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:: ‘Notícias Política’

Contas do PSD são desaprovadas por não destinar recursos à participação feminina na política

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na última sexta-feira (1º), as contas do diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) referentes ao exercício de 2013. Os ministros concluíram que não foram sanadas as irregularidades na prestação de contas da legenda quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário para incentivar a participação da mulher na política, o que ensejou a desaprovação das contas. Com a decisão, a agremiação deverá cumprir a obrigação legal relativa à destinação mínima de 5% do total do Fundo Partidário para estímulo à participação feminina na política, devendo utilizar para essa finalidade, no ano seguinte ao do presente julgamento, ou seja, em 2020, o valor de R$ 1.081.861,25, acrescido de 2,5% dos recursos do Fundo Partidário de 2013, corrigidos monetariamente.

A decisão colegiada ainda determina a suspensão de uma única cota do Fundo Partidário, no patamar mínimo previsto no artigo 37, parágrafo 3º, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a ser cumprida de forma parcelada, em duas vezes de valores iguais, tendo como base de cálculo o exercício de 2013. O incentivo à participação feminina na política está previsto no artigo 44, inciso V, da Lei dos Partidos Políticos. De acordo com o dispositivo, os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”. :: LEIA MAIS »

PSOL protocola pedido de CPI para apurar as fraudes em cooperativas; pedido pode ser apreciado hoje

PSOL protocola pedido de CPI para apurar as fraudes em cooperativas; pedido pode ser apreciado hoje

Foto: Divulgação

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Feira de Santana protocolou na última sexta-feira (01) o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes nos contratos envolvendo cooperativas de saúde com o Governo do município. O pedido foi protocolado na Câmara Municipal de Feira de Santana e entregue nas mãos do presidente da Casa, o vereador José Carneiro (PSDB). De acordo com o partido, o presidente disse que o pedido será apreciado no Plenário nesta segunda-feira (04). De acordo com o PSOL, o pedido se baseou nas denúncias que vieram a público sobre irregularidades diversas envolvendo a Coofsaúde, que apontam um prejuízo possível para os cofres públicos de 300 milhões de reais apenas no ano de 2009. Além disso, a justiça aceitou uma denúncia contra o ex-prefeito José Ronaldo, a secretária de saúde Denise Mascarenhas e outros agentes públicos por dispensa indevida de licitação, justamente em relação à outra falsa cooperativa chamada Coopersade.

“São fatos gravíssimos que exigem explicações das autoridades a todo o povo feirense. O PSOL seguirá mobilizado e acompanhando de perto a situação da saúde pública do município, para que os crimes contra as pessoas e o patrimônio público não caiam no esquecimento ou ‘acabem em pizza’, como infelizmente se tornou comum na política tradicional. Convocamos toda a população de Feira a também permanecer atenta, exigindo as devidas punições aos envolvidos e reparação aos cofres públicos”, diz a Executiva Municipal do partido.

Colbert Filho: “Vou reunir os vereadores para definir quem será o líder do Governo”

Colbert Martins Filho

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), em entrevista ao site Política In Rosa disse que a liderança do Governo no Legislativo feirense será decidida em uma reunião com os edis. “Reunirei todos os vereadores essa semana para definir essa questão”, garantiu.

Existe um grupo de vereadores na Câmara que não estão satisfeitos com o trabalho desenvolvido pelo líder do Governo, Lulinha (DEM). Por esse motivo, Lulinha entregou ainda no ano passado a liderança do Governo na Casa.

Líder do Governo exalta seu trabalho e diz que está no cargo até o gestor definir

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) informou que continua líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana até o prefeito Colbert Martins definir se haverá alguma troca. “Até o momento o prefeito não anunciou se eu permanecerei ou se sairei. Vou aguardar para que possa conversar com ele e definir a questão da liderança na Casa que é um cargo de confiança do gestor municipal. Tenho a consciência tranquila de que fiz um bom trabalho a frente da liderança do Governo tanto na gestão do ex-prefeito José Ronaldo como na do prefeito Colbert Martins, aprovando e discutindo com os colegas vereadores todos os projetos que o gestor programou para o desenvolvimento de Feira de Santana”, disse ao site Política In Rosa.

Eremita fala sobre caminhos do PSDB Feira de Santana

Vereadora Eremita Mota - foto Política In Rosa

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

Em entrevista ao site Política In Rosa, a vereadora Eremita Mota (PSDB) falou sobre os rumos do PSDB em Feira de Santana. Eremita disse que conversou com o presidente estadual do partido, o ex-deputado federal João Gualberto, sobre o assunto. “Esse recesso estive em vários encontros e reuniões com João Gualberto e está tudo pontuado. O PSDB vai tomar novos caminhos com a ausência de Carlos Geilson, o que é uma pena. As tomadas de decisões serão feitas dentro de poucos dias, pois automaticamente eu, como vice-presidente, permaneço interinamente na presidência. Daqui para março vai haver uma nova eleição para presidir o partido e aí vamos ver o que vai acontecer”, disse.

Vale ressaltar que o ex-deputado estadual Carlos Geilson, que era presidente do partido no município, foi para a base do governador Rui Costa e terá que ter uma nova chapa para presidir o partido.

Ex-procurador-chefe da Câmara é acionado por improbidade administrativa

O ex-procurador-chefe da Câmara Municipal de Vereadores de Camaçari, Cleovaldo Gonçalves Batista, foi acionado na última sexta-feira (1º), por ato de improbidade administrativa praticado no ano de 2018. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o ex-procurador desrespeitou princípios que regem a Administração Pública ao negar o acesso de servidores efetivos a procedimentos licitatórios que os mesmos deveriam acompanhar. Como chefe do setor jurídico da Câmara, Cleovaldo era responsável por distribuir aos demais procuradores os processos licitatórios existentes, mas, apesar disto, não lhes passava nenhuma atribuição relevante. “Apenas os servidores comissionados tinham atuação integral em todos os procedimentos licitatórios”, continua Yunes, explicando que a Lei Municipal nº 1.316/2013 prevê expressamente as atribuições vinculadas ao cargo efetivo de procurador jurídico e determina a participação dos concursados em todos os procedimentos licitatórios.

O promotor de Justiça informa ainda que, desde a posse dos servidores efetivos, o ex-procurador-chefe agiu em desconformidade com a lei, impedindo a atuação dos procuradores concursados nos procedimentos licitatórios e avocando tal atribuição para si. “Ele passou a exercer indevidamente a análise dos processos e emitir os respectivos pareceres jurídicos e ainda negava o acesso dos procuradores aos autos desses expedientes”, destaca a ação. De acordo com Everardo Yunes, o ex-procurador não respeitou a divisão de atribuições feita expressamente pela Lei Municipal e avocou competências dos procuradores efetivos sem a presença dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.784/99. “Ele agiu contra o princípio da publicidade, pois impediu diversas vezes o acesso dos procuradores jurídicos aos autos dos procedimentos licitatórios, e o da legalidade, quando atuou em desconformidade com o que determina a lei, impedindo os procuradores efetivos de exercerem as suas atribuições”, ressalta o promotor. Yunes solicita à Justiça que condene Cleovaldo Batista nas sanções previstas no art.12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa. (MP)

Prefeituras de Conquista e Itapetinga dialogam sobre pactuação na Saúde

Prefeituras de Conquista e Itapetinga dialogam sobre pactuação na Saúde

Foto: Divulgação

O Hospital Esaú Matos mais uma vez abriu as portas para apresentar a sua estrutura e a sua experiência a outros municípios. Na manhã da última sexta-feira (1º), o prefeito Herzem Gusmão esteve no equipamento para receber o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge, e o seu secretário de Saúde, Danylo Patês. Na visita, a comitiva conheceu serviços do Hospital que são referência em qualidade de atendimento. Dentre eles, o Banco de Leite Humano, a UTI Neonatal e o Centro Obstétrico. Além disso, os gestores discutiram a possibilidade de pactuação de Itapetinga à Rede Municipal de Saúde de Conquista, oficializando e ampliando o atendimento à população itapetinguense.

“Itapetinga é pactuada com Guanambi, e os pacientes chegando aqui ainda tem que viajar quase 300 quilômetros até chegar a Guanambi. E, devido à proximidade, nós estamos convidando o prefeito de Itapetinga para firmar essa parceria, essa pactuação com o nosso município”, explica o prefeito Herzem Gusmão, destacando os benefícios que essa parceria tem a trazer para a população.

Rodrigo Hagge lembra que o Hospital Esaú Matos já realiza atendimento ao público de Itapetinga, o que seria otimizado por meio da pactuação. Para o prefeito, a avaliação da proposta é positiva: “Nós achamos extremamente proveitosa a visita. Parabenizo toda a equipe do Hospital Esaú Matos, que faz a gestão e faz o acolhimento dessas famílias. Realmente estamos dispostos a firmar essa parceria, porque vimos aqui um atendimento humanizado, que faz jus ao que a população conquistense e da região do sudoeste merece”. :: LEIA MAIS »

Vereador feirense lança “desafio da transparência” e desafia colegas

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador de Feira de Santana, Marcos Lima (PRP), desafiou os seus colegas vereadores na véspera da volta dos trabalhos legislativos: o “desafio da transparência”. Marcos pediu a todos que fizessem como ele, que divulgassem nas redes sociais as entidades que ajudaram através das verbas de subvenção. Com a hashtag “Aquietransparencia”, Marcos alega que essas informações são de utilidade pública porque os cidadãos poderão acompanhar para onde está indo o dinheiro público, fiscalizar as entidades e serem estimulados a colaborarem também.

14 partidos deixarão de receber recursos do Fundo Partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na última terça-feira (29) portaria com a relação dos partidos políticos que atingiram a cláusula de desempenho e, portanto, terão direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário a partir do dia 1° de fevereiro deste ano. Instituído pela Emenda Constitucional nº 97/2017, o mecanismo, também conhecido como cláusula de barreira, estabeleceu novos critérios para acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Segundo a norma, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.560,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ficaram de fora da divisão dos recursos as legendas que não cumpriram, nas Eleições 2018, os requisitos fixados na cláusula de desempenho.

As 21 agremiações que terão acesso aos recursos do Fundo, com os respectivos percentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido, são as seguintes: PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; PSOL, 3,11%; NOVO, 3,07%; PODE, 2,51%; PROS, 2,28%; PTB, 2,26%; SOLIDARIEDADE, 2,18%; AVANTE, 2,06%; PPS, 1,78%; PSC, 1,97%; e PV 1,78%.

Deixarão de receber, recursos provenientes do Fundo Partidário os seguintes partidos: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.

Jerônimo Rodrigues assume cargo de secretário da Educação

Jerônimo Rodrigues

Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

A nomeação do novo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1°). Ele será o primeiro gestor anunciado pelo governador Rui Costa a tomar posse do cargo, em virtude da proximidade do início do ano letivo na rede estadual de ensino.

A posse dos outros secretários ocorrerá em ato oficial na tarde da próxima quinta-feira (7), em local e horário a serem definidos. O governador já confirmou o nome de outros 13 secretários e do procurador-geral do Estado. Os titulares das outras 10 pastas serão anunciados até terça (5).

Prefeitura e Bahiagás farão estudo de viabilidade do gás natural na cidade

Prefeitura e Bahiagás farão estudo de viabilidade do gás natural na cidade

Foto: Divulgação

Autoridades públicas, empresários, investidores e membros da sociedade civil organizada de Vitória da Conquista estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (31), no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), para o evento “Gás Natural em Vitória da Conquista – Estudo de Viabilidade Técnica”. A ação foi promovida pela Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) e contou com a participação da Prefeitura Municipal. O objetivo da apresentação foi explicar a proposta da Companhia para trazer o gás natural para Vitória da Conquista. Para isso, será realizado um estudo de viabilidade técnica, em parceria com o Governo Municipal. O prefeito Herzem Gusmão sinalizou positivamente para a colaboração com o projeto. Um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Bahiagás já está sendo elaborado com esse fim.

O prefeito recebeu a proposta com otimismo. “Nós teremos o gás natural chegando mais rápido”, comemora. Ainda de acordo com ele, a representação que Conquista tem para o estado lhe torna merecedora da chegada do energético: “Ela é a terceira maior cidade da Bahia, com todos os indicativos, com o quinto maior PIB. E eu tenho certeza de que a resposta para o gás natural que será implantando aqui será das mais positivas”.

Para o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, a sensação ao fim do evento é de dever cumprido. “A gente cumpriu o objetivo, que é mostrar à cidade que o gás natural é importante, é economicamente viável, é ambientalmente muito importante, melhora a condição de vida e melhora a condição econômica da população da cidade”, afirma. “Vamos fazer um esforço coletivo. Não é que pensemos exatamente igual, mas é o que nós podemos contribuir para que daqui saia uma solução mais rápida”, completa. :: LEIA MAIS »

Deputado reclama do calor no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães

deputado estadual Sandro Régis

Deputado estadual Sandro Régis (DEM)

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) reclamou em suas redes sociais do forte calor que faz no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães. O aeroporto é administrado pela empresa Vinci Airports. “Se alguém pudesse explicar o porquê do absurdo calor que faz no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães em Salvador seria bom. Afinal, na condição de cidadão e de usuário do sistema aéreo, é um desrespeito submeter pessoas a um calor escaldante dentro do aeroporto e ninguém da empresa operadora do sistema dar um mínimo de explicação. Se enquanto cidadão não consigo obter uma explicação, enquanto deputado estadual solicitarei que seja dada uma explicação decente ao povo baiano”, reclamou.

Prefeito busca apoio para federalização do trecho da estrada Castro Alves-Paraguaçu

Prefeito de Castro Alves busca apoio para federalização do trecho da estrada Castro Alves-Paraguaçu

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB), esteve na Secretaria de Infraestrutura, na companhia do deputado estadual eleito Rogério Andrade Filho (PSD), buscando apoio para federalização do trecho da estrada Castro Alves – Paraguaçu o que possibilitará a busca por recursos para pavimentação. “Ligamos para o Dnit e eles irão fazer a solicitação oficial desse trecho e a partir daí o Governo do Estado vai encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia autorizando para ser apreciado pelos deputados”, disse ao site Política In Rosa.

Thiancle ainda ressaltou que semana que vem ele vai a Brasília com o deputado federal José Rocha (PR) para tentar avançar.

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