:: ‘pensionistas’

Presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio – Foto: Reprodução/TCE-BA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, informou, na sessão plenária desta quinta-feira (8.05), que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure, em auditoria, se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.

O TCE/BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. A iniciativa reforça o compromisso da Corte baiana com a transparência e o zelo pelos recursos públicos, especialmente diante da relevância social da previdência pública. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias. :: LEIA MAIS »

Previdência de Feira de Santana (IPFS) – Foto: Valdenir Lima

A Prefeitura de Feira de Santana tem uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, junto ao Instituto de Previdência do Município, o órgão responsável pelo pagamento aos aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo desta cidade. A informação foi dada nesta terça-feira (28), na Câmara, pela vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota (PP), que, em pronunciamento, criticou a condução do prefeito Colbert Martins Filho frente a existência do débito. O funcionalismo, ela diz, corre sério risco de enfrentar, no futuro, problemas para receber os seus benefícios.

Segundo ela, o montante da dívida consta em publicação do próprio Diário Oficial do Município. “Está tudo confessado oficialmente. Portanto, não estou criando a informação. E sabe quem vai pagar a conta de toda esta dívida? O povo feirense”, disse a dirigente da Casa da Cidadania.

Ressaltando que a população continua arcando com “gastos irresponsáveis”, contraídos por gestões municipais passadas, Eremita garantiu que uma das preocupações é com as dificuldades que podem ser geradas para futuras administrações. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O Instituto da Previdência de Feira de Santana (IPFS) optou pela prorrogação do prazo da prova de vida digital de aposentados e pensionistas municipais, em medida publicada no Diário Oficial Eletrônico. Com a extensão do prazo, os beneficiários que ainda não realizaram o procedimento, terão até o dia 29 deste mês para cumprir a obrigação legal.

Segundo o Instituto da Previdência, até o momento foram realizados 2.956 cadastros. Ao todo, 3 mil aposentados e cerca de 500 pensionistas devem realizar o procedimento que garante a continuidade do pagamento do benefício – 16% ainda precisa realizar o procedimento.

Importante destacar que após o prazo da prorrogação, caso o beneficiário não tenha realizado a prova de vida dentro do período, o benefício será automaticamente suspenso em janeiro de 2024, até que se regularize a situação.

O procedimento é inteiramente digital, sendo realizado por meio de validação facial através do aplicativo MEU RPPS, disponibilizado gratuitamente nas plataformas Android e iOS. No aplicativo, os servidores inativos devem anexar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, dentro do prazo de validade do documento (10 anos), possibilitando assim a validação da foto. :: LEIA MAIS »

Presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana, Elionai Santana – Foto: Divulgação/PMFS

O presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana, Elionai Santana, informou que a prova de vida dos aposentados e pensionistas da Prefeitura prorrogou até o dia 20 de dezembro de 2022.

“Prorrogamos a prova de vida até o dia 20 de dezembro. É o último prazo. Essa prova de vida é feita pelo aplicativo MEU RPPS. O aposentado e pensionista tira uma foto (selfie), anexa o documento e é validada essa prova de vida, justamente para evitar fraudes a gente faz esse recadastramento todo o ano”, informou.

Ele ainda conclamou para que todos os aposentados e pensionistas façam a sua prova de vida. “O prazo é até dia 20. Isso é para evitar que venham ter seu benefício suspenso. A gente não quer que isso aconteça”, relatou.

Quem não conseguiu fazer pelo aplicativo ou tiver qualquer dúvida pode ir até o Instituto de Previdência que tem uma equipe de plantão para atendê-los.  As dúvidas podem ser esclarecidas também pelos contatos (75) 99818-1621 (WhatsApp) ou (75) 3623-5991.

Foto: Jorge Magalhães

A partir desta terça-feira, 20, os servidores aposentados e pensionistas da Previdência Municipal deverão realizar a Prova de Vida Digital por meio do aplicativo MEU RPPS. O processo é condição para a continuidade do recebimento do benefício financeiro.

Para isso, basta acessar a Play Store (para smartfone Android) e ou App Store (iPhone) e baixar o aplicativo disponível gratuitamente nas plataformas. Autoexplicativo, o app indicará o passo a passo com as instruções para o beneficiário: este deverá realizar o reconhecimento facial e anexar documento de identificação com foto, como RG ou CNH.

O presidente da Previdência Municipal, Nau Santana, afirma que o processo de recadastramento é tranquilo e prático. “No ano passado 80% dos servidores aderiram ao aplicativo”, observa.

Vale destacar que o procedimento não é validado automaticamente. Os documentos passam por análise, bem como o reconhecimento facial junto à base de dados do sistema. Após confirmada a validação, o beneficiário receberá uma mensagem no celular via SMS. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Com voto favorável do deputado federal Zé Neto (PT-BA), a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Para Zé Neto, a aprovação do benefício trará um importante alento para mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas que vêm enfrentando sérias dificuldades financeiras, especialmente nessa pandemia, com o agravamento da crise econômica no país.

“A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esperamos que o bom senso e a justiça social prevaleçam, fazendo com que esse benefício chegue ainda este ano aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que recebem auxílios por morte, doença, reclusão ou acidente”, defendeu. (Ascom)

Foto: Divulgação / PMFS

Aposentados e pensionistas do IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) agora podem contar com o aplicativo MEU RPPS, que vai possibilitar a realização da prova de vida digital. A ferramenta está disponível nas plataformas iOS e Android, e o recadastramento acontece a partir de agosto.

A mudança é para garantir a realização do procedimento de forma segura e fácil, reduzindo os riscos de exposição ao coronavírus. A prova de vida é obrigatória e deve ser realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes.

“Essa é uma novidade que o Governo Municipal adotou para proporcionar mais facilidade e comodidade aos 2.921 aposentados e 481 pensionistas”, afirma o diretor presidente do Instituto da Previdência Municipal, Nau Santana.

Para ter acesso a prova de vida digital é só baixar o aplicativo MEU RPPS no Play Store ou App Store, pelo próprio smartphone. “O servidor terá todas as informações. Pode fazer a foto no próprio celular e o aplicativo tem até reconhecimento facial,” garante Nau Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Saeb

O decreto estadual n° 20.104/2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (14), prorroga até dezembro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes desses dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual até o final de 2020. Esta é a sétima prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.

De acordo com a publicação, aposentados aniversariantes de dezembro — e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês — ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais. Publicada no decreto estadual n° 19.586, do dia 27 de março deste ano, a medida teve seu texto original alterado pelos decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020, n° 19.885/2020, nº 19.942, n° 20.012/2020 e n° 20.067/2020, que incluíram os meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente.

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), ocorre anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Não deixarão de ser pagos valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Saeb

O decreto estadual n° 20.067/2020, publicado no último sábado (24), prorroga até o final do mês de novembro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes destes dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual no próximo mês. O decreto pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE). Esta é a sexta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

Publicada no decreto estadual n° 19.586, do dia 27 de março deste ano, a medida teve o texto original alterado pelos decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020, n° 19.885/2020, nº 19.942 e n° 20.012/2020 que incluíram os meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro, respectivamente.

Com a adição deste sábado (24), aposentados aniversariantes do mês de novembro – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosa, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) em funcionamento nas unidades da Rede SAC. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) decidiu que a prova de vida de aposentados e pensionistas não deverá ser feita enquanto não for suspenso o estado de emergência no município, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Também estão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida. Levou-se em consideração o fato de que o público atendido pelo IPFS é formado basicamente por idosos e por portadores de doenças crônicas – ambos grupo de risco para a doença.

A prova de vida seria feita nas agências da Caixa Econômica Federal, com início previsto para os próximos meses, conforme convênio firmado entre as partes. :: LEIA MAIS »

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), está suspenso no mês de junho. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do decreto n° 19.375/2020, que editou o texto original e determinou a suspensão das atividades de recadastramento de março a junho desde ano.

Em vigor desde o dia 16 de março, a suspensão valia para os nascidos nos meses de março, abril e maio. Com a adição, aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de junho também ficam dispensados de realizar a atualização de seus dados cadastrais. A ação é preventiva e temporária para evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

Desta forma, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados nas unidades da Rede SAC, em regime especial de atendimento para serviços essenciais desde o dia 16 de abril. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao COVID-19 e fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus. Entretanto, as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) que não realizaram a prova de vida em 2019 terão seus benefícios suspensos a partir de janeiro. É o que informa a instituição através de resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico na edição desta quinta-feira, 9.

A suspensão é valida até a regularização da situação. Quem estiver na lista pode comparecer em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal, em todo território nacional, entre o período de 13 à 31 de janeiro deste ano, conforme horário bancário, de segunda a sexta-feira, munidos de documento de identificação com foto.

Na lista divulgada estão com os provimentos suspensos 177 aposentados e 75 pensionistas. A lista pode ser conferida através do link: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1DMZWX812020.pdf . (PMFS)

Vereador Beto de Lalá – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento (86/2019) de autoria do vereador Beto de Lalá em que solicita esforços da Gestão Municipal no sentido de autorizar ao órgão competente adotar medidas cabíveis para elaborar um Projeto de Lei Municipal, que dispõe sobre a isenção da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos acima de 60 anos de idade, aposentados ou pensionistas, que deverão ser titular exclusivo do imóvel utilizado para sua residência, que tenha renda de até 2 (dois salários mínimos). O imóvel deverá ter uma área de até 80² (oitenta metros quadrados) e o proprietário comprovar a regularidade do pagamento do tributo do (IPTU).

O vereador observa que o direito à isenção persiste após o falecimento do aposentado ou pensionista titular do imóvel, desde que o imóvel continue a servir de residência ao cônjuge con-titular sobrevivente o que a sua renda mensal seja igual ou inferior a 2 (dois salários mínimos), porém nenhum dos dois pode ter outro imóvel. “Justificamos que a ‘gratuidade’ do IPTU será uma necessidade de facilitar e melhorar a vida dos idosos no que se refere à moradia ajudando a ter uma economia a qual poderá servir para aquisição de outros bens mais essenciais a sua qualidade de vida, bem como remédios, alimentação, etc. Ressaltamos que tal benefício é uma forma de reconhecer a dedicação de décadas de serviços prestados pelos idosos de nosso Município”, destaca.

Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Feira de Santana receberam, no último dia 25, os seus vencimentos já com o reajuste de 2,68% – mesmo percentual de aumento concedido aos servidores da ativa. As únicas exceções para esse reajuste foram professores, especialistas em educação e secretários escolares, agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, que tem vencimentos reajustados conforme o piso salarial de cada categoria.

O percentual de ajuste correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período compreendido entre abril de 2017 e março de 2018.

Os servidores ocupantes de cargos de provimento temporário também tiveram direito ao ajuste, exceto os secretários municipais e aqueles correspondentes ao Símbolo DAS – Direção e Assessoramento Superior e DAE – Direção e Assessoramento Especial. O mesmo percentual estabelecido será aplicado aos vencimentos dos aposentados e pensionistas.