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Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), decreto do Governo do Estado declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sede da Fundação Hospitalar de Itacaré, no município baiano distante 426,9 km de Salvador. De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o imóvel adquirido pelo governo estadual será posteriormente cedido ao município a fim de ampliar o atendimento ambulatorial e hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o objetivo de descentralizar a assistência a saúde, o governador Rui Costa autorizou a desapropriação, reforma e requalificação de mais de 2 mil metros quadrados a fim de ampliar o atendimento de urgência, emergência e internações eletivas”, ressalta o secretário.

Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, “esta é uma oportunidade de garantir ainda mais qualidade na assistência a saúde para a população e turistas”, pontuou o gestor municipal que esteve reunido com o secretário nesta manhã para ratificar o compromisso de municipalizar a gestão ambulatorial e hospitalar da unidade.

Foto: Lucas Lins

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai investir mais de R$ 389 milhões nos próximos trinta anos em Lauro de Freitas. O valor está assegurado em contrato para prestação de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, celebrado entre a empresa e a prefeitura municipal, apresentado e discutido em detalhes com a população na noite da última quinta-feira (14), em audiência pública realizada no Colégio Municipal Dois De Julho, no Bairro de Itinga.

De acordo com a Embasa, o valor do investimento já está garantido, e será destinado a realização de obras voltadas à ampliação do abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, reposição de equipamentos e serviços, campanhas educativas, gestão operacional e controle de perdas, Capacitação de Pessoal Administrativo e Operacional, duplicação da Estação de Tratamento de Água principal e trechos de adutoras, recomposição asfáltica ruas e avenidas após realização de obras da empresa.

Segundo a Prefeitura de Lauro de Freitas, no que diz respeito ao abastecimento, o município conta hoje com cobertura de 97%. A meta da empresa para 2020 é chegar a 100% de cobertura, e solucionar definitivamente algumas falhas no sistema. Recentemente a Embasa realizou a implementação de uma nova malha de abastecimento, que ainda está em fase de interligação com a antiga, no entanto, já existe um cronograma de obras para ampliação do abastecimento durante o verão. :: LEIA MAIS »

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (13), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelos vereadores de Morro do Chapéu, Aloyzia de Souza e André Costa, contra o prefeito Leonardo Dourado Lima, em razão de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, nos exercícios de 2017 a 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, ante os indícios de cometimento de infrações penais. O prefeito foi multado em R$10 mil. De acordo com a denúncia – que acabou comprovada -, a prefeitura vem adquirindo medicamentos, desde 2017, de forma ilegal, sem o regular procedimento licitatório, e de empresa que tem entre seus sócios pessoas ligadas ao prefeito por laços de parentesco, fatos que caracterizam nepotismo e que comprometem a impessoalidade e moralidade indispensáveis aos atos administrativos.

Segundo o TCM, a empresa contratada Mattos e Ribeiro Produtos Farmacêuticos desde sua constituição até 17/03/2017 (ano da realização do “Chamamento Público” para a contratação), pertencia ao casal Carlos Victor Ribeiro Oliveira e Laura Garcia de Mattos Nunes. Todavia, segundo os denunciantes, pelo fato de um dos sócios ser cunhado do prefeito – para burlar a legislação -, o quadro societário da empresa foi alterado de forma fraudulenta, retirando-se os nomes dos verdadeiros donos da empresa e pondo-se no lugar os do pai e irmã de Laura Garcia de Mattos Nunes. Destacaram por fim os denunciantes – e na apuração ficou comprovado -, que os sócios originais da empresa ocupam cargos na prefeitura como Diretor Técnico do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU e Diretora Técnica na Secretaria de Administração, respectivamente.

Os conselheiros do TCM julgaram procedente à acusação de favorecimento à empresa Mattos e Ribeiro Produtos Farmacêuticos, que pertencente ou é controlada por pessoas ligadas ao prefeito. “Ainda que tenha sido demonstrado que o servidor Carlos Victor Ribeiro Oliveira tenha se desligado da empresa no dia 17/05/2017 – observou o relator – sua condição de ocupante de cargo comissionado de diretor na Secretaria de Saúde lhe dava a possibilidade de obter informações e poder de influência que tornam inadmissível a contração de sua empresa para fornecimento à Prefeitura de Morro do Chapéu”. :: LEIA MAIS »

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, sugeriu relocação do Centro de Abastecimento, Prefeitura, Câmara e do Terminal Rodoviário de Feira de Santana. O edil ainda criticou o Governo do Estado pela inclusão das obras do Centro de Convenções e aeroporto.

“Ou Feira de Santana tem coragem para passar por uma revolução administrativa, urbanística, ou a segunda cidade da Bahia, 34ª maior cidade do país, a cidade reconhecida por lei como sede de Região Metropolitana, continuará com características de cidade provinciana. Não podemos continuar reféns de ter a Prefeitura no centro da cidade e secretarias espalhadas em bairros diversos. Nós precisamos da congregação dos órgãos públicos em um só lugar. Precisamos de um Centro Administrativo para Feira, mais que urgente”, pontuou Cadmiel. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano.

De acordo com Targino, o excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino.

O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira

O vereador Luiz da Feira em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou a reposição de lâmpadas na Sales Barbosa. O edil afirmou que “tem 30, 40 dias cobrando diretamente a Secretaria [de Serviços Públicos] e ao secretário, mas Justiniano França não resolveu nada”. Segundo ele, não apenas os vendedores ambulantes, mas também os donos de lojas estão sendo prejudicados com a escuridão do local.

“Está todo mundo clamando. Quarenta dias já, eu fui duas vezes à Secretaria, um vereador da base do governo que não resolveu esta situação. Quero saber Justiniano França, o que você tem contra Luiz da Feira” questionou

Vereador José Carneiro (PSDB)

A TV Educativa da Bahia (TVE), canal público vinculado ao governo do estado e a TV Brasil, mobilizou, no último sábado (09), sua programação e redes sociais para exibir o pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. Quem repercutiu o acontecimento foi o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira,11.

Em sua fala, Rocha lembrou que a emissora é uma estatal mantida pelo Governo do Estado e tem como principal função difundir a cultura do estado, cobrindo as festas populares, bem como ajudar na formação do telespectador. Quanto a transmissão do ex-presidente Lula, o presidente do Legislativo feirense externou seu repúdio. “A TVE não pertence ao PT, não está ali para servir a partido algum. A missão é informar a população baiana. Lula fez um discurso inflamado de ódio, criticou o atual governo de Jair Bolsonaro e atacou o plano econômico de Paulo Guedes. Isso foi uma verdadeira falta de vergonha, uma atitude descabida”, comentou.

Carneiro ratificou que é a favor da democracia e não se opõe a qualquer manifestação política. “Não sou contra o ato político organizado pelo PT. O que eu acho incoerente é a inclinação política que a TVE vem tendo nos últimos anos. Se ela fosse uma emissora privada tudo bem, mas não é. Deixo aqui meu repúdio a essa atitude imoral”, finalizou.

Secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, Fabiano Marily – Foto: Reprodução

Na manhã desta segunda-feira (11), o secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, Fabiano Marily, protocolou no gabinete do Prefeito, a solicitação de exoneração do cargo “em face de decisão de caráter eminentemente pessoal e de compromissos inadiáveis”.

Fabiano agradeceu a confiança depositada em sua pessoa e informou que tem certeza que contribuiu ao máximo possível com a Administração. A exoneração dele saiu nesta terça-feira (12).

De acordo com o decreto do prefeito, o chefe de gabinete, Drº Hebert Fernandes Chagas, assume a pasta interinamente.