:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/PMB

Em Barreiras, o início de cobrança da taxa de utilização da Zona Azul, previsto para esta sexta-feira (11), foi prorrogado para dia 5 de dezembro. A decisão, tomada entre a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito e a empresa responsável pela implantação e administração da Zona Azul, se deu após alteração no cronograma de instalação da sinalização horizontal e vertical que demarca as áreas do estacionamento rotativo.

“Para que a Zona Azul passasse a integrar o dia a dia da população, cumprimos todo processo legal incluindo audiências públicas, com intervenções populares. Depois, veio a fase da sinalização de ruas, avenidas e demais áreas, porém, este processo, realizado pela empresa contratada precisou ser estendido passando dos 45 a 60 dias previstos, para 90 dias, então, postergamos também o início da cobrança”, explica o secretário Júnior Sampaio.

Com a alteração na programação, o período de realização do trabalho educativo junto aos munícipes e de divulgação do aplicativo utilizado para operacionalização do sistema também precisou ser readequado. “Os usuários terão um tempo mais elástico para baixar o aplicativo ZAD Barreiras que já está disponível na versão IOS e Android onde poderão preencher o cadastro com dados pessoais e assim ficar aptos a utilizar a Zona Azul”, destaca o representante da empresa responsável, Daniel Castro. Além do aplicativo, os motoristas poderão adquirir os cartões em pontos comerciais que serão cadastrados. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Dias/GOVBA

Nesta quarta-feira (9), em visita a Mucugê, na região da Chapada Diamantina, o governador Rui Costa inaugurou uma nova Delegacia Territorial para fortalecer as ações da Polícia Civil no município. Na ocasião, foram assinadas ordens de serviço para a construção de uma nova sede para Colégio Estadual Horácio de Matos, e para instalação de Sistemas de Abastecimento de Água nas comunidades de Vira Vira e Fazenda Ibiquara. O governador eleito Jerônimo Rodrigues compareceu ao ato.

“Hoje nós entregamos mais uma delegacia, ao todo são mais de 20 novas unidades, entre delegacias, unidades conjugadas, ou unidades da PM. Até o final do ano teremos diversas novas entregas. Além disso, também assinamos aqui a ordem de serviço para início das obras da nova escola estadual de Mucugê, que faz parte da nossa estratégia de escolas em tempo integral. Também hoje, anunciamos investimentos em abastecimento de água e na execução de estradas na região da chapada”, detalhou o governador.

Delegacia

A nova delegacia, situada na Travessa Antônio Pina Medrado, no bairro de Cidade Nova, recebeu um investimento de mais de R$ 1,5 milhão de reais. A unidade integra o Projeto de Modernização das Estruturas da Segurança Pública, que prevê um investimento de cerca R$ 300 milhões em construções e reformas dos espaços. :: LEIA MAIS »

Irregularidades na infraestrutura e problemas de conexão com a internet foram alguns dos problemas detectados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ontem, dia 8, durante inspeção à Escola Municipal Deijair Maria Pinheiro, em Madre de Deus. Conduzida pela promotora de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, a ação integra o ‘Programa Saúde + Educação: transformando o novo milênio’ e verificou que a escola não está adaptada às normas de acessibilidade, “não tem biblioteca nem telefone fixo e precisa de melhor conexão com a internet”. A unidade de educação atende a 237 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Após a inspeção, que foi acompanhada pela secretária Municipal da Educação de Madre de Deus, pela diretora da escola, e por dois servidores do MP, a promotora de Justiça participou de uma reunião com o prefeito do Município para tratar sobre a oferta dos serviços de psicologia e serviço social na rede municipal de ensino. Com base na fiscalização, o MP notificará a Secretaria Municipal de Educação para que adote as providências necessárias e determine prazos para a solução dos problemas detectados. :: LEIA MAIS »

Foto: Luana Bernardino

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na noite desta terça-feira (8), o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, lamentou os atos antidemocráticos que estão sendo realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em diversas regiões do Brasil. O encontro aconteceu na presidência da Câmara, onde Jerônimo esteve acompanhado de deputados e deputadas federais baianos e do vice-governador eleito, Geraldo Júnior, para uma visita de cortesia.

“O equilíbrio desta Casa é muito importante nesse momento”, afirmou Jerônimo durante a conversa com Arthur Lira. “Peço a Deus força pra você conduzir esta Casa com responsabilidade e tranquilidade. É serenidade que o país precisa”, acrescentou o petista, que destacou a qualidade dos parlamentares baianos: “Com todo respeito aos outros estados, aqui temos professores e professoras de política. A Bahia se sente muito honrada com sua bancada, que está com muita disposição de ajudar a reconstruir o Brasil e continuar promovendo desenvolvimento em toda a Bahia”, disse o sucessor do governador Rui Costa.

A visita de Jerônimo e Geraldo aconteceu imediatamente após a participação dos eleitos na sessão da Câmara que discutiu a destinação das emendas parlamentares para o estado. Lira parabenizou a iniciativa do governador eleito e afirmou que sempre estará “aberto às demandas de todos os estados e da Bahia”. No encontro com Lira, Jerônimo repetiu o que havia assegurado em plenário com a bancada baiana: “pactuei com os deputados e deputadas de fazermos mais encontros para ouvirmos as demandas do legislativo federal. Serei incansável na defesa dos interesses da Bahia”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) está obrigada por decisão judicial a adotar uma série de medidas destinadas a prevenir e combater a prática de assédio moral com servidores, terceirizados e estagiários da casa.

A Liminar concedida pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que move ação civil pública contra a casa legislativa. Após um grupo de servidores apresentar denúncias ao MPT, o órgão abriu inquérito e levantou informações antes de concluir pela necessidade de adoção de medidas de proteção dos servidores.

Após a abertura do inquérito, o MPT encaminhou recomendação à direção da Câmara Municipal de Salvador para a adoção de protocolos de prevenção e abertura de canais de denúncias. Na época, também recomendou o afastamento do procurador-geral da Casa legislativa por ser ele o alvo das denúncias, embora o entendimento do órgão seja de que a responsabilidade por zelas e garantir um meio ambiente de trabalho seja do empregador. O MPT ainda encaminhou proposta de termo de ajuste de conduta, que a direção da Câmara não concordou em assinar, restando apenas a alternativa de levar o caso ao Judiciário.

A ação civil pública movida pelo MPT contra a Câmara de Vereadores busca a adoção de providências que permitam apurar denúncias, coibir práticas abusivas e manter uma vigilância constante perante eventuais novos casos. Na ação, o órgão incluiu pedido de liminar que foi atendido pela juíza substituta Viviane Christine Martins Ferreira. Na decisão provisória, adotada com o objetivo de resguardar possíveis vítimas, a magistrada determina a adoção imediata de sete obrigações pelo réu no processo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (08/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Coribe, Murillo Ferreira Viana, e que determinou que o gestor se abstenha de realizar o pagamento do aumento na remuneração dos secretários municipais com base na Lei nº 730/2021. O relator da denúncia, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou que o prefeito – até o julgamento final do processo – mantenha o pagamento dos valores que haviam sido fixados na legislação anterior.

A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pelos auditores da 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede no município de Santa Maria da Vitória. De acordo com os denunciantes, a Lei Municipal nº 730/2021 – que altera a remuneração dos referidos agentes políticos -, não atendeu ao princípio da anterioridade, já que o aumento foi concedido no curso do mandato. Também não foi comprovado pelo gestor a existência de estudo do impacto financeiro para os anos de 2022, 2023 e 2024 e de declaração expressa do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA, LDO e PPA.

Aponta a área técnica do TCM que a majoração dos subsídios – que eram de R$3.000,00 até 31/12/2021 e foram elevados para R$5.000,00 a partir de 01/01/2022 – foi feita, durante o curso do mandato, “de forma desarrazoada e desproporcional, já que não houve reajuste ou majoração aos demais servidores do Poder Executivo local, além de ferir a moralidade administrativa e a impessoalidade”. Acrescenta que a medida também se mostrou irregular vez que ficou estabelecido que os agentes políticos passariam a ter direito a “13º salário”. :: LEIA MAIS »

Foto: Glauco Chalegre

O governador eleito, Jerônimo Rodrigues, e o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, se reuniram na manhã desta segunda-feira (07) com presidentes e lideranças do Partido dos Trabalhadores da Bahia, PSB, PSD, PCdoB, PV, MDB, PSOL e Rede Sustentabilidade para agradecer o apoio das legendas, tratar sobre a transição e sobre os planos para os primeiros 100 dias de governo. Além de Jerônimo e Geraldo, estavam presentes os presidentes do PT Bahia, Éden Valadares; do PCdoB, Davidson Magalhães, do PV, Ivanilson Gomes, do PSOl, Elze Faccnethi; da Rede, Iaraci Dias e do PSB, Lídice da Mata; além do presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima (MDB), e de Marcus Cavalcanti, representante do PSD.

Jerônimo e Geraldo receberam os parabéns dos partidos aliados e demonstraram gratidão ao papel das legendas no processo eleitoral, desde o PGP (Programa de Governo Participativo) até a vitória no segundo turno. Na reunião de hoje, Jerônimo garantiu: “Vamos combinar trabalho com muito diálogo”. Dirigente do PT Bahia, Éden afirmou que a gestão do petista será de “união”. “Jerônimo sabe que o desenvolvimento, a inclusão, a geração de emprego e a prosperidade prescindem de um ambiente estável, com previsibilidade, mas também democrático, de respeito às leis. E reconhece que os partidos são parte fundamental das democracias, assim como os poderes constitucionais, as representações sociais e empresariais. Será um governo de união da Bahia”, comentou Éden Valadares.

Já o presidente do PCdoB Bahia elogiou a forma como Jerônimo está realizando a transição. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Muritiba, recomendou hoje, dia 4, que o prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Pedro André Braz da Silva Santana, anule, em até 30 dias, a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e função de confiança ou contratados temporariamente, que configurem nepotismo. Um procedimento administrativo constatou que o referido prefeito teria nomeado familiares e parentes para cargos na Prefeitura Municipal, bem como mantido outros cargos com a mesma relação.

Segundo a promotora de Justiça Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, a recomendação considerou a Súmula Vinculante nº 13, segundo a qual “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” :: LEIA MAIS »