:: ‘Ipiaú’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A cidade de Ipiaú recebeu, nesta sexta-feira (9), a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma série de compromissos, como as entregas da reforma do Hospital Geral e da requalificação do Mercado Municipal de Cereais e da areninha de futebol. Iniciando o roteiro, o governador inaugurou a reforma da unidade de saúde, que envolveu investimentos da ordem de R$18 milhões, entre obras e equipamentos. A intervenção foi realizada a partir do convênio entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Com a ampliação, o hospital ganhou mais oito leitos e três salas, incluindo uma para o serviço de estabilização, aumentando a capacidade de atendimento de 120 para 250 pacientes por dia. Serão beneficiados mais de 300 mil moradores de Ipiaú e mais 16 municípios da região. “Essas entregas são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida do povo baiano. Inclusive, me comprometi a voltar para fazer as entregas que não foram possíveis hoje, como escolas estaduais, creches, pavimentação e abastecimento de água”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Ainda na área de Saúde, ele assinou a autorização para a Sesab iniciar as obras e serviços de requalificação do ambulatório e maternidade do Hospital Geral de Ipiaú. O valor nessa intervenção passa de R$ 1 milhão. “Já vamos, inclusive, iniciar a obra, para poder ampliar a capacidade de atendimento nesses setores também e deixar a saúde cada vez mais acessível aos baianos”, informou a secretária da Saúde, Roberta Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Adep

O mês de setembro começou com novidade para a população ipiauiense que conta a partir de agora com a nova sede da Defensoria Pública do Estado. Inaugurada na última quinta-feira, a unidade atende também a Comarca de Barra do Rocha. Serviços como habeas corpus, divórcio, pensão alimentícia e danos morais serão oferecidos gratuitamente, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o defensor Raphael Varga, a unidade vai apoiar ainda mais a população, que neste momento tem atravessado por dificuldades, sobretudo, durante a pandemia. “Há uma clara desproporcionalidade de tratamento entre as camadas da população. Os serviços essenciais, muitas vezes, não chegam para todos, e a nova sede vai ajudar a corrigir essa realidade”, aponta. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rafaella Carvalho, recomendou ao município de Ipiaú e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que promovam a criação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo na cidade. “A lei federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), determina em seu artigo 5o, que compete aos municípios a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o plano nacional e o respectivo plano estadual”, destacou a promotora de Justiça.

No documento, o MP recomenda que o Município e o CMDCA elaborem um diagnóstico local, mediante coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias, além da estrutura de atendimento para este tipo de demanda existente no município e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados. Assim, devem mapear todos os programas e serviços governamentais e não governamentais – de atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, observando se cada um dos programas/serviços estão devidamente registrados no CMDCA. Também devem mapear os atos infracionais cometidos, locais de ocorrência, medidas socioeducativas impostas e índices de cumprimento e descumprimento. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, no início da noite desta segunda-feira (11), o governador Rui Costa anunciou que as cidades de Itabuna e Ipiaú terão toque de recolher, já a partir desta terça-feira (12). A medida conjunta do Governo da Bahia e das prefeituras dos dois municípios valerá inicialmente por 10 dias e determina a proibição de circulação de pessoas e a suspensão de qualquer atividade comercial, com exceção de farmácias, das 20h às 5h. A resolução inclui ainda o fechamento de vias com registro de fluxo intenso, mesmo durante a quarentena.

De acordo com o governador, esta série de providências tem o intuito de reduzir drasticamente a taxa de contágio da Covid-19 nesses municípios. “Todas as medidas objetivam diminuir consideravelmente a curva de contaminação. São dez dias decisivos para mudar os números assustadores que essas cidades têm apresentado e esperamos contar com o apoio e compreensão da população”, afirmou.

Rui contou que também discutiu com os prefeitos dos municípios a instalação de unidades de acolhimento para pacientes com sintomas leves da doença. “Essa é outra importante medida que visa isolar esses pacientes com sintomas mais brandos por 14 dias, evitando assim o contágio de familiares e vizinhos, por exemplo. Além disso, nesse período, iremos monitorar a saúde dessas pessoas, podendo agir mais rapidamente, se forem necessários cuidados intensivos”, informou. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Margarete Chaves dos Santos Oliveira e Josenaldo de Jesus, do município de Ipiaú, contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo por irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios – no valor total de R$ 9.895.925,83, no exercício de 2016. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil.

Segundo a relatoria, não foram apresentados os três orçamentos – exigidos por lei – com empresas do ramo, nem a pesquisa preliminar de preços, que deveriam servir de suporte para a definição do preço de referência. Também não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio e a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista junto ao FNDE.

Considerando os elevados valores envolvidos no pregão presencial, originalmente previsto para R$ 9.895.925,83, o relator do processo, por sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado, através de termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

Para possibilitar um atendimento com assistência humanizada e de qualidade, o deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia indicação para instalação de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) no Hospital Geral de Ipiaú.  “Com a UTI Neonatal, o hospital vai possibilitar recursos humanos especializados aos recém-nascidos, não apenas oriundos dos municípios, mas também de cidades que integram a região”.

Ipiaú não conta com os serviços de UTI Neonatal, por isso o deputado pede urgência para a realização do pleito. “A ausência de UTI força os habitantes da cidade, em caso de emergências deste gênero, a se deslocarem para outros municípios em busca de atendimento, o que significa expor os bebês a danos de difícil  e incerta reparação e até mesmo de morte”, justificou o deputado.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/02), julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo (PMDB), em razão da acumulação indevida de cargos públicos por parte de sua mulher, Jamine Barros Oliveira Araújo, no exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a prática de crime de improbidade administrativa, e aplicou multa de R$5 mil.

A relatoria verificou que a então primeira dama municipal exerceu indevidamente, de forma simultânea, o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico do município e de professora na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, fato esse reconhecido pelo próprio gestor em sua defesa. “A situação caracteriza clara afronta à Constituição Federal, que veda expressamente, no art. 37, XVI, o acúmulo de cargos públicos”, observou o relator, que destacou o agravamento do caso pelo parentesco da secretária com o então prefeito.

“Desta forma – acrescentou o conselheiro -, é inquestionável a responsabilidade do ex-prefeito que deve exigir que todos os servidores, no momento da nomeação, apresentem declaração acerca da existência de outros vínculos com a administração pública, o que parece, estranhamente, não ter ocorrido no presente caso. Vale ressaltar que documentos comprovam que a irregularidade existe desde 2010, primeira oportunidade em que a servidora assumiu o cargo de secretária, caracterizando, tal situação, ao que indica, ato de improbidade administrativa”.

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) demonstrou indignação com a notícia do fechamento do Colégio Estadual Celestina Bittencourt. Fundado em 1948, o Celestina Bittencourt é um dos mais tradicionais colégios de Ipiaú e agora está extinto. O anúncio foi feito pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa, na última sexta-feira (3), durante visita oficial ao município.

“Após 69 anos de muita história e tradição, o Colégio Estadual Celestina Bittencourt será fechado. Essa decisão do governador do Estado me deixa extremamente indignado, afinal a educação e o bem-estar do povo precisam estar acima de tudo. Deixo aqui minha solidariedade a todos que viveram bons momentos nesse importante colégio, especialmente aos professores e alunos que tanto lutaram contra essa triste decisão”, declarou Régis.

A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, após isso o colégio ficará  aos cuidados da Secretaria de Educação do município.