:: ‘ex-prefeito’

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Na sessão desta quinta-feira (29/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, em razão de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar no exercício de 2016. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$9 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais – com recursos próprios do gestor – na quantia de R$272.721,05, pelo pagamento de despesas com valor superior ao contratado.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, após identificar irregularidades na contratação da empresa “Piemonte da Chapada Transportes”, no valor global de R$1.879.941,77. O documento apontou inconsistência na quantidade de alunos transportados, visto que na lista apresentada consta um total de 50 alunos transportados por um veículo tipo sedan, modelo Paraty, outros 48 em um veículo popular e, ainda, 66 alunos transportados em um carro modelo Veraneio – todos os veículos com capacidade máxima de transporte para quatro passageiros.

Além disso, os auditores do TCM identificaram que, além do transporte dos alunos ocorrer em veículos inadequados, uma série de outas irregularidades, como motoristas sem habilitação adequada; processo de pagamento apresentado sem o boletim de medição para apuração exata dos valores
devidos pela prestação dos serviços; e o pagamento de despesas com valor superior ao estabelecido no contrato e seus aditivos – no montante equivalente a R$272.721,05, referente as competências de março de 2016 a dezembro de 2016.

O ex-prefeito, em sua defesa, afirmou que os veículos realizavam transporte escolar mais de uma vez ao dia, para diversas localidades durante o período da manhã e da tarde, transportando os estudantes de uma localidade para outra, o que – no seu entendimento – justificaria a quantidade de alunos por veículo. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, em razão dele ter nomeado e dado posse após o concurso de público nº 001/2011 ter expirado, e sem sequer os nomeados terem sido aprovados para seus respectivos cargos. Segundo consta na ação civil pública, o Município de Biritinga promulgou o edital do concurso visando preencher cargos com função técnica de nível escolar fundamental, médio e superior, o qual foi homologado em 27 de maio de 2012, sendo prorrogado por dois anos, em 27 de abril de 2014. Após o concurso ter expirado, o ex-gestor municipal nomeou e deu posse a pessoas que não foram aprovadas no certame no dia 3 de janeiro de 2017.

Na ação, a Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha requer que a Justiça condene o acionado pela prática de ato de improbidade administrativa nas sanções previstas no artigo 12, inciso terceiro da Lei 8.429/92, com pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.

A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

O ex-prefeito do Município de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, pode ser condenado pela Justiça a ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. Isso é o que solicita o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado. Segundo a ação, o ex-prefeito causou danos ao erário municipal durante o exercício do seu mandato, sobretudo no ano de 2019, quando as contas da Prefeitura foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

A ação registra que o TCM chegou a aplicar multas ao ex-gestor, que somaram R$ 72 mil, mas nenhum pagamento foi identificado. Além disso, o promotor de Justiça explica que o Município foi multado em mais de R$ 35 mil por conta do atraso no adimplemento de obrigações ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e em mais de R$ 10 mil em razão do pagamento de subsídios ao vice-prefeito acima do legalmente estabelecido. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 011/2009 (Processo TCE/009297/2019), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (15.03), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (gestor de 01/01/2013 a 31/12/2016), e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut (neste caso, limitado ao valor do patrimônio transferido aos herdeiros), a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 984.887,03 devido às irregularidades registradas na execução do ajuste, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com aquele município.

O objeto do convênio foi o apoio financeiro para construção de uma unidade de referência em hemodiálise, integrante do Complexo Hospitalar Regional de Teixeira de Freitas, e João Bosco Bittencourt ainda terá que pagar multa de R$ 3 mil, em razão da não execução do objeto conveniado e do abandono da obra sem funcionalidade, frustrando a expectativa da população que seria beneficiada. Também foram expedidas determinações à Sesab.

Na mesma sessão, realizada de modo virtual com transmissão pelo canal do TCE/BA no Youtube, foram desaprovadas as contas do convênio 047/2010 (Processo TCE/010391/2019), que a Sesab firmou com a Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe tendo como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) modalidade 2, para uma equipe de saúde da família e uma equipe de saúde bucal. Além da desaprovação, os conselheiros, por maioria de votos, condenaram o ex-prefeito daquele município, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida (gestão de 01/01/2009 a 31/12/2012) a devolver R$ 35.000,00 ao erário estadual, em razão da ausência da prestação de contas da 2ª parcela repassada, com correção monetária e juros de mora, além de expedir recomendações ao atual gestor do município e à Sesab. :: LEIA MAIS »

O ex-prefeito do Município de Carinhanha, Paulo Elísio Cotrim, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por irregularidades na contratação de servidores municipais, enquanto era prefeito do município, no ano de 2014. A denúncia, protocolada no dia 7, pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar aponta que, entre os meses de agosto e dezembro de 2014, o prejuízo causado pelas contratações ilegais chegou a R$ 1.356.800,00.

O prejuízo ao erário foi provocado pela “excessiva contratação de servidores em cargos temporários, em detrimento dos servidores efetivos”, conforme comprovam documentos colhidos pela investigação do MP. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na sessão desta quinta-feira (20/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão da má utilização dos recursos do Fundef – oriundos de precatórios –, para a aquisição de pneus para os ônibus e micro-ônibus próprios da administração, empregados no transporte escolar. As despesas com a aquisição de pneus no período analisado chegaram ao montante de R$533.099,90. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$399.440,10, com recursos pessoais do gestor, vez que aplicado de forma irregular. O ex-prefeito também foi multado em R$30 mil pelo ato praticado.

De acordo com o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu – de junho de 2018 até março de 2020 –, com recursos provenientes dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal. A quantidade, segundo a 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, não se afigura razoável, vez que, se cada micro-ônibus utiliza 6 pneus ao mesmo tempo, a administração teria trocado – no intervalo de 21 meses –, todos os pneus de cada veículo mais de três vezes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O ex-prefeito Raimundo Leite (PDT), de Cachoeira, anunciou que irá apoiar o candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) no segundo turno. Na primeira metade da disputa, o pedetista havia apoiado o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).

O governador Rui Costa (PT) agradeceu a votação dos candidatos do Time de Lula em Cachoeira e afirmou que irá trabalhar para garantir a vitória do 13 no Brasil e na Bahia. A prefeita Eliana de Jesus (Republicanos), de Cachoeira, também participou do encontro e reforçou seu apoio ao postulante petista ao Palácio de Ondina.

“Eu quero agradecer ao povo de Cachoeira pelos votos no presidente Lula, no nosso senador reeleito Otto Alencar e em Jerônimo para governador. Agora estamos aqui com a prefeita, o ex-prefeito. O time está crescendo para aumentar a vitória no segundo turno. Lembrando que no dia 30 é um número só: é 13 para governador e para presidente”, afirmou Rui Costa.

“Eu gostaria de agradecer ao nosso governador Rui Costa e dizer que estamos juntos. Jerônimo e Lula para essa grande vitória no segundo. É 13 no Brasil e 13 na Bahia”, declarou o pedetista.

“A sensação que eu tenho é de pura gratidão pelo governo que o senhor está fazendo. Cachoeira já deu a resposta. O Brasil tem jeito e a Bahia tem lado. É Jerônimo aqui e Lula lá”, garantiu a prefeita Eliana de Jesus. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, respondeu às críticas do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, nesta quarta-feira (13). “Isolado e sem apoio de nenhum candidato à Presidência, o ex-prefeito de Salvador perdeu o equilíbrio e agora tentar desviar o foco da sua gestão, que não foi capaz de mudar para melhor a vida das pessoas. Fazer praça e pintar meio-fio transforma a vida de quem?”, questionou o petista.

Na opinião de Jerônimo, “é motivo de vergonha Salvador ter a menor oferta de atenção básica de saúde da Bahia, ter a menor oferta de Ensino Infantil entre as capitais do Nordeste, ter quebrado o sistema de transporte urbano de Salvador”. O petista destacou que, nos últimos 16 anos, “a Bahia passou por uma verdadeira revolução”, transformando de verdade a vida das pessoas com “20 novos hospitais, 26 policlínicas regionais de saúde, 15 mil quilômetros de rodovias, acesso a água para 10 milhões de baianos e com o maior investimento da história da Bahia em Educação”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (14/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do edifício destinado a sediar o Shopping Popular de Itabuna. Os erros no projeto estrutural e na execução da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um prejuízo financeiro superior a R$2 milhões.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, pelo gestor denunciado e pela empresa contratada – de forma solidária, no valor de R$2.348.300,37, decorrente do dano ao erário apurado no processo, resultante da inexecução ou execução falha da obra de construção do Shopping Popular de Itabuna. Também foi imputada ao ex-prefeito uma multa de R$15 mil.

Foi determinado, ainda, o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, para que seja anexada à ação civil pública já em andamento. E, por fim, determinado ao atual prefeito de Itabuna que proclame a suspensão do direito da empresa “Statuss Construtora e Serviços” de participar de quaisquer procedimentos licitatórios no âmbito do município.

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, que apontou a existência de falha na execução do projeto, resultando no desabamento do segundo piso do edifício. Segundo o denunciante, a empresa teria utilizado material de baixa qualidade, “estratégia que teria sido adotada para a redução de custos”. Afirmou ainda que o gestor denunciado não teria se utilizado da previsão contratual relativa à rescisão da avença em caso de “imperícia, negligência ou imprudência”, o que, para ele, também se caracterizaria como descaso na aplicação do dinheiro público. :: LEIA MAIS »

Antônio Dessa Cardoso (Furão) e Targino Machado – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso, mais conhecido como “Furão”, falou sobre a sua visão do cenário político da Bahia. Ele afirmou que todos nós sabemos que existe uma vantagem para o ex-prefeito de Salvador, mas com o lançamento da candidatura de Jerônimo Rodrigues por parte do governador Rui Costa, do senador Jaques Wagner, Angelo Coronel e do “futuro” presidente Lula, vem crescendo a expectativa de todos de que podem chegar a frete. “Nós temos certeza disso”, ressalta.

Todos tem dito que Furão ainda muito sumido do meio político. Ele informou que está seguindo a vida com a sua empresa e que os seus trios elétricos já ele passou para os filhos. “Estou mais na chácara tomando leitinho quente no pé de vaca, chupando um cajá ou umbu”, informou.

Ele lembrou que nessa época de São João fazia muitas festas quando era prefeito, mas ao mesmo tempo não faltava calçamento, geração de emprego na cidade. “Nós geramos seis mil empregos em São Gonçalo, pagávamos metade do 13º no final de abril e início de maio para os funcionários já se prepararem e se organizarem pro São João. Dávamos todos os anos os aumentos que os funcionários públicos tinham direito, tínhamos obras, hospital funcionando plenamente. Era diferente”.

Furão disse que quando prefeito, fazia o São João para comemorar as ações do Governo, obras inauguradas. “Para você ter uma ideia, eu sou o prefeito que mais realizou o calçamento em São Gonçalo. Somando todos os que passaram antes de mim, fiz mais calçamento que todos eles juntos. Na festa de São João, o povo estava com dinheiro no bolso, prestigiando os comerciantes e os ambulantes da cidade. E graças a Deus eu ainda sou lembrado por tudo isso e pelos amigos queridos”, disse.

Possível candidatura a prefeito

Indagado se pretende concorrer à Prefeitura de São Gonçalo dos Campos em 2024, Furão afirmou que esse não é seu projeto prioritário. “Nós não podemos dizer nem que sim nem que não, pois falta muito tempo. Meu projeto prioritário hoje na política é ajudar e torcer pelo meu filho João de Furão e colaborar com ele no que precisar. Se acontecer em 2024 ou 2028 a possibilidade de retornarmos, podemos pensar nisso”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

“Aos poucos, a política vai mostrando de que lado o nosso adversário está. O Brasil precisa de um presidente que gosta de gente e a Bahia tem lado, o lado de Lula, o lado do trabalho, do emprego e da esperança”. A declaração é do pré-candidato do PT ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues, que participou, nesta sexta-feira (27), da Sabatina UOL/Folha, transmitida ao vivo na internet. Na opinião do petista, “aos poucos, a política vai tirando a máscara” do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo pelo União Brasil, partido que deu sustentação ao Governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Na Bahia, nós teremos um governo aliado de Lula para combater a fome e o desemprego. Não vamos abrir mão que as pessoas tenham dignidade e comida na mesa”, acrescentou Jerônimo, que destacou o trabalho do time de Lula na Bahia nos últimos 16 anos. “Nós avançamos muito, em estradas, infraestrutura, mobilidade, em água, saneamento, na regionalização da saúde pública. Com Lula na Presidência, vamos avançar ainda mais”, assegurou o ex-secretário da Educação e do Desenvolvimento Rural, que coordenou os dois programas do atual governador da Bahia e é considerado o homem de confiança de Rui Costa.

Confiante na vitória de Lula, dele e do senador Otto Alencar nas eleições de outubro, Jerônimo afirmou que “Rui Costa fez muito sem o apoio do Governo Federal, com um presidente que jogou contra a Bahia. Eu não tenho dúvidas que, ao lado de Lula, faremos muito mais. A Bahia quer mais”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Por decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (24.05), Paulo André Braz Silva, ex-prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, terá que devolver R$ 43.761,20 (quantia a ser acrescida de correção monetária e juros de mora) ao erário estadual, além de pagar multa de R$ 1.500,00 em virtude do não cumprimento do objeto e da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 073/2013 (Processo TCE/013604/2014). O ajuste, que teve a prestação de contas desaprovada, visou à implantação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização, na sexta etapa, “assegurando como indispensáveis aos resultados colimados pelo programa, a merenda escolar para os alfabetizandos, bem como a sua inclusão no segmento da Educação de Jovens e Adultos”.

Já o convênio 012/2014 (Processo TCE/004058/2021) teve a prestação de contas aprovada, mas com imposição de ressalvas e aplicação de multa de R$ 16.052,72 (multa máxima à época da vigência do convênio) à ex-prefeita do município de Ribeira do Amparo Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto, devido ao atraso na regularização das pendências documentais da segunda parcela e da execução apenas parcial do objeto conveniado. A decisão foi por maioria de votos e o convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a requalificação da praça de eventos do Distrito de Raspador, naquele município.

Também com imposição de ressalvas foi a aprovação da prestação de contas do convênio 023/2011 (Processo TCE/008762/2020), que teve como convenentes a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur)/Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Milagres, com o objetivo de cooperação técnica e financeira para a construção da Praça Turística Centro Pastoral. As ressalvas foram impostas em virtude do atraso na devolução do montante correspondente à diferença entre a execução física e financeira e em razão da intempestividade no cumprimento do dever de prestar contas. Também foram expedidas recomendações à Conder. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta – Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

O ex-prefeito Tarcízio Pimenta participou no último domingo (03) do lançamento do Programa de Governo Participativo (PGP) do pré-candidato a governador, Jerônimo Rodrigues (PT), em Feira de Santana. Pimenta afirmou que desde que deixou a Prefeitura de Feira de Santana tem se dedicado a Medicina, que voltou a atuar como médico da Casa de Saúde Santana e ainda na região, retornou como professor na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Tarcízio Pimenta afirmou, em entrevista coletiva, que tem se dedicado a essas atividades que já toma seu tempo por demais. “Ser professor não é apenas dar aula, eu tenho que prepara-la, precisamos debater os assuntos. E a área de saúde é muito carente, principalmente as pessoas de todo o interior que atendemos no dia a dia. Não tenho participado efetivamente da política e não tenho me envolvido muito com as questões políticas. Mas eu acho que o momento da política é esse, agrupar o máximo que puder, trazer partidos para formar uma base forte que já existe com o PT como cabeça e partir para a luta, para o trabalho. Não tem eleição fácil, não tem eleição que já se ganhou por antecedência. A cabeça de eleitor é um negócio complicado e que às vezes não entendemos o que ele quer e qual o recado que ele dá”, afirmou.

Ele ainda falou que não se sente estimulado para disputar eleição, mas pode até participar de eventos políticos e foi dar um abraço nos políticos amigos presentes no PGP. “O combustível está meio fraco nesse momento. E eu, como disse, eu estou me dedicando a minha profissão, as minhas atividades. Hoje eu não milito medicina só em feira, tem outras cidades que eu trabalho. Para eu voltar a praticar política teria que abrir mão de várias situações que eu não me sinto à vontade no momento para fazer”, esclarece.

Tarcízio foi questionado sobre se houve alguma decepção com o ex-prefeito José Ronaldo após a sua esposa ter sido candidata a vereadora e não ter logrado êxito. Ele afirmou que votou em Zé Neto (PT) para prefeito. “Essa questão de ela ter sido candidata por um partido que tinha laços com o ex-prefeito, não me tira a liberdade de fazer o que eu acho que devo fazer. Tanto assim que não estou filiado a nenhum partido. Estou livre como um pássaro para fazer o que eu quiser do ponto de vista político”, assegurou.

O ex-prefeito falou ainda que sempre existem decepções na política e que foi perseguido pelo atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB). “Ele me devolveu para a Uefs para dar aulas depois de 30 anos afastado. Imagine você passar 30 anos sem dar aulas e ter que voltar para a sala de aula de novo. Isso para mim é perseguição, é querer tirar o coro de alguém”, declarou. :: LEIA MAIS »