:: ‘País’

Foto: Divulgação/MCom

A região Nordeste já conta com 193 municípios com infraestrutura de rede 5G instalada e disponível comercialmente. De acordo com a Conexis Brasil Digital, sete em cada dez brasileiros vivem em municípios que já têm acesso à nova geração de conectividade móvel. O avanço é fruto de um esforço conjunto entre o Ministério das Comunicações (MCom) e a Anatel, que vêm atuando para ampliar a presença do 5G em todo o território nacional.

“A expansão do 5G representa mais que avanço tecnológico, é inclusão, desenvolvimento e oportunidade. Nosso compromisso é garantir que essa transformação chegue a todos os brasileiros”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Um dos marcos dessa expansão foi alcançado em maio deste ano, quando o país ultrapassou a marca de mil cidades com leis de antenas atualizadas, passo essencial para viabilizar a instalação das redes. A modernização da legislação municipal é estratégica para permitir a operação de tecnologias avançadas, que exigem infraestrutura mais densa e ágil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde/Internet

O Ministério da Saúde dará início à reativação e repactuação de mil obras que estavam paralisadas ou inacabadas em todo o país. A Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, traz a relação das 797 obras de reativação e 203 obras de repactuação que totalizam um investimento de mais de R$ 353 milhões. “Essa iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais, contribuindo para a retomada e reativação de obras essenciais para a saúde pública no Brasil”, afirma a ministra.

A iniciativa consiste tanto na regularização de obras desatualizadas nos sistemas do governo, por meio da reativação, assim como na retomada de obras paralisadas ou inacabadas, por meio da repactuação. Para estas últimas é possível o auxílio do governo federal para a finalização das obras.

Entre as obras estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin). :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Leffa/Secom/PR

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, no Palácio do Planalto, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou novas ações de caráter permanente para os mais de 30,4 mil habitantes que vivem no território indígena Yanomami. O investimento federal para a região em 2024 contará com R$1,2 bilhão em crédito extraordinário.

“Saímos do estado de ações emergenciais para ações permanentes a partir da instalação da Casa de Governo em Boa Vista (RR). Serão 13 órgãos de governo que estarão presentes ali para acompanhar e garantir a implementação das ações necessárias pelo território”, disse a ministra, ao anunciar que uma comitiva irá à capital de Roraima na próxima semana para continuar dialogando com a comunidade, atendendo às necessidades dos povos locais.

Entre os anúncios, está prevista a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, para serviços de atenção especializada de média e alta complexidade. “Já temos um protocolo de entrada, e agora precisamos pensar em um modelo de assistência diferenciado, de redários, buscando diálogo com a população para conseguir assegurar as particularidades na assistência à população Yanomami e povos indígenas de Roraima”, destacou o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

Ele informou que a intenção é assinar um protocolo de intenções com a Universidade Federal de Roraima e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para iniciar as obras da unidade hospitalar ainda este ano.

Outras medidas previstas de atenção à saúde Yanomami são a construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde indígena, reforma completa da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, além da construção do centro de referência contra desnutrição na região do Surucucu. “Nós estamos pensando em uma nova política de saúde indígena, que seja uma política arrojada e resolutiva, e garanta o cuidado integral da população indígena”, afirmou Tapeba. :: LEIA MAIS »

Amanda Ferreira, Advogada e professora da Estácio – Foto: Divulgação/Ascom

Este ano, a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completa 13 anos. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, estima que mais de 20 milhões de crianças no mundo sofrem casos de alienação parental. No Brasil, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 80% dos filhos de pais separados sofrem este tipo de violência, agravados durante a pandemia de Covid-19, quando as ações judiciais tiveram um aumento de 171% entre 2019 e 2020.

A advogada Amanda Ferreira explica que a alienação parental ocorre quando a mãe, o pai, os avós ou qualquer um dos responsáveis pelos cuidados da criança ou do adolescente começam a praticar atos com o intuito de sabotar o relacionamento deste com o outro responsável.

— Muitas vezes esse ato de alienação é decorrente do resultado de um divórcio ou de uma separação mais difícil entre os pais. Alguns comportamentos associados à alienação parental são os atos com o intuito de desqualificar a outra parte, o pai ou a mãe, interferir no contato, alienar inclusive outros membros da família, dificultar o relacionamento, a convivência, impedir a prática de atividades com recorrência, entre outras hipóteses. É importante lembrar que alienação parental é um comportamento abusivo e ilegal e muita das vezes aquela pessoa que pratica o ato de alienação sequer tem ciência do que está fazendo, analisa.

Professora do curso de Direito da Estácio, Amanda salienta que no Brasil a Lei 12.318 define a alienação parental e também prevê ao alienador algumas sanções, que incluem a mudança da guarda da criança, o estabelecimento de regime diferente de convivência, a fixação de multas e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Dependendo da gravidade do ato, das consequências e da reiteração da conduta, há, inclusive, a possibilidade de prisão do alienador (em decorrência do descumprimento de ordens judiciais). :: LEIA MAIS »

Foto: Luana Bernardino

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na noite desta terça-feira (8), o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, lamentou os atos antidemocráticos que estão sendo realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em diversas regiões do Brasil. O encontro aconteceu na presidência da Câmara, onde Jerônimo esteve acompanhado de deputados e deputadas federais baianos e do vice-governador eleito, Geraldo Júnior, para uma visita de cortesia.

“O equilíbrio desta Casa é muito importante nesse momento”, afirmou Jerônimo durante a conversa com Arthur Lira. “Peço a Deus força pra você conduzir esta Casa com responsabilidade e tranquilidade. É serenidade que o país precisa”, acrescentou o petista, que destacou a qualidade dos parlamentares baianos: “Com todo respeito aos outros estados, aqui temos professores e professoras de política. A Bahia se sente muito honrada com sua bancada, que está com muita disposição de ajudar a reconstruir o Brasil e continuar promovendo desenvolvimento em toda a Bahia”, disse o sucessor do governador Rui Costa.

A visita de Jerônimo e Geraldo aconteceu imediatamente após a participação dos eleitos na sessão da Câmara que discutiu a destinação das emendas parlamentares para o estado. Lira parabenizou a iniciativa do governador eleito e afirmou que sempre estará “aberto às demandas de todos os estados e da Bahia”. No encontro com Lira, Jerônimo repetiu o que havia assegurado em plenário com a bancada baiana: “pactuei com os deputados e deputadas de fazermos mais encontros para ouvirmos as demandas do legislativo federal. Serei incansável na defesa dos interesses da Bahia”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão – Foto: Reprodução/MDR

Um seminário realizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) discutiu, nesta quinta (1º) e sexta-feira (2), o atual cenário e novas perspectivas para o saneamento básico no país. O evento contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que integrou o painel “Desafios e Perspectivas frente ao Novo Marco do Saneamento”.

Para o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o seminário foi uma oportunidade para debater o avanço da universalização dos serviços de saneamento, que incluem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a gestão de resíduos sólidos urbanos e o manejo de águas pluviais urbanas.

“Os gestores públicos estão sensibilizados pelo problema do saneamento básico e a sociedade está cobrando mais. Ainda há muito a fazer, mas estamos avançando. O Novo Marco Legal do Saneamento trouxe inúmeros ganhos para o setor, atraindo investimentos e ganhos na questão ambiental. A lei tem metas até 2033 e garante segurança jurídica e previsibilidade para que a iniciativa privada contribua com o setor. O que importa é atrair dinheiro para o saneamento”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Givanildo Barreto de Assis

Desde 2008 é assegurado, por lei federal, a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de moradias para famílias de baixa renda. Apesar da determinação existir há 14 anos, a população pouco sabe sobre esse direito e como solicitá-lo. Fato evidenciado nos dados do levantamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) que apontam a autoconstrução desassistida como uma das formas mais comuns para execução de obras no país.

Segundo a pesquisa realizada em parceria com o Datafolha, dentre os 50 milhões de brasileiros que realizaram obras de reformas ou construção, 82% são obras irregulares, sem registro junto aos órgãos competentes. Isso significa que, aproximadamente, 41 milhões de pessoas executaram projetos sem a assistência de profissionais tecnicamente habilitados, arquitetos ou engenheiros.

Embora seja mais comum em regiões periféricas de capitais brasileiras e em cidades do interior, a autoconstrução desassistida não é uma realidade apenas entre famílias de menor poder socioeconômico. A escolha de construir residências sem o apoio de um responsável técnico, vem acompanhada da falta de informação, além da antiga premissa de que contratar um profissional qualificado custa mais caro. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a todas as instituições de ensino da rede privada de Salvador que, no momento da matrícula ou na fase pré-contratual, apresentem aos pais ou responsáveis legais das crianças informações relacionadas à obrigatoriedade da imunização por meio da vacina como medida de proteção à saúde e prevenção de agravos em crianças. A orientação, da promotora de Justiça Thelma Leal, também é para que as escolas informem aos pais sobre a possibilidade de exigência de comprovante de vacinação no ato de matrícula.

A recomendação foi expedida na última sexta-feira, dia 27, e orienta que, caso a escola exija comprovante de vacinação, assegure que a exigência não acarretará prejuízo ao acesso à educação e à frequência do estudante, combatendo, assim, a evasão escolar, sem prejuízo da defesa do direito à saúde de crianças e adolescentes. Se a unidade de ensino verificar a recusa dos pais e responsáveis legais em autorizar a vacinação da criança, ela deverá manter uma postura empática e de orientação nas dúvidas que eventualmente apresentarem, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a efetivação do direito das crianças à saúde e à imunização, garantindo o acesso à educação e frequência dos estudantes, explica a promotora de Justiça.

Ela ressalta que as escolas devem manter comunicação com a rede de proteção, notadamente o Conselho Tutelar, repassando as informações constantes no comprovante de vacinação para adoção das providências cabíveis. As escolas foram recomendadas ainda a constar, em seus contratos, além da obrigatoriedade do cartão de vacinas relativo ao calendário básico, a vacinação contra a Covid-19 a partir do ano letivo de 2023. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Os números consolidados da agropecuária baiana, apresentados a partir da recém-divulgada atualização da pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), do IBGE, demonstram o quanto o setor tem experimentado crescimento no estado. Um exemplo é a cultura da manga, que teve resultados positivos na Bahia entre 2019-2020, tanto na quantidade produzida quanto no valor gerado. A pesquisa indica que a Bahia possui três municípios entre as cinco cidades com maior produção de manga no país: Juazeiro (2º), Casa Nova (3º) e Livramento de Nossa Senhora (5º).

Os dois principais municípios da fruticultura na Bahia são Juazeiro e Casa Nova. Nacionalmente, Juazeiro é o segundo com maior valor de produção frutífera, atrás apenas da vizinha Petrolina (PE). Já Casa Nova, segundo o mais recente levantamento da PAM, ocupa a décima colocação nesse ranking. Tanto Juazeiro quanto Casa Nova têm a manga como principal produto nas suas áreas plantadas.

“A manga da Bahia vem ganhando mercados nacionais e internacionais. É uma fruta muito conhecida e apreciada em nosso estado, e seu consumo vem alargando fronteiras, inclusive ganhando mercado internacional. A Seagro acompanha há muito toda essa escalada de produção, contribuindo para o crescimento do plantio e da produção não somente dessa, como também de outras frutas por todo o estado”, afirma o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, João Carlos Oliveira.

Em quantidade produzida e valor gerado, a Bahia fica atrás apenas de Pernambuco. De 2019 para 2020, a produção baiana de manga cresceu 6,4%, chegando a 470.487 toneladas, mais 28,2 mil toneladas em relação a 2019. Quanto ao valor de produção, no período, avançou em 15,8%, chegando a R$ 755,4 milhões, um acréscimo de R$ 102,9 milhões em relação a 2019. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A cena é cada vez mais comum no cotidiano familiar e parece ter se intensificado durante o período de quarentena: crianças e adolescentes “mergulhados” na tela do celular ou de outros dispositivos tecnológicos conectados à internet. Segundo pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) realizada em 2019, 58% da população infanto-juvenil brasileira, cerca de 15,6 milhões de pessoas, acessam a internet exclusivamente pelo celular.  A conectividade tem aumentado com maior mobilidade. Uma simples atitude comportamental que abre um mundo de possibilidades, mas também de riscos e problemas de saúde, seja mental ou física, psicossociais, éticos e políticos. Essas consequências do uso excessivo das ferramentas tecnológicas online foram o objeto de debate da terceira conferência, esse ano virtual, ‘O Melhor da Infância é Offline’, promovida pelo Ministério Público estadual.

O evento contou com palestras do presidente da Safernet Brasil e coordenador da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos Thiago Tavares; da médica oftalmologista Leonora Leal e da promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano, da Infância e Juventude do MP do Rio de Janeiro. A procuradora-geral de Justiça do MP baiano Norma Angélica Calvacanti fez a abertura oficial. “A pandemia fortaleceu a cultura da digitalização. Um mundo novo para todos nós. Os pais sofrem porque não sabem os limites que vão dar às crianças. Então, como aproveitar ao máximo essa cultura? É uma pergunta fundamental. Fico muito feliz de estar aqui discutindo a infância do futuro”, afirmou. A conferência teve a mediação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), promotora de Justiça Patrícia Medrado; contou ainda com participação dos promotores de Justiça Dario Kirst, com atuação contra crimes cibernéticos; Moacir do Nascimento Júnior, da Infância e Juventude e Audo Rodrigues, da área de saúde.  O evento foi organizado pelo Caoca, Cesau, Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Funcionais (Ceaf), Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc) e Núcleo de Combate ao Crime Cibernético (Nucciber). :: LEIA MAIS »

Foto: Raylle Ketlly

Enfermeiros da rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde passam por capacitação para inserir os pais durante as consultas de pré-natal. O treinamento foi encerrado na sexta-feira, 28, com objetivo de estimular a presença do homem durante a gestação e para acompanhamento de saúde, diminuindo os índices de doenças. A equipe de saúde deverá estimular a presença do companheiro em consultas de pré-natal, sendo necessário a participação dele em pelo menos duas consultas. “A primeira para a solicitação de exames e a segunda para receber o diagnóstico. O pai vai receber uma caderneta onde será registrado o acompanhamento vacinal e triagem”, afirma a referência em saúde do homem, Isabela Machado.

Durante as consultas haverá a solicitação de exames laboratoriais. “Essa medida é para que haja o diagnóstico precoce de algumas doenças no companheiro que possam afetar bebê”, informa. As mulheres em que o parceiro não for o pai da criança, poderão inseri-los no grupo da família. “Agora o grupo de gestante passará a se chamar grupo da família, onde os homens poderão participar das atividades e também serão incluídas parceiras ou mãe das gestantes. A medida é para que a mãe tenha o apoio de outra pessoa durante a gestação”, informa Isabela. “A presença deles na unidade de saúde é uma oportunidade para conscientizar sobre métodos contraceptivos, uso do álcool e tabagismo, como também abordar sobre planejamento familiar”, ressalta Isabela.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Capim Grosso que realize o chamamento de pais para que as crianças da comarca sejam imunizadas na Campanha de Vacinação. O Município foi orientado a divulgar a obrigatoriedade da vacina e a Campanha através dos meios de comunicação, como aviso de utilidade pública. A orientação faz parte de uma série de recomendações feitas pelo MP às Secretarias de Saúde e de Educação de Capim Grosso ontem, dia 03. Foi recomendado ainda ao Município que exija a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais. Os responsáveis devem também assinar termo de autorização para atualização da caderneta vacinal nas campanhas nacionais realizados no decorrer do ano letivo. A Secretaria de Educação deve comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais, propôs o MP. De acordo com a promotora de Justiça Cíntia Campos da Silva, o objetivo é garantir a imunização das crianças e jovens e o controle de doenças contagiosas que são preveníveis.

Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser articulados em conjunto com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a Secretaria de Educação. As recomendações são dirigidas também ao Sindicato das Escolas Privadas, para que oriente os proprietários das escolas a disponibilizar espaço físico para vacinação e para cobrar os cartões de vacina no ato da matrícula. As orientações da Promotoria consideram dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estabelecem relação direta entre a redução da mortalidade infantil no Brasil e os planos de vacinação mais efetivos, além do decréscimo na adesão às campanhas de vacinação detectada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos falsos informes contra as vacinas que vêm sendo disseminados.

A participação feminina à frente dos estabelecimentos agropecuários brasileiros e baianos cresceu de forma significativa. Dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a Bahia possui 194.533 mil mulheres liderando atividades no campo, considerado o maior número em termos absolutos do país. Em percentual, o estado baiano tem 25,6% e fica atrás apenas de Pernambuco, que possui 27,2%, com 76.289 em números absolutos de mulheres à frente de unidades produtivas. Segundo o coordenador operacional do Censo  Agropecuário na Bahia, André Urpia, apesar de estar em segundo lugar no ranking nacional, a Bahia possui uma maior extensão, o que contabiliza mais número de estabelecimentos e, logo, um maior número de mulheres. “O estado contabiliza mais de 762 mil estabelecimentos, e o crescimento do número de mulheres se deve também ao aumento da permanência delas no campo e ao empoderamento adquirido por elas”, explica.

A agricultura familiar é um setor que reflete esses dados. Um exemplo desse protagonismo feminino é o da jovem Denise Cardoso, presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), localizada em Uauá, no semiárido baiano. Ela destaca que 70% do quadro de cooperados é composto por mulheres. “Nesta sociedade extremamente machista, ser mulher, jovem, negra e presidente de uma cooperativa do porte da Coopercuc significa muito para as mulheres, pois estamos mostrando que somos capazes de gerenciar e ocupar espaços que sempre foram, em sua maioria, masculinos”, afirma.

Entre as ações que fortalecem a permanência das mulheres no campo estão a oferta de serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) voltado para mulheres; emissão de títulos de posse da terra, com os nomes dos dois cônjuges, tanto nos casos de casamento civil quanto de união estável, garantido a igualdade de direitos das mulheres rurais relacionados ao acesso à terra; investimentos em formação e inclusão produtiva. Outro fator é o crescimento de mulheres com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que já contabiliza 270 mil no estado, documento exclusivo dos trabalhadores rurais, que possibilita a participação em diversas políticas.

DAP

De acordo com dados da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), cerca de 45% de todas as DAPs válidas no estado são para mulheres. Além disso, 50% do público de assistido com ATER são do sexo feminino. “A DAP é um documento importante para o acesso ao Pronaf e outras políticas públicas da agricultura familiar, além de garantir os direitos previdenciários. Cada vez mais se torna imprescindível que as mulheres apareçam como titulares desse instrumento e que possam empreender e protagonizar iniciativas na propriedade familiar”, observa Célia Watanabe gestora da Bahiater. Os municípios baianos com mais mulheres do que homens à frente dos estabelecimentos agropecuários são Feira de Santana (55,7%), Santo Estêvão (55,5%), Antônio Cardoso (51,0%) e Pedrão (50,9%).

Vereador Diego Maia

Na sessão da última quinta-feira (24), o vereador Diego Maia apresentou um projeto que dispõe sobre as escolas municipais de Candeias, informarem aos pais, sobre a ausência do filho na escola. O Projeto de Lei 018/2018 estimula a escola pública, assim que verificada a ausência do aluno, notificá-la aos seus responsáveis. Segundo Diego Maia, essa lei é importante para a integridade física dos alunos, ao levar em conta o índice de violência que acomete o município. “É muito importante que os pais saibam quando os alunos não vão à escola. Infelizmente, muitas vezes os responsáveis acham que os filhos estão na escola, mas não estão. Essa é uma maneira dos pais fazerem uma investigação, saber o que está ocorrendo e saber porque o filho, menor, não esteve na escola. É uma forma de defender a sua integridade física”.

O Projeto de Lei sugere que a verificação da falta do aluno seja feita através da chamada em sala de aula, e que, uma vez ausente, a direção da escola entre em contato com os pais ou responsáveis do menor, por meios de mensagens SMS, aplicativos de conversa, telefonema ou e-mail. “Sabemos que os atrativos do mundo estão aí, tem o caminho certo, mas também tem o caminho errado, então é necessário que os pais tenham ciência que os seus filhos estão indo ou não para a escola”, destacou Diego.

Votação O projeto será votado pelos 17 vereadores na próxima Sessão Ordinária, que acontecerá dia 03/05. Uma vez aprovado, o Projeto de Lei 018/2018 segue para a sansão do prefeito Pitágoras.