:: ‘vereadores’

Ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Margarete Chaves dos Santos Oliveira e Josenaldo de Jesus, do município de Ipiaú, contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo por irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios – no valor total de R$ 9.895.925,83, no exercício de 2016. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil.

Segundo a relatoria, não foram apresentados os três orçamentos – exigidos por lei – com empresas do ramo, nem a pesquisa preliminar de preços, que deveriam servir de suporte para a definição do preço de referência. Também não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio e a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista junto ao FNDE.

Considerando os elevados valores envolvidos no pregão presencial, originalmente previsto para R$ 9.895.925,83, o relator do processo, por sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado, através de termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O governador Rui Costa (PT) tem sido constantemente criticado e atacado pelos vereadores governistas na Câmara Municipal de Feira de Santana. Estranhamente, uma grande parte dos edis têm optado por apoiar pré-candidatos a deputado ligados ao Governo do Estado.  Resta saber qual é a estratégia do ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato ao Governo do Estado, José Ronaldo de Carvalho (DEM), ao permitir que seus aliados ajudem candidatos que estão do lado do seu principal opositor, Rui Costa.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) parabenizou a nova diretoria eleita para presidir o Fluminense de Feira. O vereador desejou sorte ao novo presidente, o suplente de deputado federal Zé Chico. O vereador João Bililiu (PPS), torcedor ferrenho do time a ponto de acompanhá-lo em jogos por todo o estado, também desejou sorte a nova diretoria. “Clamo não somente aos vereadores, mas também ao Executivo para olhar com grande carinho para essa agremiação”, afirmou Bililiu.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) afirmou que formará uma comissão de vereadores para saber os motivos pelos quais as obras do BRT em Feira de Santana estão paradas. “Uma das obras mais discutidas nos últimos anos é o BRT. Elas tiveram início no dia 24 de junho de 2015 e já estamos em 12 de junho de 2018, ou seja, vai completar três anos e durante um bom período estas obras ficaram paralisadas por indetermináveis ações e representações judiciais. Isso fez com que as obras ficassem paradas por um tempo. Tão logo Colbert assumiu a Prefeitura  e quando cobrado pela imprensa sobre a conclusão do BRT, afirmou que seriam concluídas no fim deste ano. Faltam apenas seis meses para findar o ano e talvez o prefeito tenha sido induzido ao erro quando deu este prazo”, pontuou Tourinho.

O edil relatou mais que o BRT foi fruto de um empréstimo de R$ 90 milhões, feito pelo ex-prefeito José Ronaldo, e depois um aditivo. “R$ 90 milhões corresponde a 10% do orçamento do Município. A exceção das duas trincheiras, observa-se de que as demais obras referentes ao BRT apresentam um atraso em seu cronograma. A imprensa cobra, a população anseia e esta Casa, de forma natural, acompanha e deseja a conclusão dessa obra’, afirmou.

Ainda no uso da tribuna, Tourinho disse que como presidente da Comissão de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura da Casa, formará uma comissão de vereadores para visitarem as obras do BRT. “Vamos marcar uma data e anunciar para os colegas para que possamos visitar as obras do BRT, pois teremos em agosto a audiência pública para discutir este equipamento e o transporte público coletivo e precisamos fazer o dever de casa. Se os empresário garantiram que virão à audiência, vamos cobrar algumas atitudes e para isso precisamos saber os motivos da paralização da obra”, disse.

Para finalizar, Tourinho ressaltou a importância da obra do BRT. “Quando passo pelo BRT não vejo ninguém trabalhando. São uma média de R$ 100 milhões, que não podem cair no esquecimento. A comissão irá propor esta visita e fazer nosso dever de casa, tomando conhecimento dos motivos das obras estarem paradas”, findou.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) denunciou que existem pessoas contratadas pelas cooperativas que falam mal do prefeito Colbert Martins e dos vereadores. “Eu quero entender o que é isso. Quero saber quem são as pessoas que estão ganhando para falar mal de nós e do prefeito”, afirmou.

Itapetinga

Itapetinga está se preparando para receber o maior encontro de vereadores da região Sul e Sudoeste da Bahia. Nos dias 24 e 25 de maio, a cidade será sede do evento que reunirá parlamentares de todo o estado para a troca de experiências com o objetivo de levar conhecimento e qualificação aos homens e mulheres do parlamento municipal. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), o deputado federal Antônio Brito (PSD), e o vereador de Salvador e professor de Direito Tributário, Edvaldo Brito (PSD), são alguns dos nomes já confirmados para o ciclo de palestras expositivas sobre a prática do legislativo.

Um dos organizadores do encontro, o vereador de Itapetinga e diretor da União dos Vereadores do Brasil (Seção Bahia), Diego Rodrigues (PR), declarou que o evento é uma plataforma para atualizar os edis e garantir um melhor desenvolvimento do poder legislativo nos municípios baianos. “Gestão e controle dos gastos públicos, governança, panorama político, democracia nas mídias sociais, fake news, eleições 2018, novas regras eleitorais, além de painéis sobre a matéria tributária estarão entre os destaques que farão parte do grande debate a ser realizado. Temos certeza que os temas abordados serão de grande contribuição para a constante melhoria do legislativo nas Câmaras da Bahia”, pontuou.

Candeias

Se reuniram na tarde da última quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Candeias, vereadores, empresários e comerciantes, junto ao secretário Municipal de Finanças, Camilo Pinto, para tratar das alterações do Código Tributário, que conforme o diálogo, tem prejudicado empresas e comerciantes que operam dentro do município. Durante a reunião que durou cerca de quatro horas, foi discutido o aumento do IPTU, que chegou a atingir o percentual de mais de 200% para algumas empresas. Segundo o representante jurídico da agroindústria SQM Vitas, Milton Mendes, que questionou a alta elevação do valor do IPTU em apenas um ano, há uma crise instalada no país e um preocupante cenário de desemprego, por conta da escassez econômica em que as empresas tem vivido, enquanto a Prefeitura Municipal de Candeias tem emitido boletos acima do percentual posto em lei.

Em outubro de 2017, os vereadores aprovaram a Lei 1036/2017, que alterou o Código Tributário do Município. Segundo o Secretário de Finanças, a alteração do Código possibilitou a revisão dos Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção (VUPt e VUPc), utilizados no cálculo do IPTU. “Nós só temos oito casos de imóveis [com o aumento do imposto] superior a 200%. O aumento excedeu em 45 imóveis, dos quais, 22 são industriais. Isso aconteceu porque esses imóveis tiveram revisão em seus padrões construtivos, nas suas áreas instaladas e na sua testada (elemento bastante significativo no valor do IPTU final). E algumas empresas ultrapassaram do valor de mercado. As empresas que não concordarem com a sua avaliação, tem o direto de ingressar com uma avaliação especial”, disse Camilo.

Fechamento de empresas

“A majoração do IPTU, pesa muito para as empresas de Candeias”, ressaltou o Superintendente da indústria química Proquigel, Roberto Fiamenghi. “Espero que realmente se forme um grupo de trabalho para discutir esses assuntos, porque a Proquigel recebeu uma conta de IPTU no valor de 2 milhões de reais. Um aumento de 286%. No Polo de Camaçari, já temos mais de doze empresas fechadas. Em Candeias isso já está acontecendo também. Já temos uma série de fábricas fechadas aqui. A Proquigel tinha mais de um mil funcionários e hoje só temos 400. Eu pediria, encarecidamente para a Câmara de Vereadores, que trabalhe junto a prefeitura para que nos ajude, para tentar minimizar os efeitos do IPTU”. Para André Amaral, do Grupo Fertipar, a empresa não quer reduzir o seu quadro de funcionários, sendo 80% deles residentes em Candeias. “O que estamos buscando é uma redução no imposto, não apenas por conta de seu aumento exacerbado, mas também pelo quadro socioeconômico que pode levar a uma despedida do quadro de mão de obra”.

O Controlador Financeiro da SQM Vitas, Fernando Saback, destacou que a lucratividade da empresa na cidade talvez não justifique manter uma unidade no município. Segundo ele, a SQM Vitas teve um aumento de 100% no IPTU em 2018. “O custo Brasil/Bahia inviabiliza as operações aqui. A Prefeitura de Candeias deve ser a nossa parceira para manter as empresas operando”. Saback sinalizou ainda, que em relação ao IPTU, não uma há contrapartida da Prefeitura, em recapeamento asfáltico, jardinagem e iluminação pública no entorno da agroindústria, “acabamos tendo um custo ainda maior”. Em resposta, o Secretário de Finanças ponderou que a Prefeitura Municipal está recuperando as finanças públicas “com a ideia de reverter o quadro de infraestrutura e a capacidade de reinvestimento do IPTU”.

O representante da empresa Heringer, disse que a Prefeitura dever reavaliar o aumento do imposto nesse ano crise econômica no país, e sugeriu a diluição do valor do IPTU ao longo dos anos, para que as empresas possam pagar. Enquanto isso, o diretor da empresa Giromaq, João Soares, disse que a Prefeitura lançou mão do aumento produtivo, ao invés de abrir mão do aumento das despesas. “É necessário que haja uma negociação que traga um valor que as empresas possam pagar. A Prefeitura, ao invés de abrir mão das despesas, ela aumenta os impostos. Com isso, as empresas tem como opção diminuir o pessoal ou deixar de pagar impostos”.

Judicialização

Segundo o Presidente da Câmara, o vereador Fernando Calmon, o Poder Legislativo não se furtará de debater o assunto junto às empresas. “Se em outros momentos vocês não tiveram o apoio maciço da Câmara, eu quero aqui não só como presidente, mas como vereador, e garanto pelos meus pares, que iremos nos posicionar referente a essa situação. Para todo erro há um acerto. É para isso que começamos a dar os primeiros passos na tarde de hoje, montando já uma equipe técnica, também com os vereadores, e espero que se chegue a uma solução, porque se for necessário a Câmara vai judicializar”. Se a Lei 1036/2017 for judicializada, haverá a suspensão do pagamento do IPTU no município de Candeias, até que o prefeito altere o projeto e reenvie à Câmara, para ser votado e aprovado pelos parlamentares.

Foto: Pedro Augusto Benevides

A forma como o Executivo de Itabuna vem executando o orçamento municipal gerou questionamento de vereadores na sessão plenária, antecipada, dessa terça-feira, 27. Manoel Júnior (PV) e Chico Reis (PSDB) consideraram elevados os gastos da Prefeitura com peças automotivas e gasolina. Essas despesas consumiram, juntas, cerca de R$ 3 milhões no ano passado.

Em requerimento, Guinho (PDT) e Charliane Sousa (PTB) querem informações financeiras da Fundação Fernando Gomes, mantenedora da Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre). Nesse mesmo sentido, Jairo Araújo (PCdoB) declarou que o Governo municipal “está matando a saúde de Itabuna”, referindo-se ao atraso, de dois meses, no repasse de verbas para o Hospital de Base.

Cobrando planejamento nas ações de infraestrutura, Júnior do Trator (PHS) alertou que a ausência de limpeza de canais pode acarretar alagamento na cidade. Chicão (PTB) e Aldenes Meira (PCdoB) denunciaram que alunos da zona rural estão sem estudar. “Resta a Prefeitura dizer se isso é por falta de transporte escolar ou por estradas vicinais intransitáveis” provocou o comunista.