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O deputado Jânio Natal (Podemos) publicou um vídeo em suas redes sociais sobre o novo derrame de esgotos no mar de Porto Seguro, que aconteceu no dia 19 de janeiro, bem no local onde é realizado o embarque nas escunas de passeio, em pleno centro da cidade, na Passarela do Álcool.

Manifestando a sua revolta, o deputado registrou: “Além dos riscos à saúde dos próprios cidadãos, essas constantes ocorrências prejudicam grandemente o turismo, principal atividade econômica da cidade, que é o terceiro destino mais procurado de todo o Brasil, recebendo mais de 1.600.000 turistas por ano!”, disse. Jânio encaminhou ao presidente da Embasa um vídeo-denúncia.

Confira o vídeo publicado nas redes sociais do deputado: 

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia e declarou inconstitucional a Lei Complementar Municipal nº 063/11, do Município de Feira de Santana, que extingue o cargo de fiscal de tributos e rendas, enquadrando esses servidores no cargo de auditor fiscal. A Adin proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça foi julgada na sessão do dia 22, do Pleno do Tribunal de Justiça. A Procuradoria-Geral de Justiça argumenta que a referida lei viola diretamente o artigo 14 da Constituição do Estado da Bahia e os artigos 37 e 39 da Constituição Federal, destacando que a “inconstitucionalidade resta flagrante quando, sem prévio concurso público de provas e títulos, a lei enquadra servidores de cargos de nível médio em cargo de nível superior em evidente provimento derivado”. :: LEIA MAIS »

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O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, garantiu em audiência com o prefeito Toinho Santiago, de Antônio Cardoso, e o deputado estadual Robinson Almeida (PT) a recuperação asfáltica da estrada que liga o distrito de Poços a BR 116 no município. O encontro aconteceu na noite de quinta-feira (23) na sede do órgão, no Centro Administrativo, em Salvador.

“Esse é um compromisso do governador Rui Costa. A gente vem dialogando desde o ano passado e a Assembleia Legislativa votou pela aprovação do orçamento. O deputado Robinson teve participação atuante pra colocar um recurso a mais no orçamento da Seinfra justamente para que a gente possa fazer essa obra, através do Consórcio Intermunicipal do Portal do Sertão. Essa grande obra que é um pleito antigo da comunidade e do prefeito Toinho Santiago”, afirmou Marcus. “Essa é uma obra importante que vai garantir mais conforto, trafegabilidade e segurança à mobilidade da população, facilitando a ligação com a BR 116 e contribuindo com o escoamento da produção agrícola da região e com o desenvolvimento da comunidade e do município”, destacou Robinson. “Agradeço ao secretário e ao deputado Robinson pelo apoio para execução dessa grande obra que vai contribuir com a mobilidade e o desenvolvimento da Comunidade de Poços e do nosso município”, enfatizou o prefeito Toinho. :: LEIA MAIS »

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A Bahia encerrou o ano de 2019 com uma oferta potencial de 44,7 mil novos postos de trabalho, nos 343 empreendimentos que estão em processo de implantação, totalizando R$ 35 bilhões em investimentos. A previsão é que o início das obras ocorra até 2022. Essas empresas são incentivadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Este volume de empregos e investimentos privados fazem parte do Balanço de Desenvolvimento Econômico, divulgado pela SDE nesta quarta-feira (22). No ano passado, 63 empreendimentos foram implantados, com um aporte de R$ 3,9 bi em investimentos e a geração de 4,4 mil novos empregos.

“É um grande orgulho saber que investidores buscam a Bahia. Dessa forma, geramos mais empregos e movimentamos a economia baiana. E ver esses empreendimentos sendo implantados no estado só consolida o trabalho que está sendo realizado pelo Governo da Bahia, por meio da SDE. Já para o ano de 2020, queremos dar mais celeridade na atração de investimentos com a ponte Salvador-Itaparica, o Polo Sulcroalcooleiro e as energias limpas”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios, foi acusado pelo Ministério Público estadual de cometer ato de improbidade administrativa na contratação, mediante dispensa de licitação, da empresa Art Construtora e Serviços Ltda. (EPP) para prestação de serviços de limpeza pública.  O contrato foi realizado em 2 de janeiro de 2017 no valor de R$ 450 mil com vigência de 90 dias. A ação civil pública foi ajuizada ontem, dia 21, pela pela promotora de Justiça Verena Silveira.

De acordo com o MP, também foram acionados o representante legal da empresa, Marco Antunes Boiron Cardoso Filho, e Antônio Jorge Rios, que assinou a “motivação e justificativa para a despesa efetuada”. Segundo a promotora, a dispensa de licitação foi ilegal porque baseada em decreto municipal, declarando situação de emergência, publicado em 23 de janeiro de 2017, portanto em data posterior à contratação da empresa. Verena Silveira considerou também que o valor do contrato foi “desproporcional a serviços de limpeza pública pelo exíguo prazo de três meses”. Segundo depoimentos colhidos na investigação, apesar da contratação da empresa, os serviços continuaram a ser prestados por funcionários e com máquinas do próprio Município. :: LEIA MAIS »

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Acelerar o repasse para os estados dos recursos arrecadados com as Loterias Federais, atualmente estacionados no Fundo Nacional de Segurança Pública, foi o principal tema do encontro do presidente do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp) e titular da pasta na Bahia, Maurício Teles Barbosa, com o presidente da República, Jair Bolsonaro. O encontro aconteceu, no final da tarde desta quarta-feira (22), em Brasília.

O assunto foi escolhido pelos secretários dos estados brasileiros, durante encontro realizado, também na capital federal, no período da manhã. Os integrantes do Consesp debateram ainda a necessidade de ampliar a captação de verbas e o combate ao tráfico de drogas.

Outro assunto que surgiu no encontro com o presidente da República foi a recriação do Ministério da Segurança Pública. “O diálogo com o Ministério da Justiça é bom, mas entendemos que a nossa área de atuação carece de atenção específica. A sociedade nos cobra diariamente medidas para combater a criminalidade e estas ações, sendo planejadas e executadas por uma pasta exclusiva, alcançariam melhores resultados”, concluiu Barbosa. (SSP)

Foto: Max Haack

A Prefeitura vai ampliar ainda mais a cobertura da atenção básica em saúde em Salvador com duas ações realizadas na última terça-feira (21). Uma delas é a construção da Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Sussuarana I, na Rua Santíssima Trindade, s/n, cuja ordem de serviço para início imediato das obras foi assinada no local pelo prefeito ACM Neto, acompanhado do secretário da Saúde (SMS), Leo Prates, autoridades, lideranças comunitárias e população. Também na ocasião, foi assinado o convênio com a Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf/SUS), que possibilitará a inclusão de mais 24 residentes que atuarão nos postos de saúde municipais.

De acordo com o prefeito, está prevista a inauguração de mais 20 unidades de saúde em toda a cidade até o fim de 2020. Somente o Distrito Sanitário Cabula/ Beiru – onde está localizada a futura USF Nova Sussuarana I e que registrava uma das piores coberturas de atenção básica de saúde na capital baiana – terá quatro novos postos.

“São investimentos muito importantes. No ano passado, a atenção básica só atingia 13% da população nesta região e estamos caminhando para, no fim de 2020, chegar a mais de 54% de cobertura de saúde, saindo de nove para 53 equipes de saúde da família. Sussuarana mesmo tinha uma carência muito grande na área de saúde e a Prefeitura, entendendo isso, não só construiu um posto que funciona hoje (USF Raimundo Agripino, entregue em 2014) como vamos construir mais dois apenas aqui no bairro”, salientou ACM Neto. :: LEIA MAIS »

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Por meio da Secretaria de Planejamento, a Prefeitura de Feira de Santana, comunica aos interessados que realizará Consulta Pública objetivando o recebimento de contribuições para aprimoramento da concessão dos serviços de iluminação pública no município, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede de iluminação pública, em regime de Concessão Administrativa, pelo prazo de treze anos, com valor estimado de R$ 235.471,65, e dos estudos que a fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das co munidade s, movimentos e entidades da sociedade civil. O prefeito Colbert Martins assina o aviso de abertura, que está publicado no “Diário Oficial Eletrônico”, edição desta quinta-feira, 23.

Justificativa do Projeto de Parceria Público-Privada

A referida contratação objetiva a melhoria da qualidade dos serviços de iluminação pública no município, incluindo, dentre outras medidas: modernização e expansão do parque; melhoria no grau de iluminação implantado; uniformização da iluminação nas vias, calçadas, parques, quadras e demais componentes atendidos pelo serviço de iluminação pública; melhoria na qualidade dos serviços de operação e manutenção do parque de iluminação pública prestados à população; implementação e utilização de tecnologias int eligente s de operação e monitoramento remoto; expansão da rede com a finalidade de suprir eventual demanda reprimida ou crescimento vegetativo; melhorias significativas em termos de percepção de segurança, conectividade, eficiência da prestação dos serviços e valorização do patrimônio histórico; e redução do consumo de energia elétrica com iluminação pública. :: LEIA MAIS »