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Beto Toutinho, José de Arimateia, Marcela Prest, Dayane Pimentel e Zé Neto – Fotos: DivulgaCand

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) deferiu os registros de candidaturas de Beto Tourinho (PSB), José de Arimateia (Republicanos), Marcela Prest (PSOL), Professora Dayane Pimentel (PSL) e Zé Neto (PT) como candidatos a prefeito de Feira de Santana nas eleições deste ano. O deferimento dos registros de candidaturas nas eleições deste ano foram publicados no DivulgaCand.

Representantes das coligações partidárias do município de Serra Preta se compromoteram, em acordo firmado com o Ministério Público e a Justiça Eleitorais, a não realizar comícios, passeatas, caminhadas, motoatas, paredões de som e reuniões em ruas e locais públicos. Segundo o acordo, firmado na segunda-feira (19), os eventos de campanha serão fechados e respeitarão o limite de 50 pessoas em espaço adequado às normas sanitárias.

Eles se comprometeram também a respeitar todas as recomendações da Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o parecer técnico do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE), atualizado no último dia 10, com referência ao período de campanha eleitoral. Segundo o acordo, o descumprimento de qualquer compromisso resulta em multa no valor mínimo de R$ 15 mil e R$ 30 mil, em caso de reincidência. Participaram da reunião a promotora de Justiça Eleitoral Nayara Barreto, o juiz Fábio Veiga, o prefeito de Serra Preta Rogério Vieira, a chefe de cartório da 155ª Zona Eleitoral Marta Silva, o capitão da PM Jnão Maques da Silva e os representantes das coligações. (MP-BA)

Foto: Jorge Magalhães

Em respeito à legislação eleitoral, o Governo Municipal decidiu cancelar a gratuidade nas passagens no BRT, na fase de testes que estão sendo realizados.

A proposta de gratuidade foi feita levando-se em conta justamente que vigoraria apenas na fase de testes. O Governo Municipal avaliou que não configuraria um benefício ilegal nesse período eleitoral, pois o serviço do BRT ainda não estaria rotineiro para a população, como será em muito breve.

“A fase de testes não contempla a totalidade do serviço que será prestado em breve à população. Mas como mesmo assim pode ferir a Legislação Eleitoral, preferimos não incorrer em nenhum desrespeito à lei”, acrescenta o secretário de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Saulo Figueiredo. (PMFS)

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB) denunciou, na Câmara Municipal de Feira de Santana, que uma servidora da Secretaria de Agricultura do Município estaria favorecendo candidato a vereador, através da liberação de água para famílias da zona rural. Isaías ameaça denunciar ao Ministério Público o titular da pasta, Mário Borges. “Tem uma funcionária nesta Secretaria que só libera água para quem o candidato a vereador Marcus Carvalhal, filho do Pinheiro (o superintendente de Operações e Manutenção do Município, José Pinheiro) mandar.  Para sair um carro pipa depende da autorização da irmã desse candidato.  Isso é um absurdo”, afirmou.

De acordo com Isaías, o próprio superintendente também estaria favorecendo ao filho candidato. “Já vieram me contar que (o superintendente) está fazendo conchavo para eleger seu filho. Leva melhorias para os locais e o filho diz que foi autor da obra. É a mesma pessoa que maltrata os vereadores há mais de 20 anos”.

Em mensagem ao prefeito Colbert Filho, o edil disse que o considera “homem limpo que não compactua nem defende esse jogo sujo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom

O Governo da Bahia autorizou, na última sexta-feira (16), a construção de Complexos Educacionais Poliesportivos em Alagoinhas e Serrinha, com investimento conjunto superior a R$ 5 milhões. A ordem de serviço foi assinada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, que esteve em visita aos dois municípios. Com o equipamento, os estudantes e as comunidades terão à disposição um amplo espaço para a prática da educação esportiva. Ainda está prevista a autorização do início das obras em Itapetinga.

O secretário destacou a importância do espaço para o fortalecimento da educação e prática esportiva nos municípios. “Os Complexos Educacionais Poliesportivos serão importantes para a educação esportiva dos estudantes. Mas, além disso, serão um espaço do município onde irá contemplar a realização de campeonatos e torneios e, até mesmo, eventos culturais e de entretenimento. É um equipamento para crianças, jovens e adultos, para o qual a nossa expectativa é do uso qualificado, em parceria com entidades e associações da juventude e comunidade”, afirmou.

Para o diretor do Núcleo Territorial de Educação de Alagoinhas (NTE 18), Jean Fabio Lima, este investimento mostra o compromisso do Governo do Estado com a Educação. “É fundamental este trabalho de valorização de políticas públicas para a juventude e percebemos que, mesmo neste momento pandêmico, há uma preocupação fortíssima com a educação, a cultura e o lazer nas regiões da Bahia”. :: LEIA MAIS »

Carlos Medeiros (NOVO)

O candidato a prefeito de Feira de Santana, Carlos Medeiros (NOVO), teve a sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O deferimento do registro da candidatura de Carlos Medeiros como postulante nas eleições deste ano foi publicada no DivulgaCand.

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Cecília Oliveira

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, nesta sexta-feira (16), denúncia ao Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Feira de Santana apontando irregularidades na contratação da empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Eireli, sediada em Salvador, para fornecimento de trabalhadores para Secretaria Municipal de Educação na Princesa do Sertão.

O parlamentar acusa a gestão de Colbert Martins (MDB) de improbidade administrativa com violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e também do princípio da economicidade. Robinson observa que o contrato, no valor aproximado de R$ 6 milhões, foi assinado na mesma semana em que o município decretou estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus.

Robinson Almeida aponta para o desvio de finalidade na prática do ato administrativo e o elevado custo do contrato em meio a suspensão das aulas nas unidades escolares da rede municipal. O deputado também chama a atenção para um suposto superfaturamento e irregularidade na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos trabalhadores. Um funcionário contratado pela terceirizada que deveria receber, pelo contrato firmado, R$ 3.356 ganha, na verdade, R$ 1.045,00, dois mil, trezendo e nove reais a menos do que o valor estabelecido no contrato assinado com a gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Robinson Almeida também sugere ao Ministério Público avaliação sobre suposta burla à regra constitucional do concurso público, uma vez que as contratações foram formalizadas em ano eleitoral, o que pode configurar oferta de emprego público em troca de votos, o que é proibido pela legislação eleitoral. :: LEIA MAIS »

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), autarquia da Prefeitura, vai notificar a Embasa por conta de serviços mal executados ou inacabados, no que diz respeito a recuperação de ruas após obras realizadas pela empresa em vários bairros da cidade. Buracos, crateras e entulhos deixados em vias públicas têm causado sérios transtornos à população.

Conforme o presidente da ARFES, Nau Santana, o levantamento realizado pela autarquia municipal aponta que o problema tem sido constante em todas as regiões da cidade. “É inadmissível o que a Embasa tem feito em nosso municipio. Tomaremos as providências cabíveis, inicialmente com a notificação, e podendo resultar em multa, caso necessário”. :: LEIA MAIS »