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Após  17 anos, o Município de Ilhéus poderá gerir o Aterro Sanitário de Itariri, situado na rodovia BA-262, que liga a cidade a Uruçuca. Isso é o que foi abordado em reunião na quinta-feira, 9, entre o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, o vice e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), José Nazal Soub, e o diretor de Manejo de Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais Urbanas, órgão ligado à secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano, Fabio Lucena.

O acordo visa restabelecer a gerência do processo, já que não é competência da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) administrar o espaço, como vem ocorrendo atualmente. O órgão estadual pode financiar e construir, mas não pode gerir o aterro sanitário, como vinha sendo feito, para Ilhéus e Uruçuca, desde o ano 2000. Com o ajuste, o Município de Ilhéus ficará responsável pela gestão, cujo aval também já foi dado pela cidade de Uruçuca. A capacidade do local abriga normalmente a arrecadação de lixo dos dois municípios.

Nas próximas semanas, será desenvolvido um cronograma com todas as obrigações necessárias para se oficializar a transferência regular e formal da responsabilidade pela gestão do espaço. Para tanto, o Estado da Bahia conduzirá o assunto de forma legal, com a devida assistência do Ministério Público, para a correta chancela da cessão. Até a conclusão do processo a gestão continua sendo feita pela Conder, através da empresa Montanha.

Também estiveram presentes ao encontro os secretários municipais de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), Hermano Fahning e o de Agricultura, Pesca e Interior (Seap), Angelito Dias. Na oportunidade, o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Soub, afirmou que existe a possibilidade de se estabelecer uma parceria público-privada (PPP), com a publicação de edital, com termos ajustados e acordados entre os entes. “Vamos manter uma agenda constante, em um curto prazo, para que a gente tenha rapidamente essa decisão”, afirmou Nazal.

Lixo em Ilhéus – Hoje, a cidade arrecada cerca de 130 toneladas de lixo, dia, no período de baixa estação, enquanto no verão se registra uma média entre 180 e 200 toneladas, dia, de resíduos sólidos.

A secretária de Saúde de Candeias, Soraia Cabral, atendeu ao convite da Comissão Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social e esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (10), para prestar esclarecimento sobre as atribuições referente à pasta que mesma chefia. A secretária estava munida dos documentos necessários para quaisquer esclarecimentos e assim os vereadores puderam fazer perguntas sobre o Posto Médico Luiz Viana Filho, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e contratos com cooperativas que atuavam no município.

A pedido dos edis, Soraia começou seu discurso fazendo uma explanação de como encontrou a saúde, desde contratos fraudulentos até o quadro de pessoal. Sem perder tempo, a secretária revelou que no momento da transição de governo cobrou relatórios de contratos, mas não foi atendida. “A gestão passada não  teve a decência de permitir a transição e isso atrapalhou significativamente. Só agora estamos conseguindo traçar um panorama sobre a real situação da saúde do município. Encontramos, por exemplo,  unidades de saúde com sérios problemas estruturais, falta de medicamentos e supostos superfaturamentos em contratos”, explicou.

Ainda em seu  relato, a secretária citou ação na Justiça Federal contra o município de Candeias no ano passado, que afirma que existia um rombo de aproximadamente R$ 200 milhões de reais na pasta. “Agora me digam: o que poderíamos fazer com R$ 200 milhões de reais? Quantas vidas seriam salvas com essa quantia e foi isso que fizeram com o povo dessa cidade”, revoltou-se Soraia.

Questionada sobre o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), Soraia alegou que a unidade foi fechada por apresentar rachaduras, o que acarretaria um problema hospitalar por causa dos testes de imagens que fazia na unidade. “As rachaduras da UPA  estavam colocando em risco a vida de funcionários e pacientes. A sala de Raio X também tem uma rachadura grande, onde toda radiação passava para os colegas que estavam no posto de enfermagem,  colocando em risco a vida de pacientes e funcionário”, esclareceu a secretária.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), inicia a inspeção veicular dos transportes escolares do 1º semestre de 2017 nesta segunda-feira (13). Mais de 1 mil veículos passarão pelo serviço de análise na sede da Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, até o próximo dia 24, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. O valor a ser pago pela taxa de vistoria é de R$ 79,64. Aquele que não apresentar o veículo na data marcada pagará multa de R$ 87.

A meta da Semob é vistoriar cerca de 100 veículos por dia por meio da ordem do número do alvará, conforme cronograma. Os fiscais municipais são capacitados para observar pontos como padronização obrigatória dos veículos (conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro), higiene, estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo), regularidade dos equipamentos de segurança e conservação do veículo.

Além disso, a documentação exigida inclui comprovante de contribuição sindical, cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de residência, licenciamento atualizado, carteira de identidade, carteira de habilitação classe D, pagamento da taxa de vistoria, “Nada Consta” de multas de trânsito e selo GNV. Caso seja identificado algum problema, o permissionário tem de 10 a 30 dias para solucionar a questão e retornar à Cotae para solicitar nova vistoria.

“A inspeção veicular semestral é indispensável para a segurança dos estudantes e permissionários que trafegam nestes veículos. Nossa obrigação é garantir aos pais, que contratam esses serviços, de que seus filhos estarão protegidos. A manutenção dos veículos e o bom estado de conservação refletem no baixo índice de acidentes”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3202-9064 e 3202-9070.

Na tarde da última quinta-feira, dia 09, aconteceu, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, uma reunião, com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, para discutir o Programa de Saúde na Escola – PSE. A reunião foi direcionada aos coordenadores pedagógicos das escolas e creches.

Na oportunidade, foi apresentado um relatório referente às ações do PSE desenvolvidas nos anos anteriores, onde coordenadores e enfermeiros expuseram pontos positivos e negativos das ações. A vice-prefeita e Secretária de Educação, Adriana Assis, se fez presente e enfatizou a importância da união entre as duas secretárias, Saúde e Educação, a fim de que as mesmas possam andar em harmonia, em prol de um bem comum.

O programa Saúde na Escola (PSE) é resultado de uma parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação, cujo objetivo é reforçar a promoção da saúde e prevenção de doenças entre os estudantes brasileiros e construir uma cultura de paz nas escolas. A política intersetorial da Saúde e Educação foi instituída em 2007, com ações voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública, para promoção de uma saúde e educação integral.

A reunião foi conduzida pela supervisora pedagógica do PSE, Karina Rocha Santos, pela Coordenadora do PSE, Luciane Cabral, pela responsável pela Atenção Básica, Thayane Moreira. Esteve presente também a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis.

Na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, aconteceu uma Sessão Especial para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, atendendo ao requerimento de nº 14/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV).

O déficit, de acordo com o presidente do Instituto de Previdência Social, Alcione Cedraz, é de mais de R$ 28 milhões, o que faz com que a Casa se reúna na manhã de hoje para que juntos haja uma discussão e se encontre saídas para que o trabalhador municipal, na ativa ou aposentado, não se prejudique em decorrência do déficit.

O consultor técnico da Previdência Municipal, Edvaldo do Carmo Souza, salientou que a contribuição total da Previdência, em sua remuneração bruta, é de mais R$ 19 milhões. A sua base de cálculo é de mais de R$ 13 milhões, a do segurado é de R$ quase R$ 1,5 milhão e a patronal é pouco mais de R$ 4 milhões. O total de despesas é de R$ 7.544.352,59. Fazendo um comparativo entre receita (R$ 7.238.194,23) e despesas (R$ 7.544.352,59), o déficit é de R$ 306.158,36 mensal. “Estamos nos reunindo para procurar a solução de problema que é antigo. A nossa proposta de elevação é baseada na solidariedade. É como se eu estivesse me responsabilizando para um futuro melhor”, alertou.

Edvaldo disse também que a proposta é aumentar gradualmente a contribuição do segurado para assegurar a redução das retiradas das aplicações, garantindo a sustentabilidade futura do IPFS. Ele concluiu sua fala fazendo a projeção do déficit da Previdência. Segundo ele, ele chegará a R$ 1.364.460.779,49 para até 2028.

O diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edson de Oliveira Matos, na Sessão Especial que Aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, destacou a importância da Sessão Especial, principalmente para os servidores da Câmara da qual é funcionário efetivo há 33 anos. “Desde que a Previdência foi fundada estamos preocupados com ela, principalmente com os recursos. Servidores da Prefeitura há mais de 25 anos sem contribuir e alguns com apenas cinco anos de contribuição conseguiram se aposentar. Esse foi um fato que já trouxe um enorme prejuízo”, avaliou.

Para Edson, essa Sessão é apenas um indicativo de paliativo e não de solução definitiva. “Em 1993 tínhamos mais de 60 servidores e hoje temos pouco mais de 30. Ao longo de 25 anos não temos nenhum funcionário novo. A ausência do concurso público na Câmara Municipal é um dos fatores que contribuem para o déficit da Previdência Municipal. Os cargos comissionados não contribuem para a Previdência, apenas para o INSS”, informou.

Ele concluiu a fala dizendo que sua sugestão para resolver o problema é o concurso público da Câmara, lembrando que até os servidores do IPFS são cedidos pela Prefeitura Municipal e não concursados, sendo assim, também não contribuem para a Previdência Municipal, apenas para o INSS.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) na Sessão Especial desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, afirmou ter ouvido atentamente a explanação do técnico do IPFS e lamentou que a discussão tenha vindo apenas depois do fracasso. “Deveria haver uma explanação maior falando sobre lastro e fonte de custeio da Previdência Municipal. As ações não estão sendo colocadas de forma responsável. Isso não acontece apenas em Feira de Santana, mas também em outros municípios”, afirmou. A vereadora ainda fez vários questionamentos, dentre eles sobre o regime geral, a fonte de custeio sobre a Previdência e sobre as arrecadações.

Respondendo ao questionamento da edil, Edvaldo do Carmo, técnico do IPFS, destacou que já se recuperou R$ 48.824.021,54 em compensações desde o ano de 2002 e que as fontes de arrecadação são os segurados, os parcelamentos, o patronal e as compensações. “Fonte alternativas teríamos que buscar”, explicou.

O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), na Sessão Especial que discutiu a Previdência Municipal, ressaltou que quem paga a conta do déficit do órgão é sempre o povo. “Lamento ver os funcionários públicos correndo o risco de ficarem sem receber suas aposentadorias. A lei permite a retirada de 8,5% e agora querem tirar até 13% em 2019. Em 2020, o que virá para o povo? Terá que trabalhar para pagar a Previdência?”, questionou.

Resposta do governo

Em resposta, o secretário de Administração, João Marinho destacou que, desde 2013, o Município vem arcando com valores para a Previdência, o que penaliza não somente os servidores, mas também a população porque é dinheiro que deixa de ser investido na cidade.