:: ‘vereadores’

Superlotação, atrasos, desrespeito a idosos com a diminuição de poltronas reservadas. Essas e outras falhas do transporte coletivo de Itabuna geraram reclamações dos vereadores itabunenses na última quarta, 22. Antes disso, o Plenário já havia referendado pedido do vereador Antônio Cavalcante (PMDB), para que membros do governo e das concessionárias compareçam à Câmara.

A sessão especial está marcada para esta terça, 28, às 14h no Plenário Raymundo Lima. São aguardados os secretários Cláudio Antônio Kalil Dourado (de Transporte e Trânsito) e Dinailson Oliveira (Administração). O convite do Legislativo também se estende a Wendell de Souza e Elvis Souza, diretores das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo na cidade.

Mesmo sendo da base do governo municipal, Cavalcante justificou o requerimento recorrendo ao interesse da coletividade. “O povo continua andando apertado, passando por longas esperas”, retrucou. Reforçando a insatisfação, o vereador Nel do Bar (PPS) propôs a criação do sistema alternativo de transporte público em Itabuna.

Mototáxi

Pastor Francisco (PRB) criticou a falta de fiscalização da Settran quanto aos mototaxistas clandestinos que circulam em Itabuna. Segundo o vereador a atuação desses condutores “está prejudicando quem trabalha regularizado”. Outra denúncia tratou dos preços abusivos cobrados por vários profissionais, tanto legalizados quanto irregulares.

Conforme compromisso assumido durante a Audiência Pública que tratou sobre a situação do Transporte Universitário de Camaçari, realizada nesta quarta-feira (22), o presidente da Câmara Municipal, Oziel (PSDB); o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, vereador Dilson Magalhães Jr. (PEN); e o vereador Adalto Santos (PSD) acompanharam, neste mesmo dia, os estudantes nos roteiros para as universidades situadas nas cidades circunvizinhas. Outros vereadores também se comprometeram a fazer, em outro momento, a fiscalização no Transporte Universitário.

Antes mesmo de seguirem viagem, em um dos pontos de parada dos ônibus, os parlamentares ouviram alguns estudantes que listaram os problemas encontrados no sistema. Ruan Campos, aluno de Arquitetura e Urbanismo da UFBA, utiliza o serviço há nove anos e conhece bem os transtornos vividos. “Infelizmente, os problemas sempre existiram, não ocorrem de agora. Ao longo desses nove anos, presenciei ônibus quebrados na estrada, falta de conforto nos veículos, com ar condicionado quebrado, sem contar a grosseria e falta de pontualidade dos condutores”, comentou.

Os vereadores seguiram viagem até o Campus da UFBA em Ondina. Dentro dos ônibus, ouviram os usuários, que continuaram relatando os problemas. Além da má qualidade, outra queixa bastante citada foi o transbordo, que ocorre em frente ao Clube Social de Camaçari. Os estudantes se queixaram da falta de policiamento no local. “Ficamos à mercê da marginalidade. Já presenciamos assaltos a estudantes”, relatou um deles. “Chegamos por volta das 23h no local e esperamos por quase meia hora até chegar o ônibus que nos conduzirá até o nosso bairro”, comentou Nívea Rafaelly Menezes, aluna de Fisioterapia de uma faculdade particular de Salvador. A estudante relatou que já saiu do ponto de transbordo por volta de meia noite, pois o motorista seguiu viagem sem ela. “Neste dia, tive que apelar para a minha tia me buscar”, disse. “Sem contar que moro no fim de linha do Verdes Horizontes e os motoristas se recusam a parar próximo às nossas residências”, comentou a estudante que desce do transporte e segue sozinha pelas ruas do bairro, arriscando a vida.

“Constatei que as demandas são pertinentes e resolvíveis. Percebi que a deficiência não está apenas nos ônibus, mas também na logística. Vamos buscar tentar ajudar sugerindo a melhor forma para resolvê-la. Porém, creio que a situação só será resolvida quando todos os envolvidos no processo sentarem para conversar”, explicou o vereador Dilson Magalhães Jr.

O vereador Adalto Santos (PSD) também se prontificou em fazer a vistoria. Ele embarcou em um roteiro que levou os estudantes para uma faculdade em Salvador. “A situação do transporte universitário tem me deixado bastante preocupado e é uma das demandas que mais chegam ao meu gabinete. Quero reiterar o meu apoio aos estudantes e espero que essa situação possa ser resolvida o quanto antes para tranquilidade de todos”, falou.

Ônibus sucateados, velocidade excessiva, transbordo dos roteiros em local vulnerável, parada em locais distantes de suas residências, colocando em risco a vida dos estudantes, e a insuficiência de veículos para atender à demanda foram as principais queixas citadas para os parlamentares. “Sentimos de perto as dificuldades apontadas pelos estudantes. Cientes das dificuldades, faremos um relatório e intercederemos junto ao Executivo no que for preciso para melhorar a qualidade do serviço prestado aos universitários”, finalizou o Chefe do Legislativo, vereador Oziel.

Inconformado com a situação da feirinha do bairro do Feira X, o vereador Zé Filé (PROS) apelou e pediu a ajuda dos colegas vereadores para resolver a situação a qual ele considera como insustentável. “São mais de 20 anos assim”, lamentou.

O vereador ainda lembrou aos colegas que todos tiveram votos no bairro e, para contar com a ajuda de todos, se colocou também a disposição para ajuda-los quando necessário. “Todos tiveram muitos votos no bairro, mas na hora de lutar fico sozinho. A força infelizmente é pouca. É lindo ir pedir votos, quero ver a preocupação de vocês agora”, reclamou.

Durante uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (20/03), os vereadores de Camaçari posicionaram-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC No 287/2016), que trata da Reforma da Previdência. A proposta segue em análise na Câmara Federal e tem recebido muitas críticas por parte dos movimentos sociais e trabalhistas.

Para marcar este posicionamento, algumas medidas foram sugeridas pelos parlamentares. O vereador Teo Ribeiro (PT), por exemplo, defendeu que os vereadores e a comunidade pressionem os deputados federais para que votem contra a proposta. Já o vereador Flávio Matos (DEM) sugeriu que a ata da audiência pública fosse assinada por todos os parlamentares da Casa e encaminhada aos deputados federais, dando ciência do posicionamento do legislativo de Camaçari sobre o tema.

Durante a audiência, palestrantes falaram sobre algumas das mudanças previstas na PEC. A especialista em Direito Previdenciário, Ana Isabel Jordão, criticou a falta de debate com a população e disse que a PEC extingue os direitos trabalhistas essenciais. Já o presidente do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Municipal de Camaçari (SISPEC), Jorge Freitas, afirmou que não existe déficit na previdência e citou os casos de sonegação. “Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que há uma dívida de R$ 426 bilhões, referentes a valores que não são repassados ao INSS pelas empresas. E cerca de 82% dessas empresas estão ativas. Então, por que não há cobrança dessa dívida?”, questionou.

Para Alfredo Santos Júnior, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), não interessa aos trabalhadores aprovar a PEC com emendas. “Aprovar a PEC com emendas é apenas tornar a reforma menos prejudicial. Defendemos a extinção desta proposta por completo, pois ela representa um ataque ao trabalhador, tira dele a possibilidade de se aposentar com dignidade e direitos trabalhistas já adquiridos”, complementou.

Fizeram uso da palavra ainda o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Sinval Cerqueira; o deputado federal, Daniel Almeida; e o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Everaldo Vieira, que representou os demais sindicatos presentes. O público também participou fazendo questionamentos aos integrantes da mesa e apresentando os posicionamentos sobre o tema.

O vereador Marcelino (PT) ressaltou a importância de unificar a luta contra a reforma, articulando ações conjuntas entre Câmara Municipal, sindicatos e população. “Precisamos promover ações com a participação do maior número possível de pessoas e que deem a verdadeira dimensão da luta contra a reforma em Camaçari”.

O presidente da Casa, vereador Oziel (PSDB), ressaltou que a audiência trouxe esclarecimentos importantes para a população. “Fizemos o nosso papel de inserir a comunidade neste debate tão importante. Nos posicionamos contra a Reforma da Previdência porque ela anda em descompasso com a vontade da população. A reforma apresentada não contempla os trabalhadores, não inclui o povo e não preserva os direitos trabalhistas já conquistados”, finalizou.

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (DEM), recebeu no fim da tarde desta sexta-feira, 17, os vereadores que formam a bancada de situação do Governo Mais Perto de Você no legislativo conquistense. A reunião, realizada no Gabinete Civil, teve como objetivo debater os interesses da cidade. “Uma das nossas prioridades é estar próximo do Legislativo, ouvindo as demandas para melhor atender aos anseios da população”, destacou o prefeito acerca da importância de ambos os poderes manterem o diálogo constante. Inclusive, reuniões como essa serão contínuas.

O líder do Governo na Câmara, Luis Carlos Dudé (PTB) ressaltou: “O governo, o prefeito em si, tem sido do diálogo, aberto, franco, democrático. E é fundamental o Executivo e o Legislativo desempenhando seus papéis, ambos focados no bem da população de Vitória da Conquista”.

Além de Dudé, também estiveram presentes os vereadores Osmário Lacerda (PMDB), Gilmar Ferraz (PMDB), Jorge Bezerra (Solidariedade), Sidney Oliveira (PRB), Denis do Gás (PSC), David Salomão (PTC), Álvaro Pithon (DEM), Hermínio Oliveira (PPS) e Lúcia Rocha (DEM).

A Câmara Municipal de Porto Seguro ficou completamente lotada na manhã de 15/03, quando caciques e representantes das 19 aldeias indígenas do município participaram de uma reunião, que contou com a presença da prefeita Cláudia Oliveira e de praticamente todos os secretários municipais e vereadores. Numa clara demonstração do prestígio da comunidade indígena junto à administração municipal, a prefeita fez questão de conduzir pessoalmente os trabalhos, dando a oportunidade para todos os representantes levarem o seu recado e as suas reivindicações ao poder público.

Bastante emocionado, o vereador Renivaldo, uma das lideranças indígenas presentes, disse que aquele era o momento mais importante da sua vida. “Estar aqui com todas as lideranças do povo pataxó de 19 aldeias presentes é motivo de muito orgulho. Temos 517 anos de descobrimento e pela primeira vez um indígena consegue chegar a essa casa”.  O vereador elogiou a criação da Câmara Itinerante e a conduta da prefeita Cláudia Oliveira. “Prefeita, estou muito feliz e a cada dia a senhora me conquista mais. E tenho a certeza que não vou decepcionar os nossos parentes”.

A prefeita falou do respeito da sua administração por todas as etnias e diferenças. “A grande distância entre as aldeias dificulta o trabalho da prefeitura e às vezes os benefícios não chegam a todos da maneira como gostaríamos. Mas sou uma gestora muito presente e estamos trabalhando muito, através de cada secretaria, fazendo o possível para atendê-los da melhor maneira possível”. A prefeita falou ainda do seu compromisso com toda a população, indígena ou não. “Temos hoje uma administração que não fecha portas e não se esconde da população. Os problemas e as dificuldades estão aí para ser enfrentados e estamos fazendo isso de cabeça erguida”, afirmou a gestora, muito aplaudida pelo público e elogiada pelos vereadores.

A real situação do Hospital de Base, que fechou recentemente o seu ambulatório de psiquiatria, a demissão em massa de 200 funcionários daquela unidade, e a necessidade da realização imediata de obras públicas de pavimentação e urbanização para melhorar a qualidade de vida da população de Itabuna, especialmente da que vive espalhada pela periferia da cidade, foram os principais assuntos discutidos numa reunião de vereadores do município com o prefeito Fernando Gomes.

O encontro, no gabinete do prefeito na última sexta-feira dia 3, foi sugerido e articulado pelo presidente da Câmara Municipal, Chico Reis (PSDB), que considerou “muito positivo” o resultado da conversa.  “Foi bom, muito positivo e muito oportuno. Fizemos uma detalhada exposição do que está ocorrendo no Hospital de Base, cobramos soluções rápidas, e exigimos ações do governo capazes de promover um melhor bem-estar para a nossa comunidade, que vem sofrendo bastante com a negligência das últimas administrações do município em relação aos graves problemas que todos nós, Itabunenses estamos enfrentando já faz um bom tempo”, atesta Chico Reis.

O presidente e demais vereadores que participaram da reunião ouviram do prefeito a promessa de garantir o atendimento médico especializado aos portadores de distúrbios mentais, mesmo com o fechamento do setor de psiquiatria do HBLEM . Por enquanto, até que se encontre uma melhor solução, esses pacientes receberão atendimento em Itabuna, através dos Caps, que são os centros de serviços psiquiátricos, ou mesmo em Salvador, se necessário.

Quanto às obras solicitadas, Fernando Gomes garantiu que elas serão executadas. Mas disse que somente depois que o município adquirir novas máquinas e equipamentos para reforçar a Patrulha Mecânica da prefeitura, o que, segundo ele, já está sendo viabilizado.

Na manhã desta terça-feira (6/12), a Câmara Municipal aprovou em 1º turno, na 16ª sessão ordinária do 2º período legislativo, o projeto de lei Nº 034/2016, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2017. O projeto apresenta um detalhado demonstrativo orçamentário e estipula a receita de R$ 363.000.000,00 (trezentos e sessenta e três milhões de reais). para o exercício de 2017. Também teve a votação de vários projetos de resolução que concede o título de cidadão porto-segurense, bem como o projeto de lei do legislativo, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Porto Seguro.