Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram indeferir, na sessão desta terça-feira (4), o registro de candidatura da prefeita de Camamu (BA), Ioná Queiroz Nascimento (PT). A Corte considerou que ela não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O TSE ainda determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão.

A decisão de hoje foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB/PP/PMDB/PSL/PR/PEN/PSB/SD/PROS/PSC), pedindo a cassação do registro da candidata. Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes. Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA).

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Marcos Lima e Roberto Tourinho – montagem site Política In Rosa

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), disse na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana que a manha desta terça-feira (04) estava tranquila, pois o vereador Roberto Tourinho (PV) tinha dado um descanso. O edil ainda pediu que permanecesse assim durante a semana e o mês.

Vale ressaltar que o vereador Roberto Tourinho vem tecendo diversas críticas ao Governo Municipal ultimamente.

TCE

Por maioria de votos – cinco a favor e um contra – o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) definiu, em sessão plenária desta terça-feira (04), proposta de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, recomendações e alerta específico quanto aos limites de despesa total com Pessoal e Encargos Sociais, das contas do governador da Bahia, Rui Costa, relativas ao exercício de 2018. Ao final do julgamento, prevaleceu a proposta de ressalvas do conselheiro Marcus Presídio, que acompanhou apenas 3 das 13 apresentadas pelo conselheiro-relator, Antonio Honorato.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, anunciou a decisão ao término da sessão plenária, ressaltando o importante trabalho da Casa de Contas e Controle para a sociedade. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo.

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Foto: Divulgação

Um veículo adaptado para pessoas com dificuldades especiais foi entregue pelo prefeito Colbert Martins Filho, na manhã desta terça-feira, 4, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na oportunidade, o chefe do executivo também repassou à Fundação Hospitalar de Feira de Santana três veículos novos. Os veículos foram enviados ao Governo Municipal pelo Ministério da Saúde.

De acordo com Gilbert Lucas, presidente da Fundação Hospitalar, a ambulância será integrada à frota do Hospital Inácia Pinto, o “Hospital da Mulher”. Já os outros dois veículos serão destinados ao Centro Municipal de Prevenção do Câncer Romilda Maltez (CMPC), e ao Banco de Leite do Hospital da Mulher.

Rui Costa

Nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Rui Costa assina uma série de atos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos, para o fortalecimento da gestão ambiental no estado. O evento, que integra as ações da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Estado, será realizado às 15h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Serão assinados nove atos, entre eles, o decreto que regulamenta a Política Estadual da Educação Ambiental. Também será formalizada a portaria que institui o Mapeamento da Cobertura Vegetal do Estado da Bahia, um sistema automatizado de gestão florestal, para acompanhar as atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos.

A Semana do Meio Ambiente é uma realização das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e da Educação (SEC), com uma extensa programação que iniciou na segunda-feira (3) e vai até sexta (7). Estão acontecendo várias atividades destinadas a diversos públicos, desde eventos técnico-científicos à inauguração da reforma do Parque Zoobotânico, o Jardim Zoológico.

Foto: Luis Troina

A Secretaria do Meio Ambiente (Semmam), por meio do Departamento de Educação Ambiental, tem dado continuidade ao Projeto Nascentes Vivas, cujo objetivo consiste na identificação das nascentes existentes no município, bem como o georreferenciamento, análise da água e registro fotográfico. Esse trabalho posteriormente vai compor o banco de dados e o mapa digitalizado sobre os recursos hídricos do município, que será produzido pela Semmam. A iniciativa tem a parceria da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano).

Na última sexta-feira, 31, o chefe do Departamento de Educação Ambiental, João Dias, acompanhado da professora da UFRB, Hilda Talma, e das estudantes Samara Assunção (Engenharia/UFBR) e Laize de Sant’Anna (Química/UEFS) estiveram no bairro Gabriela para coletar informações da nascente Buraco da Gia. Outras nascentes já visitadas foram a do bairro São João do Cazumbá; as nascentes Buraco Doce, das Pombas e da Fonte do Lili, localizadas no bairro Queimadinha; a nascente Manoel Matias, no Tanque da Nação; a nascente da Tereza, no Barro Vermelho, além da Fonte dos Milagres, na Gabriela, e as nascentes da Lagoa do Geladinho.

O mapeamento das nascentes também contempla a zona rural. No Rio Aguiadas, em Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu), o georreferenciamento foi concluído. Já os estudos da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe e da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu seguem em andamento. Ainda estão previstos os estudos das nascentes da Sub- Bacia do Rio Pojuca e do Rio Subaé.

Foto: Divulgação

O aplicativo ‘Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa’ desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia foi selecionado para a segunda fase do Prêmio CNMP 2019, na categoria ‘Comunicação e Relacionamento’. O aplicativo foi lançado de forma inédita no dia 19 de novembro do ano passado e tem o objetivo de facilitar o registro de denúncias anônimas por pessoas que sofrem ou testemunham esses crimes na Bahia. O cidadão pode acessá-lo de maneira ágil e segura via celular, de qualquer lugar e a qualquer hora. Além disso, a ferramenta possibilita o georreferenciamento dos casos de racismo na Bahia para orientar a atuação dos promotores de Justiça. Assim, caso em determinada comarca haja maior incidência, por exemplo, de casos de intolerância religiosa, o MP poderá focar sua atuação em um trabalho preventivo ou repressivo em articulação com o Poder Público e movimentos sociais.

No total foram selecionados 45 projetos, sendo cinco em cada uma das nove categorias. A relação dos projetos finalistas está prevista para ser divulgada no dia 12 de julho. Os projetos vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. (Com informações do CNMP)

A Bahia investiu R$ 555,8 milhões de janeiro a abril deste ano e manteve o segundo lugar no país neste quesito, ficando mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões. O terceiro lugar coube ao Paraná, com R$ 280,3 milhões. Os dados estão disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em meio à persistência da crise econômica, que ameaça agravar-se depois do recuo de 0,2% do PIB nacional no primeiro trimestre, o governo baiano preserva o desempenho dos últimos anos, quando se firmou entre os líderes do país em investimento. A Bahia foi destaque em relatório do Tesouro Nacional como o Estado com maior porcentagem do orçamento destinada a investimentos nos dois primeiros meses de 2019.

Esteve ainda no grupo de nove estados brasileiros que ampliaram os investimentos no primeiro bimestre deste ano, em comparação com o registrado em 2015. Os investimentos do Estado nos primeiros meses de 2019 destinaram-se, principalmente, às áreas de mobilidade urbana, recuperação de rodovias, saneamento básico, abastecimento de água, saúde, contenção de encostas, agricultura e meio ambiente, segurança, barragens e educação.

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