Foto: Divulgação

“O Centro Comercial Popular é um projeto amplamente discutido com os vendedores ambulantes e seus representantes em várias e longas audiências públicas; com os dirigentes de entidades de classes e o Conselho  de Desenvolvimento Econômico e com a Câmara de Vereadores,  com quem também compartilhamos os debates”. A declaração é  do secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município, Antonio Carlos Borges Júnior. Ele se refere a críticas e especulações feitas nesta quarta-feira sobre a obra na região do Centro de Abastecimento, por um advogado criminalista, em entrevistas concedidas a vários veículos de comunicação.

De acordo com Borges Júnior, o projeto teve a participação não apenas  da sociedade civil, do Poder Legislativo e dos camelôs, diretamente interessados. Também passou  pelo crivo do Ministério Público, inclusive em apreciação de denúncias feitas por oposicionistas.

Sobre as acusações do advogado, as vésperas da entrega do empreendimento, ameaçando acionar a Justiça, o secretário informa que não há preocupação com isto. “Todos tem direitos e deveres perante o contrato e também à lei: Poder público, o consórcio de empresas envolvido na obra e os comerciantes que venham a se estabelecer no entreposto. E todos  devem cumprir o que lhes cabe”, diz o secretário. A meta da Prefeitura é retirar 1.800 vendedores ambulantes das ruas e leva-los para o Centro Comercial Popular. Com isto, organizar o centro da cidade. Ao final do período de concessão, 30 anos, o equipamento retorna para o patrimônio do Município. (Secom)

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (06), repudiou as cobranças das taxas de guincho feitas pelo DETRAN e pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), julgando os valores como abusivos. De acordo com Carneiro, ambos os departamentos cobram valores excessivos no reboque dos veículos para os pátios, enquanto empresas privadas de guinchos fazem o mesmo serviço por preços menores.

“O poder público está botando a mão no bolso do povo de Feira de Santana. É inadmissível que se pague tanto dinheiro pelo transporte de um veículo, de uma moto, que está sendo apreendida do centro da cidade até o pátio”. Além do preço do transporte, o edil criticou os valores cobrados pelas diárias nos pátios. “Parar em local proibido já é errado, a SMT multa, mas eles colocam o seu carro no guincho e a pessoa é multada novamente”. E completou “as pessoas que possuem carro estão sendo lesadas”.

Foto: Juliana Andrade

Ao prestar contas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta terça-feira (06), o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que a Bahia conseguiu manter no primeiro quadrimestre do ano as finanças em equilíbrio. Isso permitiu, conforme ele explicou, que o Estado mantenha uma das dívidas mais baixas da federação e o segundo lugar em investimentos públicos no país. A informação foi dada durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, presidida pelo deputado Robinho. Dezenas de deputados participaram do encontro, dentre eles o presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), que fez questão de passar no Plenarinho para cumprimentar o secretário e os colegas de parlamento.

De acordo com Vitório, de janeiro a abril deste ano, a Bahia investiu R$ 555,8 milhões, perdendo só para São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões. “Não podemos esquecer que São Paulo tem um orçamento algumas vezes maior que o nosso. Imagina o que faríamos se nossa arrecadação fosse a mesma?”, questionou o secretário, na audiência. O terceiro lugar no ranking ficou com o Paraná, com R$ 280,3 milhões, pouco mais da metade do total investido pelo governo baiano.

Ainda de acordo com o titular da pasta da Fazenda, entre 2015 e 2018, a Bahia investiu R$ 10,3 bilhões, valor proporcionalmente maior do que o alcançado por São Paulo, que investiu R$ 31,9 bilhões no período. “Mesmo com a redução nas previsões quanto ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, após o recuo de 0,2% no primeiro trimestre, o governo baiano preserva o bom desempenho fiscal dos últimos anos, o que nos permite pagar em dia os servidores e fornecedores e também se firmar entre os líderes de investimentos do país”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Mauricio Trindade – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 556/2017 do vereador Mauricio Trindade (DEM), que troca o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde por serviços gratuitos à população. As clínicas ou profissionais irão atender pelo SUS e o valor será abatido dos impostos. O projeto, prevê que serão beneficiados os profissionais e clínicas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, veterinário, laboratórios, clínica de exames e até hospitais que passarão a operar para terem seus impostos reduzidos.

“Já está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde um projeto que vai ajudar a solucionar os maiores problemas da área, que é a falta de médico e a dificuldade de marcação de consulta nas unidades de saúde”, complementa o vereador. (Ascom)

Vereador Isaías de Diogo

O vereador Isaías de Diogo anunciou a sua desfiliação do Partido Social Cristão (PSC) durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (06). Em entrevista ao site Política In Rosa, Isaías de Diogo disse que está saindo do PSC porque na nova legislação ninguém quer concorrer com políticos de mandato. “Conversei com o presidente estadual do PSC, Heber Santana, expliquei a necessidade, pois algumas vezes eu já pedi para assumir a presidência do partido em Feira de Santana, tendo em vista que foram abandonados, não temos diretório municipal e nunca me deram a oportunidade de assumir a presidência do PSC”, disse.

De acordo com Isaías, Heber Santana teve uma reunião com a diretoria estadual do partido e concedeu a sua liberação para poder ir a outro partido. “Irei ficar sem partido e analisando algumas opções”.

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pediu mais investimentos do governo estadual na área da saúde nos municípios. Segundo o deputado, há a necessidade de aportar mais recursos no apoio a instituições como a Santa Casa de Misericórdia e na ampliação de leitos de hospitais.

Em resposta, o deputado estadual Zé Raimundo (PT) arguiu que a fala de Pastor Tom não observa a responsabilidade de cada ente da Federação na área, informando que a Prefeitura detém a maior parte dos serviços de saúde. O petista explicou que as policlínicas, como a que o governo do Estado inaugurou recentemente em Conquista, focam no atendimento de média e alta complexidades, e às prefeituras cabem a urgência e emergência.

Câmara Municipal de Brumado – Foto: Divulgação

Os trabalhos do Poder Legislativo de Brumado retornaram na manhã da última sexta-feira (02) após o recesso do primeiro semestre. Terminada a sessão, o presidente da Casa da Cidadania, vereador Léo Vasconcelos, convocou todos os parlamentares para uma reunião interna no gabinete da presidência, já que tinham importantes questões a serem definidas. Um dos temas principais era a marcação da data da entrega dos Títulos de Cidadão Brumadense aos 27 homenageados que tiveram seus nomes aprovados pelo colegiado. Diante disso ficou acertado, por meio de uma votação, que o evento acontecerá no dia 30 de agosto (sexta-feira), às 18h. “Sempre primamos pela metodologia da Democracia, então colocamos em votação e os vereadores definiram essa data do dia 30 de agosto para a entrega dos títulos, o que deixou todos satisfeitos”, explicou o presidente.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana, através da SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito), publicou cronogramas para procedimentos necessários à entrada em operação das terceira e quarta etapas do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar). Os veículos deverão ser apresentados na SMTT, nos dias úteis, com toda documentação exigida – dos veículos, proprietários e motoristas, para que a regularização seja efetivada. O cronograma pode ser lido na edição do Diário Oficial Eletrônico (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br), de sábado, dia 3 de agosto.

O prazo para a pré-vistoria das vans – padronização e a instalação do GPS, que é um rastreador do veículo, que atenderão moradores dos distritos de Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) começou na segunda-feira, 5, e termina dia 12. O prazo para entrada de operação será 10 de setembro. Os procedimentos para os veículos que atenderão aos moradores de Tiquaruçu, que correspondem à quarta etapa deste processo, serão iniciados no dia 18 e encerrado dia 21. A entrada de operação deste setor está previsto para o dia 19 de setembro. :: LEIA MAIS »