:: ‘Municípios’

Foto: Julia Prado/MS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, autorizou a destinação de R$8 milhões para o investimento em formação de profissionais que trabalham no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência. A medida foi assinada, nesta segunda-feira (20), no lançamento do segundo Pacote pela Igualdade Racial pelo governo federal, em Brasília. O atendimento psicossocial é uma das 13 ações que compõem o pacote de iniciativas afirmativas.

Além do investimento em especialização, a verba vai contemplar a elaboração de um protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial do Estado.

Bahia e Rio de Janeiro sediarão o projeto piloto, que conta com apoio de cinco universidades públicas: as federais da Bahia (UFBA), de São Paulo (Unifesp), do Ceará (UFC), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF).

Pacote pela Igualdade Racial

O conjunto de medidas é uma ação interministerial, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação de dez ministérios e órgãos federais, cujo objetivo é garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação da população negra. :: LEIA MAIS »

Foto: Sérgio Figueiredo

A educação antirracista nas escolas e no meio jurídico foi o foco da abordagem do debate da manhã de hoje, dia 21, no painel ‘Educação Antirracista’ do MP no Novembro Negro, no Salão Nobre da sede da instituição no CAB. “Combater o racismo em todas as suas formas é um compromisso da nossa instituição e um dever de todos”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora interina do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc). “A educação antirracista é fundamental para a construção de uma sociedade que se pretende justa e harmônica, com a preservação dos direitos humanos mais caros”, destacou a promotora de Justiça, que também coordena o Centro de apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), organizador do evento, o promotor de Justiça Edvaldo Vivas falou que o MP, com seis Promotorias Especializadas em Educação, tem capacidade para “transformar e dar efetividade” a uma educação antirracista. Ele anunciou ainda a intenção do Caodh, em parceria com o Ceduc, produzirem uma nota técnica no primeiro trimestre de 2024 com orientações aos membros com atuação nas comarcas do interior sobre como efetivar a Lei da Educação Antirracista.

A experiência que rendeu à professora e pesquisadora Vitalina Silva o Prêmio ‘Led Luz na Educação’, da Rede Globo, foi compartilhado por ela, que ensina Português, sempre com um enfoque para o combate ao racismo estrutural. “O Brasil é estruturado de forma racista e patriarcal e não é por acaso que leis como a antirracismo não são implementadas. Elas simplesmente não são priorizadas no debate público e é isso que eu busco reverter na sala de aula”, afirmou. A professora trabalha interpretação de texto, usando material produzido por autores negros, com conteúdo de caráter informativo sobre história dos povos africanos, empoderadores e que tragam o aluno à reflexão acerca de questões “comumente invisibilizadas”. “Temos que investir na formação desses estudantes, no letramento racial e no senso de pertencimento”, destacou, apontando para a importância de que os alunos saibam distinguir casos de racismo de bullying. Outro ponto reforçado por Vitalina Silva foi o resgate identitário dos estudantes. “ensino sobre a cultura negra anterior ao período de escravização, mostrando o quanto foi produzido científica e intelectualmente pelos nossos ancestrais”. Ela concluiu sua fala a importância da consciência racial para a democracia. “Não existe democracia com racismo, onde a oportunidade não chega para alguns apenas pela cor da pele”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) vai cobrar da Prefeitura uma solução para o atraso salarial e descumprimento de direitos trabalhistas, por parte do IMAPS, prejudicando a dezenas de funcionários da Policlínica de Humildes. Um grupo de trabalhadores fez hoje (21) uma mobilização nas galerias da Casa da Cidadania, pedindo o apoio do Legislativo na resolução dos problemas. Imediatamente, a presidente Eremita Mota (PSDB) se solidarizou com os funcionários. Vereadores de oposição e da bancada governista se uniram na assinatura de um requerimento direcionado ao prefeito municipal, Colbert Martins Filho, e à secretaria municipal de Saúde, Cristiane Campos, questionando-os sobre a situação.

Mais precisamente os vereadores querem saber quais foram os contratos celebrados com a referida empresa, se ainda há contratos ativos; se há, atualmente, pendência no pagamento dos direitos dos trabalhadores vinculados à referida empresa e, em caso positivo, se há algum processo administrativo para a responsabilização da empresa IMAPS. O documento sugere ainda que, “se for o caso”, a empresa se torne impossibilitada de celebrar novos contratos com a administração pública municipal. O líder do governo, vereador José Carneiro (MDB), disse que uma comissão será formada hoje, entre os vereadores, para que se dirijam amanhã, às 11h, à Secretaria Municipal de Saúde, para buscar todas as informações pertinentes.

Paulão do Caldeirão (PSC) lamentou a situação dos trabalhadores que ocuparam a galeria da Casa. “A Prefeitura precisa tomar uma providência. É lamentável ver esses cartazes de pais e mães de família que foram prejudicados pela empresa IMAPS”. Conforme registraram nos cartazes, não foram pagos salários e vale-refeição desde julho. Os profissionais também estão sem pagamento de rescisão, 13º e férias. Paulão também informou que conversou com o procurador do Município, Guga Leal, que “está buscando informações para adotar as devidas providências contra essa empresa que, de forma sorrateira, se apropriou do dinheiro desses profissionais”.

O vereador Pedro Américo (União Brasil) disse que é preciso que a Prefeitura apresente os extratos de pagamentos feitos à IMAPS. Também, saber se a administração municipal abriu algum processo legislativo contra a empresa, “para que ela seja punida gravemente e não possa mais nunca participar de licitações, nem em Feira de Santana nem em qualquer outra cidade do Brasil”. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) obteve mais uma aprovação do Ministério da Educação (MEC) para a Residência Médica. Desta vez em Endoscopia. Esta é a terceira residência aprovada este ano no HGCA,  as outras foram Neurocirurgia e Anestesiologia. “A Residência em Endoscopia é um passo fundamental para aprimorar nossa capacidade de diagnóstico e tratamento, elevando o padrão de cuidado oferecido aos pacientes”, afirmou  Victor Galvão, Coordenador do Centro de Hemorragia Digestiva do Interior (CHDI).

Ao longo de sua trajetória, o Clériston Andrade tem desempenhado um papel importante na formação de profissionais de saúde. Desde o início das residências médicas em 1991, nas especialidades de Pediatria, Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, o hospital tem se destacado pela qualidade de seu ensino. Ao completar 32 anos de formação médica, o HGCA expandiu sua oferta de residências para incluir Clínica Médica, Ortopedia, UTI e Cirurgia Básica e Geral. Em um ano marcado por conquistas, foram aprovadas não apenas a Residência em Endoscopia, mas também em Neurocirurgia e Anestesiologia. Essas aprovações representam um investimento significativo no desenvolvimento de profissionais altamente qualificados, que serão essenciais para atender às demandas crescentes e complexas da saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do servidor público municipal de Feira de Santana será efetuado no dia 20 de dezembro. Este ano, o rendimento adicional vai injetar aproximadamente R$ 22 milhões na economia feirense e garantir as compras de Natal e Ano Novo. A informação é do secretário de Administração, José Marcondes Carvalho.

Ainda de acordo com o secretário, a primeira parcela é paga no mês de aniversário do beneficiado. No entanto, os servidores que completam idade nova no mês de dezembro e os que foram admitidos posteriormente ao mês de aniversário, recebem o valor do adiantamento do décimo terceiro salário na folha de novembro. Na ocasião, o valor representa 50% do benefício sem os descontos.

“Os descontos previstos em lei são efetuados somente na segunda parcela, como INSS e, se for o caso, imposto de renda. Desta forma, a segunda parcela tem o valor menor do que a primeira”, explica. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Neoenergia Coelba

As operações de combate ao furto de energia em Feira de Santana, realizadas pela Neoenergia Coelba, resultaram na identificação e remoção de 4.817 irregularidades de janeiro a setembro de 2023. O número significa que, em média, 18 ligações clandestinas foram retiradas por dia, no município. As ações permitiram a recuperação de 3,5 milhões de quilowatt/hora de energia.

Quando comparado com o mesmo período de 2022, a quantidade de ligações clandestinas removidas pela distribuidora aumentou cerca de 32% na cidade. Para alcançar o resultado, a distribuidora realizou mais de 10 mil inspeções na região nos três trimestres de 2023. As ações de campo complementam o trabalho de inteligência da empresa, aumentando a assertividade e encontrando desvios de energia em todos os tipos de unidades consumidoras: residenciais, comerciais, indústrias, fazendas, dentre outros.

As equipes que atuam em campo têm a tecnologia como aliada para aumentar a efetividade das ações. A Neoenergia Coelba vem investindo em softwares inteligentes que monitoram o consumo em tempo real, verificando, remotamente, possíveis irregularidades dos consumidores. Ou seja, a nova tecnologia monitora todas as unidades consumidoras da Bahia e se alguma unidade estiver cometendo irregularidade será identificada pela distribuidora.

“A distribuidora segue investindo em drones e equipamentos que incrementaram o nosso poder de identificar, previamente, possíveis alvos com fraude. Em toda a Bahia realizamos a identificação e remoção de cerca de 80 mil irregularidades”, destaca o gerente da Receita da Neoenergia Coelba, Rodrigo Almeida.

Além das remoções das ligações clandestinas de energia, a empresa substituiu, em Feira de Santana, cerca de 5 mil medidores obsoletos e/ou com possíveis defeitos, uma das estratégias para manter o consumo correto de energia. :: LEIA MAIS »

Durante a 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar, que acontece entre os dias 11 e 17 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador, será lançado o Edital de Inovação da Agricultura Familiar. Com o valor de R$10 milhões, a ação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), órgão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), é mais uma aliada do Bahia Sem Fome (BSF) na luta contra a insegurança alimentar e nutricional.

A iniciativa visa fomentar a agricultura familiar a partir das demandas e saberes dos próprios agricultores, em parceria com instituições de ensino e pesquisa. Os projetos vão gerar soluções práticas e efetivas para aumentar a qualidade, produtividade e sustentabilidade da produção de alimentos saudáveis, bem como o bem-estar dos trabalhadores rurais.

O edital é parte do conjunto de ações estratégicas do Ciência na Mesa, que vai investir ao todo R$ 34 milhões na expansão de iniciativas ligadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e resiliência climática. A ação, que será lançada no mês que vem, é fruto de um projeto piloto homônimo, realizado no primeiro semestre deste ano, que contemplou 11 propostas com um valor total de R$ 3 milhões.

Os projetos deverão eleger e indicar uma instituição da agricultura familiar beneficiária dos resultados e envolver ao menos uma instituição da Rede de Educação Profissional composta pelos Centros Técnicos de Educação Profissional (Ceteps), Centros Estaduais de Educação Profissional (Ceeps) e Escolas Família Agrícola (EFAs), especialmente com a participação de alunos da instituição parceira. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Serafim de Lima, no bairro Parque Ipê, foi reinaugurado nesta segunda-feira, 20. A unidade escolar, que existe há mais de 30 anos, foi totalmente reconstruída e ampliada. Com o dobro da área construída, passando de 521m² para 1191m², mais de 300 estudantes serão atendidos no local.

Para Wilton Lima, pai de Valentina Costa, estudante do grupo 3, a reforma era um desejo antigo da comunidade. Agora, segundo ele, “é só aproveitar e agradecer porque as crianças terão um ambiente ainda mais completo para o desenvolvimento.”

O novo espaço conta com nove salas de aula, além de brinquedoteca, sala de recursos, bloco administrativo (incluindo secretaria, diretoria e sala de professores), depósito, cozinha, refeitório e área de recreio. O projeto também inclui sanitários infantis, um sanitário adaptado para pessoas com deficiência (PCD), sanitários para funcionários e vestiários.

Na cerimônia, o prefeito Colbert Martins Filho destacou que todas as escolas do município seguem um padrão único, totalmente adequado para o desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes. “Todas as unidades da Educação Municipal seguem o mesmo modelo, com um padrão de ter qualidade, para atender da melhor maneira possível os estudantes da rede municipal. Hoje celebramos mais um investimento importante na Educação, desta vez para atender a comunidade do Parque Ipê. Aqui, 325 crianças serão atendidas, 200 matrículas a mais, em relação a capacidade anterior”, destaca. :: LEIA MAIS »