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Em seu discurso na manhã desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Marcos Lima (PRP) informou que solicitou ao Ministério Público Federal que adote medidas em relação à Viabahia, concessionária que administra trechos da BR 324 e 116, visto que BR-324 estão ocorrendo muitos acidentes envolvendo veículos que “cruzam” a pista.

“Na BR-324 é preciso instalar ‘barreiras’ para evitar o ‘cruzamento’, mas apesar de muitos anos administrando os trechos dela e da BR- 116, a Viabahia ainda não fez essa instalação causando risco iminente de acidentes fatais. A concessionária precisa satisfazer as mínimas condições de conforto e segurança à circulação de que transita por esses trechos”, argumentou Marcos.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) corroborou com o discurso do colega e ressaltou a importância da construção de uma terceira via nas rodovias. Na mesma linha, o edil Cadmiel Pereira (PSC) criticou os valores pagos nos pedágios da rodovia 324. “Em 100 km pagamos dois pedágios na ida e dois na volta. E, se formos para o aeroporto pagamos três na ida e três na volta. Pagamos caro demais e por isso faço coro aos reclames do vereador Marcos Lima”, concordou.

Para finalizar, Marcos Lima pontuou que as queixas em relação à concessionária são geral. “Todos reclamam, por isso pedi ao MPF que adote as medidas cabíveis. Em relação à BR-116 não é diferente e vamos solicitar também algumas ações de melhoria. Portanto, fica aqui meu repúdio a esta situação”, findou.

Com a confirmação de que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai leiloar o patrimônio do Hospital Espanhol para quitação de dívidas trabalhistas, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) fez um apelo à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado para que o poder público adquira a estrutura e possa colocá-la à disposição da população de Salvador. “Sem dúvida defendemos que os trabalhadores devem ter seus direitos garantidos e receber o que lhes é devido, mas é lamentável a cidade perder um hospital inteiro. Temos um déficit de leitos na nossa cidade e a perda do Espanhol com certeza agrava a situação. Acho que os governos municipal e estadual devem se unir para adquirir o patrimônio do hospital e colocá-lo em funcionamento para nosso povo”, afirma Odiosvaldo.

Edital

O edital é dividido em duas partes. Primeiro, haverá a oferta pública, na qual o setor público terá 60 dias para demonstrar interesse na exploração do patrimônio e encaminhar sugestões de compra. Se não houver nenhuma proposta, haverá três dias de leilão aberto a quem se interessar.

Os bens do Hospital Espanhol estão avaliados em R$195 milhões. O edital foi lançado por meio do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), que vai analisar as propostas dos interessados em assumir a administração e escolher a que mais favoreça os trabalhadores.

Com a intenção de solucionar problemas que afetam os municípios baianos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, agendou uma reunião com a presidente da Coelba, Solange Maria Pinto Ribeiro, para esta quarta-feira, dia 15.

Na oportunidade, Eures falará sobre o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), estabelecida entre a Coelba e os municípios baianos e sobre a transferência de ativos da iluminação pública. O pagamento de ISS do Programa Luz Para Todos também está na pauta da reunião. “Estamos preparando uma audiência para debater estes três pontos antes de entrarmos com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia. A Coelba precisa repassar o imposto que é dos municípios. Além disso, não podemos instalar as redes elétricas da Coelba. Ela lucra com isso e os municípios gastam o dinheiro. Também precisamos conversar sobre as empresas que deram o calote nos municípios e não pagaram o ISS do Luz Para Todos”, afirmou.

O vereador Edvaldo Lima (PP), no uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (14), tratou sobre a água que está jorrando na Av. Presidente Dutra, devido às obras do BRT. No mês de novembro de 2016 houve um decreto emergencial do Município em virtude da seca que assolava a zona rural, então o vereador Edvaldo solicitou do líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), a análise da água que jorrava na entrada da cidade para saber se ela era boa ou não, o que ajudaria na solução do problema da seca. “De lá para cá a situação só agravou em todos os distritos e na região. Estive no distrito da Matinha e dá pena ver os animais sofrendo com a falta de água”, disse.

Edvaldo disse que não obteve nenhuma resposta e que por isso pediu a Embasa a análise da água que está jorrando na Avenida Presidente Dutra, para saber se ela serve ou não para consumo. O resultado, de acordo com o vereador, é que a água é boa. “Peço que, ao invés da água ser jogada no asfalto destruindo-o, que seja levada para toda a região para ajudar a minimizar a situação da seca. Isso pode ser feito através de caminhão-tanque”, pediu.

Edvaldo entregou uma cópia do laudo ao líder do Governo, para que ele levasse aos técnicos e pessoas capacitadas do Município para buscar a melhor forma de encaminhar essa água para a zona rural.

Após a divulgação e repercussão de um laudo de análise creditado a Embasa pelo vereador Edvaldo Lima (PP), que afirmava que a água que jorra na Av. Presidente Dutra é boa, a concessionária se manifestou.

De acordo com uma nota de esclarecimentos enviada a imprensa pela assessoria de comunicação do órgão, a Embasa disse que trata-se de uma análise do parâmetro nitrato de amostra de água fornecida pelo vereador. Veja a nota.

Embasa informa sobre laudo de análise de água

A Embasa vem a público informar que o Laudo de Análise apresentado à imprensa pelo vereador Edvaldo Lima dos Santos na manhã de hoje (14), trata-se de análise do parâmetro nitrato de amostra de água fornecida pelo vereador.

É importante esclarecer que a garantia de potabilidade da água para consumo humano depende da análise e monitoramento de mais de 70 parâmetros, que devem ser aferidos com frequência definida pela Portaria 2914 do Ministério da Saúde.

Embora a Embasa realize análises de água para o público externo mediante pagamento do serviço, a empresa atesta somente a potabilidade da água fornecida pela própria empresa que diante do cumprimento integral das técnicas de coleta e amostragem, que não podem ser asseguradas na referida amostra.

Desta forma, como a amostra fornecida para análise foi coletada pelo próprio requerente, a Embasa não pode confirmar a origem da água, tampouco as condições em que se deram a coleta.

Assessoria de Comunicação da Embasa

O ingresso dos servidores públicos na previdência complementar do Estado agora será automático. Projeto de lei neste sentido, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado ontem por maioria na Assembleia Legislativa. Atualmente o funcionário precisa manifestar o interesse para aderir à complementação. A proposição começou a ser apreciada na semana passada, quando o deputado Zé Raimundo (PT) emitiu parecer favorável em plenário. Ele afirmou, na ocasião, que a matéria era constitucional e trazia benefícios para o funcionalismo. Antes de ser votado, no entanto, o deputado Pablo Barrozo (DEM) pediu vistas, sendo atendido pelo presidente Angelo Coronel (PSD). A apreciação do parecer foi retomada na tarde de ontem e voto de Zé Raimundo pela aprovação do texto originalmente proposto foi acompanhado pela maioria. A oposição votou contrário. O deputado Luciano Ribeiro (PMDB) ocupou a tribuna para revelar dúvidas quanto ao projeto. “Eu não sei, quero entender qual é a intenção do governo com o Parágrago 10º, acho que o servidor vai ser lesado”, disse.

Ele ofereceu aparte para quem tivesse esclarecimento sobre o assunto. Ao descer da tribuna, ele foi abordado pelo deputado Zé Neto (PT), que procurou prestart informações, mas Luciano não ficou satisfeito. O Parágrafo 10º ao qual se refere o peemedebista é do Art 1º da Lei 13.222/15, alterada pelo projeto aprovado ontem. Diz o dispositivo que, na hipótese do servidor  decidir pelo cancelamento de acordo com o parágrafo anterior, “a contribuição aportada pelo patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo da devolução da contribuição aportada pelo participante”.

PEC 144

Ao final da sessão o presidente Coronel designou o deputado Joseildo Ramos (PT) para relatar a PEC 144, de autoria do deputado Luciano Ribeiro. A PEC foi apresentada em abril de 2015 e ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente invocou o Art. 198 do Regimento Interno, dispositivo que lhe dá poderes para designar relator, caso a comissão não se pronuncie em tempo hábil.

Após muito trabalho e dedicação, a Secretaria de Saúde de Itapetinga conseguiu regularizar o pagamento dos agentes Comunitários. Segundo a secretária, Liege Andrade, essa era uma luta antiga dos trabalhadores do setor.

O programa, ao qual estão ligados os agentes e que oferece assistência e acompanhamento domiciliares, é financiado por recursos federais. O município recebe os valores referentes à folha de pagamento no final de cada mês, o que acabava penalizando os funcionários.

Desde o início da gestão, um dos compromissos prioritários da secretaria era justamente regularizar o pagamento dos agentes. Depois de muito estudo com a equipe gestora e o departamento jurídico da prefeitura, a administração traçou uma estratégia para antecipar, de forma legal, os valores que só serão recebidos ao final de cada mês.

O prefeito da cidade de Ibicuí, Marcos Galvão, inaugurou nesta segunda-feira (13) as obras de reestruturação e padronização das escolas municipais na sede do município. O cerimonial aconteceu no Colégio Municipal São Pedro e marcou o início do ano letivo.

A reforma contemplou a troca do telhado, reparos em toda a rede elétrica, melhorias nas rampas de acessibilidade, jardinagem, aplicação de revestimento cerâmico, melhorias na fachada e pintura geral. Todas as escolas foram reformadas e receberam uma moderna padronização.

Toda a obra foi executada com recursos próprios da prefeitura. Atualmente a Rede Municipal de Educação conta com mais de 2000 alunos matriculados.