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Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de lei do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ na Bahia, salvo com expressa autorização judicial. O descumprimento desta determinação, conforme a proposição, acarretará multa de até R$10.000,00 por hora de indevida exposição.

Na justificativa do projeto, o deputado argumentou ser “inegável que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”. Para ele, o Estado tem papel fundamental “no combate aos estímulos à erotização infantil”, como evitar a exposição de crianças e adolescentes a qualquer forma de manifestação cultural “que tenha coreografias que aludam à prática de relação sexual ou ato libidinoso”.

O parlamentar amparou sua proposição no Estatuto da Criança e do Adolescente, citando alguns artigos, dentre eles o Art. 4º, que define como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, “com absoluta prioridade”, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Outro artigo citado no projeto de lei foi o 18º, que pugna como “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

As ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) junto aos migrantes venezuelanos que residem no município foram apresentadas à Defensoria Pública Estadual em reunião na manhã desta quarta-feira (03), no Paço Municipal Maria Quitéria. O encontro contou com a presença do prefeito Colbert Martins Filho; da coordenadora da 1ª Defensoria Pública Regional, Natália Castelucci; Cristina Ulm e Marcelo dos Santos Rodrigues, coordenadores do Núcleo de Atuação Estratégica, além de secretários municipais.

A secretária municipal de Educação, Anaci Paim, destacou que 52 alunos de outras nacionalidades, sendo 36 venezuelanos da etnia warao, estão matriculados na rede municipal. Ela ressaltou os desafios culturais e de comunicação enfrentados, mas também enfatizou as ações da Prefeitura para acolher esse público.

“Dentro do nosso plano de ação, estamos desenvolvendo material didático próprio no idioma deles, oferecendo formação para os docentes que atuarão com esses alunos e buscando estudantes do curso de Letras em Espanhol da Universidade Estadual de Feira de Santana para atuarem como estagiários e auxiliarem na comunicação. Compreendemos a importância da adaptação cultural, especialmente para as crianças e jovens”, explicou Anaci.

O secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, revelou que atualmente há 13 famílias de venezuelanos residentes no município, com um custo per capita de R$ 2.908,00. “São 59 pessoas assistidas pela assistência social, com 12 famílias residindo na mesma vila no bairro Mangabeira e uma no bairro Baraúnas. Todos recebem apoio da Prefeitura, incluindo aluguel social, cestas básicas, assistência de saúde e benefícios como Bolsa Família e BPC [Benefício de Prestação Continuada]”.

A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, ressaltou que todos os venezuelanos residentes no município têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e recebem acompanhamento regular.

O defensor público Marcelo Rodrigues ressaltou que a reunião foi esclarecedora. “A ideia da Defensoria Pública é sempre de estabelecer parceria. Estamos surpresos e encantados com o que a Prefeitura mostrou. Com certeza temos agora uma melhor compreensão para que juntos possamos encontrar o melhor caminho possível”. :: LEIA MAIS »

Adélia Pinheiro, Roberta Santana , Éden Valadares e Leninha – Foto: Divulgação/Ascom-PT-BA

As secretárias de Estado das pastas de educação, Adélia Pinheiro, e da saúde, Roberta Santana, e o superintendente de Atenção Integral à Saúde (SAIS), da Sesab, Karlos Figueredo, se filiaram ao Partido dos Trabalhadores nesta quarta-feira, 03, na sede do Diretório Estadual do PT Bahia, em Salvador. No ato de filiação ao partido, as gestoras e o superintendente da Secretaria de Saúde do Estado destacaram a identificação e o alinhamento com as pautas defendidas pela legenda.

O presidente do PT Bahia, Éden Valadares, desejou boas-vindas às secretárias e aos novos filiados e destacou a importância da adesão deles para fortalecer ainda mais o partido no estado. “Com grande alegria e muito orgulho recebemos a chegada de tantos bons e novos nomes ao PT, em especial as secretárias Roberta e Adélia que, no caso de Adélia, além de ingressar nas fileiras do PT, vai nos representar como candidata em uma das mais importantes cidades da Bahia, que é Ilhéus. Então sejam bem-vindas, é um momento de orgulho e alegria para o PT Bahia. E estou certo que as novas e novos filiados se unem a nós para somar na luta do PT por mais desenvolvimento para nosso estado e por mais inclusão social”.

A secretária de educação e pré-candidata do PT em Ilhéus, Adélia Pinheiro, disse que sempre se identificou com o partido na sua trajetória, destacou a importância da luta das mulheres para ocupar os espaços de poder e demonstrou confiança para transformar a atual realidade de Ilhéus, para quem tem grande potencial, beleza, riqueza, história e um conjunto de investimentos do Estado.  “Desafio que assumo e que faz com que estejamos aqui em grande celebração, mas é a celebração de reafirmação de compromisso”, afirmou, destacando a importância de defender o projeto do PT. “Meu coração diz que é uma boa decisão num bom momento”, afirmou Adélia, sobre concorrer à prefeitura de Ilhéus.

Roberta Santana, titular da Secretaria de Saúde, afirmou, no ato de filiação, que foi bem recebida não apenas pelo PT como também pelo projeto de Jerônimo Rodrigues, de Jaques Wagner, de Rui Costa e de Lula na Bahia. “Fui acolhida há 18 anos quando decidi fazer parte desse projeto político. Preciso dizer, de forma muito clara aqui, das lideranças que me ensinaram e que eu queria registrar em nome do governador Jerônimo Rodrigues, que me mostrou também e possibilitou, quando permite uma projeção de ser uma secretária de Estado, de dizer que as mulheres podem ser muito maiores do que a gente acha que a gente é”, disse Roberta, ao ressaltar que a decisão pela sua filiação ao PT era pessoal e era um ato de filiação e não de eleição. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Sesab

Acompanhado no Centro Estadual de Oncologia (Cican) há quase quatro anos, onde trata um câncer de próstata, o aposentado José Luís Freire, de 72 anos, foi o primeiro paciente a tomar uma vacina no novo Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE) do Cican.

O espaço, inaugurado nesta quarta-feira (3) pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, é especializado na oferta de vacinas, imunoglobulinas e soros para pacientes com doenças ou condições especiais de saúde que não estão contemplados no calendário básico vacinal do Programa Nacional de Imunização (PNI), e tem previsão de atender 80 pessoas por dia. “É muito bom ter essa possibilidade de se vacinar aqui no Cican mesmo, facilita a vida da gente”, comemorou o paciente que recebeu a vacina contra a Influenza.

Pensado em parceria com o CRIE do Instituto Couto Maia (ICOM), o local é o primeiro da Bahia instalado em uma unidade oncológica e vai funcionar diariamente, das 7h às 17h, com estrutura de última geração que conta com duas câmaras frias para armazenamento dos imunizantes, assegurando e qualificando o acesso da população a esses imunobiológicos.

“A partir de hoje, pacientes como o seu José vão poder ter acesso à imunização aqui mesmo na unidade, com todo o conforto e segurança que precisam. Ficamos muito felizes com essa entrega e parabenizamos toda a equipe envolvida. Através dessa CRIE, aumentamos o cuidado com os nossos pacientes para que possam fazer todo o acompanhamento e orientação vacinal. Vacinas salvam vidas e esse é o compromisso do nosso governo”, destaca a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Garrafas de vidro e uso de objetos que possam trazer riscos aos foliões estão proibidos no Esquenta Micareta – que acontece neste domingo (7) na Avenida Fraga Maia. O decreto que estabelece normas de comercialização foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (2).

Conforme documento, é proibida a comercialização de itens como churrasquinho no espeto, bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro, churrasqueiras ou fogareiros, circulação de carrinhos de mão e pranchão, objeto perfurocortantes, coolers, caixa térmica e similares, com finalidade comercial, mesas e cadeiras de ferro ou madeira.

Apenas os estabelecimentos comerciais localizados na avenida Fraga Maia e com a devida autorização poderão comercializar bebidas alcoólicas em garrafas e fazer a utilização de materiais perfurocortantes. Além disso, os estabelecimentos autorizados deverão se comprometer a adotar medidas de segurança para que a oferta de bebidas alcoólicas em recipientes não represente risco.

O estabelecimento ainda deverá disponibilizar copos descartáveis, sendo proibido o trânsito de pessoas no ambiente externo com qualquer garrafa de vidro ou material perfurocortante – isso significa que a venda e consumo de bebidas envasadas em recipiente de vidro somente será permitida nas áreas internas dos estabelecimentos.

O estabelecimento comercial que descumprir as normas estará sujeito a multas e cassação de licença de funcionamento.

Ainda conforme o decreto, é proibida a comercialização de produtos ou equipamentos sem a devida autorização da Prefeitura, bem como a utilização de fogos de artifícios, serpentinas metálicas e similares, e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Sérgio Figueiredo

A Cartilha de Orientação para Pessoas Envolvidas em Violência Doméstica foi apresentada na sede do Escritório Regional do Ministério Público estadual em Feira de Santana às Associações de Mulheres do Município. Coordenado pelos promotores de Justiça André Garcia de Jesus e Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, o evento foi realizado no dia 26 de março, pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), em parceria com a 20ª e a 25ª Promotorias de Justiça de Feira de Santana e contou ainda com a participação da Sargento Iranildes da Ronda Maria da Penha com a palestra “Como a autoestima pode contribuir na prevenção da violência nos relacionamentos”.

Os promotores de Justiça André Garcia de Jesus e Nayara Valtércia Gonçalves Barreto falaram da importância da parceria com as associações para alcançar as mulheres que residem nos distritos mais distantes do centro de Feira de Santana. “Nos locais mais remotos, muitas vezes o acesso a esse tipo de informação é limitado”, salientaram os promotores, destacando que o conteúdo da cartilha, organizada de forma simples e objetiva, permite alcançar todas as classes sociais, servindo como um “manual de combate à violência doméstica”. :: LEIA MAIS »

Mosquito Aedes Aegypti – Foto: ACM

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana confirmou a segunda morte causada por dengue na cidade. Trata-se de uma mulher de 47 anos, que residia no Bairro Papagaio e estava internada em um hospital da rede privada.

O óbito ocorreu no dia 14 de março e o caso foi confirmado após a análise das amostras que a Vigilância Epidemiológica encaminhou ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen). Com essa morte, a Bahia já contabiliza 27 mortes pela doença.

Para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti na localidade, as equipes de saúde têm traçado um planejamento para intensificar o trabalho, a fim de reforçar a proteção dos familiares e da comunidade.

De janeiro até a última sexta-feira (26), a Vigilância Epidemiológica confirmou 907 casos de dengue. Do total, 176 manifestaram sinais de alarme e cinco foram classificados como graves.

Quando procurar a unidade de saúde?

Pessoas que apresentarem sintomas iniciais da dengue, como febre, dor de cabeça, nos olhos ou articulações, devem procurar a unidade de saúde do bairro para receber atendimento e as principais orientações sobre como proceder com a doença. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/SDR

A Bahia é o estado que reúne a maior quantidade de municípios no Semiárido Brasileiro: de 417 municípios baianos, 287 deles estão dentro dos limites do Semiárido, o que representa 85,6% de todo o território da Bahia. Em 2022, a população total vivendo nessa área era de 7,5 milhões de baianos, ou seja, metade da população do estado. Essas informações estão reunidas no Info Semiárido 2024, um compêndio de dados em formato de infográfico que a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) atualiza anualmente.

O Semiárido Brasileiro teve seus limites definidos pela Lei 7.827 de 1989. Em 2021, a Resolução Condel/Sudene nº 150 alterou a composição legal do Semiárido Brasileiro, incluindo novos municípios neste espaço que historicamente sofre com dificuldades de chuvas, acesso à água e problemas ligados ao solo. Nesta nova conformação, o Semiárido passou a abranger 11 estados brasileiros e 1.477 municípios, entre as regiões Nordeste e Sudeste.

O Semiárido abrange 15,3% do território brasileiro e 70,9% da Região Nordeste. Em 2022, eram 31 milhões de pessoas vivendo neste espaço, o equivalente a 15,3% da população brasileira. E considerando exclusivamente a população nordestina, o Semiárido concentrava 50,5% da população total dessa região. :: LEIA MAIS »