:: ‘Conceição do Jacuípe’

As comarcas de Coração de Maria e Conceição do Jacuípe agora dispõem de magistrados titulares para atenderem às demandas destes municípios. Foram nomeadas, respectivamente, as juízas Dra. Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro e Dra. Cíntia França Ribeiro, através da publicação referente ao edital n° 227/2022.

Vale destacar que tais comarcas estavam há mais de dois anos sem um magistrado titular. Nesse ínterim foram apresentados diversos requerimentos pela OAB Feira ao Tribunal de Justiça, bem como ocorreram reuniões com a assessoria da presidência do TJ/BA com o intuito de tratar sobre esta temática.

Além dessas nomeações, nesta quinta-feira (13) também houve a nomeação do magistrado Marco Aurélio Bastos de Macedo para a 2ª Vara Cível de Feira de Santana que, recentemente, ficou sem juiz. O presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, comemora as nomeações divulgadas nesta quinta-feira (13). :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, recomendou ao Município de Conceição do Jacuípe que providencie a instalação e o funcionamento regular de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial dos médicos e odontólogos.

A recomendação, expedida no dia 27, é dirigida à prefeita e ao secretário de Saúde do Município, e propõe ainda a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, e outros eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.

O MP recomenda que o Município disponibilize na internet, uma lista com local e horário de atendimento dos profissionais de saúde que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. Orienta ainda que sejam estabelecidas rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Aproximadamente 95 mil habitantes serão beneficiados com a requalificação da BA-084, no trecho do entroncamento da BR-324 entre Conceição do Jacuípe, Coração de Maria e Irará. O início das obras foi autorizado pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (28), em Conceição do Jacuípe, município da Região Metropolitana de Feira de Santana, também conhecido como Berimbau. O investimento, realizado através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), é superior a R$ 30,7 milhões. Serão pavimentados 39,6 km de rodovia com prazo de conclusão em abril de 2023.

“Autorizei hoje o início da obra da estrada, são R$ 30 milhões de recurso, que vai ligar Conceição do Jacuípe a Irará. Também anunciei a construção de uma escola grande, inclusive com piscina semiolímpica, e a reforma do hospital. Além de obras de infraestrutura urbana, como drenagem e pavimentação de ruas e o complexo poliesportivo que vamos construir em parceria com o município”, explicou Rui.

Nova escola

Na cidade, o governador visitou os colégios estaduais Domingos Barros de Azevedo e de Conceição do Jacuípe, que vai ganhar uma nova sede. Rui conferiu o terreno onde será construída a unidade, que vai contar com 36 salas, laboratórios, biblioteca, refeitório, auditório, bloco administrativo, vestiário, campo de futebol society com pista de atletismo, piscina semiolímpica, adequações do bloco existente para arena de lutas, além da reforma e cobertura da quadra poliesportiva. O projeto reúne um investimento de R$ 27, 2 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rudá Figueiredo, recomendou ao município de Conceição do Jacuípe a exoneração da secretária municipal de Saúde, Mitsue Ribeiro Yoshida, filha do chefe do executivo municipal, no prazo de 48 horas. “A afinidade familiar de membros dos Poderes e servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento com pessoas que exercem cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta é incompatível com o conjunto de normas éticas e com o princípio constitucional da moralidade administrativa”, destacou o promotor de Justiça Rudá Figueiredo. :: LEIA MAIS »

Bancos e agências lotéricas de Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues foram recomendados pelo Ministério Público estadual a permanecerem abertos durante a pandemia do coronavírus. Na recomendação, o promotor de Justiça Rudá Figueiredo registrou que grande parte da população não conhece efetivamente a realização de transações bancárias por meios eletrônicos. “Esses estabelecimentos são fundamentais para a continuidade das relações econômicas nas cidades e também acesso a recursos para aquisição de bens de primeira necessidade, tais como remédios e alimentos”, destacou ele.

O promotor de Justiça pede ainda que as agências estabeleçam um limite máximo para o número de pessoas no interior dos estabelecimentos; disponibilizem álcool em gel nas mesas de atendimento e em cada um dos caixas eletrônicos; higienizem constantemente os caixas com desinfetantes ou álcool 70%; e imponham aos clientes a obrigação de manterem a distância mínima de 2m nas filas de espera. Também consta na recomendação que as agências devem divulgar contato telefônico e e-mail para agendamento de atendimento com hora marcada, como forma de evitar aglomerações de pessoas no interior e no exterior das agências. (MP)

O Ministério Público estadual recomendou que o Município de Conceição do Jacuípe adote as providências necessárias para assegurar o cumprimento do calendário escolar, obedecendo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto aos 200 dias de efetivo trabalho escolar, bem como da carga horária mínima anual de 800 horas. Na recomendação, o promotor de Justiça Rudá Figueiredo propõe que as providências adotadas, respeitando a autonomia do Município na condução do seu projeto pedagógico, contem com a participação dos colegiados das escolas, notadamente dos professores e equipe pedagógica e administrativa de cada instituição, bem como dos seus alunos. Por fim, recomenda que as providências preservem o padrão de qualidade exigido na LDB e que sejam comunicadas a ele no prazo de cinco dias. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

As forças de segurança do município de Conceição do Jacuípe comemoram a redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no primeiro quadrimestre de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018. O registros caíram de 10 para três. Ações também mantêm zerados os casos de feminicídio na cidade. “A redução nos homicídios aconteceu por conta do trabalho integrado entre a PM e a PC” Realizamos operações grandes contra organizações criminosas que atuavam no município. Neste ano também aumentamos o número de elucidações dos crimes, gerando mais mandados de prisão e, assim, localizando os maiores traficantes que atuavam na cidade”, contou o  titular da Delegacia Territorial de Conceição do Jacuípe, Felipe Madureira.

Ainda segundo o delegado, este ano, grande quantidade de maconha já foram retiradas do poder das quadrilhas da região. “O trabalho segue pesado e buscamos uma redução ainda maior. No São João, período que a cidade recebe muita gente, haverá videomonitoramento da festa para garantir que tudo ocorra na paz”, explicou. :: LEIA MAIS »

Tania Marli Ribeiro Yoshida – Foto: Reprodução

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), condenou a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe (BA) Tania Marli Ribeiro Yoshida por improbabilidade administrativa. A ex-gestora desviou mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município, que fica a 99 km de Salvador.

De acordo com a ação, ajuizada em 2015, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$ 119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, de acordo com os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo dia do depósito, a ex-prefeita transferiu R$ 118 mil  para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC. Fotografias do local (Rua Emílio Brito, no Loteamento Água Branca) onde a unidade de educação seria implantada mostram que a obra não existe, e o FNDE informou, em março de 2014, que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo fundo. :: LEIA MAIS »