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Na sessão da última segunda-feira (04.07) o vereador José Carlos dos Reis apresentou o projeto “Escola sem partido”, onde segundo seu autor deve ser vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula.

O referido projeto foi de encontro a conceitos de alguns vereadores, entre eles o vereador e presidente da Câmara, Alessandro Lôbo e Silva que se posiciona contrário a aprovação visto que é importante a pluralidade de pensamentos, quando todos podem expor seus conhecimentos exercendo desta forma a democracia.

Alessandro Lôbo destaca que o professor deve ter a liberdade de conversar com seus alunos, discutindo todos os assuntos com clareza, conhecimento e demonstração da importância da formação do cidadão através da diversidade, das diferentes visões do mundo.

“Todos nós temos o direito da escolha e para a realizarmos precisamos ter conhecimento de todas as opções, seja através da escola, da família, dos amigos, das redes sociais. Não podemos privar ninguém e isso não quer dizer que estaremos doutrinando ou induzindo nossas crianças e adolescentes a seguir um único caminho e sim mostrando todas as possibilidades de escolha que podem ter ao longo de suas vidas”, frisa Alessandro Lôbo.

Desta forma não posso ser favorável a um projeto que vem causando grandes manifestações de professores de outros estados classificando-o como a “Lei da Mordaça”. “É preciso que todos tenham a consciência que a discussão é fundamental para que os alunos possam ter seus próprios meios de tomarem suas decisões”, finaliza.

Nesta quarta-feira (06/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ponto Novo, Anderson Luz Silva, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2009, visando a reforma de escolas municipais. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$15 mil e imputou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$28.540,49, com recurso pessoais, pelo pagamento acima do valor contratado sem qualquer justificativa.

Os técnicos do TCM confirmaram a existência de diversas irregularidades formais e materiais na consecução dos procedimentos licitatórios, entre elas a inexistência de apresentação de projeto básico, fracionamento ou fragmentação de despesas, ausência de orçamento estimado e inexistência de indicação do responsável técnico pela execução da obra ou serviço de engenharia e de fiscal para gerir e acompanhar os contratos firmados.

Em entrevista à TV Câmara da Casa da Cidadania, o líder do Governo, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), fez uma avaliação positiva dos trabalhados no Legislativo feirense durante o primeiro semestre do corrente ano, ressaltando a apresentação de proposições e de reivindicações ao poder público de interesse da coletividade.

“Estamos vendo uma Câmara Municipal com 21 vereadores apresentando uma quantidade de projetos, diga-se de passagem, muito boa e indicações importantes no que diz respeito ao Governo do Município. A população, embora esteja no descrédito no que diz respeito ao político no Brasil, eu tenho certeza de que, em Feira, a Câmara Municipal não esteja tão desacreditada quanto na capital do país”, acredita.

No que concerne à sua atuação como vereador, José Carneiro  diz preferir ser avaliado pelos municípes. “Não costumo fazer avaliação do meu mandato. Meu mandato está exposto, quem tem que fazer avaliação do meu mandato é a população, é a imprensa, são as pessoas que acompanham o nosso mandato”, pontuou.

Apesar disso, o líder governista acredita que esteja atendendo aos anseios da comunidade. “Eu espero e acredito firmemente que esteja correspondendo à expectativa de Feira de Santana, da população de Feira, desenvolvendo e realizando meu mandato com coerência, com responsabilidade e com o compromisso de fazer o melhor e dar, sem dúvidas, minha parcela de contribuição com a minha cidade, a cidade que escolhi para morar e criar os meus filhos”, afirmou.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) encaminhou uma representação ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – GEPAM, do Ministério Público da Bahia, solicitando a instauração de Inquérito Civil para apurar irregularidades administrativas nas comemorações de fim de ano, anunciadas pelo prefeito no último dia 27 de junho.

A cidade terá cinco dias de festas, na Praça Cayru – Comércio, com cerca de 25 atrações, entre elas: Ivete Sangalo, Aviões do Forró, Wesley Safadão e Luan Santana. “O prefeito está exagerando na dose. Há uma intenção de superdimensionar uma comemoração que não está condizente com o padrão de festa do resto do país. O momento é de crise e requer contenção de gastos públicos. Além disso, os bairros populares e os artistas que não estão na grande mídia foram deixados de fora da festa”, pontuou Everaldo.

No documento, o parlamentar alega improbidade administrativa, tendo em vista que o anúncio da festa e suas atrações precederam as licitações. Também questiona ausência de informações quanto aos valores cobrados pelos artistas, que, segundo ACM Neto, serão pagos por meio de parceria com iniciativa privada, que ainda não foi definida.

“É importante que o processo seja investigado para averiguar possíveis irregularidades, porque mesmo com o procedimento de inexigibilidade de licitação, é preciso que seja evidenciada a razão da escolha dos artistas e justificados os preços dos cachês”.

O vereador alega ainda a baixa arrecadação da cidade e cita. “Nos primeiros meses deste ano houve queda na arrecadação. Além disso, Salvador recebeu 12,63% a menos em repasses estaduais e federais em relação ao mesmo período do ano passado. O desempenho é ainda pior que a receita tributária, que teve queda real de 7,10%.”, completou.

A Comissão Política do Comitê Municipal do PCdoB em Salvador, reunida na última terça-feira (05/07), avaliou o projeto eleitoral na capital baiana, considerando que a prioridade do momento é garantir a coligação com o PT, PSB e com outras forças políticas que vão ampliar, ainda mais, as chances de disputa da pré-candidata a prefeita, Alice Portugal.

A reunião deliberou que o PCdoB  está aberto à possibilidade de compor coligação na chapa proporcional com os partidos que vierem a apoiar a pré-candidata, na perspectiva de que a aliança eleja uma bancada numerosa para o legislativo da cidade.

Vamos continuar o diálogo com as outras forças políticas e trabalharemos pela unidade do campo da base do governo. Para tanto, propomos reunião esta quinta-feira (07/07) entre PT, PSB, PSD e PCdoB, às 17h, com o objetivo de tratar das providências necessárias para a construção das coligações proporcionais.

O PCdoB sugere aos partidos da aliança a realização de convenção unificada no dia 31/07 para homologação das candidaturas majoritária e proporcional.

Em primeiro turno, o Plenário do Senado, aprovou na noite dessa terça-feira (5), a limitação de custos das Assembleias Legislativas. A proposta de Emenda constitucional estabelece que a despesa anual do legislativo estadual não exceda a despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, caso isso ocorra se constitui crime de responsabilidade.

A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

Segundo o Senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da matéria, em 2013, por foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribunais. O congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano e a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desobriga as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico. “Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar.”, disse o senador.

Medidas de economia na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia já tomou providências para reduzir os custos do legislativo baiano.

Desde o dia 1º de julho a casa funciona em esquema de turnão, entre as 13 e 19hs. O refeitório dos funcionários e o restaurante que são abertos ao público estão fechados. Os ônibus que fazem o transporte dos servidores tiveram os horários alterados e roteiros antes realizados nos dois turnos agora são feitos apenas pela tarde.

O novo esquema de horário da Assembleia Legislativa da Bahia vai durar até o fim do período de recesso dos parlamentares estaduais, em 1º de agosto.

A economia prevista com a medida é de cerca de R$ 1 milhão de reais, incluindo gastos com energia, água, horas-extras e material de consumo.

O governador Rui Costa se reuniu com representantes do Banco Mundial (Bird) na tarde desta terça-feira (5), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em evento de apresentação do diagnóstico sistemático sobre o Brasil, elaborado pelo Bird durante o ano passado.

O encontro teve a participação de secretários de Estado e membros da sociedade civil para discutir os avanços do país nos últimos anos e os desafios para a retomada do crescimento econômico, levando em conta subtemas como aumento da produtividade e competitividade na economia global, além de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

“É inegável o avanço do país do ponto de vista da moradia, infraestrutura urbana, oferta de educação, entre outras mudanças. Na Bahia, tínhamos apenas uma universidade federal, hoje temos seis, também temos oito cursos de medicina espalhados pelo estado, e antes só tínhamos um. Ao longo dos últimos anos, houve uma expressiva melhora nas condições de vida da população”, destacou Rui.

Para o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, o país tem potencial para crescer ainda mais nos próximos anos, desde que faça mudanças estruturais. “O Brasil está em situação singular. É o quinto maior país do mundo em território e contingente, e melhorou muito entre os países emergentes. Mas algumas limitações precisam ser superadas para a retomada do crescimento”, enfatizou Raiser.

A cada quatro anos, o Banco Mundial renova as estratégias de atuação nos países. Esta foi a primeira vez que a instituição veio a Salvador para apresentar o documento e ouvir autoridades, juntamente com a população.

A Bahia tem parceria com o Bird em diversos projetos. O banco financia o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais (Premar II) no valor de US$ 200 milhões; o Swap Bahia, programa de Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, com US$ 60 milhões, destinados à ampliação de acesso à água e redução da mortalidade materna e infantil; e o Bahia Produtiva, voltado para o desenvolvimento rural sustentável no território baiano, com o empréstimo de US$ 150 milhões.

As alterações propostas pelo prefeito ACM Neto (DEM) para a Lei Municipal nº. 7720/2009, Ato Olímpico Municipal, “não são suficientes para modificar a principal característica da lei: a privatização e desnacionalização de parte do território de Salvador para o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (CPI) e as empresas patrocinadoras dos Jogos”, avalia o vereador Hilton Coelho (PSOL).

O Projeto de Lei mantém a suspensão das normas municipais em um raio de 2km no entorno dos locais de competição, que ficam cedidas ao COI. Para o vereador do PSOL, “com isso aprova-se o absurdo de impedir o uso livre pelos cidadãos de Salvador, neste período. Trata-se de desnacionalização e perda da soberania de parte do território da cidade para o COI e CPI, entidade privada e internacional, que possuem óbvios interesses comerciais. É um absurdo que os comerciantes sejam obrigados a deixar de vender determinados produtos, e os cidadãos sejam impedidos de consumi-los, pelo fato de que tais marcas não serem dos patrocinadores das Olimpíadas. Este artigo fere o direito à liberdade de exercício de profissão e contraria outras leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor. Cria, portanto, um conflito de normas, que vai ser solucionado em favor dos megaeventos”.

Hilton Coelho acrescenta que para piorar a situação, é o Poder Público o responsável pelo combate a qualquer ilícito civil, penal ou administrativo, bem como na tentativa de violação do direito de propriedade intelectual das marcas patrocinadoras. Ou seja, além de ‘alugar’ o espaço urbano, o Poder Executivo, utilizará seu poder de polícia para coibir comerciantes e ambulantes que vendam que não sejam as estabelecidas pelas Olimpíadas, aplicando multa aos trabalhadores. ACM Neto utilizará o setor de repressão do município, o ‘rapa’, para garantir os lucros do COI e CPI, que de entidades sem fins lucrativos, como a FIFA, não têm absolutamente nada, durante o período”.

Para o legislador, o Projeto de Lei não revoga a limitação para a continuidade de obras públicas e particulares, como as obras do Metrô, durante os Jogos. Os interesses de Salvador são suspensos para garantir o lucro dos organizadores e patrocinadores dos megaeventos, que sugam nossas riquezas durante os Jogos, e nos deixam o passivo para administração posterior. Nos dias de realização dos Jogos, outros eventos na cidade, a exemplo de jogos de futebol, shows e festas populares, devem ser cancelados, a fim de permitir a mobilidade para o evento.

“Ora, COI e CPI podem, impunemente, causar o caos no trânsito e na mobilidade do cidadão para suas atividades rotineiras, mas exigem a suspensão de obras e atividades de lazer, que podem ser fundamentais para a cidade, durante seus eventos. Em momento algum do projeto se fala de contrapartidas, de impostos, de compensações financeiras para o município, por conta de todo o esforço de sua burocracia e de sua população para garantir o evento”, avalia o socialista.

Hilton Coelho opina que “estamos sendo literalmente invadidos por alienígenas internacionais, que utilizarão de toda nossa história para buscar seu lucro. E os traidores locais, que terão sua parte do bolo, apoiam esta invasão e querem legalizar o ilegalizável: a perda da soberania nacional e do poder de determinação de seu próprio povo. O Projeto de Lei de ACM Neto demonstra um enorme grau de submissão política e jurídica aos interesses internacionais. Enquanto existem inúmeras carências muito mais estruturais em nossa cidade, que estão sendo deixadas em segundo plano, o Prefeito aluga a cidade para os megaeventos e grandes corporações patrocinadoras. Está sendo criado um modo de gestão extraordinário para suprir uma demanda transitória, elitista e excludente na promoção deste megaevento. Somos e votamos contra esse verdadeiro regime especial, paralelo e sobreposto à legislação do País”, finaliza.

Na sessão desta terça-feira (05/07), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Conceição do Almeida, Antônio Armando da Silva Neves, pelo pagamento de remuneração a servidores em valor superior ao teto remuneratório estabelecido no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou ao gestor o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$64.200,00, com recursos pessoais, e imputou multa de R$1.500,00.

No caso específico dos municípios, a remuneração a qualquer servidor não pode ser maior que a dos prefeitos. No mês de outubro de 2013, o sistema SIGA registrou que oito servidores receberam subsídios – de até R$28 mil – em valor superior ao subteto constitucional, à época de R$14 mil, gerando prejuízos ao erário na quantia de R$64.200,00.

Na manhã desta quarta-feira o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), concedeu uma entrevista coletiva na qual comunicou que não será candidato a reeleição, e vai lançar o seu vice, Cacá (PP), como o candidato do seu grupo.

Jabes informou que em virtude de um problema oftalmológico decidiu não ser candidato e cuidar da saúde. Ele vai tirar 15 dias de licença para realizar um novo tratamento em São Paulo, já que no mês de agosto completa um ano que está enfrentando esse problema no olho esquerdo.

Segundo uma fonte, três partidos estão cotados para indicar a vice na chapa,  PR,  PC do B  PRB, mas o “QG” do governo quer que o vice seja de um partido que não esteja atualmente na base do governo, para com a vice conquistar o apoio de outro partido.

Políticos do Sul da Bahia

A senadora Lídice da Mata fez, nesta terça-feira (5), no Plenário do Senado, um alerta para a seca que atinge 152 cidades da Bahia. De acordo com a senadora, somente no mês de junho, a Defesa Civil do Estado reconheceu 17 municípios em situação de emergência por conta da estiagem.

A parlamentar lembra que já são 1,9 milhão de pessoas afetadas, o equivalente a quase 13% da população baiana. “Estamos falando de gente sem água para beber, para cozinhar, para dar de beber à criação, para regar a horta, para irrigar o solo e para produzir”, ressaltou.

Lídice recordou que há dois meses falou no próprio Senado sobre a estiagem que está afetando a vida de milhares de famílias que vivem da agricultura e da pecuária no Oeste da Bahia. “As lavouras das principais culturas do Estado estão ameaçadas, com previsão de queda de 23,2% na safra de soja; de 13,7% na de algodão; e de 30% no milho, segundo o Monitoramento Agrícola de Grãos da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento”.

A senadora também demonstrou preocupação com as bacias do rios Paraguaçu e São Francisco, ressaltou as iniciativas do governo estadual, mas cobrou investimentos em infraestrutura para a construção de novas adutoras, especialmente visando à armazenagem e a distribuição de água. “É a combinação de medidas emergenciais com as de infraestrutura que solucionará em definitivo o problema da seca no semiárido. Não podemos, é claro, lutar contra os elementos da natureza. Mas podemos – ou melhor, temos a obrigação – de fazer o que estiver ao nosso alcance para dar vida digna à brava gente que tem o sertão e o semiárido como lar”, disse.

Veja a lista dos municípios que decretaram emergência em junho

Santa Luzia, Poções, Jeremoabo, Mortugaba, Jacaraci, São Gabriel, Wanderley, Oliveira dos Brejinhos, Crisópolis, Tucano, Abaíra e, inclusive, Itabuna.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), em entrevista a TV Câmara, fez uma avaliação do primeiro semestre 2016 e os trabalhos do legislativo feirense. Para Gerusa, o Brasil vive um momento de crise de confiança na classe política, o que faz com que o compromisso do político aumente. “O brasileiro hoje está descrente dos políticos e por isso temos que fazer a diferença e não desanimar. Sabemos que existem os bons e maus profissionais em todas as áreas e com os político não é diferente”, ressaltou a vereadora.

No último final de semana, o ônibus escolar de placa PJM-6560, da cidade de Dom Basílio, no sudoeste baiano, foi flagrado sendo utilizado para fins particulares, tendo em vista que os alunos estão em período de férias. Populares registraram o veículo estacionado debaixo de uma árvore. Suspeita-se que o mesmo estava sendo utilizado para transportar convidados de um casamento.

Segundo o Sindicato dos Servidores e Servidoras Públicos Municipais do Município de Dom Basílio (SINDSERVDB), nos últimos meses, alunos de várias localidades do município ficaram sem frequentar as aulas por falta de transporte. Os motivos vão desde a falta de combustível até o salário atrasado dos motoristas. O órgão informou que vai levar a denúncia ao conhecimento do Ministério Público.

Brumado Notícias

A Justiça Federal acatou requerimento feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) contra o ex-prefeito do município de Itaquara, a 318km de Salvador. Astor Moura Araújo foi condenado por fraude de licitações e pagamentos irregulares em obras executadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele terá que devolver ao poder público o montante de R$1.720.692,15, com correção monetária.

Segundo a ação, Araújo pagou, em 2001, R$5.280, com verbas da Funasa, à empresa H.J. Silva & Construções Ltda, referente à construção de uma casa de química em Itaquara, com o objetivo de melhorar os sistemas de abastecimento de água do município. No entanto, o ex-gestor não verificou, antes de efetuar o pagamento, se a construtora havia concluído o serviço. Araújo ainda deixou de apresentar os pareceres técnicos e jurídicos necessários à licitação, e não exigiu que as empresas participantes comprovassem sua qualificação técnica, em desrespeito aos arts. 27 a 30 da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações).

O ex-prefeito voltou a cometer irregularidades em 2002, quando a Funasa repassou ao município cerca de dois milhões de reais para ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Ainda que apenas 30% do serviço tivesse sido executado, o ex-prefeito efetuou pagamento no valor de R$1.715.412,15 à construtora WG Construções e Incorporações Ltda – que havia realizado as obras, segundo a Funasa, “de forma imprestável, pois o esgoto continua sendo lançado, sem tratamento, no Rio da Casca”. O órgão requereu à Prefeitura a devolução do valor indevidamente pago. Araújo já havia cometido, durante este mesmo processo licitatório, ato ímprobo, ao não publicar, em jornal, o edital referente a ele, como dita o art. 21, inc. III, da Lei nº 8.666/93.

Astor Araújo foi enquadrado nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor de R$1.720.692,15, devidamente corrigido; pagar multa civil equivalente a 150% do valor do ressarcimento, após atualização; ficará proibido de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; perderá qualquer função pública que vier a exercer; e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos.