:: ‘mulheres’

Foto: Divulgação/PMVC

Nos dias 7 e 8 de maio, Vitória da Conquista sediará o II Encontro da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SMPM), o evento será realizado no auditório da Uninassau, localizado no 1º andar do Boulevard Shopping, e reunirá especialistas, representantes do poder público e a sociedade civil em torno de debates sobre os direitos das mulheres e os desafios no combate às violências de gênero.

A programação inclui palestras e rodas de conversa com foco na prevenção, orientação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção feminina. O encontro conta com 200 vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através deste link.

A abertura oficial será na quarta-feira (7), às 8h. Às 9h30, a advogada e secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Lordêlo, ministra a palestra “A Atuação da Advocacia no Enfrentamento à Violência contra Mulheres”, seguida de espaço para perguntas e discussões às 10h30. :: LEIA MAIS »

Foto: Orisa Gomes

A Micareta de Feira de Santana, tradicional festa que agita a maior cidade do interior do estado, abriu oficialmente, na quinta-feira (1º), e conta com um reforço à rede de proteção às mulheres: a Tenda Oxe, me respeite. A iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) está localizada na Avenida Presidente Dutra, ao lado do posto da Ronda Maria da Penha, e é um ponto de apoio para as foliãs que necessitarem de acolhimento durante os quatro dias da folia, que segue até o domingo (4).

A tenda funciona das 16 às 2h da madrugada. A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destacou que a equipe presente no local é multidisciplinar, preparada para oferecer acolhimento psicossocial, orientações jurídicas e fazer encaminhamentos para a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, se for o caso. “Em eventos de grande porte como a Micareta, onde a alegria e a celebração devem prevalecer, é fundamental garantir que todas as pessoas, especialmente as mulheres, sintam-se seguras e respeitadas. Ações assim são indispensáveis para previnir e enfrentar a violência e a importunação, assegurando que a festa seja um espaço de diversão livre de medo e opressão”, ressaltou.

Paralelamente à instalação da tenda, a SPM também desenvolve suas campanhas de conscientização. A campanha Oxe, me respeite se estende aos principais pontos da micareta, com a distribuição de materiais informativos para turistas e moradores, reforçando a mensagem de prevenção e enfrentamento à violência baseada em gênero. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Intitulado “Bloco Delas”, um grupo de mulheres, formado especialmente por advogadas, integrantes da Secretaria Municipal da Mulher, da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e com apoio de outros órgãos e entidades, bem como empresas vai desfilar na avenida Presidente Dutra – circuito Maneca Ferreira – no dia 3 de maio, com concentração às 14h30 em frente ao Centro de Cultura Amélio Amorim. A ideia foi da Prefeitura, através da Secretaria da Mulher.

Apesar de ter sido idealizado por mulheres, todo mundo pode participar do bloco. Para pegar a camisa é necessária a entrega de um kit higiene com 4 itens (escova de dente, pasta de dente, desodorante, shampoo, condicionador ou absorvente – a escolha fica a critério de quem for participar) que serão destinados às mulheres em situação de violência.

O Bloco Delas contará com a musicalidade da banda “A MULHERADA”, que levará para a avenida músicas que abordam um assunto tão importante: o respeito às mulheres e o fim da violência. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A nova sede da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), no Complexo Policial Investigador Bandeira, no Bairro Jomafa, em Feira de Santana, foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (25). O prefeito José Ronaldo (UB), em uma parte do seu discurso durante a solenidade, falou sobre as homenagens prestadas as mulheres nos discursos de autoridades que o antecederam. Ele citou como exemplo Ivannide Santa Barbara, militante histórica do PT de Feira de Santana: “Ivannide tem uma história de vida nessa cidade”

“Aprendi ao longo de minha vida respeitar a história e reconhecer o valor das pessoas. Não posso deixar de reconhecer uma história de luta, nessa cidade, de Ivannide. É porque a gente nunca se cruzou? Não é porque a gente nunca participou de uma luta igual que vou deixar de reconhecer. Jamais farei isso ao longo da minha vida. É um prazer cumprimentá-la e reconhecer a sua luta”, disse José Ronaldo.

Ivannide Santa Bárbara é uma figura importante na história de Feira de Santana e da Bahia. Conhecida por sua luta pelos direitos e visibilidade da população negra. Ela foi dirigente nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), contribuiu para a Marcha das Mulheres Negras em 2015 e foi fundamental na implementação da política de cotas nas universidades brasileiras, incluindo a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Ela foi a primeira mulher negra a receber a honraria de Doutora Honoris Causa, concedida pela da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Já foi também presidente do PT de Feira de Santana.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou, mas a desigualdade salarial persiste. O 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira (7), aponta que as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as). Os números fazem parte do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024. Foram analisados 19 milhões de vínculos, 1 milhão a mais comparado com a RAIS de 2023. No primeiro relatório, a desigualdade foi de 19,4% e no segundo, 20,7%.

Na remuneração média, os homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01. Já quando se trata de mulheres negras, o salário médio vai para R$ 2.864,39, valor ainda mais distante em relação a homens não negros – cuja média é de R$ 3.647,97 – quando comparado com relatórios anteriores. Em 2024, elas recebiam em 47,5% do que recebiam em os homens não negros – em 2023, recebiam 50,3%.

Um dado positivo é que caiu o número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, comparado com os dados da RAIS de 2023. No relatório anterior, havia 21.680 estabelecimentos, enquanto em 2024 são 20.452. Houve um crescimento na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. Eram 3.254,272 mulheres negras e passou para 3.848.760. Outra boa notícia é que aumentou o número de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para as mulheres e homens.

“A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”, opina a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TRT-BA

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio do Subcomitê do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, e a OAB-BA subseção de Feira de Santana, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, realizaram, na última quarta (26/3), o evento “Diálogo Interinstitucional sobre o Direito das Mulheres”. A iniciativa integra as ações do mês da equidade de gênero.

A coordenadora do subcomitê no TRT-BA, juíza Nadva Cruz, conduziu a palestra e ressaltou a importância do diálogo institucional para garantir os direitos das mulheres no mercado de trabalho. “Este encontro entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a advocacia não é apenas simbólico. Ele representa a união de esforços na promoção de direitos fundamentais”. Ela destacou que a iniciativa busca transformar a realidade das mulheres no mundo do trabalho, garantindo que “o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero se torne um instrumento vivo de justiça, capaz de alcançar quem mais precisa”.

A procuradora do Trabalho, Lydiane Machado, abordou os impactos da desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho. “Falar sobre como o racismo atravessa as mulheres e como a divisão sexual do trabalho impede a realização de muitos sonhos é fundamental para que todos compreendam a real diferença entre homens e mulheres em nossa sociedade”, afirmou.

A advogada Mariane Oliveira trouxe uma análise histórica sobre gênero e raça na divisão do trabalho, destacando o papel das mulheres negras e periféricas na construção da sociedade brasileira. Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB-BA subseção Feira de Santana, Esmeralda Halana, enfatizou que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser conquistado. “Houve grandes avanços ao longo dos anos, mas muitas mulheres ainda não recebem o devido reconhecimento”, alertou.

A presidente da OAB-BA subseção Feira de Santana, Lorena Peixoto, destacou a importância da advocacia nesse contexto. Para ela, o mês de março é um momento de reflexão sobre as conquistas e os desafios enfrentados pelas mulheres na luta por seus direitos no mercado de trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Atendendo ao pleito da OAB Bahia e da OAB Feira de Santana por mais Varas na comarca, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana. Publicada no Diário da Justiça desta quinta (20), a aprovação contou com a atuação da seccional, que tem trabalhado em diferentes frentes para melhorar a prestação jurisdicional na Bahia e resguardar os direitos das mulheres vítima de violência doméstica e familiar.

“Além de beneficiar a advocacia feirense com mais dignidade de trabalho, a nova Vara dará mais celeridade aos lastimáveis casos de violência que ainda acometem as mulheres de Feira de Santana. Sem dúvida, essa é uma conquista muito importante para a região. Agradecemos à presidência do TJBA e deixamos, aqui, nossa mensagem de que a seccional continuará lutando para ampliar o número de Varas em toda a Bahia”, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A presidenta da OAB Feira de Santana, Lorena Peixoto, disse que a instalação de mais uma Vara em Feira de Santana é mais um instrumento para prevenir e combater a violência doméstica familiar contra as mulheres. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), apresenta o infográfico Feminicídios na Bahia 2025. O trabalho traz a caracterização e o perfil das vítimas de feminicídios no estado a partir da sistematização de dados dos Boletins de Ocorrência (BO), registrados pela Polícia Civil (PC), entre os anos de 2017 e 2024. Os resultados são apresentados em formato de infográfico.

De 2017 a 2024, a Bahia registrou 790 feminicídios. Isso significa dizer, que uma mulher foi vítima letal de violência de gênero a cada três dias. Apenas em 2024, a Bahia registrou 111 feminicídios. Isso representou uma redução de 3,5% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 115 casos.

Em termos comparativos, em 2024, 1,4 mulheres foram vítimas de feminicídios a cada 100 mil baianas, enquanto que, em 2017, 1 mulher foi vítima de feminicídio a cada 100 mil mulheres na Bahia. Ainda em 2024, de cada cinco mulheres que morreram de forma violenta, duas delas foram vítimas de feminicídios.

Quanto à caracterização do crime, a maioria foi por objeto perfuro cortante. Ou seja, na Bahia, em 2024, quase metade dos casos de feminicídios foram por arma branca: 45,5%. As armas de fogo (26,3% do total de casos) e os objetos contundentes (8,1%) eram os outros instrumentos em destaque. Outros instrumentos respondiam pela participação restante (20,2%).

Quanto ao local de ocorrência, 72,1% dos casos ocorreram dentro do domicílio da vítima. E sobre a autoria, 84,4% eram parceiros íntimos da vítima (companheiros ou ex-companheiros e namorados). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em razão de o mês de março celebrar o Dia Internacional da Mulher, a OAB Subseção Feira de Santana, através da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres, e o Subcomitê de Equidade do TRT da 5ª Região, vão promover, conjuntamente, o evento intitulado “DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL SOBRE DIREITOS DAS MULHERES”, no próximo dia 26, a partir das 8 horas.

Aberto ao público, o evento pretende discutir sobre como o Judiciário, o Ministério Público e a advocacia podem dialogar e promover mudanças para as mulheres.

A fim de enriquecer o debate, o evento contará com os seguintes palestrantes: Drª. Nadva Cruz- juíza do trabalho; Drª. Mariane Oliveira- advogada, e Drª. Lydiane Machado- procuradora do trabalho.

O evento ocorrerá na sede da OAB Feira, localizada à rua, n° 74, Centro (próximo ao Fórum Filinto Bastos). :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Ivana Bastos, presidente da ALBA – Foto: Sandra Travassos/AgênciaALBA

No mês dedicado às mulheres, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada estadual Ivana Bastos, que fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Casa em seus 190 anos, apresentou uma moção em celebração ao Dia Internacional da Mulher. No documento, ela reafirmou o compromisso de sua gestão em promover a equidade de gênero e enfrentar as barreiras que ainda impedem as mulheres de conquistar plena autonomia e direitos iguais.

“Ao estar à frente desta Casa Legislativa, sentimos uma responsabilidade ainda maior em promover ações efetivas para combater as desigualdades de gênero que persistem em nossa sociedade. Nossa luta é pela igualdade de oportunidades, pela valorização das mulheres e pela erradicação da violência e discriminação”, declarou Ivana Bastos.

A moção foi encaminhada à Comissão de Defesa da Mulher da ALBA, à Secretaria de Políticas para as Mulheres e ao governador Jerônimo Rodrigues, com o intuito de fortalecer as ações voltadas para as necessidades das mulheres baianas. Ivana destacou a importância de fomentar debates e implementar políticas públicas que enfrentem a violência contra as mulheres, promovam sua inserção no mercado de trabalho e garantam condições iguais em relação ao gênero masculino.

A presidente parabenizou, também, as deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia, que têm se dedicado à defesa dos direitos das mulheres e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “O trabalho da Comissão de Defesa da Mulher é fundamental para o avanço das políticas públicas que buscam superar as disparidades de gênero. As deputadas que fazem parte dessa comissão são exemplos de força e liderança, empenhadas em transformar a realidade das mulheres em nossa sociedade”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMAC

No mês dedicado à luta e celebração das mulheres, a Prefeitura Municipal de Antônio Cardoso (PMAC) lança o projeto “Mês para Elas”, uma iniciativa voltada para o fortalecimento, empoderamento e bem-estar das mulheres e meninas do município. Com o tema “Para todas as mulheres e meninas: direitos, igualdade e empoderamento”, a ação é promovida pela Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres em parceria com diversas secretarias e entidades locais.

A programação terá início no dia 8 de março, na comunidade do Oleiro, com uma série de atividades voltadas para o autocuidado, saúde e debates sobre igualdade de gênero. Entre as ações estão rodas de conversa, palestras sobre direitos das mulheres, serviços de saúde, oficinas de beleza e momentos de celebração. Durante todo o mês, outras comunidades também receberão o projeto, garantindo que as ações cheguem ao maior número possível de mulheres.

Além de proporcionar acesso a serviços essenciais e informações fundamentais para a autonomia feminina, o evento reflete o compromisso da gestão municipal com uma governança participativa e equitativa. Antônio Cardoso se destaca por contar com nove mulheres secretárias, além de diretoras e duas motoristas atuando ativamente na administração pública. Esse cenário reforça a valorização feminina dentro da gestão, garantindo que as políticas públicas sejam pensadas e executadas com representatividade.

O prefeito, que tem priorizado a inclusão e o fortalecimento das mulheres em diferentes áreas da administração, ressalta que iniciativas como essa são essenciais para construir uma sociedade mais justa e igualitária. “Nosso compromisso é garantir que todas as mulheres e meninas de Antônio Cardoso tenham voz, espaço e acesso a direitos fundamentais. A presença feminina na nossa gestão não é apenas um número, mas um reflexo do nosso propósito de governar com equidade”, destaca. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério das Mulheres

Dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 totalizou, em 2024, 63.330 atendimentos registrados na Bahia, um aumento de 42% em relação ao ano anterior, quando 44.594 foram computados. No ano passado, na Bahia, houve aumento de 11,6% no número de denúncias, passando de 8.143 em 2023 para 9.090 em 2024. Desse total, 8.199 foram recebidas por telefone e 641 por WhatsApp.

Entre as denúncias no ano passado, 5.985 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto 3.096 foram por terceiros. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas: 3.847 denúncias tinham este contexto. A residência compartilhada por vítima e suspeito também é local de grande parte das denúncias na Bahia, com 2.921 casos.

A violência contra mulheres entre 40 e 44 anos (1.471 vítimas) representa o maior número de denúncias. São as mulheres pretas ou pardas as vítimas mais frequentes (6.707) e são os esposos(as) e companheiros(as) — ou ex-companheiros(as) — aqueles que mais cometem atos violentos (2.440).

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento significativo no número de atendimentos realizados pela central reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180, que vem recebendo uma série de melhorias desde 2023, com a reestruturação prevista na retomada do Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, espaço de eventos e similares a implementar ações de suporte para mulheres que se sintam ameaçadas ou em perigo dentro de suas dependências.

De acordo com o texto, o suporte a ser prestado pelos estabelecimentos compreende medidas destinadas a garantir a proteção da mulher, desde a atuação imediata da equipe de segurança até a oferta de acompanhamento ao transporte, bem como o acionamento das autoridades policiais e a comunicação com um familiar ou pessoa de confiança da vítima.

A proposta determina que os estabelecimentos terão que adotar métodos que facilitem a comunicação da mulher com a equipe local, a exemplo de sinais visuais, sonoros ou códigos simples e acessíveis. “Os estabelecimentos devem fixar cartazes nos banheiros femininos ou em áreas de circulação estratégica, indicando que possuem protocolos para ajudar mulheres em situação de risco”, diz um trecho do projeto. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto, autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4363/2020, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT/BA), para estimular empresas a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O PL 4363/2020 cria o selo “Empresa Pela Mulher” para empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.

O projeto conta com coautoria das deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Professora Rosa Neide (PT/MT), Marília Arraes (PT/PE), Benedita da Silva (PT/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Luizianne Lins (PT/CE) e Margarida Salomão (PT/MG).

“No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos. Diante desse contexto social lamentável, é de extrema importância buscarmos meios de amparar as vítimas de violência, combatendo, conjuntamente, a discriminação de gênero nas relações de trabalho”, destacou o parlamentar.

Conforme o PL, além dos requisitos já citados, terão direito ao selo pessoas jurídicas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, sem distinção de remuneração, nos termos do regulamento. :: LEIA MAIS »