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Foi apreciado e aprovado nesta quarta-feira, 26, em dois turnos de votação na Câmara de Vereadores de Barreiras o projeto de lei nº 004/17, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a antecipar receita decorrente do precatório nº 18/2016, autuado em 21 de junho de 2016, conforme processo nº 0000504-16.2006.4.01.3303 (2006.33.03.000505-3), previsto no orçamento da União para o mês de dezembro de 2017.

Em virtude da grande necessidade da administração municipal realizar investimentos principalmente na área de educação, visando atender a urgência de intervenções em conclusão de creches, reforma em unidades de ensino, ampliação e construção de novas escolas. E considerando que a previsão de pagamento do referido precatório está previsto para se realizar em dezembro, quando a prefeitura já não disporá de tempo hábil para executar obras mais densas até o reinício das aulas em 2018. O prefeito Zito Barbosa encaminhou Projeto de Lei ao Poder Legislativo solicitando autorização para promover a antecipação de receita, tal medida esta previsto na Lei Orgânica do Município de Barreiras, art. 37, XXIII.

“O Município de Barreiras conseguiu, após árdua batalha judicial, recuperar valores que a União deixou de repassar aos cofres do município em função do seu dever de complementar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério (FUNDEF), nos termos do § 3º do art. 60 do ADCT c/c o art. 6º e §§ da Lei Federal nº 9.424/96. Com esta antecipação de receita aprovada pela Câmara, vamos executar ainda este ano obras importantes na área de educação e em 2018 nossas crianças terão uma estrutura escolar de conforto e qualidade. Agradeço a sensibilidade dos vereadores que aprovaram esse projeto, pois estão comprometidos com o bem da nossa população”, afirmou Zito Barbosa.

O Projeto de Lei nº 004/2017, autoriza o município promover a antecipação de receitas no montante de até 30% do valor sentenciado no precatório nº 18/2016.

Com o objetivo de amenizar os transtornos causados pelo roubo ou furto de documentos, o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou o Projeto de Lei nº 22.186/2017, que dispõe sobre a gratuidade na obtenção da segunda via de documentos roubados ou furtados, no âmbito do Estado da Bahia. O parlamentar ressaltou que nesses tipos de delitos, as vítimas não apenas ficam em situação irregular, como impedidas de dirigir automóvel, abrir crediário ou apresentar identificação. Além disso, são obrigadas a pagar pela emissão da 2ª via.

O governador Rui Costa participa de mais uma reunião regional do programa Pacto pela Vida na manhã desta terça-feira (2). Desta vez, o encontro acontece na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, na Chácara Bougainville, no bairro Pedra do Lorde.

A reunião do comitê executivo do Pacto pela Vida, que também terá a presença de representantes de outros poderes, é fechada à imprensa. O governador Rui Costa e outros participantes estarão à disposição para conceder entrevistas, no local do encontro, a partir das 12h.

Está nas mãos de uma mulher a direção do Partido dos Trabalhadores em Feira de Santana. Ivannide Santa Bárbara foi eleita, neste domingo (30), a nova presidente do Diretório Municipal do PT na cidade. Ela venceu o segundo turno das eleições para Gerinaldo Costa com 319 votos. Gerinaldo obteve 257 votos. Atualmente o PT é presidido por Aécio Moreira.

Ivannide, foi apoiada pelo vereador Alberto Nery, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dentre outros ligados ao partido na cidade.

Visando fortalecer a qualidade dos serviços prestados aos educandos de Mata de São João, foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado federal João Gualberto (PSDB), quatro novos ônibus escolares. Os veículos irão atender aos alunos da rede municipal de ensino e com isso, vai melhorar a atuação do transporte escolar municipal, renovando a frota e dando melhores condições aos alunos.

Os quatro veículos chegaram à cidade na manhã desta sexta-feira (28), e já estão prontos para oferecer mais qualidade e conforto aos estudantes matenses. Melhorar o transporte escolar é uma necessidade do município, e pensando em solucionar a situação, o Deputado Federal, João Gualberto, destinou uma emenda, no valor de 640 mil reais.

“É um momento muito importante para Mata de São João. A cada dia que passa nossa cidade recebe mais investimentos para a área da educação e isso me deixa muito realizado. São investimentos não só na estrutura, mas na capacitação dos profissionais. Estamos muito agradecidos com a chegada dos ônibus, estávamos precisando e agradecemos especialmente ao Deputado João Gualberto, que assumiu essa responsabilidade”, afirmou Rafael Sá, Secretário de Educação.

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) ratificou a necessidade da classe trabalhadora permanecer unida, mobilizada e nas ruas para além desta sexta-feira (28), dia marcado para a greve geral dos trabalhadores no Brasil em ato contra as reformas da previdência e trabalhista. O parlamentar avalia que há uma articulação “da direita associada com o grande empresariado e os grandes meios de comunicação nacional” que visam criar “uma cortina de fumaça” para desmobilizar a população, no jogo de contrainformação, e acelerar a aprovação da agenda neoliberal articulada no governo Michel Temer.

Galo salienta que depois do congelamento dos gastos públicos, da terceirização, das reformas da previdência e trabalhista, já há um consenso envolvendo o PMDB, DEM, PSDB, PPS e partido satélites, “alinhado aos interesses dos setores que financiaram o impeachment, de privatizar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios, e enfraquecer significativamente o Sistema Único de Saúde para favorecer descaradamente o mercado de plano de saúde populares”.

“É fundamental que a classe trabalhadora compreenda essa conjuntura de ataques sistemáticos que visam destruir direitos e conquistas históricas do povo brasileiro, e permaneça vigilante e mobilizada contra esses desmandos sem precedentes em nossa história recente. Quem financiou o golpe, quer a entrega da mercadoria custe o que custar. Tomaram o poder de assalto, financiados pelo capital financeiro e pela burguesia nacional estúpida, para isso. Querem garantir seus lucros exorbitantes à custa do couro do trabalhador e de setores médios da sociedade”, enfatizou Marcelino Galo.  “Os golpistas já provaram que não tem compromisso com a soberania nacional, com o desenvolvimento inclusivo e com a classe trabalhadora, por isso é fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade compreendam esse quadro permaneçam unidos e mobilizados, nas ruas, contra essas reformas”, afirmou o parlamentar.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) encaminhou ofício ao ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, solicitando liberação de recursos para ações de abastecimento de água potável nas cidades baianas que se encontram em situação de emergência em decorrência da seca. De acordo com dados da Defesa Civil, divulgados em 25/4, ao todo são 225 municípios reconhecidos pelo governo federal. A verba prevê atendimento com carros-pipa para os próximos 180 dias, tempo previsto para a chegada das chuvas.

Daniel falou da necessidade de urgência em atender a população.  “O ministério da integração já identificou estes municípios, fez uma programação atendendo ao plano de trabalho apresentado por cada um deles e o montante para oferecer os carros-pipa alcança a ordem de R$30 milhões, um recurso pequeno diante da gravidade da seca e que será dividido de acordo com a necessidade. O plano de trabalho está aguardando deliberação da Casa Civil e Secretaria de Governo e precisa ser agilizado o quanto antes porque os municípios não podem esperar mais tempo. Nada é mais emergente que isso no momento.”, destacou.

O deputado Targino Machado (PPS) esteve ontem à noite, dia 26,  no distrito da Matinha (Feira de Santana) em reunião para tratar da segurança pública na zona rural. O encontro contou com a participação de outros deputados, vereadores e autoridades policiais, além de representantes das empresas de transporte público e de transporte escolar que prestam serviços às comunidades dos distritos da Matinha, Jaíba e Tiquaruçu. O evento aconteceu às 19 horas na Escola Municipal Rosa Maria Esperidião Leite, no distrito da Matinha.

Targino salientou sobre a necessidade de se fazer um diagnóstico do que está acontecendo a respeito do descontrole da segurança pública na Bahia e apontou, sob sua ótica, causas e soluções para sanar a violência que está incomodando a cada um dos cidadãos. Dentre as causas, o deputado destacou a falta de investimento do Governo do Estado, a quem compete a responsabilidade de tomar conta da segurança pública, assegurada pela Constituição Federal, artigo 144. “Acorda Rui Costa! Toma vergonha! A segurança pública não é uma obrigação da população, é um direito!”, ressaltou.