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Em solenidade realizada nesta quinta-feira, 27, em Vitória da Conquista (BA), o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou um termo de liberação de R$ 110 milhões, a serem distribuídos entre mais de 100 prefeituras da Bahia. A verba faz parte do Programa FNDE em Ação, dirigido a gestores e técnicos interessados na captação de recursos para as redes locais de ensino.

Desse montante, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC, repassou R$ 74 milhões para a construção de novas creches.  Outros R$ 23 milhões serão investidos na aquisição de 107 ônibus do Programa Caminho da Escola e os R$ 13 milhões restantes vão para obras em andamento, incluindo a conclusão de quadras poliesportivas.

Na cerimônia, o ministro entregou 22 chaves a prefeitos da região, como símbolo de todos os ônibus que estarão disponíveis aos estudantes de 86 municípios baianos. O programa tem por objetivo renovar a frota de veículos, a fim de garantir segurança e qualidade na condução dos passageiros e também reduzir a evasão escolar.

Prioridades – “É um compromisso do governo federal reafirmado junto aos municípios, mostrando parcerias e integração de políticas públicas em setores essenciais”, declarou o ministro. “São prioridades áreas como alfabetização e formação de professores, além da melhoria na infraestrutura e no transporte escolar, item fundamental para facilitar o acesso das crianças e jovens à educação.”

Entre os presentes à solenidade estava o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, que destacou os avanços promovidos pelo MEC na atual gestão. “É muito bom ter o governo federal aqui presente não com discursos, não com promessas, mas com ações concretas”, afirmou. “Com a sensibilidade da atual gestão, as portas em Brasília estarão sempre abertas para todos nós. Quando um município consegue entender que ao organizar a sua educação terá também um retorno social e político, não haverá dúvidas sobre o que fazer.”

Programa – O FNDE em Ação visa estreitar os laços com os gestores. Assim como vem ocorrendo de forma itinerante em outros estados, na visita a Vitória da Conquista, especialistas da autarquia colocaram-se à disposição para sanar dúvidas e pendências sobre a implantação de projetos com verbas da União.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão, recomendou a imediata suspensão da atividade de licenciamento ambiental no Município de Itapetinga até que esteja adequadamente estruturado o órgão ambiental apto à análise dos processos de licenciamento. Além disso, o Município precisa estruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que atualmente encontra-se inativo. De acordo com a recomendação, o Município deve ainda, no prazo de 60 dias, promover uma compatível estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dotando-a de recursos materiais e humanos necessários à realização dos procedimentos de licença ambiental. “Isso pode ocorrer com a designação de servidores capacitados do próprio quadro da administração nas áreas física e socioeconômica, com formação completa da equipe interdisciplinar responsável pela análise das licenças ambientais, bem como a regularização do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, destacou o promotor de Justiça Gean Carlos Leão.

No documento, o MP pede que, de imediato, seja determinada a suspensão do licenciamento do empreendimento ‘Curitiba Home – Residencial Rio Catolé’, até o atendimento integral da recomendação. Segundo o promotor de Justiça, a área onde se pretende construir o empreendimento imobiliário margeia o Rio Catolé em toda sua extensão, “sendo totalmente suscetível a inundações e alagamentos”.

A mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia, a Comenda 2 de Julho, foi concedida ao secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana e ex-deputado federal, Sérgio Barradas Carneiro, na tarde desta quinta-feira (27/4), em razão do seu trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória política. A honraria é concedida a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo do Estado e do país. Após a sessão, Sérgio lançou o livro “A Bahia na Vanguarda do Direito das Famílias”.

A homenagem foi uma proposta do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é conterrâneo de Sérgio, ambos nascidos em Feira de Santana. O proponente descreveu Sérgio como um dos grandes responsáveis pelos avanços no campo do Direito da Família no Brasil, e de acordo com ele, isso já seria suficiente para justificar tal honraria.

“É esse homem público de vasto currículo, membro de uma família de políticos de grandes serviços prestados à Bahia, com destaque para o seu pai, o ex-governador João Durval Carneiro. É esse advogado militante do Direito da Família que homenageamos hoje”, frisou o proponente. O parlamentar ainda cedeu homenagens ao ex-governador e pai de Sérgio, João Durval Carneiro, a quem agradeceu “Feira de Santana, o sertanejo e a Bahia como um todo lhe é grata. Quando governador o senhor transformou nossa cidade um canteiro de obras”, enalteceu Geilson.

Sérgio ao deputado Carlos Geilson pela Comenda. “Só o seu discurso rendendo homenagens ao meu pai (João Durval) já valeria pra mim toda essa sessão. Muito obrigado amigo, por esta homenagem”, ressaltou Sérgio. Ele agradeceu também aos pais pelo exemplo e aos irmãos, a esposa, aos filhos, pelo companheirismo e aos amigos presentes pela constante amizade e parceria.

Diversas autoridades estiveram presentes no evento, que teve a mesa composta pelo ex-governador João Durval Carneiro, o deputado Tom Araújo (DEM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, a Defensora Pública do Estado da Bahia, Soraia Ramos, a desembargadora, Silvia Sarif, o ex-deputado federal e membro da Academia de Letras da Bahia, Joaci Góes, o vereador de Salvador, Odiosvaldo Vigas (PDT), o vereador de Feira de Santana, Roberto Tourinho (PV), o procurador do Estado, Ruy Sérgio Deiró da Paixão. Estiveram presentes na sessão e no lançamento do livro diversos políticos, autoridades do judiciário baiano, amigos e familiares do homenageado.

A secretária municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Elizia, acompanhada do diretor de Meio Ambiente, Cochise Assis, se reuniu com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SEMA, para intensificar parceria com o município de Ibicaraí, na elaboração do plano de revitalização da bacia do Rio Cachoeira. O encontro aconteceu na Biblioteca Pública Municipal.

De acordo com a secretária, o plano visa à recuperação e preservação das nascentes e cursos d’agua na bacia do Rio Cachoeira, bem como o desenvolvimento de ações que promovam melhoria na qualidade dos corpos d’agua. “Sendo o Rio Colônia um dos mais importantes dessa bacia, nos colocamos a disposição, juntamente com o prefeito, para trabalhar pelo fortalecimento das ações a serem desenvolvidos para a elaboração do plano”, finalizou a secretária.

Estiveram presentes os técnicos do Estado a coordenadora de projetos socioculturais, Luciana Santa Rita, a consultora Erika Almeida, Coordenadora da Superintendência de estudos e pesquisas, Iara Morena, coordenador da US ambiental, Francisco pimenta.

Em comemoração ao aniversário de 64 anos de Emancipação Política de Sapeaçu, a Prefeitura de Sapeaçu, através das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social em parceria com a Faculdade Maria Milza – FAMAM realizaram na manhã dessa quarta-feira (26) “Ação e Cidadania”, que levou serviços, entretenimento e lazer à população.

O evento realizado no Mercado Municipal, contou com os serviços de saúde da mulher, prevenção de câncer de mama e de colo do útero, espaço de beleza, realização tipagem sanguínea, teste rápido, glicemia capilar e aferição de pressão arterial, avaliação nutricional, avaliação com profissionais da liga de Patologia da UFRB, realização de acupuntura e alongamentos por fisioterapeutas, saúde bucal, orientações sobre descarte de medicamentos, automedicação e uso racional de medicamentos, recadastramento do Bolsa Família, cadastro de imóveis, orientação sobre PROUNE e FIES, CPF, declaração de imposto de renda e cartão do SUS, apresentação dos serviços da central da Regulação, cuidados em situação de urgência e emergência (SAMU 192), saúde do trabalhador e saúde do homem, ações da vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, ação fitness, apresentação do grupo de convivência do CRAS, apresentação do Ballet Sonhos e Ritmos, apresentação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, distribuição de kits e algodão doces, brinquedos como pula-pula, escorregadores inflável e muito mais.

Segundo a moradora de Sapeaçu, Helena Isabel dos Santos, 42 anos, valeu à pena ter comparecido no evento para prestigiar e comemorar o aniversário da cidade, “gostei de ver tudo, visitei todos os stands, fiz uso de alguns serviços, me encantei com as apresentações, fiz maquiagem e vou confessar que estou me sentindo maravilhosa. Graças a Deus minha pressão e o açúcar estão normais, estou adorando essa manhã diferente e cheia de descontração”, disse contente.

A festa contou com a participação do prefeito Dr. George, vice-prefeito, Ramon de Sena, Secretária de Saúde, Cristiane Gois, Secretária de Assistência e Integração Social, Eliane da Paixão, Secretário de Desporto, Cultura, Turismo e Lazer, Bartolomeu Santana, servidores municipais, vereadores e sociedade em geral.

O  vereador Tom (PEN) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (26) repercutindo discursos de colegas que trataram sobre a saúde no município de Feira de Santana.

“Ouvi atentamente Lulinha falar que o Governo do Estado até hoje não construiu em Feira o hospital geral que foi prometido. Ouvi também Gilmar Amorim relatar que esteve com uma pessoa em uma UPA da cidade e não conseguiu atendimento. Eu também estive ontem em busca de atendimento para uma pessoa e só consegui atendimento na regulação para o Clériston depois de muito tempo. Tenho sempre falado que esta Câmara precisa reivindicar melhorias para a saúde do povo brasileiro”, pontuou Tom.

O edil disse mais que os políticos envolvidos na Operação Lava Jato são os culpados pela precariedade da saúde. “Estes deputados e ex-prefeitos envolvidos na Lava Jato precisam ser presos porque as pessoas estão morrendo em hospitais por causa deles. Não vou aqui apontar a metralhadora para as UPAS e sim para esses bandidos, pois estão todos mamando, uma roubalheira só. A população está sofrendo com falta de educação, saúde, moradia. Mas, vem ai eleição para deputado e são as mesmas figurinhas que voltam para a Câmara dos Deputados. Isso acontece porque na hora da eleição prevalece o papel do Banco Central’, pontuou.

Tom acredita que a Casa da Cidadania deve continuar cobrando ao Governo do Estado a construção do hospital geral prometido em campanha. “O Governo precisa honrar com o que prometeu. Fez o Hospital Estadual da Criança, mas não funciona 100% e sabe por que? Por causa da Lava Jato. Agora querem fazer a Reforma da Previdência mexendo nos direitos do trabalhador que ganha pouco mais de R$ 800. O governador tem que ter palavra e cumprir com o prometido”, concluiu.

Em aparte o vereador Zé Filé (PROS) afirmou que os ladrões nas ruas escolhem suas vítimas, enquanto os eleitores escolhem quem vão lhes roubar. “Essa é a diferença. Falta saúde, educação, segurança e os culpados são os políticos ladrões”, pontuou.

O vereador Tom afirmou que a saúde está matando as pessoas. “A falta de apoio, de compromisso do Governo do Estado tem destruído famílias. Nas eleições não vamos votar em ninguém que tem o nome manchado pela Operação Lava Jato. Nas eleições os candidatos prometem tudo até Tri Via, terceira via na BR-324 sentido Feira- Salvador. Rui Costa só deverá ser candidato das próximas eleições se cumprir com o que prometeu”, finalizou. (Ascom)

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Educação, enviou esta semana uma representante à Brasília para protocolar representação contra a administração anterior do município por conta de uma série de erros e inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios  de 2013 a 2016.

“Os erros e inconformidades resultaram no bloqueio de verbas importantes que são destinadas para programas da educação do município. Infelizmente este bloqueio está interferindo diretamente na continuidade de programas e projetos”, explicou Verônica Botelho, Assessora de Planejamento da Secretaria de Educação de Itabuna.

Verônica, responsável por representar em Brasília a secretária Anorina Smith Lima, explica que além da representação, ela também tem como missão discutir meios para desbloquear os recursos. Os programas em questão são: Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos); Brasil Alfabetizado; Brasil Carinhoso/Educação Infantil; Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional) e Programa de obras para construção de Escolas, Creches e Quadras Poliesportivas, dentre outros.

“Esta é uma ação importantíssima da Educação e muito necessária, caso contrário, ficaríamos paralisados, impedidos de realizar o nosso trabalho por conta de inconformidades apresentadas e falta de responsabilidade no uso dos recursos públicos pela gestão anterior”, destacou a Secretária de Educação do Município, Anorina Smith. Somente os recursos referentes ao PAC 2 bloqueados são: R$ 11.903,485,23 (2ª parcela) e R$ 3.879.348,17 (3ª parcela).

“A primeira parcela, no valor de R$ 3.433,106,97, foi liberada mas não usada para o fim destinado, por esse motivo o FNDE não liberou as duas parcelas seguintes”, explicou a Secretária ressaltando o apoio da Procuradoria do Município, para esta tomada de decisão e ação. A ação foi protocolada no MEC/FNDE contra o governo municipal anterior na terça-feira (25) às 15h, cuja ação já foi representada pela Procuradoria do Município no Ministério Público Federal em Ilhéus no último dia 20 de abril de 2017.

Na terça-feira, também, às 19 horas, aconteceu uma reunião no Ministério da Educação – MEC/FNDE entre o Presidente do FNDE Silvio de Sousa Pinheiro e o Prefeito Fernando Gomes – que se encontra em Brasília-, a representante da Secretaria de Educação, assessora de Planejamento da SEC professora Verônica Botelho, e o Consultor de Convênios e Projetos da Prefeitura Municipal de Itabuna, Miguel Augusto.

Com os votos contrários da bancada da oposição, a Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (26), por 35 votos a 7, o Projeto Revitalizar, de autoria do Executivo municipal. O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Projeto de Lei nº 302/16) abrange, de acordo com a mensagem do prefeito ACM Neto, imóveis, tombados ou não, bem como edificações em terrenos ociosos ou subutilizados localizados na região, aliado ao estímulo à implantação de novas atividades.

O vereador José Trindade (PSL), líder da oposição, classificou o projeto como “inconstitucional” e criticou a renúncia fiscal prevista, de R$499 mil no primeiro ano  (2017) e R$573 mil no segundo (2018), “para uma cidade que está com necessidade de recursos para investimento na área social, incluindo em moradias populares”.

Complexo

Tanto ele quanto os demais integrantes da bancada anunciaram que irão judicializar a questão, argumentando que apesar da complexidade da proposta, o Revitalizar só foi discutido em uma audiência pública, sem ouvir a comunidade local. Votaram contra os vereadores José Trindade, Suíca e Marta Rodrigues, do PT, Aladilce Souza (PCdoB), Carlos Muniz (PTN), Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).

Representantes de movimentos populares lotaram as galerias do Plenário Cosme de Farias para protestar contra o projeto. Entre os cartazes um explicava: “Não se revitaliza onde existe vida. Queremos moradia digna para os moradores do Centro Antigo e não exclusão”.