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A Prefeitura de Eunápolis, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura em parceria com o 6º Grupamento de Bombeiros Militar da Bahia – GBMBA realizarão nesta quinta-feira, 24/08, a I Capacitação para procedimentos e autorizações de casas de eventos em Eunápolis.

O evento, voltado aos proprietários de espaços que realizam festas no município, acontecerá na sala de reuniões da secretaria de Meio Ambiente e terá palestras ministradas pelo Comandante do 6º GBMBA, Major Manfredo Santana, e técnicos da prefeitura que explicarão as leis municipais pertinentes.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Lourenço Batista, o objetivo da capacitação é tratar sobre procedimentos relativos à autorização dessas atividades e eventos, uma vez que os espaços precisam dispor de infraestrutura e adaptações necessárias para receber grandes eventos e fluxo de pessoas.

“A ideia é a SEMAB e o Corpo de Bombeiros trabalharem em sintonia para garantir o atendimento às normas relativas à segurança e ao combate a incêndio e pânico por parte das casas de shows e estabelecimentos comerciais do Município. Esse tipo de ação é preventiva e de extrema importância para garantir a segurança dos nossos munícipes”, concluiu Lourenço.

Durante solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (23), em Castro Alves, mais 240 famílias receberam as folhas de pagamento do benefício Bolsa Família. A prefeitura municipal é responsável pela gestão da verba destinada a esse serviço assistencial, essencial para a vida das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

As pessoas cadastradas no CadUnico, e que cumprem as exigências do programa social, podem contar com o auxílio financeiro para ter acesso a uma vida melhor. “A nossa gestão tem conseguido dar suporte às pessoas que precisam superar uma situação de vulnerabilidade social. Nosso objetivo é auxiliar o acesso à alimentação, educação, saúde e uma vida digna”, sinalizou Thiancle Araújo, prefeito de Castro Alves.

Todos os meses, aproximadamente R$1 milhão é transferido para os beneficiários cadastrados no programa federal. Segundo a secretária de Assistência Social, Antônia Lima, essa verba melhora a vida do cidadão, que passa a contar com bens e serviços. “O benefício fortalece a estrutura familiar e dá poder de compra às famílias. Isso tudo ajuda o desenvolvimento social e fortalece o comércio local”, revelou ela. Participaram do evento gestores municipais e pessoas beneficiadas pelo programa.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (23/08), rejeitou as contas da Empresa Salvador Turismo – Saltur de Salvador, de responsabilidade de Isaac Chaves Edington, relativas ao exercício de 2016. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades que foram elencadas no relatório elaborado pelos auditores do TCM.

O conselheiro relator constatou que as demonstrações financeiras apresentadas na prestação de contas não refletem adequadamente a situação patrimonial e nem financeira da empresa. Observou que desde 2015 a Saltur deixou de contabilizar como receita valores expressivos provenientes da venda de cotas de patrocínio para os festejos do Carnaval, os quais foram diretamente registrados nos demonstrativos da Prefeitura de Salvador. “ Ocorre que a atividade de venda de cotas de patrocínio – frisou – é uma operação típica da empresa, e a sua não contabilização configura uma falha grave, além de comprometer a fidedignidade das demonstrações financeiras apresentadas”. Ressaltou tal falha deve ser corrigida imediatamente, e a Saltur promover a contabilização das referidas receitas este ano.

Também foi constatado, no exame da documentação, a dispensa irregular de licitação para a prestação de serviço de locação de trios elétricos para o carnaval de 2016, ao custo total de R$1,9 milhão. O relator entendeu que houve uma falta de planejamento e de atuação diligente do gestor que, “conhecedor das peculiaridades do objeto, deixou de promover o devido procedimento licitatório com a antecedência necessária”. O relatório técnico ainda registrou casos de omissão e inserção incorreta ou incompleta de dados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM – SIGA, bem como a publicidade precária conferida a licitações, entre as quais um pregão eletrônico envolvendo um montante de R$320.000,00, uma vez que sequer foi publicizado em jornal de grande circulação.

SUCOP – Na mesma sessão, o pleno do TCM aprovou com ressalvas as contas da Superintendência de Conservação e Obras Públicas – Sucop de Salvador, da responsabilidade de Antônio Almir Santana Melo Júnior, referentes a 2016. O conselheiro relator Fernando Vita destacou a existência de falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais e de déficit na execução orçamentária, configurando desequilíbrio das contas públicas. O gestor foi multado em R$5 mil. Cabe recurso às decisões.

A falta de segurança pública na Bahia foi tema de pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar falou sobre o assalto sofrido pelos funcionários do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) e pelos moradores da casa, em Feira de Santana, em que a equipe atendia um idoso, na manhã de hoje.

“Mas o interessante é que o deputado e líder do governo, Zé Neto (PT), nega o avanço da violência e da criminalidade nestes anos de governo do PT”, alfinetou Geilson. Ele ainda questionou onde está a falha, já que o líder diz que o governo contratou mais de 20 mil novos policiais, que adquiriu mais de 500 novas viaturas policiais e que nunca investiu tanto em segurança.

“Ora, se o número de policiais aumentou…. Se há mais viaturas…. Se há mais recursos financeiros…. E mesmo assim a criminalidade avança. O deputado Zé Neto está querendo dizer, pelo meu entendimento, que: Há mais policiais, mas falta comando; Há mais viaturas, mas a frota é mal administrada; Há mais recursos, mas eles são mal aplicados. Simplificando: o deputado está dizendo o que a oposição não se cansa de dizer: falta governo e sobra incompetência”, pontuou.

Geilson ainda disse que se tudo isso é verdade, se o governo está investindo e a criminalidade só faz crescer, então isso demonstra que o dinheiro está sendo jogado fora, está mal administrado. Ele ainda contesta o número de contratação de policiais, pois lembra, que tem os policiais que foram para reserva e os que morreram e, ainda alguns que morreram em confronto com bandidos. “Então esse número não é real. Esse número não bate. E, é por isso que o cidadão vive numa onda de insegurança. Falta policiamento na Bahia, faltam policiais nas ruas, para garantir o direito do cidadão de ir e vir, pois hoje vivemos amedrontados”, frisou.

Para possibilitar um atendimento com assistência humanizada e de qualidade, o deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia indicação para instalação de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) no Hospital Geral de Ipiaú.  “Com a UTI Neonatal, o hospital vai possibilitar recursos humanos especializados aos recém-nascidos, não apenas oriundos dos municípios, mas também de cidades que integram a região”.

Ipiaú não conta com os serviços de UTI Neonatal, por isso o deputado pede urgência para a realização do pleito. “A ausência de UTI força os habitantes da cidade, em caso de emergências deste gênero, a se deslocarem para outros municípios em busca de atendimento, o que significa expor os bebês a danos de difícil  e incerta reparação e até mesmo de morte”, justificou o deputado.

Na opinião do deputado estadual Targino Machado (PPS) o momento não é o mais apropriado para o Congresso Nacional querer aprovar um fundo eleitoral para financiamento de campanhas políticas no valor proposto de R$ 3,6 bilhões. “Notadamente neste momento de tanta lama no ambiente político sou contra a aprovação desse fundo tanto nesse valor ou em qualquer outra quantia, pois os nossos políticos não fazem por merecer nenhuma confiança, nenhuma importância ou nenhum valor”, afirmou.

Segundo Targino, quem quiser entrar ou continuar na política que vá trabalhar junto ao eleitor, vendendo as suas ideias e os seus ideais às bases políticas e limite as suas campanhas ao tamanho determinado pela legislação eleitoral ou ao tamanho dos seus recursos próprios. “Como entender isso em um momento que falta dinheiro na saúde pública, na educação, na segurança pública? E o presidente ainda quer diminuir o salário mínimo. Neste cenário, como falar em destinar dinheiro público para campanha política? Não tem como o povo entender”, criticou.

O vereador Alberto Nery (PT) negou que seja “oposição meia boca” como, segundo ele, disse uma radialista da cidade de Feira de Santana em seu programa. O edil não citou o nome do radialista. Nery disse ter lutado muito para que o candidato do prefeito José Ronaldo, o vereador José Carneiro (PSDB), ganhasse, mas que não havendo bate-chapa não votaria contra ele, que é seu amigo. “O povo elegeu 18 vereadores para ser Governo e três para ser oposição. Um da oposição resolveu debandar, mas somos verdadeiramente a oposição que representa o povo de Feira de Santana”, destacou. Nery explicou ainda que votou em José Carneiro (PSDB) para presidente da Casa por falta de opção.

A vereadora Cíntia Machado (PMB) falou sobre sua ausência na sessão que elegeu o vereador José Carneiro (PSDB) como presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. “Algumas pessoas disseram que estavam assustadas com o meu silêncio e eu as disse que isso se chama maturidade por estar há 12 anos nesta Casa. Nestes dias pude perceber o quanto sou articuladora e por isso incomodei muito”, disse.

Cíntia disse que no dia do enterro do ex-presidente Ronny (PHS) recebeu uma ligação do prefeito José Ronaldo pedindo que ela aguardasse para que pudesse tomar uma decisão na hora da escolha do novo presidente. O mesmo ela disse que ouviu do vereador licenciado Justiniano França, mas ambos não a procuraram.

“Nunca me pediram voto para José Carneiro, a quem parabenizo e desejo sorte”, disse. Ela explicou que não esteve na Casa porque Justiniano França voltaria a Casa, inclusive com uma liminar. Admitiu ainda que após a morte do seu pai, o seu tio, o deputado estadual Targino Machado, ficou em seu lugar e que ela não tomaria nenhuma decisão sem ele. “Respeito o prefeito José Ronaldo, mas respeito muito mais meu tio que é mais do que um líder político, é meu tio”, completou.

Cíntia destacou que deu a sua palavra de que votaria no vereador Tom (PEN) e mesmo com todas as pressões não voltaria atrás. “O vereador José Carneiro agradeceu ao prefeito José Ronaldo em seu discurso de vitória e deve mesmo pois foi graças a ele que se elegeu presidente”, finalizou.