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O prefeito da cidade de Ibicuí, Marcos Galvão, inaugurou nesta segunda-feira (13) as obras de reestruturação e padronização das escolas municipais na sede do município. O cerimonial aconteceu no Colégio Municipal São Pedro e marcou o início do ano letivo.

A reforma contemplou a troca do telhado, reparos em toda a rede elétrica, melhorias nas rampas de acessibilidade, jardinagem, aplicação de revestimento cerâmico, melhorias na fachada e pintura geral. Todas as escolas foram reformadas e receberam uma moderna padronização.

Toda a obra foi executada com recursos próprios da prefeitura. Atualmente a Rede Municipal de Educação conta com mais de 2000 alunos matriculados.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), nesta terça-feira (14/03), por unanimidade, aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Ourolândia, Yhonara Rocha de Almeida Freire, para que seja apurada possível prática de improbidade administrativa na contratação de trabalhadores temporários no exercício de 2013, ao custo de R$4.536.394,79. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou a gestora em R$5 mil.

A relatoria constatou que não houve motivação para as contratações temporárias, nem a realização de processo seletivo. Além disso, os gastos com os trabalhadores temporários representaram cerca de 26% das despesas com pessoal daquele ano, quando houve a extrapolação abusiva do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 64,89%, 73,92% e 62,86% em seus quadrimestres. Também foi identificada a contratação de professores temporários com a remuneração abaixo do piso salarial da categoria.

Em abril uma licitação complementar para execução das obras de esgotamento sanitário das ruas da região da Lagoa Grande, será realizada pelo Governo do Estado. A informação foi passada pelo diretor de habitação da Conder, Deusdete Fagundes de Brito, na tarde desta terça, 14, na sede da Conder, em Salvador durante audiência solicitada pelo vereador João bililiu (PPS).

Para João Bililiu a agilidade das obras representa a solução de um problema que atinge os moradores dos bairros Caseb, Rocinha e Parque Getúlio Vargas, que é o esgoto que corre a céu aberto em diversas ruas da região. “Estou aqui para levar respostas para os moradores dos bairros no entorno da Lagoa Grande. Eu sou morador do bairro Caseb , convivo com essa situação desde o início e sei o que cada morador está passando nesse momento”, reclama.

Deusdete explica que o planejamento orçamentário está sendo concluído e tão logo finalize essa etapa, será marcada a data da licitação que acredita ser realizada na segunda quinzena de abril.

Ainda segundo Deusdete Fagundes, a conclusão da parte urbanística das obras da Lagoa grande será até meados de abril. “Os equipamentos da academia, brinquedos para parques infantis e lixeiras já estão em Feira de Santana e nos próximos dias serão instalados”, garante.

Também articiparam da reunião a coordenadora social da Conder, Graziane Amorim, o fiscal da obra, engenheiro Reinaldo Santana e Cassio Cerqueira que é coordenador de obras da Conder, que deram explicações técnicas.

Com o objetivo, entre outras coisas,  de incentivar as pessoas a jogarem lixo no local adequado e manter o meio ambiente preservado, a cidade de Feira de Santana vem ampliando a confecção das lixeiras ecológicas, que são produzidas por uma equipe especializada da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), mediante a reutilização de pneus inservíveis e madeira de eucalipto tratada.

De acordo com o diretor do Departamento de Áreas Verdes da SESP, Deodato Peixinho, já foram produzidos mais de 250 desses captadores de lixo, que estão distribuídos em algumas avenidas, a exemplo da Presidente Dutra, Ayrton Senna, Fraga Maia e Maria Quitéria, além de outros logradouros. “Em outras cidades já existem essas lixeiras, nós vimos e trouxemos para Feira, onde montamos uma equipe de produção na SESP. Os pneus são coletados e selecionados pela identificação do aro, da largura, e em cima dessa situação, a gente passa a fazer a confecção dessas lixeiras, que envolve a retirada do aro do pneu, um trabalho de pintura e, posteriormente, a colocação dos pés com eucalipto tratado”, disse.

Ele ressaltou que as referidas lixeiras têm baixo custo e são de alta resistência, com qualidade e ambientalmente favorável ao município dentro da área urbana, “porque nós tiramos o vilão, que é o pneu, e o transformamos em coletor de lixo”, pontuou.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, ressaltou a importância dos munícipes fazerem uso racional das lixeiras, para que a cidade esteja sempre limpa. “Manter a cidade limpa é responsabilidade de todos. A Prefeitura de Feira de Santana tem dado atenção à causa, mas, infelizmente, muitas pessoas ainda jogam lixo no chão ou depredam lixeiras”.

Centro da cidade

No que concerne ao centro da cidade, Justiniano França lamentou  que as lixeiras existentes vêm sendo constantemente depredadas. Segundo ele, a SESP está buscando um novo modelo de lixeira bonito e com material resistente à ação de vândalos, para substituir os coletores de lixo das praças, ruas e avenidas, como Marechal Deodoro, Getúlio Vargas e Senhor dos Passos.

Jornalista Sérgio Augusto

A necessidade de planejar e implementar um sistema de esgotamento sanitário eficiente no município de Jacobina foi discutida em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 14,   na Câmara de Vereadores com a presença dos promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocio Garcia Matos. O intuito foi debater o assunto com autoridades locais e representantes da sociedade civil, além de subsidiar os vereadores com informações que venham contribuir para aprovação do Plano Municipal de Saneamento.

Na oportunidade, foi discutida a elaboração do plano municipal de saneamento, discorrendo sobre plano de trabalho, programa e mobilização social e programa de comunicação; diagnóstico da situação do saneamento básico na localidade; prognósticos e alternativas para universalização dos serviços; programa, projetos e ações; ações para emergência e contingência, além do termo de referência para elaboração do sistema de informações municipal de saneamento básico; mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB e relatório final, que está disponível no site do Comitê da Bacia do São Francisco.

Durante a audiência, Pablo Almeida e Rocío Garcia Matos destacaram que alguns problemas gastrointestinais, por exemplo, são ocasionados pela falta de acesso a saneamento básico, ocasionando diversas mortes. De acordo com eles, investir em saneamento básico é salvar vidas, evitar adoecimento da população e preservar o meio ambiente.

O vereador Tom (PEN), em sua fala na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que existem médicos ligados à cooperativas que colocam através da regulação quem querem. “Uma dessas cooperativas foi denunciada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão e já mudou de nome. Hoje ainda não, mas amanhã citarei nomes”, prometeu.

Policlínicas

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) pediu que o colega também fiscalizasse as policlínicas da cidade afirmando que, em muitas delas, não têm medicação e inclusive médicos. “Às vezes, o paciente já chega ao HGCA em uma situação irreversível porque não tem atendimento nas policlínicas”, informou.

O vereador Zé Filé (PROS) criticou descaso do governo municipal com as unidades básicas de saúde do bairro do Feira X. Ao visitar Programa Saúde da Família (PSF) do bairro e reparou que estava faltando até atadura para fazer um curativo. “A saúde está péssima em todo o Brasil, mas em Feira de Santana está crítica, principalmente no que cabe à responsabilidade do Município”, afirmou.

O edil denunciou ainda que nas policlínicas as pessoas não encontram um remédio para uma simples febre. Disse também que nas unidades dos PSFs os pacientes marcam consultas para às 7h30, mas os médicos costumam chegar após duas horas do horário marcado. O vereador se comprometeu a visitar todos os PSFs de Feira de Santana, para verificar in loco a situação do atendimento.

Zé Filé afirmou também que os investimentos do Município na saúde ainda são pouco para atender aos anseios da população de Feira de Santana. “Vou falar para o nosso gestor: cuide de Feira de Santana porque esta cidade lhe recebeu de braços abertos, não feche os braços para o povo de Feira não, porque o povo está morrendo nas clínicas. No Feira X, a pessoa chega caminhando e sai morta. É inacreditável! Não sei se é o caso de fazer uma reciclagem nos médicos, porque o paciente chega com uma dor de cabeça e o médico dá um remédio para dor no braço”, queixou-se, cobrando providências para a melhoria do atendimento da saúde pública.

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM) aproveitou a presença do governador Rui Costa na solenidade de assinatura da autorização para o início das obras de duplicação e requalificação da Estrada da Cascalheira (BA-531), na manhã dessa segunda-feira (13/03), para cobrar uma série de obras e ações do estado no Município. “O povo de Camaçari clama para que o Governo do Estado olhe também pela Estrada de Monte Gordo, que se encontra em um estado crítico, colocando em risco a vida daqueles que a utilizam diariamente na busca do seu ganha pão, bem como pela conclusão da duplicação de trechos da Estrada da Cetrel (BA-530) que foram iniciados”, discursou.

Elinaldo lembrou também que “o povo pena toda vez que precisa utilizar os serviços do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que é um instrumento importantíssimo para a população, mas, encontra-se totalmente carente de estrutura e pessoal, prestando o serviço precário”. Assinalou que as polícias Civil e Militar estão “sem condições de operar com efetividade” em Camaçari, destacando que o governo municipal auxilia “disponibilizando veículos e insumos, mas a responsabilidade de garantir o trabalho digno desses homens e mulheres que colocam diariamente suas vidas em risco em prol da segurança pública é do Governo do Estado”. O papel do Município, disse o prefeito, é de tentar ajudar nesta tarefa, “mesmo não sendo de sua competência, pois o que está em jogo aqui é a vida e segurança do nosso povo”. Apontou ainda que o Hospital Geral de Camaçari (HGC) “é um dos pontos no qual a população mais sente a ausência do governo estadual. A prefeitura faz o que pode, cedendo servidores para que os serviços hospitalares não sejam interrompidos. Mas o povo precisa de mais. Não basta ter o atendimento, ele precisa ser de qualidade”.

O prefeito reconheceu a iniciativa positiva do estado de autorizar as obras na Cascalheira, contudo, insistiu em chamar a atenção do estado “para toda essa estrutura que vem sendo esquecida em nossa cidade e sendo sucateada a cada dia que passa”. Outra cobrança de Elinaldo se referiu à maternidade prometida para Camaçari. “Acreditamos que o início dessas obras que hoje celebramos, tenha um destino diferente daquelas celebradas no final de 2012, com o anúncio da construção da maternidade em nossa cidade, cujas obras estão paradas e o povo continua penando até mesmo para nascer em nossa cidade”. Por fim, o prefeito disse ter esperança que Camaçari “vai voltar a representar para o Governo do Estado uma cidade a ser cuidada, como já foi há muitos anos atrás, por que o povo desta terra é digno e merece ser reconhecido”.

Rui prometeu na solenidade, que pretende atender às reivindicações, o vice-prefeito José Tude, acredita que o governador confia na nova gestão da prefeitura. “É uma prova que ele entende que agora, Camaçari tem uma administração de qualidade”.