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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a indisponibilidade de R$1.228.974,96 em bens do atual prefeito de Caetité (BA), Aldo Ricardo Cardoso Gondim – secretário de Administração à época dos fatos –; do ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho (conhecido como Zé Barreira); dos empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim; dos então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza; e do agente público à época, Eugênio Soares da Silva. A decisão liminar, do último dia 17 de julho, considerou os atos de improbidade realizados pelos acusados em licitações com recursos da Educação.

Na ação de improbidade, ajuizada em 25 de maio, o MPF descreveu as fraudes realizadas em cinco licitações nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os acusados, porém, são investigados em outros 24 casos de irregularidades em licitações entre 2009 e 2016, durante os oito anos de mandato de Alencar Filho como prefeito, que estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia por não envolverem recursos federais. O valor total dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15. Os oito acusados por improbidade já são réus em ação penal ajuizada no último 28 de junho com mais outros dois agentes públicos à época: Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de secretário de Serviços Públicos. O MPF acusa por crimes de fraude em licitações e associação criminosa: Zé Barreira, Aldo Gondim, Josmar Santos, Júlio César Cotrim, Arnaldo Silva, Gláucia Oliveira e Rubiamara Souza; sendo esta última, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Eugênio Silva responde por fraude em licitações, e Thaís Cunha e Nilo Azevedo, por associação criminosa. :: LEIA MAIS »

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Uma das partes mais importantes de uma construção que é a Fundação já foi concluída na obra do Hospital Geral Clériston Andrade dois (HGCA2). De acordo com um dos engenheiros responsáveis pela obra, José Gonçalves, uma equipe de técnicos e engenheiros trabalha diariamente para cumprir o calendário de obras. “As obras  seguem o ritmo previsto e estão dentro do cronograma. Os serviços avançam na parte estrutural, e a expectativa é que todo equipamento fique pronto até maio de 2020. Até agora, 20% da obra já foi concluída”, afirmou.

A construtora Metro Engenharia, empresa responsável pela obra, utiliza gruas para erguer pré-moldados. Ainda segundo José Gonçalves, a obra está com a fase de supra estrutura concluída. A Fundação principal já terminou, os pilares foram montados e agora estão sendo colocadas as virilhas. Estamos na metade da estrutura metálica. A partir daí até o final deste mês devemos completar as Lajes. Ele ressalta ainda que paralelo a estas ações também estão sendo construídos os setores anexos: Praça de alimentação com 11 boxes e dois banheiros, central de utilidades e casa de gases medicinais. :: LEIA MAIS »

Advogado da Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes (AFEVA), Rodrigo Lemos.

O advogado da Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes (AFEVA), Rodrigo Lemos, esteve na manhã desta quarta-feira, 07, na Câmara Municipal de Feira de Santana para explanar a respeito das cláusulas contratuais entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e distribuição de boxes do Centro Comercial Cidade das Compras – Shopping Popular. Na oportunidade, Rodrigo Lemos explicou aos vereadores e ambulantes presentes nas galerias da Casa, que a Prefeitura concedeu o prazo de cinco anos ao consórcio para acomodar os 1800 camelôs cadastrados. “Desde 2014 conta-se a história de revitalização do centro comercial de Feira de Santana. A Prefeitura pretende com esta obra retirar das ruas 1800 vendedores. Mas, segundo estudos realizados pela UEFS, só no centro de Feira trabalham mais de 9 mil ambulantes”, informou o advogado.

Ele também teceu duras críticas à concessão de uma área do Centro de Abastecimento que, segundo ele, é a região mais rentável de Feira de Santana. “O entreposto desempenha um papel essencial e histórico para a cidade. É um local supervalorizado. O Município entregou o Centro de Abastecimento e R$ 13 milhões nas mãos de um empresário que responde por inúmeros processos em São Paulo, Minas Gerais e Manaus”, lamentou. Direcionando a fala para os ambulantes, o advogado forneceu informações sobre a lei do inquilinato estabelecida no contrato do empreendimento. “Se o vendedor cadastrado não pagar as taxas exigidas pelo consórcio será desapropriado, ou seja, vocês não estão resguardados em nada”, frisou.

Ao concluir, Rodrigo Lemos se colocou a disposição dos vendedores e vereadores para esclarecer dúvidas.

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“O Centro Comercial Popular é um projeto amplamente discutido com os vendedores ambulantes e seus representantes em várias e longas audiências públicas; com os dirigentes de entidades de classes e o Conselho  de Desenvolvimento Econômico e com a Câmara de Vereadores,  com quem também compartilhamos os debates”. A declaração é  do secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município, Antonio Carlos Borges Júnior. Ele se refere a críticas e especulações feitas nesta quarta-feira sobre a obra na região do Centro de Abastecimento, por um advogado criminalista, em entrevistas concedidas a vários veículos de comunicação.

De acordo com Borges Júnior, o projeto teve a participação não apenas  da sociedade civil, do Poder Legislativo e dos camelôs, diretamente interessados. Também passou  pelo crivo do Ministério Público, inclusive em apreciação de denúncias feitas por oposicionistas.

Sobre as acusações do advogado, as vésperas da entrega do empreendimento, ameaçando acionar a Justiça, o secretário informa que não há preocupação com isto. “Todos tem direitos e deveres perante o contrato e também à lei: Poder público, o consórcio de empresas envolvido na obra e os comerciantes que venham a se estabelecer no entreposto. E todos  devem cumprir o que lhes cabe”, diz o secretário. A meta da Prefeitura é retirar 1.800 vendedores ambulantes das ruas e leva-los para o Centro Comercial Popular. Com isto, organizar o centro da cidade. Ao final do período de concessão, 30 anos, o equipamento retorna para o patrimônio do Município. (Secom)

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (06), repudiou as cobranças das taxas de guincho feitas pelo DETRAN e pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), julgando os valores como abusivos. De acordo com Carneiro, ambos os departamentos cobram valores excessivos no reboque dos veículos para os pátios, enquanto empresas privadas de guinchos fazem o mesmo serviço por preços menores.

“O poder público está botando a mão no bolso do povo de Feira de Santana. É inadmissível que se pague tanto dinheiro pelo transporte de um veículo, de uma moto, que está sendo apreendida do centro da cidade até o pátio”. Além do preço do transporte, o edil criticou os valores cobrados pelas diárias nos pátios. “Parar em local proibido já é errado, a SMT multa, mas eles colocam o seu carro no guincho e a pessoa é multada novamente”. E completou “as pessoas que possuem carro estão sendo lesadas”.

Foto: Juliana Andrade

Ao prestar contas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta terça-feira (06), o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que a Bahia conseguiu manter no primeiro quadrimestre do ano as finanças em equilíbrio. Isso permitiu, conforme ele explicou, que o Estado mantenha uma das dívidas mais baixas da federação e o segundo lugar em investimentos públicos no país. A informação foi dada durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, presidida pelo deputado Robinho. Dezenas de deputados participaram do encontro, dentre eles o presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), que fez questão de passar no Plenarinho para cumprimentar o secretário e os colegas de parlamento.

De acordo com Vitório, de janeiro a abril deste ano, a Bahia investiu R$ 555,8 milhões, perdendo só para São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões. “Não podemos esquecer que São Paulo tem um orçamento algumas vezes maior que o nosso. Imagina o que faríamos se nossa arrecadação fosse a mesma?”, questionou o secretário, na audiência. O terceiro lugar no ranking ficou com o Paraná, com R$ 280,3 milhões, pouco mais da metade do total investido pelo governo baiano.

Ainda de acordo com o titular da pasta da Fazenda, entre 2015 e 2018, a Bahia investiu R$ 10,3 bilhões, valor proporcionalmente maior do que o alcançado por São Paulo, que investiu R$ 31,9 bilhões no período. “Mesmo com a redução nas previsões quanto ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, após o recuo de 0,2% no primeiro trimestre, o governo baiano preserva o bom desempenho fiscal dos últimos anos, o que nos permite pagar em dia os servidores e fornecedores e também se firmar entre os líderes de investimentos do país”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Mauricio Trindade – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 556/2017 do vereador Mauricio Trindade (DEM), que troca o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde por serviços gratuitos à população. As clínicas ou profissionais irão atender pelo SUS e o valor será abatido dos impostos. O projeto, prevê que serão beneficiados os profissionais e clínicas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, veterinário, laboratórios, clínica de exames e até hospitais que passarão a operar para terem seus impostos reduzidos.

“Já está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde um projeto que vai ajudar a solucionar os maiores problemas da área, que é a falta de médico e a dificuldade de marcação de consulta nas unidades de saúde”, complementa o vereador. (Ascom)

Vereador Isaías de Diogo

O vereador Isaías de Diogo anunciou a sua desfiliação do Partido Social Cristão (PSC) durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (06). Em entrevista ao site Política In Rosa, Isaías de Diogo disse que está saindo do PSC porque na nova legislação ninguém quer concorrer com políticos de mandato. “Conversei com o presidente estadual do PSC, Heber Santana, expliquei a necessidade, pois algumas vezes eu já pedi para assumir a presidência do partido em Feira de Santana, tendo em vista que foram abandonados, não temos diretório municipal e nunca me deram a oportunidade de assumir a presidência do PSC”, disse.

De acordo com Isaías, Heber Santana teve uma reunião com a diretoria estadual do partido e concedeu a sua liberação para poder ir a outro partido. “Irei ficar sem partido e analisando algumas opções”.