:: ‘combustível’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Sapeaçu que realize o controle efetivo do abastecimento de combustível dos veículos oficiais. Segundo o promotor de Justiça Rafael Macedo, a medida visa sanar a falta de transparência sobre o controle do uso dos veículos e do consumo de combustíveis pela frota da Câmara Municipal. Procedimento em trâmite na Promotoria de Justiça apura possível uso irregular dos veículos oficiais da Câmara bem como o gasto excessivo com combustível.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que informações colhidas no curso do inquérito civil apontam a inexistência de controle de percurso, utilização do veículo (data/hora/local) e de controle do consumo de combustível. Além disso, não há diário veicular com identificação dos condutores dos veículos. A situação, explica Rafael Macedo, “comprova a fragilidade do controle de utilização de veículos oficiais adotado pela Câmara Municipal de Sapeaçu, o que pode ensejar eventual responsabilidade do presidente da Câmara e vereadores, por possível conduta negligente na fiscalização do uso de bens públicos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Trabalhadores do transporte complementar da Bahia estiveram reunidos, nesta quarta-feira (01), com o presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte, na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida (PT), para discutir o Projeto de Lei que anistia em até 80% das multas aplicadas pela Agerba a categoria e outras medidas que ajudem o segmento. Entre as iniciativas solicitadas para a categoria estão a isenção da tributação do ICMS no combustível, para aquisição de novos veículos e também do IPVA. Também foi discutido a questão relativa a fiscalização.

Não houve quórum para deliberação formal da Comissão, mas as discussões atualizaram os deputados Bira Coroa, Jusmari Oliveira e Rosemberg Pinto sobre os problemas que comprometem a vida de quem atua no transporte alternativo.

No encontro, o deputado Robinson Almeida ressaltou que a categoria foi durante afetada pela pandemia e que tem trabalhado para propor iniciativas que auxilem os trabalhadores a sair da crise. O parlamentar assegurou o projeto de Indicação para isentar o transporte complementar de ICMS do combustível na Bahia. Sobre o Projeto de Lei que anistia os trabalhadores de multa, Robinson destacou que a matéria tramitará em regime de urgência na Casa Legislativa e deve ser aprovada ainda este ano. O legislador disse ainda que deputados da base e da oposição estão sensíveis a situação dos operadores do sistema complementar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou o novo reajuste da gasolina (7%) e do diesel (9,1%) anunciado para esta terça-feira (26) pela Petrobrás e cutucou o DEM (União Brasil), presidido pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, por, em sua opinião, proteger e eximir o presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade pela disparada dos preços na bomba para os consumidores brasileiros. Em 2021, a gasolina acumula alta de 73%, o diesel 65%, e o gás de cozinha 30%. No ano, o combustível já foi reajustado 11 vezes.

O parlamentar baiano disse que a nova política de preço da estatal, implementada no governo Michel Temer e mantida por Bolsonaro, com a indexação do valor do combustível ao dólar e às oscilações do mercado internacional estão custando caro para o povo brasileiro. Almeida também criticou a diminuição em até 50% da capacidade de refino das refinarias brasileiras, segundo ele, por orientação de Bolsonaro, o que obriga o Brasil a exportar petróleo cru e importar a commoditie refinada nos Estados Unidos Unidos.

“Na Bahia, os aliados de Bolsonaro, orientados pelo ex-prefeito de Salvador, segue a narrativa do genocida. Protege o presidente e acusa os governadores. O ICMS não subiu em nenhum estado brasileiro. O verdadeiro responsável pelos aumentos abusivos dos combustíveis é o presidente Jair Bolsonaro que sustenta, com o apoio do DEM, essa política de preço da Petrobrás, que atrelou o preço dos combustíveis ao dólar e a oscilação do mercado internacional. Um completo e inadmissível absurdo, que ajuda a descontrolar a inflação no Brasil e aumentar o preço dos alimentos em nosso país”, enfatizou Robinson Almeida. :: LEIA MAIS »

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (22), uma redução de 2% no preço da gasolina nas refinarias. Segundo a estatal, o litro do combustível será negociado a R$ 2,0639 a partir desta terça-feira (23). Desde o ano passado, a Petrobras passou a adotar uma nova política de reajuste de preços. A nova metodologia prevê reajustes com maior periodicidade, o que acaba refletindo os preços praticados no mercado internacional.

Foto: ACM

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), recebeu no início da noite deste domingo (27), telefonema do governador Rui Costa. O chefe do Executivo Estadual manteve contato com o gestor feirense para conversar sobre a crise dos combustíveis, causada pela greve nacional de caminhoneiros.

Rui buscou informações sobre o quadro em Feira de Santana, relativo ao abastecimento e funcionamento dos serviços públicos na cidade, segunda maior da Bahia, e se colocou a disposição para ajudar.

O prefeito informou ao governador que a situação se encontra sob controle em Feira de Santana, embora seja necessário restringir a circulação de ônibus coletivo fora dos horários de pico (redução de 30 por cento na frota). Agradeceu a disponibilidade de Rui Costa. “Foi um gesto de muita cordialidade e gentileza”.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) registrou uma situação do país que a deixa muito triste. Segundo a vereadora, dos 15 países que produzem petróleo é o segundo que vende mais caro para os seus moradores, perdendo apenas para a Noruega. “Percebemos isso desde 2017 com os sucessivos aumentos que chegam a 20%. Chegará o momento em que o brasileiro deixará seu carro na porta por não ter condição de colocar combustível. Poderia ser diferente já que exportamos. É sempre o consumidor o mais sacrificado”, lamentou. Para a vereadora, o Brasil tem condição de manter um preço justo para os consumidores.

Durante a tarde da última quinta-feira (01) o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, discursou na Câmara de Vereadores, dando início aos trabalhos da casa. Em sua fala o gestor da cidade falou de forma objetiva e clara sobre os avanços promovidos pela sua administração em Alagoinhas e apresentou as metas para o ano de 2018, todas elas constam no livro do planejamento estratégico da gestão lançado em dezembro de 2017 e pode ser acessado através do site: planejamentoestrategicoalagoinhas.ba.gov.br.

Um dos destaques apresentados foi a economia feita de 1 milhão de reais com consumo de combustível, “nós trabalhamos sempre com planejamento para garantir eficiência em nossas ações. Uma das minhas ideias para reduzir o consumo foi retirar os veículos oficiais dos secretários neste período entre dezembro e fevereiro, quando o fluxo de atividades é mais tranquilo. Só com uma simples ação como essa já economizamos bastante e a população verá refletido em investimento para melhorar a vida da nossa gente”, disse Joaquim Neto.

Outra economia feita pela administração foi  adesão ao pregão eletrônico, do qual o prefeito se orgulha bastante, “o pregão foi uma das melhores coisas que fizemos, conseguimos economizar 10 milhões, daí foi possível dar cara nova para a cidade e atuar em pontos primordiais como saúde com inaugurações, reformas, contratações e na educação com reformas e construções de creches e escolas, além do trabalho sólido da assistência social”, aponta o prefeito.

Aproveitando o espaço na Câmara o gestor apresentou uma pauta importante para o debate na casa, a criação da área industrial. Devido aos altos investimentos depositados na cidade pelas empresas de bebidas, Joaquim Neto pretende contar com o apoio dos vereadores para continuar trazendo investimentos ao município.

Com a proximidade do carnaval o prefeito sabiamente justificou a ausência da micareta de Alagoinhas, “eu enquanto prefeito não consigo pensar em festa vendo o povo cheio de necessidades, sabendo que ainda temos ruas sem asfalto ou com buracos, pessoas que ainda não têm acesso ao saneamento básico, entre outras urgências. Eu quero levar alegria para as pessoas em forma de trabalho, de realizações, mas é claro que uma festa é sempre bom, por isso eu conto com o apoio da iniciativa privada para poder voltar a realizar o evento com o patrocínio de grandes empresas que estão instaladas em Alagoinhas”, explica.

A redução no consumo de combustíveis pelos veículos oficiais é mais um resultado positivo alcançado pelo pacote de medidas para contenção dos gastos públicos, iniciado pela atual gestão logo nos primeiros dias do ano. Apenas neste mês de janeiro, a Secretaria Municipal de Administração registrou uma diminuição de 40% nos gastos com gasolina, e de 62%, com óleo diesel, em relação ao consumo diário registrado em 2015. “No ano de 2015, quando a municipalidade tinha um volume expressivo e com funcionamento pleno, gastava-se 366 mil litros de gasolina por ano. Isso dá 30 mil litros no mês, e 1017 litros por dia, em média. Com os novos controles implementados, nós reduzimos esse consumo para 620 litros por dia”, revela o secretário de Administração, Paulo Williams.

Em relação ao consumo de óleo diesel, a redução foi ainda mais expressiva. No mesmo ano, utilizou-se 947 mil litros do combustível, resultando em uma média de quase 79 mil litros por mês, e 2630 litros por dia. Neste mês de janeiro, esse número caiu para 1022 litros por dia.

O secretário destaca ainda que há um componente favorável a este cenário, que é o fato de que alguns setores ainda não estão em pleno funcionamento. Um exemplo é a Secretaria de Educação, que está com os ônibus escolares parados por conta do recesso escolar.  Ainda assim, as medidas de controle não devem desequilibrar a redução constatada. “Sem sombra de dúvidas, nós não vamos permitir que se volte para a condição do consumo anterior”, afirma.

Controle automatizado – Para garantir o consumo responsável de combustíveis, a Prefeitura vai lançar um sistema automatizado para controle da utilização dos veículos públicos. Os carros oficiais irão contar com um sistema de GPS e receber uma rota de atuação. Da sala de automação, será possível ter conhecimento de onde os veículos estão circulando na cidade ou na zona rural. Caso o condutor se afaste significativamente da rota, o veículo será paralisado.

Outra alternativa é estabelecer um perímetro de atuação para cada automóvel. Ao romper os limites dessa área, os carros também seriam bloqueados. A exceção é para veículos que tem como atividade primordial a livre circulação, como ambulâncias. “Vai haver muito mais controle. Os motoristas irão receber essas instruções e não poderão passar dos limites estabelecidos. Assim, a gente evita que os veículos saiam da sua atividade a trabalho para atividades pessoais”, justifica o secretário Paulo Williams.