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Secretária da Mulher de Feira de Santana, Neinha Bastos – Foto: Valto Novaes

O fortalecimento das redes de apoio às mulheres em situação de violência será um dos pilares de Neinha Bastos à frente da Secretaria da Mulher de Feira de Santana, entre muitas outras prioridades.

A rede de proteção é formada por 14 instituições públicas municipais e estaduais. (Veja abaixo os nomes de todas as instituições).

Para a secretaria, as mulheres, principalmente as vitimadas pela violência, precisam conhecer ainda mais os serviços e os mecanismos de proteção que lhes são oferecidos. “Quem enfrenta esta situação precisa de proteção e conhecer os caminhos para resolver esses problemas”, afirmou a secretária. “Essas mulheres precisam de proteção. É o que vamos oferecer.”

As mulheres que passam por essa situação, na avaliação da secretária, precisam de um atendimento diferenciado. “Este é o propósito de toda a nossa equipe, que é multidisciplinar.”

O empoderamento e o encorajamento para enfrentar a situação e levar à denúncia contra o agressor são iniciativas trabalhadas pelas profissionais da Secretaria da Mulher.

Neinha Bastos também destacou o perfil do governo de José Ronaldo, em privilegiar um grande número de mulheres para cargos no primeiro e segundo escalões, o maior da história da administração pública local. :: LEIA MAIS »

Ministro Bruno Dantas – Foto: Divulgação/TCU

Na sessão plenária desta quarta-feira (19/2), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou medidas para aprimorar a governança e gestão da tecnologia da informação e comunicação no Ministério da Saúde. A decisão, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, foca na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, com atenção especial à Rede Nacional de Dados em Saúde e aos programas Conecte SUS, SUS Digital e Informatiza APS.

O ministro Bruno Dantas ressaltou que, em um país tão vasto e diverso como o Brasil, onde a saúde é direito universal garantido pela Constituição, investir em estratégia digital é não apenas inovador, mas essencial para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde Digital, que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para fornecer dados confiáveis, é crucial para garantir a continuidade do cuidado médico, evitando erros e melhorando a precisão dos diagnósticos.

A fiscalização do TCU revelou progressos significativos na informatização da Atenção Primária de Saúde, com aumento de 63,6% para 90,7% das equipes informatizadas entre 2020 e 2024. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a integração das unidades básicas de saúde à Rede Nacional de Dados em Saúde, que passou de 11% para 50,9% das unidades informatizadas em 2024.

Durante a fiscalização, foram identificados seis achados críticos, incluindo a inoperância do Comitê Interno de Governança e a ausência de um Plano Estratégico Institucional para 2024-2027. Outros problemas incluem a falta de pessoal especializado em segurança da informação e a descontinuidade de comitês de governança digital. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (20/02), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e outra relativa ao ano de 2020, aplicando multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual para análise e eventual denúncia à Justiça pelo crime de Improbidade Administrativa.

A Prefeitura de Potiraguá, de responsabilidade de Jorge Porto Cheles, recebeu o parecer prévio pela rejeição das contas de 2022 em razão da não aplicação mínima de 25% – da receita resultante de impostos e transferências legais – na manutenção e desenvolvimento do ensino. A prefeitura aplicou apenas R$13.653.890,10 (24,32%), em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal. Isto, além da violação de exigências previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520 na realização de procedimentos licitatórios e contratos. O gestor foi multado em R$ 5 mil.

Já a prestação de contas da Prefeitura de Mascote, sob responsabilidade de Arnaldo Lopes Costa, também referente ao exercício de 2022, foi rejeitada em virtude do não pagamento de oito multas aplicadas pelo TCM ao gestor durante os anos de 2019 a 2022, totalizando R$141.820,00. Esta foi a segunda vez que as contas do Poder Executivo do município, sob responsabilidade deste gestor, são rejeitadas pelo não pagamento, no prazo, de multas aplicadas pelo TCM como punição por irregularidades administrativas. Arnaldo Costa foi punido também com uma nova multa, de R$ 4 mil.

Já as contas da Prefeitura de Cícero Dantas, referentes ao exercício de 2020, do então prefeito Ricardo Almeida Nunes da Silva, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte, que, em sua manifestação, divergiu do voto do relator original – conselheiro Fernando Vita – apenas em relação ao não pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal. Isto porque o gestor apresentou documentos comprovando a quitação da punição pecuniária. Em seu voto, no entanto, Negromonte manteve o parecer prévio pela rejeição, em razão da indisponibilidade financeira para cobrir “restos a pagar” do exercício, de R$12.148.530,95, descumprindo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Um novo marco para a gestão do abastecimento de água em Salvador foi estabelecido na quarta-feira, dia 19, com a formalização do Acordo da Ação Integrada “Caminho das Águas”. Firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o compromisso inaugura um novo modelo de atuação baseado na entrega real de melhorias para a população, com atenção especial às comunidades mais vulneráveis, onde há maior incidência de falta d’água e precariedade na infraestrutura.

O compromisso, resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, estabelece diretrizes claras para ampliar a eficiência do serviço de abastecimento e o atendimento ao consumidor. Entre os principais pontos do acordo, destacam-se a elaboração de um Plano de Ação estruturado pela Embasa para mapear as áreas prioritárias de intervenção, o monitoramento contínuo pelo Ministério Público e pela Agersa da execução do plano e a realização de pesquisas de satisfação da população beneficiada.

“A atuação do Ministério Público nesta iniciativa visa transformar a forma como os órgãos públicos e concessionárias se relacionam com a população. Não basta apenas medir o número de processos administrativos sobre falta d’água. Precisamos garantir que as melhorias cheguem a quem realmente precisa, priorizando as áreas mais afetadas e monitorando de perto a execução das ações”, destacou a promotora de Justiça Karinny Peixoto, mediadora do acordo. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na manhã desta quinta-feira (20), que os mais de 270 mil funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado irão receber seus salários do mês de fevereiro no próximo dia 27, quinta-feira, dia de abertura do Carnaval de Salvador. O pagamento em cota única – com valor total orçado em mais de R$ 1,8 bi – irá beneficiar especialmente os servidores ativos que, de acordo com a programação anual, teriam os seus recursos liberados em conta bancária apenas no dia 28 de fevereiro. Já para os aposentados e pensionistas, não houve alteração no calendário.

A tabela de pagamento do funcionalismo é divulgada no início de cada exercício, com datas fixas para quitação dos salários rigorosamente cumpridas pelo Estado da Bahia. Os servidores ativos recebem seus vencimentos geralmente no último dia de cada mês, exceto quando este dia cai em um fim de semana. Nesses casos, o valor é depositado na sexta-feira anterior. Já os aposentados e pensionistas recebem, desde o início da pandemia, os benefícios previdenciários de forma antecipada, um dia antes do último dia de cada mês. (Ascom/Saeb)

Deputado federal Leo Prates (PDT-BA) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) protocolou um indicativo ao Governo da Bahia pedindo a redução da alíquota de ICMS de alguns itens da cesta básica comercializada no Estado. O objetivo é reduzir o impacto do aumento do preço dos alimentos na renda dos trabalhadores baianos.

“A alíquota na Bahia é, hoje, a terceira maior do Brasil. Só em 2024, o estado arrecadou R$ 40,1 bilhões em ICMS, um crescimento real de quase 10% em relação ao ano anterior. Reduzir ou zerar os impostos sobre alimentos básicos não apenas ajudaria as pessoas, mas também mostraria que o governo estadual está ao lado de quem mais precisa”, destacou Prates.

Leo aponta, ainda, o exemplo do Estado do Piauí, que zerou a alíquota sobre itens essenciais, aliviando o custo de vida das famílias. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMT

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), deu início a uma fiscalização no entorno do Centro de Abastecimento para coibir o estacionamento irregular de veículos pesados e reorganizar o comércio na região.

Placas de sinalização já foram instaladas em pontos estratégicos. Segundo a SMT, a fiscalização será contínua para garantir que as novas regras sejam cumpridas.

Além da questão viária, a medida visa impedir a venda irregular de caixas de produtos fora das áreas delimitadas para esse fim. A comercialização nesses locais compromete a fluidez do trânsito, a qualidade e a higiene dos alimentos.

O superintendente de Trânsito, Ricardo Cunha, destacou a importância da ação. “Essa fiscalização tem o objetivo de organizar o tráfego na região e garantir que o comércio funcione dentro das normas estabelecidas. O estacionamento de veículos pesados nas imediações dificultava a circulação, enquanto a venda de produtos fora da área permitida compromete a higiene e a segurança alimentar. Estamos trabalhando para melhorar o fluxo e proporcionar um ambiente mais adequado para todos”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo foi designado pela direção nacional e estadual do partido Cidadania para assumir integralmente o comando da legenda em Feira de Santana. Além disso, Américo terá a responsabilidade de auxiliar na reestruturação do Cidadania 23 em todo o estado da Bahia.

Com uma trajetória política marcada pelo compromisso com causas sociais e comunitárias, Pedro Américo destacou-se em iniciativas como a defesa da proteção animal e o fortalecimento de organizações não governamentais no município. Sua atuação proativa e engajada foi determinante para a escolha de seu nome para liderar o partido na região.

A presidente estadual do Cidadania, Isabela Souza, enfatizou a importância da nomeação de Américo: “Pedro tem demonstrado uma liderança exemplar em Feira de Santana. Sua dedicação e visão alinhada aos princípios do nosso partido serão fundamentais para o fortalecimento do Cidadania em todo o estado”.

O Cidadania, partido com mais de 100 anos de história, tem como missão representar os interesses dos cidadãos brasileiros, promovendo a autonomia e o desenvolvimento local. A nova liderança em Feira de Santana e a reestruturação no estado visam fortalecer a presença do partido e buscar soluções conjuntas para as demandas das cidades baianas.

“É com muita felicidade que assumo essa responsabilidade. O Cidadania é um partido alinhado com causas e princípios dos quais considero de suma importância para a política. Feira de Santana terá um papel fundamental nesse movimento e em breve, teremos novidades”, disse Pedro Américo. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

O trabalho de revisão técnica e operacional dos trens que serão utilizados no VLT do Subúrbio de Salvador foi conferido de perto pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (19), em Hortolândia (SP), na sede da Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF), fabricante dos vagões. A empresa espanhola especializada na fabricação e manutenção de trens, VLTs e metrôs está responsável pela execução do serviço.

“São trens de muita qualidade. Vimos aqui todo o trabalho que está sendo feito, olhando cada peça, cada detalhe. A população de Salvador pode confiar que estamos preparando o que há de melhor em mobilidade para oferecer à região do Subúrbio”, afirmou o governador.

Uma equipe de engenheiros e técnicos em mecânica e elétrica trabalha na atualização dos trens. O trabalho de revisão técnica consiste na checagem completa da carroceria, motores e parte interna das composições. Também faz a troca de peças de borracha, baterias, renova a pintura e testa todos os equipamentos mecânicos e elétricos, com a substituição do que for necessário.

“Pode se comprovar aqui o estado de novo que estão os equipamentos. Mesmo assim, eles estão sendo completamente desmontados e revisados. São mais de 60 mil itens que estão sendo aportados novos para revitalizá-los, para que, do ponto de vista técnico, eles saiam daqui para Salvador como se tivessem sido fabricados ontem”, explicou Renato Meirelles, presidente da CAF Brasil. :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Novaes

O prefeito José Ronaldo de Carvalho autorizou a realização de licitação pública visando à aquisição de barracas padronizadas para serem doadas aos feirantes da rua Marechal Deodoro e praça Bernardino Bahia. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (18), durante reunião no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas com centenas de feirantes, quando o chefe do Executivo também garantiu que todos eles continuarão em seus locais de trabalho.

A decisão do prefeito José Ronaldo de garantir a permanência dos feirantes na rua Marechal Deodoro e na praça Bernardino Bahia é o cumprimento de compromisso assumido com a categoria e foi recebida em clima de festa. E, para viabilizar o processo, o Governo Municipal inclusive já realizou o cadastramento desses vendedores, incluindo fotos registrando seus locais de origem.

Ao anunciar as medidas a serem adotadas pelo Governo, José Ronaldo revelou o desejo de ver as feiras livres da Marechal Deodoro e da praça Bernardino Bahia bonitas, limpas, padronizadas e se tornando pontos turísticos na cidade. Isso porque as feiras livres estão diretamente ligadas à origem de Feira de Santana, maior entreposto comercial do interior do estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Correntina firmaram, nesta terça-feira, 18, um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) que possibilita a realização do Carnaval na cidade, garantindo a regularização do pagamento dos servidores públicos como contrapartida para a festa. O compromisso firmado assegura que os gastos com o evento estejam alinhados às exigências legais e financeiras do Município. A reunião de mediação ocorreu na sede do Compor, no MPBA.

Para a realização do Carnaval, a Prefeitura deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que se refere à contratação de artistas de renome por meio de inexigibilidade de licitação e à aquisição de estruturas físicas da festa, garantindo que os valores estejam compatíveis com os praticados no mercado. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o interesse do MP é dialogar com o gestor e com a sociedade, buscando contribuir para a construção de soluções, de grandes temas. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas, a pendência do pagamento dos servidores e a realização do carnaval de Correntina. Tudo feito com diálogo”, comemorou o PGJ.

Ele presidiu a reunião ao lado das coordenadoras do Compor, promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto. Também participaram da composição a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotora de Justiça Rita Tourinho, além da promotora de Justiça da comarca de Correntina Suelim Iasmine dos Santos Braga e do prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza. Para a promotora Suelim Iasmine, o acordo contemplou o que já havia sido pedido na recomendação e na ação civil pública. “Foi garantido o pagamento dos servidores, bem como a realização do carnaval, sem comprometer os serviços públicos ou as despesas administrativas”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Comodoro Ricardo Dantas; titular da Setur-BA, Maurício Bacelar; e gerente geral de Esportes do YCB, Luís Pato – Foto: SECOM

O Campeonato Brasileiro de Optimist é a principal competição nacional da categoria de base da vela que forma jovens velejadores e revela futuros talentos do esporte. Com participantes de todo o país, o evento é uma oportunidade para o desenvolvimento técnico e competitivo dos atletas.

O Yacht Clube da Bahia (YCB) venceu a candidatura para sediar a competição em janeiro de 2026, com chancela da OPITIBRA (Classe Optimist Brasil) e da CBVela (Confederação Brasileira de Vela). A competição, que deverá contar com a participação de cerca de 250 velejadores de todo o país, vai acontecer entre os dias 05 e 15 de janeiro de 2026, na Marina de Itaparica, e conta com o apoio da Secretaria de Turismo do Estado – Setur, além de agregar, na organização, importantes atores do setor náutico, como o Aratu Iate Clube.

“É uma grande honra para o Yacht Clube da Bahia sediar esse evento novamente, uma das mais prestigiadas competições de vela do país, reunindo centenas de atletas de todo o Brasil e que vai movimentar o turismo local”, celebra Ricardo Dantas, comodoro do YCB, que já sediou a competição em outras três ocasiões, nos anos de 1994, 2010 e 2018. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, autorizou, nesta terça-feira (18), em Serrinha, a licitação para a construção do Hospital e Maternidade Regional do Sisal, reforçando o compromisso do Governo da Bahia com a descentralização e a humanização do atendimento obstétrico. O equipamento, que integra o Programa Mãe Bahia, receberá investimento superior a R$ 180,4 milhões, sendo R$ 60 milhões do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 120,4 milhões do Governo do Estado.

A agenda incluiu ainda a assinatura de credenciamento junto ao Hospital Municipal de Serrinha para a realização de cirurgias eletivas, no valor anual de mais de R$ 3,5 milhões e a entrega de uma ambulância, de R$ 245 mil. O governador também entregou um kit parto, dois kits odontológicos e equipamentos para o Hospital Municipal de Serrinha, totalizando R$ 375 mil em investimentos. São camas hospitalares, focos portáteis, carros de curativo, desfibriladores, dentre outros equipamentos que reforçarão a assistência no município.

Com 255 leitos, incluindo 45 de cuidados intensivos e semi-intensivos adulto, materno e neonatal, o Hospital e Maternidade Regional do Sisal oferecerá estrutura moderna com quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto), Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, Banco de Leite Humano, Centro de Parto Normal e serviços de acolhimento para vítimas de violência, além de 60 leitos de internação cirúrgica, 15 de internação pediátrica, urgência e emergência, centro cirúrgico, serviço de bioimagem, endoscopia, nutrição, entre outros.

“Este hospital representa mais do que uma obra de infraestrutura. É o reflexo do nosso compromisso com a vida, com o direito das mulheres a um parto seguro e humanizado e com a saúde dos nossos bebês. A Bahia segue avançando, cuidando de quem mais precisa, e Serrinha terá um equipamento que garantirá dignidade, segurança e acolhimento às famílias”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, destacando a importância da parceria com o Governo Federal para a concretização do projeto. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Divulgacand-TSE

O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, terá que ressarcir R$227 mil aos cofres municipais, em virtude do abastecimento de veículos sem a comprovação de que foram realizados em prol do município, durante os exercícios de 2019 e 2020. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (18/02) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que, além de determinar o ressarcimento, imputaram-lhe multa de R$3 mil.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Jeronildo da Purificação Sanches, que afirmou haver indícios de que foram gastos R$8.976.362,00, no período de 2017 a 2020, com combustíveis. Além disso, alegou que pelo menos dez veículos particulares eram abastecidos por conta da prefeitura. E motocicletas da frota consumiram uma quantidade exagerada de gasolina.

Após a análise do processo ficou evidente a ausência de notas fiscais e de certidões de regularidade, assim como a falta de controle de combustível por veículo nos processos encaminhados dos anos de 2019 e 2020, cuja fornecedora foi a empresa “Maxifrota Serviços”. Isto, além da ausência de comprovação de vínculo contratual com veículos particulares que foram abastecidos com autorização da gestão municipal. :: LEIA MAIS »