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O ex-prefeito municipal de Ponto Novo, Renivaldo José Porcino, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 39.177,60, valor que deverá acrescido de correção monetária e juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do Convênio 294/1996, firmado pela Prefeitura daquele município com a então Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), hoje Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre).

A decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (30.08), a partir do voto proferido pelo relator do processo TCE/014763/2002, conselheiro João Evilásio Bonfim, que acatou a posição dos órgãos instrutórios da Corte de Contas, cuja argumentação também foi seguida pelos demais integrantes, conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente) e Gildásio Penedo Filho.

A prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria municipal de Agricultura, deu início à mobilização para a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR). Na manhã do domingo, dia 20, na região do Zé do Pio e Três Pancadas, a secretaria realizou um encontro para a coleta de dados para a elaboração do plano. No dia 27, a reunião aconteceu com os agricultores da região do Jacarandá, Luxo e Luxinho.

A secretária de Agricultura, Telma Elizia, explicou que nesse primeiro momento estão realizando acaracterização de cada região para posteriormente elaborar o Plano. “O prefeito Lula Brandão pediu um diagnóstico detalhado do meio rural em Ibicaraí e um Plano de Desenvolvimento Rural para o nosso município”, informou a secretária, que também informou que estão desenvolvendo ações junto ao Governo do Estado, como a implantação da Coordenação de Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar, com o objetivo de promover, articular e implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural de forma integrada.

Durante os encontros, a secretária ainda discutiu sobre o Programa Luz para Todos. Segundo Telma, existia uma pendência que já foi resolvida e o cadastro para o município foi restabelecido. A secretária ainda falou sobre a parceria com o INCRA e a ADAB, que estão instalados no mesmo prédio da secretaria municipal Agricultura do município, o que vai proporcionar um melhor atendimento para a população rural local. Falou também sobre os programas PRONAF, PNAE e PAA e da importância da regularização fundiária, com a emissão do título da terra oriundo da CDA (órgão responsável por essa emissão).

O vereador Isaías de Diogo (PSC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana criticou duramente a regulação, a qual ele chamou de fila da morte. De acordo com Isaías, as pessoas que necessitam nunca conseguem vaga para o Hospital a qual deve ser regulado. O edil disse que não falava apenas do Hospital Geral Clériston Andrade, mas também do Hospital Dom Pedro de Alcântara.

Como exemplo ele citou a sogra de um assessor que no domingo (27), com problemas cardíacos, não conseguiu a regulação para o Incardio, que fica no Hospital Dom Pedro de Alcântara, para onde deveria ir já que possui parceria com o SUS. “A senhora não agüentou a espera e morreu. Quero que a Comissão de Saúde da Casa visite o Dom Pedro para saber se de fato no domingo havia ou não a vaga. Nunca tem vaga”, pediu.

De acordo com o vereador Marcos Lima (PRP), o Governo do Estado trouxe um problema tentando resolver outro. Marcos disse que para fazer a pista de desaceleração para quem vai entrar no viaduto que liga a BR-324 a Av. Nóide Cerqueira retirou o retorno que ficava em frente ao Parque de Exposições. “As pessoas que vão para o Parque de Exposições terão que ir a Humildes para poder fazer o retorno. Não entendo por que as coisas para Feira de Santana acontecem desta forma pelo Governo do Estado. Sempre pela metade como o Centro de Convenções, aeroporto, Lagoa Grande”, lamentou.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) chamou a atenção de vários partidos no que se refere a candidatura de mulheres. Segundo Eremita, pela lei, 30% dos candidatos devem ser de mulheres e por isso eles chamam mulheres de forma aleatória para que se candidatem e nada oferecem a elas. “Nem sequer uma entrevista é feita para saber se a pessoa tem interesse pela política. Principalmente aqui em Feira de Santana ouço queixas das mulheres em relação ao incentivo”, completou.

A vereadora disse ainda que duas assessoras suas foram chamadas para serem candidatas apenas para preencher a cota exigida pela lei. “Por isso apelam para amigas, parentes, mas para enfrentar a guerra dos votos as mulheres não estão prontas. Conheço ainda muitas que recebem algo em troca para se candidatarem”, afirmou.

Ela destacou ainda que está participando de várias filiações do PSDB Mulher que ajuda no fortalecimento das mulheres. “Vamos promover várias palestras nesse sentido para que a nossa cidade encoraje as mulheres. A intenção é empoderar a mulher na política em Feira de Santana”, informou.

A pavimentação de ruas no bairro do bairro Tomba causou uma briga muito comum na Câmara Municipal de Feira de Santana entre os vereadores Edvaldo Lima (PP) e Isaías de Diogo (PSC). É que o prefeito José Ronaldo anunciou a pavimentação de algumas ruas no bairro ao qual Edvaldo disse que teria sido por indicação sua. Isaías pediu a palavra e afirmou que todos tinham a sua parcela de participação. Inclusive uma das ruas as quais Edvaldo disse que foi a pedido seu na realidade o prefeito atendeu a ele. “O senhor pediu pavimentação asfáltica e eu através de paralelepípedo. O prefeito colocará paralelepípedos. O seu pedido será atendido depois”, destacou. Quem será o pai da criança?

O Plano Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), considerado pioneiro no país no apoio aos produtores rurais, foi apresentado ao prefeito Fernando Gomes pelo secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento, num evento que teve a participação de representantes da Ceplac e da Universidade Federal do Sul da Bahia. A agenda incluiu ainda a discussão das propostas que visam à transformação de Itabuna em Cidade Amiga das Abelhas, com um parque temático específico e a estratégia para implantação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Itabuna, que vai ser articulada entre o governo municipal e a comunidade acadêmica complementando a implementação do Projeto Cidade Universitária.

Na mesma reunião, o prefeito assumiu o compromisso de negociar com o governo do estado a implantação da assistência técnica municipal numa parceria com a Ceplac e a Secretaria da Agricutura do Estado da Bahia. Atendendo a uma solicitação do Superintendente Regional Adjunto da Ceplac, Antônio Zugaib e do coordenador do Departamento de Pesquisa e Extensão, Raul Valle, Fernando Gomes assumiu o compromisso de articular com o governador Rui Costa o apoio da bancada baiana ao projeto de reestruturação e fortalecimento da Ceplac.

O prefeito lamentou o abandono da Ceplac, o que revela a carência de representatividade política do Sul da Bahia, uma região que pela sua densidade populacional e importância deveria ter 12 representantes na Câmara Federal. Ele destacou a parceria com o governo do estado, o qual deve investir na duplicação da rodovia BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna, além da retomada das obras do Teatro Municipal e conclusão da barragem do rio Colônia.

Fernando Gomes informou ainda, que o governador tem se revelado um grande gestor e está viajando para a China, onde deve negociar dois projetos estruturantes que vão beneficiar Itabuna e a região Sul da Bahia, para construção da Ferrovia da Integração Oeste Leste e o Porto Sul. Anunciou que vai marcar uma audiência com o governador para o apoio político à revitalização da Ceplac e da retomada do desenvolvimento regional.

Visando organizar e regulamentar o serviço de táxi oferecido no município de Governador Mangabeira, o prefeito Marcelo Pedreira e o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Albano Fonseca, convocaram todos os taxistas para uma reunião na Câmara Municipal.

O objetivo da reunião foi dialogar com a categoria e propor um novo modelo para o serviço, ouvindo as sugestões para que tudo seja construído em conjunto e o resultado seja o melhor possível para ambas as partes. O governo municipal optou por passar os primeiros sete meses de gestão observando a situação para depois, conhecendo todos os problemas, elaborar um projeto que traga soluções e melhorias.

O prefeito destacou que as novas regras estabelecidas a partir da reunião valerão para todos e que o governo não pratica perseguições. “Estamos aqui para procurar um bom termo para que todos possam trabalhar, com organização e respeito. E é claro que, para chegarmos a esse bom termo, é preciso cumprir regras. Isso vai ser bom para vocês, porque, quando estiver tudo organizado, além de outros benefícios, vai valorizar o alvará, permitir que ele se torne um patrimônio de valor econômico”, esclareceu.