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Os vereadores de Porto Seguro e os estudantes secundaristas se reuniram na manhã dessa quinta-feira (10/11), em busca de entendimento, em relação a ocupação da Câmara Municipal de Porto Seguro pelos estudantes desde o dia 27 de outubro, em protesto contra medidas do governo de Michel Temer como a Pec 55 e a reforma do ensino médio e para reivindicar melhorias para classe estudantil no município.

Há quinze dias, com a Câmara ocupada pelos estudantes, impedindo inclusive os servidores públicos de cumprir o seu expediente, o presidente da Casa, Elio Brasil e os demais vereadores falaram da necessidade de cumprir o cronograma da realização das sessões ordinárias antes do encerramento do segundo período legislativo. “A Câmara respeita o movimento de vocês, mas estamos com projetos de lei importantes que precisam ser votados, como o orçamento. Temos apenas cinco sessões para votarmos”.

Passe livre

Na ocasião, a presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, Ágata Bonfim e o vice Nilton Júnior apresentaram as principais propostas do movimento, que são contra a Pec 55; a medida provisória 746, que propõe a reforma do ensino médio e o projeto Escola Sem Partido. Já em nível municipal, os estudantes reivindicam o passe livre, infraestrutura nas escolas, aumento da frota do transporte escolar, valorização do esporte e reforma nas praças e apoio aos grêmios estudantis do município. “Lutamos por uma causa que não é só dos estudantes –, ela também pertence a vocês”, disse a presidente da UMES.

A vereadora Lívia Bittencourt tranquilizou os estudantes argumentando que a prefeita Cláudia Oliveira tem entre as metas de seu programa de governo a valorização do esporte no município. O vereador Marcos Aurora questionou porque o movimento dos estudantes não foi estendido para as escolas, criticou a falta de repercussão na mídia e sugeriu que os estudantes participassem mais das sessões da Câmara. “Vocês deveriam participar mais das sessões do Legislativo. As pessoas elegem os vereadores mas não reivindicam os seus direitos”, disse.

Entre as propostas de entendimento dos vereadores e dos estudantes, foram sugeridos a criação de uma comissão da juventude na Câmara e uma reunião entre os estudantes, o Legislativo, a prefeita e a secretária de Educação com o objetivo de dialogar em busca de um acordo.

As contas do prefeito Paulo Cezar Simões (Sem partido), referentes ao exercício de 2015, serão apreciadas e votadas na semana que vem, terça-feira ou na quinta-feira, garantiu o presidente da Casa, vereador Roberto Torres.

A iniciativa de solicitar a votação partiu dos vereadores Jenser Souza (Rede), Luciano Sérgio (PT) e Arão José. O presidente disse que não vê nenhum empecilho na votação, mas precisava que fosse anunciado numa sessão anterior.

As contas já foram aprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, mas na Câmara o prefeito não tem mais a maioria que tinha no início do seu segundo mandato.

Hoje, apenas os vereadores Raimunda Florêncio e José Cleto apoiam o prefeito Paulo Cezar. Os demais aprovam apenas o que for útil para o município.

Mesmo assim nenhum vereador quis antecipar seu voto, mesmo estando na oposição ao prefeito.

Um grupo de servidores sugeriu aos vereadores de Itabuna que a Emasa passe de empresa pública para autarquia. Com a mudança na personalidade jurídica, a Emasa economizaria, pelos cálculos do grupo, R$ 1 milhão por ano com despesas tributárias e trabalhistas, por exemplo. “Esse valor será reinvestido para a sociedade”, sustentou o diretor financeiro, Aldair Campos.

Relator do projeto de lei da transferência da Emasa para o Governo da Bahia, o vereador Carlito de Sarinha (SD) esclareceu que é do Poder Executivo a competência para propor lei transformando a Emasa em autarquia. O parlamentar ressaltou, contudo, que nada impediria os vereadores de apresentarem emendas baseadas na sugestão dos servidores.

Aldair relatou que a Emasa enfrenta dificuldade para captar investimentos e ainda gasta mais do que arrecada. Para ele, trocar o regime jurídico de direito privado pelo público além de viável em “números reais” é melhor alternativa. Campos citou o caso da Comusa de Novo Hamburgo/RS. Após virar autarquia, a estatal, antes cheia de dívidas hoje arrecada 99% do que fatura.

Por iniciativa do presidente Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), a Câmara Municipal de Feira de Santana promoverá um minicurso nos dias 10, 17 e 24 deste mês, pela manhã, no plenário da Casa, para os 11 novos vereadores que foram eleitos para assumir o mandato a partir de janeiro de 2017 e seus assessores.

A capacitação, que apresentará informações acerca do Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica, será ministrada pelo procurador da Câmara Municipal, o advogado Magno Felzemburgh, e o chefe do setor Legislativo, Marcos Antônio da Silva.

Em entrevista à Assessoria de Comunicação da Câmara (Ascom), Magno Felzemburgh destacou a importância da iniciativa. “É um ato positivo da gestão do presidente da Casa, mais uma vez inovando, levando conhecimento aos novos vereadores que serão preparados antes de assumir o mandato”, afirmou.

Segundo o procurador, durante o minicurso serão apresentadas informações importantes para o exercício do mandato. “A finalidade é que o vereador já possa tomar posse no dia 1º de janeiro com informações essenciais para o exercício da vereança, como indicações, moções, requerimentos, projetos, entre outros correlatos”, salientou.

A capacitação será restrita aos vereadores novos e seus assessores, não sendo aberta ao público.

Os vereadores de Camaçari aprovaram, durante sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), a proposta de garantir a isenção de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camaçari.

O tema entrou na pauta de discussão após a leitura da Indicação No 317/2016, apresentada pelo vereador Gilvan Souza (PR). Para o parlamentar, conceder a isenção do pagamento da taxa é reconhecer a importância da instituição e do trabalho de inclusão e atendimento às pessoas com deficiência.

“A entidade atende 225 alunos em escolarização com deficiência auditiva, intelectual e múltipla. Além disso, presta suporte e orientação às famílias assim como atendimento e avaliação psicológica”, argumenta o texto da proposição.

Com a aprovação, o legislativo entende que a isenção proporcionará maiores condições para a instituição dar seguimento ao seu trabalho, que não tem fins lucrativos.

A Prefeitura decidiu não executar a reforma das Unidades de Pronto Atendimento de Monte Gordo e Vila de Abrantes nesta terça-feira (25/10), após solicitação da  Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. A reforma atendia ao acordo firmado no MPT (Ministério Público do Trabalho), entre a Prefeitura e o Sindmed (Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia) e teria início no dia 1º de novembro.

A administração municipal apresentou o projeto de reforma, as planilhas de custos, relatório com prazo de entrega das unidades, que seria de 45 dias, além das medidas adotadas para atender a população no período de obras, ainda assim, a comissão insistiu pela não execução das reformas.

A Prefeitura propôs ainda firmar um Termo de Compromisso entre a administração municipal, representantes das comunidades e a Comissão de Saúde da Câmara, garantindo a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento após a reforma, mas não houve consenso.

A Sesau (Secretaria da Saúde) informou a decisão ao Sindmed durante reunião na tarde desta terça-feira, com a presença do prefeito Ademar Delgado e da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. Nesta quarta-feira (26/10), a Sesau vai comunicar a decisão ao Conselho Municipal de Saúde.

As Unidades de Pronto Atendimento de Vila de Abrantes e Monte Gordo seguirão com atendimento normalmente, funcionando 24 horas e com apoio de  ambulância.

O serviço de saúde na orla ganhará dois reforços até o final do ano, a inauguração da UPA de Arembepe e da Unidade de Saúde da Família do Caminho do Mar.

A Câmara Municipal de Itabuna não aumentará o salário dos vereadores. A confirmação foi feita pela Mesa Diretora do Poder Legislativo. Ela confirma, a partir de janeiro de 2017, a remuneração dos vereadores permanecerá a fixada para a atual Legislatura.

O entendimento foi firmado com a Presidência da Casa. Atualmente o subsídio de vereador em Itabuna é de R$ 10.021,17. Conforme a Lei Orgânica, o reajuste para a legislatura seguinte deve ser proposto até 30 dias antes das eleições para renovação do mandato.

Acontecerá amanhã (18), às 10h30, uma reunião com todos os vereadores, o secretário de Desenvolvimento Econômico Ildes Ferreira e técnicos da Secretaria de Planejamento. O assunto são as verbas de subvenção social. O convite foi feito pelo líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) que ressaltou que a presença dos colegas é imprescindível.

Karoliny Dias