:: ‘aposentados’

Presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio – Foto: Reprodução/TCE-BA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, informou, na sessão plenária desta quinta-feira (8.05), que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure, em auditoria, se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.

O TCE/BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. A iniciativa reforça o compromisso da Corte baiana com a transparência e o zelo pelos recursos públicos, especialmente diante da relevância social da previdência pública. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias. :: LEIA MAIS »

Previdência de Feira de Santana (IPFS) – Foto: Valdenir Lima

A Prefeitura de Feira de Santana tem uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, junto ao Instituto de Previdência do Município, o órgão responsável pelo pagamento aos aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo desta cidade. A informação foi dada nesta terça-feira (28), na Câmara, pela vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota (PP), que, em pronunciamento, criticou a condução do prefeito Colbert Martins Filho frente a existência do débito. O funcionalismo, ela diz, corre sério risco de enfrentar, no futuro, problemas para receber os seus benefícios.

Segundo ela, o montante da dívida consta em publicação do próprio Diário Oficial do Município. “Está tudo confessado oficialmente. Portanto, não estou criando a informação. E sabe quem vai pagar a conta de toda esta dívida? O povo feirense”, disse a dirigente da Casa da Cidadania.

Ressaltando que a população continua arcando com “gastos irresponsáveis”, contraídos por gestões municipais passadas, Eremita garantiu que uma das preocupações é com as dificuldades que podem ser geradas para futuras administrações. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O Instituto da Previdência de Feira de Santana (IPFS) optou pela prorrogação do prazo da prova de vida digital de aposentados e pensionistas municipais, em medida publicada no Diário Oficial Eletrônico. Com a extensão do prazo, os beneficiários que ainda não realizaram o procedimento, terão até o dia 29 deste mês para cumprir a obrigação legal.

Segundo o Instituto da Previdência, até o momento foram realizados 2.956 cadastros. Ao todo, 3 mil aposentados e cerca de 500 pensionistas devem realizar o procedimento que garante a continuidade do pagamento do benefício – 16% ainda precisa realizar o procedimento.

Importante destacar que após o prazo da prorrogação, caso o beneficiário não tenha realizado a prova de vida dentro do período, o benefício será automaticamente suspenso em janeiro de 2024, até que se regularize a situação.

O procedimento é inteiramente digital, sendo realizado por meio de validação facial através do aplicativo MEU RPPS, disponibilizado gratuitamente nas plataformas Android e iOS. No aplicativo, os servidores inativos devem anexar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, dentro do prazo de validade do documento (10 anos), possibilitando assim a validação da foto. :: LEIA MAIS »

Presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana, Elionai Santana – Foto: Divulgação/PMFS

O presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana, Elionai Santana, informou que a prova de vida dos aposentados e pensionistas da Prefeitura prorrogou até o dia 20 de dezembro de 2022.

“Prorrogamos a prova de vida até o dia 20 de dezembro. É o último prazo. Essa prova de vida é feita pelo aplicativo MEU RPPS. O aposentado e pensionista tira uma foto (selfie), anexa o documento e é validada essa prova de vida, justamente para evitar fraudes a gente faz esse recadastramento todo o ano”, informou.

Ele ainda conclamou para que todos os aposentados e pensionistas façam a sua prova de vida. “O prazo é até dia 20. Isso é para evitar que venham ter seu benefício suspenso. A gente não quer que isso aconteça”, relatou.

Quem não conseguiu fazer pelo aplicativo ou tiver qualquer dúvida pode ir até o Instituto de Previdência que tem uma equipe de plantão para atendê-los.  As dúvidas podem ser esclarecidas também pelos contatos (75) 99818-1621 (WhatsApp) ou (75) 3623-5991.

Foto: Jorge Magalhães

A partir desta terça-feira, 20, os servidores aposentados e pensionistas da Previdência Municipal deverão realizar a Prova de Vida Digital por meio do aplicativo MEU RPPS. O processo é condição para a continuidade do recebimento do benefício financeiro.

Para isso, basta acessar a Play Store (para smartfone Android) e ou App Store (iPhone) e baixar o aplicativo disponível gratuitamente nas plataformas. Autoexplicativo, o app indicará o passo a passo com as instruções para o beneficiário: este deverá realizar o reconhecimento facial e anexar documento de identificação com foto, como RG ou CNH.

O presidente da Previdência Municipal, Nau Santana, afirma que o processo de recadastramento é tranquilo e prático. “No ano passado 80% dos servidores aderiram ao aplicativo”, observa.

Vale destacar que o procedimento não é validado automaticamente. Os documentos passam por análise, bem como o reconhecimento facial junto à base de dados do sistema. Após confirmada a validação, o beneficiário receberá uma mensagem no celular via SMS. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Aposentados e pensionistas do IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) agora podem contar com o aplicativo MEU RPPS, que vai possibilitar a realização da prova de vida digital. A ferramenta está disponível nas plataformas iOS e Android, e o recadastramento acontece a partir de agosto.

A mudança é para garantir a realização do procedimento de forma segura e fácil, reduzindo os riscos de exposição ao coronavírus. A prova de vida é obrigatória e deve ser realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes.

“Essa é uma novidade que o Governo Municipal adotou para proporcionar mais facilidade e comodidade aos 2.921 aposentados e 481 pensionistas”, afirma o diretor presidente do Instituto da Previdência Municipal, Nau Santana.

Para ter acesso a prova de vida digital é só baixar o aplicativo MEU RPPS no Play Store ou App Store, pelo próprio smartphone. “O servidor terá todas as informações. Pode fazer a foto no próprio celular e o aplicativo tem até reconhecimento facial,” garante Nau Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Saeb

O decreto estadual n° 20.104/2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (14), prorroga até dezembro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes desses dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual até o final de 2020. Esta é a sétima prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.

De acordo com a publicação, aposentados aniversariantes de dezembro — e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês — ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais. Publicada no decreto estadual n° 19.586, do dia 27 de março deste ano, a medida teve seu texto original alterado pelos decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020, n° 19.885/2020, nº 19.942, n° 20.012/2020 e n° 20.067/2020, que incluíram os meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente.

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), ocorre anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Não deixarão de ser pagos valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Saeb

O decreto estadual n° 20.067/2020, publicado no último sábado (24), prorroga até o final do mês de novembro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes destes dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual no próximo mês. O decreto pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE). Esta é a sexta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

Publicada no decreto estadual n° 19.586, do dia 27 de março deste ano, a medida teve o texto original alterado pelos decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020, n° 19.885/2020, nº 19.942 e n° 20.012/2020 que incluíram os meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro, respectivamente.

Com a adição deste sábado (24), aposentados aniversariantes do mês de novembro – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosa, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) em funcionamento nas unidades da Rede SAC. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou uma emenda ao projeto de reforma do estatuto dos servidores para adequar a proposta de contribuição previdenciária de pensionistas e aposentados do estado com o molde aprovado em Brasília. Pela proposta encaminhada pelo governo, os servidores inativos e pensionistas que recebem mais de R$ 3.117,00, passariam a contribuir com uma alíquota de 14% para a Previdência.

A emenda proposta por Targino propõe que o estado utilize o mesmo sistema de cálculo aprovado pela Emenda Constitucional do Governo Federal, que prevê que só devem contribuir aqueles aposentados e pensionistas que ganham mais que o regime geral da previdência, com valor superior aos R$ 6 mil. (Bahia Notícias)

Foto: Divulgação

Aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) que não realizaram a prova de vida em 2019 terão seus benefícios suspensos a partir de janeiro. É o que informa a instituição através de resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico na edição desta quinta-feira, 9.

A suspensão é valida até a regularização da situação. Quem estiver na lista pode comparecer em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal, em todo território nacional, entre o período de 13 à 31 de janeiro deste ano, conforme horário bancário, de segunda a sexta-feira, munidos de documento de identificação com foto.

Na lista divulgada estão com os provimentos suspensos 177 aposentados e 75 pensionistas. A lista pode ser conferida através do link: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1DMZWX812020.pdf . (PMFS)

A Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), convoca 105 servidores em situação irregular para apresentarem esclarecimentos. A ação correicional denominada ‘Operação Invalidez 2019’ tem como objetivo identificar situações de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com vínculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas), o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor). Dos 105 servidores, 82 mantém vínculos com instituições públicas, a maioria prefeituras da Bahia. Além desses, 23 exercem funções em empresas privadas. Nos casos em que ficar comprovada a conduta irregular dos servidores, será instaurado um procedimento de investigação preliminar, que poderá gerar um processo de administrativo disciplinar (PAD).

A operação foi realizada através do cruzamento de folha de pagamentos de servidores inativos aposentados por invalidez do Poder Executivo, fornecida pela Superintendência de Previdência (Suprev), e a folha de pagamentos de todas as prefeituras do Estado da Bahia, fornecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Saeb ainda realizou o cruzamento da mesma folha de servidores inativos com a base de dados do INSS, que contém os dados cadastrais de todos os empregados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Como explica o Corregedor Geral, Paulo Pimenta, esse cruzamento de informações da base de dados do Estado com a do TCM e do INSS é uma rotina da CGR, que tem, dentre as suas atribuições, a verificação constante da regularidade da situação funcional dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos. :: LEIA MAIS »

Vereador Beto de Lalá – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento (86/2019) de autoria do vereador Beto de Lalá em que solicita esforços da Gestão Municipal no sentido de autorizar ao órgão competente adotar medidas cabíveis para elaborar um Projeto de Lei Municipal, que dispõe sobre a isenção da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos acima de 60 anos de idade, aposentados ou pensionistas, que deverão ser titular exclusivo do imóvel utilizado para sua residência, que tenha renda de até 2 (dois salários mínimos). O imóvel deverá ter uma área de até 80² (oitenta metros quadrados) e o proprietário comprovar a regularidade do pagamento do tributo do (IPTU).

O vereador observa que o direito à isenção persiste após o falecimento do aposentado ou pensionista titular do imóvel, desde que o imóvel continue a servir de residência ao cônjuge con-titular sobrevivente o que a sua renda mensal seja igual ou inferior a 2 (dois salários mínimos), porém nenhum dos dois pode ter outro imóvel. “Justificamos que a ‘gratuidade’ do IPTU será uma necessidade de facilitar e melhorar a vida dos idosos no que se refere à moradia ajudando a ter uma economia a qual poderá servir para aquisição de outros bens mais essenciais a sua qualidade de vida, bem como remédios, alimentação, etc. Ressaltamos que tal benefício é uma forma de reconhecer a dedicação de décadas de serviços prestados pelos idosos de nosso Município”, destaca.

Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Feira de Santana receberam, no último dia 25, os seus vencimentos já com o reajuste de 2,68% – mesmo percentual de aumento concedido aos servidores da ativa. As únicas exceções para esse reajuste foram professores, especialistas em educação e secretários escolares, agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, que tem vencimentos reajustados conforme o piso salarial de cada categoria.

O percentual de ajuste correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período compreendido entre abril de 2017 e março de 2018.

Os servidores ocupantes de cargos de provimento temporário também tiveram direito ao ajuste, exceto os secretários municipais e aqueles correspondentes ao Símbolo DAS – Direção e Assessoramento Superior e DAE – Direção e Assessoramento Especial. O mesmo percentual estabelecido será aplicado aos vencimentos dos aposentados e pensionistas.

Cerca de 200 aposentados e pensionistas do IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) ainda não foram à sede da instituição para fazer o recadastramento anual e obrigatório referente ao ano 2016. Por isso, os seus vencimentos estão suspensos até que o procedimento seja realizado.

O recadastramento dos segurados é uma forma de evitar fraudes contra o IPFS. “É uma maneira destes beneficiários provarem que estão vivos”, afirmou o diretor-presidente do Instituto, Alcione Cedraz. São 2.880 segurados e pensionistas no município. O recadastramento é realizado entre os meses de setembro e dezembro. E todos os beneficiários são convocados. Neste ano o sistema de pagamento travou no final de fevereiro, quando 630 pessoas ainda não tinham ido ao IPFS.

A prova é presencial. Mas o segurado que enfrenta problemas de saúde pode autorizar alguém para representa-lo, desde que este apresente uma procuração pública, que deve ser lavrada em um tabelionato de notas.

O prazo máximo de expedição deste documento deverá ser de seis meses. É necessário que indique o poder do procurador, que podem ser gerais ou exclusivos. Alguns aposentados ou pensionistas residem em outros estados. Nestes casos, diz o diretor-presidente, o interessado deve procurar uma equipe médica da rede pública para que ele assine um relatório que vale como prova de vida. “Depois a gente entra em contato com a unidade de saúde onde o exame foi feito, para que servidores comprovem ou não a veracidade das informações”, informou Alcione Cedraz. A documentação é envidada ao órgão pelos Correios.