:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a secretária de saúde de Inhambupe seja afastada do cargo, após constatar que ela causou prejuízo ao erário público por meio de “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos, “em favor de aliado político”. A decisão acata o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizado pelos promotores de Justiça Saulo Rezende Moreira e Rafael de Castro Matias, da 1a Promotoria de Inhambupe.

Conforme a ação civil pública apresentada pelo MP, a secretária contratou um médico para prestar serviços à população do município, descumprindo regras mínimas para realização dispensas e inexigibilidades de licitação e permitindo a contratação por preço superior ao de mercado. Segundo os promotores, a secretária e o médico, que já foi prefeito da cidade de Ibipeba, são filiados ao mesmo partido político. Segundo a ação, a secretária, em suas redes sociais, declarou apoio abertamente à nova candidatura do médico a prefeito de Ibipeba em 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/OSID

Vivendo a pior crise financeira da sua história, as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), instituição que abriga um dos maiores complexos de saúde do Brasil com atendimento 100% gratuito, devem fechar o ano de 2022 com um déficit operacional de mais de R$ 30 milhões (R$ 20 milhões negativos do atual exercício, somados ao déficit acumulado de 2021, de R$ 11 milhões). Com isso, a entidade fundada por Santa Dulce dos Pobres, que acolhe quase 3 milhões de pessoas por ano na Bahia, já enfrenta um risco real de descontinuidade dos serviços prestados à população, sobretudo aos mais necessitados.

A delicada perspectiva financeira da OSID é decorrente do subfinanciamento do SUS, cujo contrato não é reajustado há 5 anos. O cenário foi ainda agravado com o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e com o avanço da inflação nos preços dos insumos, como material hospitalar e medicamentos, em mais de 10% em 2021 e de 6% no ano corrente.

De acordo com o gestor Administrativo e Financeiro das Obras Sociais, Milton Carvalho, no valor devido impactam também as contas de serviços essenciais para o funcionamento da instituição. Só com o combo energia, telefonia e água, o gasto total de janeiro a outubro de 2022 foi de quase R$ 6 milhões. “A OSID vem buscando medidas para tentar reduzir o déficit projetado para dezembro deste ano, investindo em uma política de redução de custos e buscando aumentar as doações”. Mas mesmo com todo o esforço, segundo a superintendente da entidade e sobrinha de Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, “o cenário é extremamente preocupante, pois a OSID sempre fez muito com poucos recursos, mas o pouco de hoje está pouco demais”.

“A preocupação é grande, porque o déficit representa um volume muito elevado, de modo que estamos com dificuldades em fechar as contas deste ano. Estamos à espera de um milagre, que pode vir através da população, da iniciativa privada e do apoio governamental”, afirma Milton, alertando para uma perspectiva de interrupção dos serviços da organização. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O relator da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Professor Ivamberg (PT), acredita que é preciso criar uma comissão na Casa para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) acerca dos relatórios que foram entregues pelos membros da CPI como resultado das investigações. O parlamentar fez tal sugestão durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (20).

Isso porque o vereador Jurandy Carvalho (PL) propôs a instauração de uma nova CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar a gestão da IMAPS em unidades de saúde d município, a exemplo da policlínica do Feira X, que está sofrendo com problemas como a falta de materiais para atendimento à população feirense. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Dias

O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, nesta segunda-feira (19), uma parte do secretariado que irá compor seu governo a partir de 1° de janeiro de 2023.

Confira a lista do secretariado:

Luiz Caetano – Secretário de Relações Institucionais (Serin)

Adolpho Loyola – Chefia de Gabinete

Afonso Florence – Secretário da Casa Civil

Roberta Santana – Secretária de Saúde (Sesab)

Adélia Pinheiro – Secretária de Educação (SEC)

Felipe Freitas – Secretário da Justiça e Direitos Humanos (SJDH)

Sérgio Brito – Secretário de Infraestrutura (Seinfra)

Manoel Vitório – Secretário da Fazenda

Tum – Secretário de Agricultura (Seagri)

Maurício Bacellar – Secretário de Turismo (Setur)

Fabya Reis  – Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana negou o pedido do vereador Petrônio Oliveira Lima (Republicanos), que entrou com uma ação anulatória com liminar em desfavor da Câmara Municipal de Feira de Santana – para anular a votação que elegeu a vereadora Eremita Mota (PSDB) como a futura presidente da Câmara.

Ela deverá assumir o mandato em 2 de janeiro de 2023, e será a primeira mulher em Feira de Santana a ocupar o cargo.

O vereador alega no pedido que uma resolução aprovada pela Casa alterou o regimento interno, com “o intento de possibilitar a realização da Eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa fora da hipótese legalmente prevista”. Na ação movida pelo vereador afirma-se que a referida “resolução criou absurda, oportunista e ilegal possibilidade de antecipação da eleição da Mesa Diretiva, modificando inclusive a própria lei orgânica do Município”.

Em sua decisão, o Juiz Nunisvaldo Santos, negou o pedido e alegou que foi feito seis meses após o fato consumado e no último dia útil que antecede o recesso judiciário. Disse também que o autor confundiu Legislatura com Sessão Legislativa ordinária, na ocasião em que cita como fundamento do seu direito o art. 50 da Lei Orgânica Municipal. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de São Gonçalo dos Campos – Foto: Divulgação/PMSGC

Na tarde da última terça-feira (13), o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorizará a Prefeitura a instituir um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para servidores públicos municipais que desejarem voluntariamente solicitar exoneração do serviço público municipal.

De acordo com a gestão, o município de São Gonçalo dos Campos vem enfrentando problemas com o alto índice de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o município só pode gastar no máximo 54% da sua receita para pagamento de funcionários. Por conta de salários acima da média de alguns servidores, associada a perdas de receita com uma possível aposentadoria, alguns servidores públicos municipais se mantêm exercendo suas funções no município mesmo quando já não se sentem tão motivados naquele cargo. Por essa razão, com o objetivo de reduzir gastos e cumprir o que determina a LRF, a Prefeitura toma medida rara que visa equilibrar definitivamente as contas públicas municipais.

Poderão aderir ao plano os servidores que receberem mais do que 3 salários mínimos, podendo alcançar até 171 servidores. O projeto ainda tramitará na Câmara Municipal de Vereadores que deve entrar em recesso nos próximos dias, portanto só será apreciado no início do ano de 2023.

Ainda de acordo com a gestão, a adesão ao PDV implicará no recebimento imediato de benefícios devidos ao servidor, bem como de uma indenização calculada de acordo com os vencimentos dos últimos 6 meses. O valor da indenização será calculado de acordo com a quantidade de anos trabalhados, bem como de licenças não gozadas, além de todos os direitos previstos em legislação trabalhista. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana, Simões Filho, Vitória da Conquista, Piritiba, Santo Estêvão e Salvador devem receber R$ 15,4 milhões em investimentos privados. A G-Light, do Grupo Marschall, será a responsável pelo maior aporte no valor de R$ 5 milhões para a expansão da unidade fabril em Feira de Santana. Os protocolos de intenções foram firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“A SDE trabalha na prospecção e atração de investimentos para a Bahia. Além dos benefícios fiscais, o Estado oferece infraestrutura, mão de obra qualificada, localização estratégica para escoamento da produção e equilíbrio fiscal. Os investimentos proporcionam oportunidades de negócios, novos empregos e geração de renda para população que vive nos municípios”, destaca João Neto Pinheiro, secretário em exercício da pasta.

Segundo Gerhard Marschallinger, diretor da G-Light, a unidade vai criar 150 novos empregos entre diretos e indiretos e manterá os 320 empregos já existentes. A indústria terá o incremento na capacidade de produção em mais de 19,1 milhões de unidades por ano. Além da unidade industrial, a G-Light mantem também um centro de distribuição em Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A futura gestão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) não deverá enfrentar problemas financeiros para honrar os compromissos com servidores e fornecedores, no ano que vem. A expectativa é do atual presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), que estará deixando o cargo em 1º de janeiro. Segundo ele, fundamentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual, do Poder Executivo, para o próximo exercício, o Poder Legislativo terá R$ 8 milhões a mais em seu duodécimo, em 2023. Isto significa algo em torno de R$ 650 mil a mais, por mês, a cada repasse da Prefeitura.

Em tom de despedida, pois deverá se licenciar do cargo em fevereiro, Fernando disse esta semana, na Câmara, que fará a devolução de um valor superior a R$ 3,5 milhões para o Governo Municipal, ao final deste ano, resultado de economia e “muita responsabilidade com o dinheiro público por parte da Presidência e de toda a nossa Mesa Diretora”. No ano passado, ele recorda, foram devolvidos pela Casa da Cidadania, ao Executivo, cerca de R$ 2,5 milhões. O dirigente espera que o prefeito Colbert Martins invista estes recursos, especificamente, em ações de saúde e segurança da população.

O presidente da Câmara agradeceu aos colegas da Mesa e a todos os vereadores pela aprovação do projeto que atualiza a tabela salarial dos servidores, em suas diversas carreiras. A matéria foi imediatamente sancionada pelo prefeito e a lei já está em vigor. :: LEIA MAIS »