Foto: Divulgação

Sete vereadores assinaram o Requerimento com pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara Municipal de Jequié pelo vereador Soldado Gilvan, nesta terça-feira (21), para apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas pela atual gestão do prefeito Sérgio da Gameleira. Consta no documento as assinaturas dos vereadores – Soldado Gilvan, Laninha, Colorido, Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva, Admilson Careca e Tinho. Neste caso, com sete assinaturas, cabe ao presidente da Casa solicitar aos lideres da maioria e da minoria a indicação dos membros titulares e suplentes da citada Comissão para, logo em seguida, estes escolherem entre si, o presidente e o relator. Os cinco titulares são: Guina Lopes, Beto de Lalá, José Simões, Colorido e Joaquim Caíres, e suplentes os vereadores Reges Pereira Silva, Soldado Gilvan e Gutinha. Foram eleitos Beto de Lalá (presidente) e José Simões (relator). A comissão deverá se reunir em breve para definir o cronograma de suas atividades.

O Requerimento que solicita a criação da CPI cita que a mesma “se faz mais que necessária em virtude da exposição pública feita nesta tão honrada casa de leis, pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão de Acompanhamento e fiscalização de reforma das escolas da rede municipal, onde apresentou várias irregularidades encontradas durante as visitas das obras e escolas reformadas, estas com a utilização de recursos oriundos de precatórios do FUNDEF”.

Os vereadores colocam que “a Câmara de Vereadores de Jequié tem por obrigação moral e ética, o dever de apurar as denúncias apontadas, garantindo a transparência e a legitimidade do exercício da cidadania quando da utilização do dinheiro público. De certo que o controle político dos atos praticados pelo Governo é uma das principais contribuições do Legislativo ao processo político. A fiscalização político-administrativa permite o questionamento dos atos do Executivo, tendo acesso ao funcionamento de sua máquina burocrática, a fim de analisar a gestão da “coisa pública” e, consequentemente, tomar as medidas que entendam necessárias, inclusive a possibilidade de encontrar os responsáveis pelas referidas irregularidades, os motivos que a ocasionaram, e, quem sabe, a devolução aos cofres públicos de verbas extraviadas ilicitamente por obras superfaturadas ou não realizadas”. :: LEIA MAIS »

Targino Machado e Pastor Tom-montagem site Política In Rosa

O deputado estadual Targino Machado (DEM) lembrou que a pouco tempo repercutiu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em conjunto com Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A denúncia, segundo Targino, era em desfavor de agentes políticos-administrativos e de agentes econômicos-empresariais que atuaram na Secretaria de Saúde do município de Feira de Santana de forma continuada entre os anos de 2009 a 2018 com a prática de falsidade ideológica, organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, peculato e lavagem de dinheiro. “Tudo já provado por farto material probatório, já resultando em dez prisões preventivas do núcleo econômico-empresarial”, afirmou o deputado.

O deputado disse ainda que a investigação teve início fruto de notícias de irregularidades na contratação, pelo município de Feira de Santana, da “Cooperativa Coofsaúde”, mediante direcionamento de licitações voltadas à contratação de mão de obra no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da citada cidade, através de contratos superfaturados em seus valores e defeituosamente executados mediante prestação de serviços parciais. “A Secretária de Saúde fingia que fiscalizava os agentes privados, e estes superfaturavam os serviços e emitiam notas fiscais ideologicamente falsas, que eram validadas pelos agentes políticos da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Jurídica do município”, completou.

Ainda conforme o deputado, o núcleo formado por agentes econômicos-financeiros foi desmantelado com prisões temporárias e, em seguida, transformadas em prisões preventivas de dez participantes. “O núcleo político–administrativo ainda não sofreu nenhuma baixa, embora o MP do Estado da Bahia dê conta da participação na organização criminosa da Secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, e do chefe da Procuradoria Jurídica do município, Dr. Cleudson Santos Almeida, além de outros funcionários públicos”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Magno

O piso salarial dos professores municipais de Lauro de Freitas será reajustado em 4,20% este ano. O índice está acima do aumento salarial destinado a categoria pelo Ministério da Educação, que  de 4,17%. O percentual consensual entre gestão e trabalhadores foi acordado na tarde da segunda-feira (20) e será apresentado para assembleia dos docentes nesta quarta-feira (22), em devolutiva para ser referendada. De acordo com a prefeita Moema Gramacho, outros pleitos da categoria foram alcançados. “Essa reunião é fruto de várias outras em que chegamos ao consenso em outros pontos, só faltava definir o índice. A proposta da assembleia da categoria de 4,20% foi aceita pelo governo e agora será devolvida para assembleia para chegarmos ao índice final selando o acordo positivo. Nós estamos lutando pela garantia do piso, mesmo em meio à crise nacional. Avançamos e pretendemos continuar avançando, diferente do que acontece no país”, disse.

Para os profissionais da sala de recursos multifuncionais o reajuste será de 15% escalonado em três vezes, sendo 5% em setembro de 2019, setembro de 2020 e setembro de 2021. “Lauro de Freitas se destaca no campo da valorização do profissional da educação, diferente do que acontece em regiões próximas. Estamos avançando em vários processos”, destacou o presidente da Asprolf, Valdir Silva.

Além do reajuste salarial, outros pleitos da categoria como vale cultura, formação continuada, revisão do transporte e o fomento de parceria entre as universidades para a capacitação dos docentes foram definidos. “O diálogo está sempre aberto entre gestão e categoria. A prefeita sempre valorizou a carreira docente e temos discutidos ações voltadas para valorização da categoria. Estamos felizes com esse resultado. O importante foi a manutenção do diálogo no período do processo de negociação como deve ser numa gestão democrática”, afirmou.

Foto: Divulgação

Na agenda de visitas oficiais em Salvador, nesta terça-feira (21), o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, abriu espaço para uma reunião com a diretoria da União dos Municípios da Bahia, para discutir questões importantes relacionadas à administração pública. Presentes no encontro, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro e os prefeitos de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre e de Juazeiro, Paulo Bomfim.

Na pauta da reunião, os repasses para a saúde, educação e outros temas imprescindíveis para os governos municipais. “Falamos também sobre o fortalecimento da parceria com os órgãos de controle externo, como o Ministério Público e conselhos municipais, e dos órgãos internos, como a Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município, a fim de ampliar a transparência e eficiência da gestão pública”, enfatiza o prefeito.

Biometria

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com o objetivo de prevenir futuros danos aos eleitores dos municípios baianos em fase de recadastramento biométrico obrigatório, informa que os eleitores interessados em obter empréstimos devem se atentar para realizar o procedimento. Pois, entre os transtornos previstos pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), está a impossibilidade de receber empréstimos.

Conforme a lei, o cidadão que tiver pendências com a Justiça Eleitoral estará impedido de “obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos”.

Para evitar esse e outros transtornos, o TRE-BA salienta que o eleitor busque – o quanto antes – realizar o procedimento. O Eleitoral destaca ainda que, nesta nova e última fase da biometria no estado tem priorizado o serviço de hora marcada, o que confere maior comodidade ao cidadão.

Foto: Raylle Ketlly

Há 12 anos fazendo tratamento para o câncer de pele em Salvador, a paciente Floracy Ribeiro tem o transporte garantido pela Prefeitura para realizar o tratamento no Hospital das Clínicas, em Salvador. O serviço é ofertado através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Secretaria Municipal de Saúde que possui atualmente 14 mil pessoas cadastradas e realiza por dia o encaminhamento de aproximadamente 100 pacientes e acompanhantes. A paciente, Floracy Ribeiro, conta que se sente gratificada por ter a assistência assegurada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. “É um bom serviço em que sou bem atendida, não tenho do que reclamar. Se não fosse esse transporte eu não teria condições de fazer o tratamento devido o custo com esse deslocamento”, afirma a dona de casa. Outros serviços assegurados pelo município como medicamentos e atendimentos para o tratamento de glaucoma da paciente são realizados em Feira de Santana.

De acordo com a coordenadora, Pollyana Piana, para receber o benefício de transporte gratuito o paciente deve comprovar a marcação e o serviço deve ser oferecido exclusivamente em outra cidade. “Se o procedimento que o paciente necessita realizar existe de forma gratuita, através do SUS, em Feira de Santana, o paciente não tem direito ao transporte”, explica. Os critérios para cadastro no serviço são estabelecidos pelo Ministério da Saúde, através da portaria de nº 55/1999, que preconiza a autorização do tratamento somente quando houver a garantia de atendimentos com horário e data definidos previamente.

Para realizar o cadastro o paciente deve se dirigir ao TFD, localizado na Secretaria de Saúde, de segunda a sexta, das 14h às 16h munidos dos seguintes documentos: laudo e/ou relatório médico, comprovante de marcação do procedimento, cópia da carteira de identidade, CPF, cartão SUS e comprovante de residência. “O paciente deve renovar o laudo a cada seis meses”, ressalta Pollyana Piana. O TFD utiliza para o transporte dos pacientes três micro-ônibus, duas ambulâncias e três carros. “Os motoristas são orientados a não realizar paradas fora do trajeto estabelecido pela Secretaria de Saúde e ressaltamos que nunca realizamos o transporte de pacientes sem o cadastro prévio”, enfatiza a coordenadora.

Foto: Divulgação

Foram empossados na tarde desta terça-feira (21) três vereadores suplentes na Câmara Municipal de Ilhéus, que assumem os gabinetes de parlamentares investigados na Operação Chave E da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Tomaram posse Augustão (PSB), Gilmar Sodré (PP) e Reinaldo Oliveira (PP); eles substituem Lukas Paiva (PSB), Aldemir Almeida (PP) e Tarciso Paixão (PP), respectivamente.

A decisão da convocação e posse dos suplentes foi uma das pautas da reunião que aconteceu com a Mesa Diretora nesta manhã. A Procuradoria Jurídica informou o afastamento dos servidores envolvidos com três exonerações a pedido e outras uma por determinação do presidente. A Câmara de Ilhéus está atendendo todas as recomendações do Ministério Público desde fevereiro e concluirá até o mês de junho a reestruturação administrativa da Casa.

Após a nomeação do reitor e vice-reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana, publicada no Diário Oficial de Estado (DOE) desta terça-feira (21), será realizada, no dia 28 de maio (terça-feira), a solenidade de recondução do professor Evandro do Nascimento Silva ao cargo de Reitor, e de posse da professora Amali de Angelis Mussi no cargo de Vice-reitora, para o quadriênio 2019-2023. O evento está programado para às 18h30, no Auditório Central do campus universitário.

Evandro do Nascimento e Amali Mussi obtiveram ampla maioria dos votos durante o processo eleitoral ocorrido de 1 a 3 de abril. A comunidade universitária, formada por servidores técnicos, docentes e estudantes, escolheu democraticamente os novos gestores entre as três chapas concorrentes.