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Foto: Divulgação / TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes, em parte, as conclusões da auditoria realizada no município de Caculé, que identificou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, nos exercícios de 2018 e 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (27/04), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito José Roberto Neves e o então secretário de saúde, Ricardo Silva e Silva, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante realização de dispensa de licitação, sem comprovação da situação emergencial. Os gestores ainda foram multados em R$4 mil cada.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

No município de Caculé, os auditores do TCM identificaram e analisaram procedimentos administrativos e contratos originários dos Pregões Presenciais para Registro de Preço n°s 008 e 018/2018, além das Dispensas de Licitação n°s 022-A/2018 e 038/2019, bem como a Inexigibilidade de Licitação de Credenciamento n° 001/2019, todas visando a aquisição de medicamentos que compõem a assistência farmacêutica básica da municipalidade, cujos valores licitados alcançaram o montante de R$1.724.875,94. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana,  vereador Fernando Torres (PSD), determinou à Divisão Legislativa da Casa um levantamento de todos os projetos aprovados até este momento e que não foram sancionados ou vetados pelo Poder Executivo após 15 dias úteis. “Feita esta consulta, vamos promulgar todos os que estejam com prazo legal vencido para a manifestação do Governo Municipal”, afirma o dirigente. Assim, ele respondeu a reclamação de dois vereadores. Um deles, Paulão do Caldeirão (PSC), protesta pela demora na definição do prefeito Colbert Martins Filho quanto a um projeto de autoria do colega Luiz da Feira (PROS) aprovado em segunda discussão no dia 29 de março. A proposta é de multar em R$ 300,00, valor inicial para primeira infração, a quem não estiver usando a máscara em espaço público neste período de calamidade na saúde devido ao coronavírus. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

A Comissão Especial de Combate à Covid-19 da Câmara Municipal de Feira de Santana, presidida pelo vereador Professor Ivamberg, se reuniu na última sexta-feira (23), com o secretário de saúde Fábio Vilas Boas e os deputados federal e estadual, Zé Neto e Robinson Almeida, respectivamente para levar algumas demandas de Feira de Santana para o Governo Estadual.

Segundo o Professor Ivamberg, a partir da intervenção da Comissão Especial de Combate à Covid-19, foram conquistados alguns compromissos junto a Secretaria de Saúde do Estado: “O Secretário Fábio Vilas boas se comprometeu a disponibilizar mais respiradores, monitores e testes RTPCR para a montagem de uma Unidade de Pronto Atendimento Específica para Covid-19 em Feira. O próximo passo é solicitar junto à Prefeitura de Feira e à Secretaria Municipal de Saúde, que mobilize esforços para a criação dessa unidade. Só depende disso. Este é o momento de unir forças para minimizar ao máximo os estragos que essa doença tem causado. Não é momento para disputas políticas, mas sim de união para trazer benefícios à população”, declarou o edil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMJ

Em reunião realizada na última quinta-feira (22) no Paço Municipal, a prefeita Suzana Ramos e a comandante da 76ª Companhia Independente da Polícia Militar, Major Ivana Almeida Ribeiro, trataram sobre o Projeto de Intervenção Interagências no Residencial São Francisco. A iniciativa da Polícia Militar, em parceria com entes estatais, entre eles a Prefeitura de Juazeiro, tem como proposta promover a segurança e assegurar melhores condições de vida para os moradores da comunidade e de seu entorno.

Segundo levantamento feito pela PM, o Residencial São Francisco é uma das áreas da cidade com grande incidência de problemas de segurança pública, como violência doméstica, tráfico de drogas, além de falhas estruturais, ausência de equipamentos públicos e de lazer. Por esses motivos, o local foi escolhido para a implantação do projeto de intervenção.

“Nosso objetivo com esse projeto é buscar trazer uma melhoria na qualidade e nas condições de vida dos moradores do Residencial São Francisco e seu acesso às políticas públicas, visando reduzir os fatores de risco e fortalecer os fatores de proteção à violência, os vínculos sociais da comunidade e sua autonomia”, destacou a Major Ivana Almeida Ribeiro. :: LEIA MAIS »

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Em sessão virtual realizada na manhã desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PL) e foi votada no plenário após ser aprovada no âmbito das comissões.

A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.

Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das Margaridas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) quer que o Governo do Estado implante um Hospital de Campanha em Barreiras. O pedido foi encaminhado através de indicação oficializada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, onde o parlamentar cita dados do boletim Pandemia de Covid-19 na Região Oeste da Bahia que acusam o agravamento da situação em todos os municípios da região. Já são 38.779 casos acumulados, “taxa média de ocupação de 81% de leitos clínicos e 98% de leitos de UTI”.

Os números foram apurados pela Universidade Federal do Oeste (Ufob), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) entre os dias 2 e 8 deste mês. Durante o período de coleta de dados observou-se que os municípios de maior incidência de casos foram Wanderley, Correntina, Catolândia e Santa Maria da Vitória, “que não possuem estrutura adequada para suprir a demanda crescente” e direcionam para Barreiras “quase a totalidade dos casos que necessitam de internação”. :: LEIA MAIS »

Foto: Edson Felloni Borges

Desde a noite da última terça-feira (20) que a Defesa Civil vem atuando nas áreas mais atingidas pela chuva que durou várias horas. Outras várias secretarias foram mobilizadas pelo prefeito Colbert Martins e também, cada uma na sua função, vem adotando providências.

Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Ana Karolline Rebouças, as áreas mais atingidas foram os bairros Baraúnas, Viveiros, Feira X e Campo Limpo, entre outros. Ela salientou que, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, vem monitorando a possibilidade de ocorrência de desabrigados ou desalojados, o que não houve até agora.

“Na rua Monte Castelo, na Baraúnas, por exemplo, algumas casas foram invadidas pela água, estivemos no local, mas os moradores disseram que não precisavam de alojamento”, esclareceu. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

Durante a sessão da última terça-feira (20), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) voltou a tratar das dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras e trabalhadores do Shopping Popular e criticou duramente a conduta da administração do empreendimento.

“Se nós voltarmos à legislatura passada, o Elias Tergilene, que foi citado, já inclusive esteve aqui e desrespeitou essa Casa em inúmeras oportunidades. O tratamento que ele dispensa na mídia, e principalmente lá, no dia a dia com as pessoas, no dito Shopping, é terrível. Quem esteve lá e ouviu das pessoas consegue saber o número de relatos de situações abusivas, onde muitas vezes as pessoas são destratadas ao ponto de chorar”, disse o vereador.

Jhonatas cobrou ainda dos colegas vereadores uma postura com relação ao relatório resultante da Audiência Pública sobre o Shopping promovida em fevereiro pelo Ministério Público, e que traz uma série de recomendações voltadas para a melhoria das condições de trabalho das pessoas que alugam boxes no local. O relatório deve ser apresentado à Câmara, e sua principal recomendação é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de irregularidades na Parceria Público Privada (PPP) celebrada entre a Prefeitura Municipal e o grupo UAI, que administra o Shopping, na figura de Elias Tergilene. “O melhor remédio para esse senhor é que a Câmara acolha o relatório fruto da Audiência Pública”, prosseguiu Jhonatas. :: LEIA MAIS »