:: ‘Conceição do Jacuípe’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (11/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Conceição do Jacuípe para avaliar a infraestrutura e condições do Hospital Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães durante os exercícios de 2022 e 2023. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, advertiu a prefeita, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, assim como o secretário municipal de Saúde, Daniel de Freitas Ribeiro, e o diretor do hospital, Marcos Welber Silva de Araújo, para que tomem medidas urgentes a fim de corrigir as impropriedades encontradas.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a gestão de leitos feita de forma inadequada, devido a falta de equipamentos e deficiência no controle, com aumento do tempo de permanência dos pacientes; deficiência no controle de estoque da farmácia, resultando na falta de medicamentos, impactando negativamente na oferta dos cuidados necessários aos pacientes. Isto devido à paralisação do sistema Hórus (utilizado para controle do estoque dos remédios).

A equipe técnica destacou a ausência de instrumento de controle de presença dos médicos contratados via credenciamento. E ainda a não conferência dos registros do ponto biométrico dos profissionais contratados através de “Reda” – possibilitando a existência de profissionais que não cumprem a carga horária. Tudo isso em prejuízo à forma como o hospital tem realizado o acompanhamento da atuação e da produtividade dos profissionais de saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador Jerônimo Rodrigues abriu oficialmente, nesta segunda-feira (10), o ano letivo de 2025 da rede pública estadual de ensino durante a inauguração do novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Conceição do Jacuípe. A cerimônia contou com aula inaugural, que abordou o tema “Educação Sustentável, Inovadora e que Cuida da Aprendizagem na Bahia”.

O Colégio Estadual de Tempo Integral de Conceição do Jacuípe conta com uma infraestrutura moderna, incluindo salas de aula equipadas, laboratórios de ciências e informática, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, auditório e refeitório. A unidade também oferecerá espaços para práticas culturais e esportivas, alinhados à proposta pedagógica do ensino em tempo integral.

Em entrevista coletiva, o governador Jerônimo Rodrigues comentou sobre a reforma administrativa, Centro de Convenções de Feira de Santana, Aeroporto de Feira de Santana, relação com o prefeito de Feira de Santana e dentre outros assuntos.

Reforma administrativa

Jerônimo disse que já começou a fazer a reforma administrativa. “Já comecei a fazer trocas, como é o caso do secretário de Relações Institucionais. Tenho a expectativa que após o Carnaval consigamos liquidar isso porque não só os secretários, tem também cargos de nossas empresas que faremos isso. Estava aguardando as eleições da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional para ver como posso dialogar melhor com o governo Lula e seu alinhamento, como por exemplo a nomeação de Sidônio Palmeira para o Ministério das Comunicações que acaba repercutindo na minha tomada de decisões”.

Roberta Santana, secretária de Saúde, continuará na pasta, garante Jerônimo. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

Irregularidades detectadas no concurso público realizado pelo Município de Conceição do Jacuípe levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, a recomendar à Prefeitura, na sexta-feira (24), a anulação do certame. Segundo as promotoras de Justiça, foram identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso.

O MPBA também recomendou ao Município que providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias. No documento, as promotoras de Justiça pontuam que, apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia. A empresa, inclusive, foi contratada para realizar o certame por meio de dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos, mas, em análise realizada no procedimento, “verificou-se favorecimento do Instituto”, registram Paola Gallina e Alicia Passeggi. :: LEIA MAIS »

Passarela do Bessa – Foto: Divulgação/VIABAHIA

Nesta quinta-feira (25), a VIABAHIA realizará a concretagem do piso da passarela localizada no KM 535+250 da BR-324, Distrito do Bessa – Conceição do Jacuípe.

Para garantir a segurança de todos durante o procedimento, algumas faixas da rodovia serão temporariamente interditadas ao longo do trabalho, que deve durar aproximadamente três horas, com início previsto para as 7h30. Em nenhum momento haverá o bloqueio total da rodovia. (Ascom)

O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei. A recomendação do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana é para que a propaganda não seja realizada ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de possíveis candidatos às eleições ou que contenham pedido explícito de voto.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que essas condutas podem configurar propaganda eleitoral extemporânea e que o infrator e o beneficiário ficam sujeitos, se demonstrado prévio conhecimento, à multa eleitoral. Além disso, podem indicar abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma e à descontinuação do mandato eletivo, se presente a gravidade da conduta; e/ou movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a demora da Via Bahia em construir uma passarela na BR-324, no km 535, no Distrito do Bessa, em Conceição do Jacuípe, depois do equipamento ser derrubado, em outubro do ano passado, por uma caçamba. Até hoje nem uma estrutura provisória foi construída pela concessionária, como tinha prometido, apenas a instalação de lombadas que, na opinião do parlamentar, pode ocasionar acidentes e agravar a retenção no tráfego de veículos para o São João.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, Robinson Almeida também acusou a Via Bahia de não cuidar da rodovia, que persiste com asfalto de má qualidade e buracos. Para o deputado, isso torna a concessionária responsável pelos frequentes acidentes na estrada, “tornando a BR 324 a rodovia da morte”.

“Esse final de semana passei por essa rodovia, como sempre faço, e pude testemunhar infelizmente vários veículos virados, acidentes graves, e me preocupa a situação particular ali no Distrito do Bessa, em Conceição do Jacuípe, quebra-molas foi implantado devido à queda de uma passarela e a Via Bahia não conseguiu fazer a recuperação dessa passarela. Trabalha em ritmo tartaruga, sábado não funciona, e o São João vem aí e aquele ponto será um grande ponto de retenção de tráfego na 324”, enfatizou o parlamentar, que lidera o bloco PT, PC Do B e PV na ALBA.

Almeida ainda acusou a empresa de só ter eficiência em atuar como uma caixa registradora, cobrando pedágio dos motoristas, mas sem oferecer melhorias na estrada. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O Colégio Millenium iluminou a cidade de Conceição do Jacuípe com sua “Noite das Estrelas”, um evento repleto de talento, cultura e realizações notáveis. O ponto alto da noite foi o lançamento da terceira edição do livro “Poesia, Arte & Vida”, uma obra inspiradora escrita pelos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental.

Sob a organização dos professores Danilo Guerra, Floriceia Santana e Daiane Dias, a coletânea reflete a criatividade e o esforço dos jovens escritores, apresentando uma visão única sobre a vida e a arte. Os autores da obra foram honrados com a prestigiosa Comenda Millenium de Literatura, seguida por uma emocionante sessão de autógrafos no foyer do colégio.

“O livro é um marco literário do Colégio Millenium por estimular a autoria e a criatividade dos estudantes”, afirmou o professor Danilo.  “Estamos orgulhos do resultado final da produção dos nossos alunos”, completou a pró Flor. “A obra é composta de poemas que expressam a essência da vida”, completou a pró Diane.

Autor de um dos poemas e da capa do livro, o estudante Luan Machado, afirmou ser muito gratificante participar desse projeto. “Estou muito feliz em saber que estudo em uma escola que estimula a criatividade e autoria dos seus estudantes. Foi muito bom participar desse momento”, afirmou Luan.  Sua mãe, a psicopedagoga Edleia São Vitor, também não escondeu a emoção. “Estou muito feliz e parabenizo toda a equipe pelo brilhante trabalho realizado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Dias e horários de atendimento à advocacia, seja presencial ou virtualmente, e a reforma do Fórum de Conceição do Jacuípe. Esses foram alguns assuntos abordados pelos membros da OAB Subseção Feira de Santana numa reunião ocorrida na semana passada com a juíza titular da Comarca de Conceição do Jacuípe, Dra. Cíntia França Ribeiro.

Conforme o presidente da OAB Feira, Raphael Pitombo, a juíza disse que realiza atendimento virtual à advocacia às terças e quintas, preferencialmente às 11h. “Mas a juíza atenderá presencialmente em qualquer dia, de preferência se for urgência”, informa. Vale ressaltar que o agendamento será aberto por mês, variando o dia conforme a disponibilidade da pauta.

Ainda, os presentes na reunião discutiram acerca da reforma do prédio da Comarca, a fim de melhorar a acessibilidade aos usuários. A magistrada disse que o pedido a respeito da reforma já foi solicitado para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e os representantes da OAB comprometeram-se a reforçar o pedido junto ao TJBA. :: LEIA MAIS »

As comarcas de Coração de Maria e Conceição do Jacuípe agora dispõem de magistrados titulares para atenderem às demandas destes municípios. Foram nomeadas, respectivamente, as juízas Dra. Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro e Dra. Cíntia França Ribeiro, através da publicação referente ao edital n° 227/2022.

Vale destacar que tais comarcas estavam há mais de dois anos sem um magistrado titular. Nesse ínterim foram apresentados diversos requerimentos pela OAB Feira ao Tribunal de Justiça, bem como ocorreram reuniões com a assessoria da presidência do TJ/BA com o intuito de tratar sobre esta temática.

Além dessas nomeações, nesta quinta-feira (13) também houve a nomeação do magistrado Marco Aurélio Bastos de Macedo para a 2ª Vara Cível de Feira de Santana que, recentemente, ficou sem juiz. O presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, comemora as nomeações divulgadas nesta quinta-feira (13). :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, recomendou ao Município de Conceição do Jacuípe que providencie a instalação e o funcionamento regular de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial dos médicos e odontólogos.

A recomendação, expedida no dia 27, é dirigida à prefeita e ao secretário de Saúde do Município, e propõe ainda a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, e outros eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.

O MP recomenda que o Município disponibilize na internet, uma lista com local e horário de atendimento dos profissionais de saúde que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. Orienta ainda que sejam estabelecidas rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Aproximadamente 95 mil habitantes serão beneficiados com a requalificação da BA-084, no trecho do entroncamento da BR-324 entre Conceição do Jacuípe, Coração de Maria e Irará. O início das obras foi autorizado pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (28), em Conceição do Jacuípe, município da Região Metropolitana de Feira de Santana, também conhecido como Berimbau. O investimento, realizado através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), é superior a R$ 30,7 milhões. Serão pavimentados 39,6 km de rodovia com prazo de conclusão em abril de 2023.

“Autorizei hoje o início da obra da estrada, são R$ 30 milhões de recurso, que vai ligar Conceição do Jacuípe a Irará. Também anunciei a construção de uma escola grande, inclusive com piscina semiolímpica, e a reforma do hospital. Além de obras de infraestrutura urbana, como drenagem e pavimentação de ruas e o complexo poliesportivo que vamos construir em parceria com o município”, explicou Rui.

Nova escola

Na cidade, o governador visitou os colégios estaduais Domingos Barros de Azevedo e de Conceição do Jacuípe, que vai ganhar uma nova sede. Rui conferiu o terreno onde será construída a unidade, que vai contar com 36 salas, laboratórios, biblioteca, refeitório, auditório, bloco administrativo, vestiário, campo de futebol society com pista de atletismo, piscina semiolímpica, adequações do bloco existente para arena de lutas, além da reforma e cobertura da quadra poliesportiva. O projeto reúne um investimento de R$ 27, 2 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rudá Figueiredo, recomendou ao município de Conceição do Jacuípe a exoneração da secretária municipal de Saúde, Mitsue Ribeiro Yoshida, filha do chefe do executivo municipal, no prazo de 48 horas. “A afinidade familiar de membros dos Poderes e servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento com pessoas que exercem cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta é incompatível com o conjunto de normas éticas e com o princípio constitucional da moralidade administrativa”, destacou o promotor de Justiça Rudá Figueiredo. :: LEIA MAIS »

Bancos e agências lotéricas de Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues foram recomendados pelo Ministério Público estadual a permanecerem abertos durante a pandemia do coronavírus. Na recomendação, o promotor de Justiça Rudá Figueiredo registrou que grande parte da população não conhece efetivamente a realização de transações bancárias por meios eletrônicos. “Esses estabelecimentos são fundamentais para a continuidade das relações econômicas nas cidades e também acesso a recursos para aquisição de bens de primeira necessidade, tais como remédios e alimentos”, destacou ele.

O promotor de Justiça pede ainda que as agências estabeleçam um limite máximo para o número de pessoas no interior dos estabelecimentos; disponibilizem álcool em gel nas mesas de atendimento e em cada um dos caixas eletrônicos; higienizem constantemente os caixas com desinfetantes ou álcool 70%; e imponham aos clientes a obrigação de manterem a distância mínima de 2m nas filas de espera. Também consta na recomendação que as agências devem divulgar contato telefônico e e-mail para agendamento de atendimento com hora marcada, como forma de evitar aglomerações de pessoas no interior e no exterior das agências. (MP)

O Ministério Público estadual recomendou que o Município de Conceição do Jacuípe adote as providências necessárias para assegurar o cumprimento do calendário escolar, obedecendo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto aos 200 dias de efetivo trabalho escolar, bem como da carga horária mínima anual de 800 horas. Na recomendação, o promotor de Justiça Rudá Figueiredo propõe que as providências adotadas, respeitando a autonomia do Município na condução do seu projeto pedagógico, contem com a participação dos colegiados das escolas, notadamente dos professores e equipe pedagógica e administrativa de cada instituição, bem como dos seus alunos. Por fim, recomenda que as providências preservem o padrão de qualidade exigido na LDB e que sejam comunicadas a ele no prazo de cinco dias. :: LEIA MAIS »