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Tomando o protagonismo e a responsabilidade pela proteção das mulheres, a prefeitura de Alagoinhas é pioneira na Bahia e ocupa destaque em ações afirmativas voltadas a políticas públicas que atendem as demandas femininas. Em operação conjunta entre Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Guarda Municipal foi instituída no município a Patrulha Maria da Penha, com autorização do Ministério Público e será regulamentada em breve pela câmara de vereadores.

Alagoinhas será a primeira cidade baiana a assumir mais um compromisso com as mulheres usando a Guarda Municipal para atuar na rede de proteção municipal, sendo a terceira no Brasil a instituir a Patrulha Maria da Penha. O trabalho vem sendo executado na cidade desde abril. As mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto recebendo visitas de rotina e orientações.

A patrulha completa as ações da rede de proteção formada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Conselho Municipal do Direito da Mulher (CONDEDIM), Coordenação de Políticas Para Mulheres, Ministério Público e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), atuando em paralelo a Ronda Maria da Penha aplicada pela Polícia Militar.

Por conta da ação pioneira da Guarda Municipal de Alagoinhas, o comandante da GCM Allan Matos foi convidado a representar a autarquia em mesa redonda de encerramento pelo aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha no município de Entre Rios (BA). Participaram a comandante da Ronda Maria da Penha na Bahia, Major-PMBA Denice Santiago e a Secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Julieta Palmeira.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante da sua negligência em realizar, a tempo, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar. Para evitar a suspensão do serviço, então, acabou por contratar, por R$2 milhões, empresa por dispensa de licitação, dois meses após assumir o cargo de prefeito municipal. O conselheiro relator Paolo Marconi também multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia foi apresentada por Carlos Marques Cordeiro, que alegou que o prefeito, “por pura omissão”, deixou de realizar nos dois primeiros meses de seu governo, procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar referente ao ano letivo de 2017 – que se iniciaria em março – e, posteriormente, “valendo-se de alegação de emergência, promoveu contratação mediante processo de dispensa de licitação da empresa Viação Cidade de Barreiras e da Cooperativa de Transportes do Vale do Rio Pardo, a um custo total de R$2.084.246,28”.

A relatoria concluiu que houve violação à regra da obrigatoriedade da licitação, vez que, embora ciente do início das aulas em março, o prefeito se manteve inerte nos dois primeiros meses de sua gestão quanto à necessária licitação, dando causa à dispensa licitatória, num típico caso de “emergência fabricada”. Cabe recurso da decisão.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) destacou um requerimento de sua autoria destinado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovado no dia 9 de agosto onde ele o questiona sobre irregularidades na segurança pública da Bahia apontada pelo órgão. “As irregularidades acontecem no âmbito da Secretaria de Segurança Pública segundo o TCE. Peço no requerimento acesso ao processo como deputado estadual para que as medidas necessárias sejam tomadas. A coisa está negra na SSP-BA. Dificuldades mil”, destaca.

Segundo Targino, esse processo que corre em segredo de Justiça tem mais de três mil paginas. Outro processo contra o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito do Ministério Público Federal, Targino disse já estar em seu gabinete e tem mais de mil paginas. “É absolutamente cabeludo esse processo. Enquanto isso, secretário está encastelado há muitos anos a frente da segurança pública da Bahia mostrando a impossibilidade deste Governo de exonerá-lo. Os métodos utilizados por ele são cabeludos. Ele é daqueles que manda plantar provas onde não existem e invade a privacidade de todos inclusive com escutas clandestinas”, denunciou.

“A laicidade do estado está sendo desrespeitada com esse painel da Bíblia, instalado no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia”. A deputada Luiza Maia (PT) criticou a instalação de um painel intitulado “Ao Deus de Israel”, atendendo a pedido da bancada evangélica do parlamento.

“Peço ao presidente da Casa, deputado Angelo Coronel, que reveja essa posição. Senão todos terão que ser contemplados com painéis: budistas, católicos, espíritas, povo de santo… É preciso entrar num consenso, pois religião é algo íntimo e todos precisam ser respeitados, quem tem religião e quem não tem”, declarou.

O deputado estadual Alex Lima (Podemos) criticou a exploração política do naufrágio de resultou na morte de 18 pessoas em Mar Grande. Segundo o parlamentar, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), estaria se aproveitando do fato para fazer palanque politico escalando, inclusive, aliados para culpar o Governo do Estado. “É ‘indigno’ o prefeito de Salvador fazer palanque político através de uma tragédia que comoveu todo o país. Além disso, ele tem terceirizado acusações contra o governador Rui Costa, usando aliados para criticar o Executivo e abrir uma CPI contra a Agerba. O prefeito precisa saber a hora de fazer política e respeitar o momento de dor para amigos e familiares das vítimas”, disse.

Alex Lima ainda ressaltou o apoio e solidariedade demonstrado pelo governador Rui Costa durante esta e outras tragédias ocorridas na capital baiana. “Assim como no naufrágio da lancha em Mar Grande e nos deslizamentos de terras que ocorreram em Salvador, o governador Rui Costa sempre ofereceu todo tipo de ajuda e apoio aos envolvidos. Em situações trágicas é necessário unir forças, mas o prefeito de Salvador parece não saber o que isso significa”, criticou.

Os protestos da população de Vera Cruz para impedir o funcionamento das lanchas da travessia Salvador-Mar Grande, nesta segunda-feira (28), sensibilizaram o vereador Henrique Carballal (PV), líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador. “A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) vive uma crise grave, que resultou na maior tragédia do transporte marítimo da Bahia, com a morte de 18 pessoas e ainda há dois desaparecidos. Enquanto isso, o governador Rui Costa vai para a Europa. Ele poderia ter adiado sua viagem, como fez na semana passada para receber Lula, mas deixou a Agerba e o povo baiano entregues à própria sorte”, desabafou o parlamentar.

Carballal lembra que são repassados R$ 0,30 para a Agerba de cada passageiro que faz a travessia, o que resulta numa arrecadação mensal de cerca de R$ 60 mil para os cofres estaduais. Para o vereador, o descaso do governador Rui Costa com a tragédia da lancha Cavalo Marinho I merecia ser manchete dos jornais e telejornais do país nesta segunda-feira. “O chefe do Executivo do nosso Estado está em Kiev, na Ucrânia. Virou as costas ao povo baiano neste momento de profunda dor. A incompetência de Rui se juntou ao descaso e à indiferença em relação à dor do povo baiano. Os baianos não esquecerão jamais da sua indiferença”, afirmou Carballal.

O vereador João Bililiu (PPS) fez duras críticas e reclamou do tratamento de alguns componentes do poder público municipal com alguns vereadores. Bililiu afirmou que, ao buscar o superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, na última sexta-feira (25), e que ao chegar no local foi abordado por um dos prepostos mandando que ele estacionasse seu carro fora da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, onde a SMT fica situada.

“Mais uma vez esse modesto vereador foi maltratado em uma Secretaria da nossa cidade. Só mudaram o tratamento quando disse que era vereador desta cidade. E dentro foi pior. Entrei por volta das 16h, pedi licença, dei boa tarde e fui atendido por uma jovem. Pedi para falar com Maurício e fui informado que ele estava em reunião e que não atenderia ninguém naquele dia. Só ia elogiar o trabalho dele com o Projeto Rua Viva e pedir um pequeno favor que era bater um papo para me aprofundar no assunto”, explicou.

Bililiu também já reclamou do tratamento dado pela secretária de Educação, Jayana Ribeiro, que em uma inauguração de uma escola nem citou a sua presença. Bililiu afirmou que, como vereador, exige respeito não só para ele como para todos os vereadores da Casa. Pediu ainda uma reunião com o prefeito, os secretários e os vereadores para que eles pudessem tratar melhor aqueles que representam o povo de Feira de Santana.

Em resposta as reclamações do vereador João Bililiu (PPS) sobre o tratamento dado por alguns secretários aos vereadores, o líder do Governo, vereador Lulinha (DEM) afirmou que o prefeito José Ronaldo não comunga com essa ação até por que ele mesmo sempre recebe a todos os vereadores. “Vamos levar essa solicitação do senhor para que possa realizarmos essa reunião para que esse tratamento dado por alguns membros do Governo pare”, afirmou.

Lulinha destacou que essa não é a primeira reclamação de vereadores e por isso está na hora de todos os colegas se reunirem e conversar com o prefeito sobre o assunto.