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Câmara Municipal de Camaçari

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo, foi acionado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (04). O promotor de Justiça Everardo Yunes solicita que, em decisão liminar, a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado este ano pelo parlamento com a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. Segundo Yunes, há irregularidades no contrato, inclusive indícios de superfaturamento, que configuram atos de improbidade administrativa cometidos pelo presidente da Casa Legislativa e pela empresa.

Conforme a ação, foi firmado um contrato, com vigência até 31 de dezembro de 2019, no valor total de aproximadamente R$ 140 mil para prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e “afins” a serem executados nas áreas externa e interna da Câmara. O valor é quase 80 vezes maior que o valor gasto em 2018 (R$ 1,8 mil) para o mesmo tipo de serviço, que foi pouco superior às despesas de 2017 (R$ 1 mil). Além disso, o promotor aponta que o contrato não traz os valores unitários, específicos por metro quadrado, cobrados para cada tipo de serviço, ainda que cada um deles requeira a utilização e aplicação de diferentes produtos. O contrato também estabelece, sem qualquer estudo técnico prévio à contratação, o controle de pragas com quatro reaplicações em todas as áreas do prédio do parlamento municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador ACM Neto disse, nesta segunda-feira (4), que o seu partido terá candidatura própria em 28 das 50 maiores cidades da Bahia. A declaração ocorreu após encontro estadual da sigla. “A gente está avançando na análise das candidaturas para o próximo ano. A prioridade fundamental do partido é essa. Nós verificamos que, dentre as 50 maiores cidades, em 28 delas o Democratas terá candidato próprio e em outras 10 vai apoiar candidatos de partidos aliados. E agora o desafio é nas 12 que faltam a gente estimular candidaturas e trabalhar nomes novos. Inclusive, começamos a discutir isso hoje”, disse ACM Neto ao Bahia Notícias.

O prefeito afirmou, ainda, que quer estimular candidaturas de mulheres para que elas integrem chapas majoritárias. “As candidaturas femininas hoje são uma prioridade e nós vamos trabalhar para pelo menos aqui em Salvador ter chapa completa. Nas 27 unidades da federação estão acontecendo eventos [para mulheres]. Esse fim de ano do partido está todo focado nessa mobilização das mulheres. Inclusive, vamos lançar uma campanha nacional de filiação de mulheres, temos cursos que vão ser lançados de preparação e qualificação da mulher na política. Estamos com um planejamento de ações voltado para mulheres que hoje são prioridades do Democratas nacional”, pontuou. (BN)

Foto: Cris Oliveira

Após uma ampla reunião realizada semana passada na sede estadual do Republicanos Bahia, em Salvador, que discutiu a disputa majoritária nos principais municípios baianos, o partido esteve no último sábado (dia 2 de novembro), em Feira de Santana, com a finalidade de dialogar com autoridades da região, pré-candidatos e lideranças sobre as metas da legenda com vistas às eleições de 2020. A ocasião contou com a participação expressiva do deputado federal Márcio Marinho, que é presidente estadual da sigla, como também dos deputados estaduais, José de Arimateia e Jurailton Santos.

Dentro da perspectiva de lançar candidaturas nas principais cidades baianas, o presidente estadual do Republicanos Bahia segue com o planejamento de visitas nas principais cidades do estado. Segundo o parlamentar, o objetivo é ouvir  autoridades, lideranças, avaliar e provocar uma discussão coerente e sensata para tomadas de decisões. “Nós do Republicanos Bahia seguimos focados em debater o nosso posicionamento estratégico, visando eleger prefeitos e vice-prefeitos nos principais municípios baianos na próxima eleição”, informou Marinho. (Ascom)

Foto: Divulgação

Os vereadores estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (04), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Feira de Santana, com o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, que tratou sobre o orçamento impositivo referente ao exercício de 2020.

Na oportunidade, o secretário pediu cautela e atenção aos edis no momento da destinação de recursos do orçamento impositivo para a saúde. “Gostaria de pedir a vocês que destinassem recursos para unidades que assistam um número considerável de pacientes, por exemplo. Pois, muitas vezes destinam um equipamento para uma unidade que atende um número pequeno de pacientes. O interessante é alcançar o maior número possível de pessoas”, pediu.

Já alguns edis solicitaram ao secretário a criação de uma cartilha, orientando-os como realizar a destinação de verbas da melhor forma. “Com essa cartilha poderemos saber como fazer uma destinação de valores equilibrada. Podemos ter uma noção com quanto cada segmento pode ser contemplado e uma média de valores”, sugeriu Alberto Nery (PT). :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB).

Após a sessão ordinária da última terça-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, ter sido suspensa por falta de quorum, o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), alertou que não serão pagos os subsídios do dia para os vereadores faltosos. Segundo o parlamentar, dos 21 parlamentares, seis estavam presentes no horário previsto para a abertura da sessão: os vereadores José Carneiro Rocha, Carlito do Peixe, Eremita Mota, Fabiano da Van, Isaías de Diogo e Marcos Lima.

De acordo com José Carneiro, o vereador Roberto Tourinho, que estava internado, e a vereadora Gerusa Sampaio, que estava no médico, apresentaram atestado. A vereadora Neinha também não pode estar presente. O apurado é de ela estava doente e avisou em suas redes sociais que não poderia participar de nenhuma atividade política por uma semana. Os demais são faltosos.

O site Política In Rosa questionou o presidente na manhã da quarta-feira (30) se já havia sido encaminhada a lista dos vereadores ausentes para que o setor de Recursos Humanos da Casa fizesse o desconto dos subsídios. “Já foi encaminhado para providências serem tomadas. Só que vai ser descontado no subsídios de novembro. Os senhores da imprensa estão autorizados a consultar o Portal da Transparência no mês de novembro e saber se nós descontamos ou não. Se não descontar estarei cometendo o crime de improbidade administrativa. Aí os senhores poderão ir ao Ministério Público me denunciar”, relatou.

Ainda de acordo com Carneiro, o valor que será descontado é o que manda a lei. “Se a lei mandar descontar 300 ou 500 reais, o RH irá fazer”, finalizou.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) subiu na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na última quarta-feira (30), para dizer que o município fechou o Outubro Rosa, mês que é dedicado a conscientização das mulheres e da sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero, com chave de ouro.

A edil informou que muitas mulheres buscaram os atendimentos, realizar seus exames e com o apoio dos homens. “Observamos em alguns eventos como os homens também estimularam as mulheres a fazerem seus exames e não vai ser diferente agora no Novembro Azul (mês dedicado para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata). Nós mulheres temos também que abraçar o Novembro Azul para buscar a saúde do homem, porque tenha certeza de que, nós mulheres, somos mais felizes se tivermos um companheiro saudável, um pai saudável e um filho saudável. E alguns dos homens sentimos aquela resistência, porque muitos já estão se conscientizando”, disse.

Gerusa ainda ressaltou que é autora de algumas indicações nesta Casa solicitando que Feira de Santana tenha um Centro de Referência para a Saúde do Homem. “Feira precisa também dá essa assistência ao homem. Vou continuar cobrando para que a cidade venha ter um Centro de Referência para a Saúde masculina, pois isso só vai ampliar esse cuidado para com a saúde do homem e também fazer com que ele perceba que não pode adiar. Tem que fazer esses exames, tem que ter essa detecção precoce dos seus exames, principalmente, quando está vunerável a um câncer e doenças que precisam de um acompanhamento rápido”, finalizou.

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, na Bahia. A cota estabelecida pelo PL 23.601/2019 é de no mínimo 7% para as mulheres, que deverão justificar a situação de violência mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, expedido por Distrito Policial, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à pessoa vítima de violência doméstica.

“Considerando que o círculo de violência doméstica é difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes as mulheres vítimas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, o que inclui a moradia, é necessário que seja oportunizado a essas mulheres um local para onde possam ir morar, auxiliando-as, assim, a se libertarem dos seus agressores”, justificou a deputada.

No projeto, a deputada sinalizou a dificuldade da mulher até de denunciar o seu agressor. “A violência doméstica é problema que demanda empenho dos vários campos do Estado, de forma que, apesar de louváveis os esforços já empreendidos, que levaram a avanços, como a promulgação da Lei Maria da Penha e a criação das diversas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, faz-se necessário continuar a envidar esforços, a fim de possibilitar que as vítimas de violência doméstica afastem-se dos seus agressores”, falou a deputada. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), usou suas redes sociais para criticar a falta de atenção do Governo do Estado para com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). “A Universidade Estadual de Feira de Santana carece de atenção do Governo do Estado. Infelizmente o campus não tem segurança adequada, com isso, sofrem alunos, trabalhadores e pessoas que frequentam diariamente o local. Ao invés de investir em segurança e trazer maiores recursos para UEFS, o Governo do Estado ainda reduz orçamento da Universidade”, disse.