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Foto: ACM

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, anunciou nesta sexta-feira (24) os bairros que serão contemplados com a construção de dez residenciais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a relação das construtoras. Serão 2.185 unidades em seis bairros. São eles: Lagoa Salgada, Feira VII, Asa Branca, Novo Horizonte, Gabriela e Pedra do Descanso.

O investimento é de R$ 358.340.000,00 com a geração de 3.278 empregos diretos e 9.834 indiretos. As construtoras são L. Marquezzo (600 unidades), Cepreng (400 unidades), Estação 1 (226 unidades), F. Souza Construções (286 unidades), CSO Engenharia (192 unidades), M. A. Almeida Engenharia (257 unidades) e Sedur/Gov. Estado (224 unidades) – este último com a construção de dois residenciais no bairro Pedra do Descanso.

Colbert Martins Filho destacou a contrapartida do Governo Municipal com a construção de escolas, redimensionamento de unidades de saúde e investimento na segurança pública e explicou como funcionou o processo.

“Recebemos a solicitação de mais de 16 empresas interessadas em fazer construção. A seleção foi feita pelas secretarias de Habitação e Planejamento há mais ou menos dois meses atrás. E anteontem o Governo Federal fez seleção nacional”, explica o prefeito.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, destaca que desta vez houve algumas mudanças e pré-requisitos foram estabelecidos. Desta forma, o Município será corresponsável e terá mais atuação.

“A grande sacada é a interação do poder público municipal e das empresas. Definimos uma comissão pra acompanhamento do programa, algo mais amplo, e cada uma das empresas terá a sua própria comissão. Cada construtora fará parte de um comitê específico da sua obra para que os problemas sejam resolvidos dentro de sua localidade”, explica Carlos Brito.

De acordo com o prefeito, a comissão será presidida pelo secretário de Governo, Emanoel Lima.

Confira abaixo o nome dos residenciais: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Com anúncio feito pelo Presidente Lula na última quarta (22), Feira de Santana receberá 2.185 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 – Faixa I (FAR) do Programa.

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, selecionou 187,5 mil novas unidades de 560 municípios em todo país. Feira de Santana, mais uma vez, foi uma das mais contempladas do Brasil. Para a Bahia estão previstas 18.380 unidades.

“Essa retomada do Programa caminha na mesma direção do que foi no passado, quando Feira foi contemplada com 52 mil unidades do MCMV, com 26 mil casas, aproximadamente, para a Faixa I, destinada às famílias mais carentes, e 26 mil na Faixa II, para atender a classe média”, relembra o deputado federal Zé Neto.

Conforme a Portaria MCID nº 1.482, os empreendimentos a serem construídos são: Residencial Parque das Camélias I (300 unidades), Residencial Vivendas Panorama I (200 unidades), Residencial Parque das Camélias II (300 unidades), Residencial Vivendas Panorama II (200 unidades), Residencial Rio de Janeiro 2 (226 unidades), Residencial Rio de Janeiro 1 (286 unidades), Residencial Lagoa Encantada 1 (257 unidades), Residencial Parque Sabiá I (192 unidades), Residencial Pedra do Descanso I (128 unidades) e Residencial Pedra do Descanso II (96 unidades). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Feira de Santana foi homologada como membro da rede Mercocidades durante o 28º encontro da cúpula, realizado em São Paulo entre esta quarta (22) e quinta-feira (23). O representante do prefeito Colbert Martins Filho no evento, o secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, anunciou a homologação que partiu do Conselho da Rede. Com essa aprovação, o prefeito Colbert Filho conquista um assento com direito a voto nas decisões e deliberações das políticas bilaterais.

A XXVIII Cúpula de Mercocidades reúne prefeitos, secretários, representantes de organismos internacionais, entidades acadêmicas e organizações sociais, contando com a participação de mais de 70 cidades de nove países sul-americanos. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assumiu a presidência da rede Mercocidades para os anos de 2023 e 2024, sucedendo a presidência de Montevidéu.

Sob o lema “diverCIDADES: Inclusão para a Agenda 2030”, a Rede direcionará seus debates, ações e propostas para três eixos temáticos: Cidades Plurais e Inclusivas; Cidades Globais e Sustentáveis; e Cidades Inovadoras e Eficientes. Além disso, estão programadas atividades voltadas para o presente e o futuro do Mercosul, assim como a integração da Mercocidades com o bloco regional.

A Assembleia de cidades membros, órgão máximo de deliberação e direção da rede, é composta por prefeitos que têm a responsabilidade de oficializar as autoridades da nova gestão da rede, aprovar o plano de trabalho anual, eleger os integrantes do conselho, entre outras atribuições. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fez um conclame a gestores públicos dos 417 municípios baianos na manhã desta quinta-feira, dia 23, durante assembleia do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems). Por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotora de Justiça Patrícia Medrado, a Instituição convidou os gestores a aderirem ao ‘Pacto Nacional pela Consciência Vacinal’. O pacto, explicou ela, é um acordo integrado, articulado, resolutivo e eficiente, que visa congregar sociedade civil, órgãos públicos e entidades privadas na busca pelo avanço das taxas de cobertura vacinal no país.

Todos os diretores da diretoria executiva do Cosems e todos os gestores municipais de saúde presentes no evento assinaram o termo de adesão ao pacto. Para Patrícia Medrado, ” a assembleia serviu como espaço amplo de adesão dos municípios à importante iniciativa”. Ela informou que os gestores que assistiram ao evento remotamente e ainda não fizeram a assinatura podem aderir ao pacto de forma eletrônica, por meio do portal do MP (aqui). No site, inclusive, há um espaço de reconhecimento aos municípios que já aderiram e àqueles que manifestaram seu interesse em aderir ao pacto vacinal, que foi lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A promotora de Justiça lembrou aos gestores que a luta pela ampliação da cobertura vacinal é urgente, pois a Bahia, assim como o Brasil, não está atingindo os índices considerados sanitariamente seguros. “Desde o tempo da aplicação do imunizante por pistola, a vacinação foi um compromisso da sociedade e do Poder Público, e em determinado momento – recente da nossa história -, os índices de vacinação começaram a cair”, lamentou Patrícia Medrado, afirmando que, por razões múltiplas, “a hesitação vacinal tenta se instalar como cultura em um país historicamente vacinador”. A todos que assistiam à assembleia, ela ressaltou que “embora úteis e necessárias, não foram as medidas farmacológicas, como os medicamentos, ou as não farmacológicas, como o distanciamento social, que nos fizeram sair do cenário pandêmico: foi a vacina”. :: LEIA MAIS »

Lançamento da Rede da ABTD – Foto: Divulgação

O Território de Identidade Metropolitano vai receber um núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Será implantado em Salvador, numa cerimônia nesta sexta-feira (24), às 9h, no Novotel Salvador Rio Vermelho.

O objetivo é difundir os princípios do trabalho decente e obter contribuições para elaboração de políticas públicas, em observância ao contexto territorial, visando o enfrentamento às condições de trabalho indignas. Todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia serão contemplados com um núcleo, integrando a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores e empregadores, sindicatos, associações, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. Dez já foram instaladas desde o lançamento da Rede, em julho. Até meados de 2024, serão implantados núcleos em outros 16 territórios.

Depois de Salvador, será a vez de Juazeiro e Senhor do Bonfim, representando os Territórios de Identidade Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru, respectivamente. Até o momento, foram contemplados os territórios Litoral Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Irecê, Piemonte da Diamantina, Médio Sudoeste, Sudoeste Baiano, Piementon do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe e Baixo Sul. Juntos, eles reúnem 156 municípios, com uma população de quatro milhões de habitantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Através de uma emenda de R$450.000,00 destinada pelo deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) ganhará um laboratório equipado e estruturado para fomento à ciência e tecnologia.

O compromisso foi firmado na manhã desta quinta-feira (23), em reunião do parlamentar junto à Assessoria Especial de Relações Institucionais da Universidade (AERI), e professores da área. Esta emenda visa garantir investimentos para a Universidade de forma concreta, em especial para fortalecer a ciência e tecnologia não só para os feirenses, mas para todos os alunos de ensino médio e superior que contam com o espaço para sua formação.

“O laboratório será para divulgação científica, onde os estudantes terão um laboratório apropriado, e também para incentivar que nossos jovens possam ser engenheiros, físicos, desenvolvedores da nova tecnologia, resgatando o sentimento de crescimento intelectual. Esse é o caminho para construirmos uma Feira de Santana e uma Bahia líder em educação de qualidade”, assinala o deputado. :: LEIA MAIS »

Conselheiro relator Mário Negromonte – Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (23/11), votaram pela procedência dos resultados apresentados no Relatório Técnico de Auditoria de Qualidade realizada no município de São Francisco do Conde, para “avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental”. O levantamento, realizado pelo TCM, fez parte de uma ação nacional coordenada pelo TCU. O exame levou em conta os exercícios financeiros de 2015 até 2020.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a aplicação de uma multa de R$5 mil ao gestor responsável no período, Evandro Santos Almeida, e uma advertência ao gestor que assumiu no ano seguinte, 2021 – Antônio Carlos Vasconcelos Calmon – para que observe as recomendações do relatório.

A ação de fiscalização na área de educação, que envolveu tribunais de contas de todo o país, levou o TCM a examinar as condições de funcionamento em São Francisco do Conde de quatro unidades escolares: a Escola Almir Pinto de Cunha, Escola Maria das Dores Alves, Creche Menino Jesus e Escola Iromar Silva Nogueira.

O relatório apontou como irregularidades: a inexistência de laboratórios de informática, bibliotecas, refeitórios, quadras de esportes, parques infantis, bem como de áreas externas destinadas aos alunos ou soluções de acessibilidade e sanitários para alunos Portadores de Necessidades Especiais (PNE). :: LEIA MAIS »

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na sessão desta quinta (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial. Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.

Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”. Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher. :: LEIA MAIS »