete do prefeito diretamente com a governadoria, tratou de parcerias entre o Município e o Estado nas áreas de Saúde, Transporte e, principalmente, Educação.

O prefeito apresentou a proposta de um convênio entre Município, Estado e Polícia Militar, onde oficiais da reserva possam ser convidados a colaborar na gestão de escolas municipais do ensino fundamental. Ideia semelhante a que já ocorre com a Escola Municipal Tenente Coronel Manoel Joaquim Pinto de Paca, que atende mais de 100 crianças em tempo integral, do 1º ao 5º ano. “Com este convênio, temos a certeza que iremos melhorar os índices da Educação de Vitória da Conquista, pois sabemos dos excelentes resultados que as crianças da Escola Pinto Paca vêm alcançando, bem como temos ciência que os colégios militares do Estado têm um grande desempenho”, detalhou Herzem. “Ainda tratamos de demandas da Policlínica e da inauguração e intervenções na área do novo Aeroporto. Ou seja, uma visita institucional, em que ganha a nossa cidade e ganha o estado da Bahia”, finalizou. :: LEIA MAIS »

ALBA firma parceria com TCE para implantar assinatura eletrônica

ALBA firma parceria com TCE para implantar assinatura eletrônica

Foto: Divulgação

Referência em sistemas de tecnologia a serviço do aperfeiçoamento da administração pública estadual, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) firmou, nesta quinta-feira (23.05), um Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). O objetivo é implantar a assinatura eletrônica nos documentos do setor de Recursos Humanos, além de atos e processos, eliminando a utilização de papel. Para tanto, técnicos do Cedasc e da Alba iniciaram tratativas e estão trocando informações para a implantação do sistema. Participaram da assinatura do Termo o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho; o presidente da Alba, deputado Nelson Leal, o superintendente de Recursos Humanos da Alba, Francisco Raposo, e o chefe de gabinete da Presidência da Alba, Reinaldo Braga. Durante a reunião, o presidente Gildásio Penedo Filho enalteceu a iniciativa da Alba em desenvolver boas práticas visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas:

“O Tribunal de Contas já desenvolve várias ações de sustentabilidade e acessibilidade, dando exemplo de economia e eficácia para a gestão pública. Neste momento, vejo a assinatura desse Termo com muita alegria e entusiasmo, já que o trabalho do TCE/BA está servindo de base para que a Alba utilize a assinatura eletrônica. Com isso, ganha a administração pública e a natureza”, ressaltou o conselheiro-presidente, lembrando que a Corte de Contas baiana iniciou o Programa Processo Eletrônico para a instrução e julgamento de matérias de sua competência constitucional em setembro de 2015, com base na Resolução Normativa n.º 124, de 17/09/2015. :: LEIA MAIS »

Em assembleia geral, UPB decide apoiar a unificação das eleições no Brasil

UPB decide em assembleia apoiar a unificação das eleições no Brasil...

Foto: Divulgação

Em assembleia geral realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, nesta quarta-feira (22), mais de 200 prefeitos decidiram, por unanimidade, que a entidade defenderá a unificação dos mandatos político-partidários no Brasil. A proposta tramita em projetos no Congresso Nacional e tem como justificativa o princípio da economicidade. De acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, a assembleia reforçou o pleito dos gestores pela unificação das eleições em 2022. “O debate está ocorrendo em todos os estados, com as entidades municipalistas, para ser levado a Brasília. Economicamente, é bom para os cofres públicos, pois uma eleição unificada se torna mais barata”, acrescenta Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Araci, Silva Neto, afirmou que os prefeitos do estado, por meio da UPB, podem encontrar a base jurídica e a credibilidade para defender a pauta. “Aposto que esse movimento pode, de forma concreta, nascer na Bahia e fazer esse movimento ganhar repercussão nacional”, disse. “Cerca de 30% dos deputados se arrisca como prefeitos. Mas a sociedade não quer prefeito político, quer gestor. Estamos refém do processo político. Portanto, tenho certeza que a sociedade, de modo geral dará aprovação”, defendeu o prefeito de Irecê, Elmo Vaz.

Para o prefeito de Belo Campo, Henrique Tigre, a medida de adiar as eleições de 2020 ajuda o Brasil neste “momento de extrema dificuldade”. Segundo ele, o país “chegou ao caos e não agüenta mais uma eleição a cada dois anos”. De acordo com o gestor, o resultado da assembleia será repassado à bancada de deputados e senadores do estado. “É importante saber quem está se posicionando a favor dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da Bahia”.

“Se está difícil, pede para sair”, dispara vereador

Vereador Danillo Kiribamba

Vereador Danillo Kiribamba (PCdoB)

Na sessão desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiu a situação dos trabalhadores rurais, cuja data é festejada no dia 25 de maio. O vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) criticou colegas da Situação que defendem a gestão municipal atribuindo as dificuldades atuais às gestões passadas. Ele afirmou que se trata de falta de defesa para os problemas que o Executivo não vem conseguindo dar conta. “Se está difícil, pede para sair”, disparou.

Para Kiribamba, na tribuna os vereadores devem ter argumento. Ele frisou que não adianta culpar a gestão passada pelo que a atual não tem condições de atender. “Se está difícil, pede para sair”, disparou. O parlamentar cobrou mais respeito pela Casa e pela população conquistense e pediu que a prefeitura se dedique a resolver problemas que ela mesma criou como o fechamento de escolas da zona rural.

Edvaldo Lima solicita isenção de taxas municipais para taxistas

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) informou que solicitou ao Município, através de indicação, isenção de taxas municipais para taxistas e através de ofício à secretária de Saúde, o conserto do equipamento de Raio X da policlínica do Tomba. “Encaminhei a esta Casa a indicação nº 501/2019, solicitando ao Município a isenção de taxas para os taxistas. Fiz o pedido por conta da situação difícil que se encontra a categoria. Eles têm me procurado e informado as dificuldades que estão passando. Tive uma reunião com o prefeito e com o secretário de Transporte, Saulo Figueiredo, onde pedi ajuda para estes trabalhadores”, informou Edvaldo.

Segundo ele, solicitou mais a interferência do Governo em relação à mudança do ponto de táxi, que ficava próximo ao restaurante Giraffas. “O ponto ficava entre a Getúlio e a Barão de Cotegipe, aquele ponto perto do Giraffas. Eles foram relocados para a Barão de Cotegipe e já serão relocado novamente. Eu fiz um apelo ao secretário para que a categoria não seja prejudicada e ele foi bem solícito. Nada melhor que o Governo atender as reivindicações da categoria e atender a minha indicação”, comemorou.

Ainda no uso da tribuna, o vereador informou que pediu ao Município, através de ofício, o conserto do equipamento de Raio X da policlínica do bairro Tomba. “Encaminhei o documento para a secretária de Saúde, pois os moradores do bairro me informaram que o equipamento está quebrado há muito tempo e por isso os exames de Raio X não estão sendo realizados. Espero contar com a atenção da secretária e do prefeito Colbert Martins”, finalizou.

 

Denilton Brito acumula e assume a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Denilton Brito

Denilton Brito – Foto: Reprodução/Facebook

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, no uso de suas atribuições, considerando o falecimento do sociólogo e professor ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA, em 21.05.2019, tendo assumido o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, RESOLVE revogar a Portaria Nº 589, de 20 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 21.05.2019, e designar DENILTON PEREIRA DE BRITO, Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana – ARFS, para responder interina e cumulativamente pela aludida Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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