Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) vai cobrar da Prefeitura uma solução para o atraso salarial e descumprimento de direitos trabalhistas, por parte do IMAPS, prejudicando a dezenas de funcionários da Policlínica de Humildes. Um grupo de trabalhadores fez hoje (21) uma mobilização nas galerias da Casa da Cidadania, pedindo o apoio do Legislativo na resolução dos problemas. Imediatamente, a presidente Eremita Mota (PSDB) se solidarizou com os funcionários. Vereadores de oposição e da bancada governista se uniram na assinatura de um requerimento direcionado ao prefeito municipal, Colbert Martins Filho, e à secretaria municipal de Saúde, Cristiane Campos, questionando-os sobre a situação.

Mais precisamente os vereadores querem saber quais foram os contratos celebrados com a referida empresa, se ainda há contratos ativos; se há, atualmente, pendência no pagamento dos direitos dos trabalhadores vinculados à referida empresa e, em caso positivo, se há algum processo administrativo para a responsabilização da empresa IMAPS. O documento sugere ainda que, “se for o caso”, a empresa se torne impossibilitada de celebrar novos contratos com a administração pública municipal. O líder do governo, vereador José Carneiro (MDB), disse que uma comissão será formada hoje, entre os vereadores, para que se dirijam amanhã, às 11h, à Secretaria Municipal de Saúde, para buscar todas as informações pertinentes.

Paulão do Caldeirão (PSC) lamentou a situação dos trabalhadores que ocuparam a galeria da Casa. “A Prefeitura precisa tomar uma providência. É lamentável ver esses cartazes de pais e mães de família que foram prejudicados pela empresa IMAPS”. Conforme registraram nos cartazes, não foram pagos salários e vale-refeição desde julho. Os profissionais também estão sem pagamento de rescisão, 13º e férias. Paulão também informou que conversou com o procurador do Município, Guga Leal, que “está buscando informações para adotar as devidas providências contra essa empresa que, de forma sorrateira, se apropriou do dinheiro desses profissionais”.

O vereador Pedro Américo (União Brasil) disse que é preciso que a Prefeitura apresente os extratos de pagamentos feitos à IMAPS. Também, saber se a administração municipal abriu algum processo legislativo contra a empresa, “para que ela seja punida gravemente e não possa mais nunca participar de licitações, nem em Feira de Santana nem em qualquer outra cidade do Brasil”.

Segundo Professor Ivamberg (PT), mesmo “com vários calotes aplicados a profissionais de saúde”, o IMAPS ainda tem contrato ativo com a Prefeitura, no Hospital da Mulher. Disse que a administração municipal é a contratante e, por isso, não está isenta de responsabilidade.  Para Jhonatas Monteiro (PSOL), a Prefeitura está “querendo tapar o sol com a peneira”. Para ele, há “conversa fiada” da Secretária de Saúde e do prefeito sobre quem pagou – e se pagou (ao IMAPS). “E o povo, diante de tudo isso, fica nesse jogo de empurra, sofrendo as consequências da falta de dinheiro e do atraso de contas”. Ele observa que existe responsabilidade solidária da Prefeitura Municipal, porque é quem contrata a empresa. (CMFS)