:: ‘Municípios’

Deputado Federal Jorge Solla (PT) – Foto: Divulgação

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) denunciou, nesta quarta-feira (22), que enquanto os funcionários dos hospitais Calixto Midlej Filho e Manoel Novaes, administrados pela Santa Casa de Itabuna, declaram greve por atraso de salário, a gestão do prefeito Fernando Gomes se nega a repassar à filantrópica R$ 25,5 milhões, recursos federais direcionados à entidade devido à luta de um grupo de deputados federais. Um deles é o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que denunciou nesta quarta-feira (22) a situação ao Ministério Público (MP-BA), além de solicitar intervenção política do governador Rui Costa, dos senadores e do secretário estadual da Saúde, Fábio Villas Boas.

“Infelizmente, o uso do cachimbo deixa a boca torta. O atual prefeito tem o DNA do autoritarismo. Age como coronel carlista, que sempre foi, ao se apropriar de R$ 25 milhões do SUS, dinheiro que nunca foi dele. Sua atitude paralisa e sufoca financeiramente serviços de saúde tão importantes, estão ameaçados de morte”, criticou o deputado Solla. Os recursos foram depositados nas contas da prefeitura em dezembro de 2019.

“Diante da grave dificuldade que passa a entidade, formamos uma frente de deputados que foi ao Ministério da Saúde e solicitamos recursos para realizar um mutirão de cirurgias bariátricas na Santa Casa. A ideia era de zerar a fila e a Santa Casa, ao produzir, ter uma margem de lucro e ajudar a pagar as dívidas acumuladas”, explicou o petista.  Segundo Solla, o Sindicato Trabalhadores Estabelecimento Saúde Itabuna (Sintesi) também encaminhou denúncia ao MP-BA solicitando intervenção na gestão municipal do SUS. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana informou que a chegada de pacientes de outros municípios, sem regulação, tem causado superlotação na emergência do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), neste início de ano. Em apenas 10 dias a unidade registrou 282 atendimentos, dentre os quais 51 de gestantes oriundas de outros municípios sem regulação.

O Governo Municipal, por meio da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, considera preocupante a situação e vai comunicar aos órgãos competentes a superlotação da maternidade. O prefeito Colbert Martins Filho, médico por formação, observa que o fato do Hospital da Mulher ser uma unidade referência em obstetrícia na Bahia, acaba sendo a preferência por parte das gestantes. “É compreensível que seja requisitado por muitos municípios, e até muitas vezes por escolha das próprias gestantes por ser o Hospital da Mulher referência em Parto Humanizado e por ter uma assistência qualificada através de profissionais, médicos Ginecologistas Obstétricos, Técnicos e Enfermeiras Obstétricas, capacitados para lidar com a gestante desde a sua chegada até a hora do parto. Entretanto devemos entender que existe a Central de Regulação para encaminhar pacientes para locais onde há vagas, e não sobrecarregar o Hospital da Mulher”, ressalta Colbert. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Bahia começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 10 milhões de eleitores baianos irem às urnas para eleger os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 417 municípios do estado. Contudo, para votar no próximo pleito, em outubro, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE) até o próximo dia 06 de maio.

Atualmente, 799.076 eleitores baianos estão em situação irregular, com seus títulos cancelados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas – cada turno de um pleito sendo considerado uma eleição diferente – ou quando este não responde ao chamado da JE para realizar o recadastramento biométrico.

Dos 417 municípios baianos, 175 já finalizaram o período de recadastramento obrigatório. Aqueles que não responderam ao chamado da JE tiveram seus títulos cancelados. Os 242 municípios restantes finalizam o período de biometria obrigatória em 18 de fevereiro de 2020. Mais de 800 mil eleitores baianos ainda não realizaram o recadastramento biométrico, podendo ter seus títulos cancelados e também serem impedidos de votar nas Eleições Municipais de 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Reynaldo Melo

O município de Gandú, situada na região Sul do Estado, completou, no último domingo (19), seis meses sem registro de Crimes Violentos Letais Intencionas – homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa seguida de morte. O último caso registrado no município, com cerca de 33 mil habitantes, aconteceu em 19 de julho de 2019 e foi elucidado. “Os criminosos foram identificados e localizados após fugas para as cidades de Lauro de Freitas, Salvador e Aracaju”, detalhou o titular da Delegacia Territorial de Gandu, delegado Thiago Campos, responsável pela investigação do crime.

As atividades de repressão e prevenção a crimes foram intensificadas pelas policias Civil e Militar, entre elas estão as ações de inteligência de identificação das lideranças criminosas e o patrulhamento em pontos críticos.

De acordo com o comandante da 60ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), major Francisco Moreira, o trabalho ostensivo com motocicletas vem sendo empregado pois facilita o acesso às áreas mais difíceis. Além dessa ação com viaturas de duas rodas, o oficial salientou também as blitze e o combate a poluição sonora (paredões ligados a atividades criminosas) como medidas fundamentais para a ausência de crimes. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A partir do dia 3 de fevereiro, todas as secretarias municipais serão integradas ao Sistema Eletrônico de Informações, ferramenta que possibilitará a tramitação célere de toda a documentação oficial na Administração Pública, tendo entre os principais trunfos a eliminação quase que por completo da circulação de papel.

O Sistema é disponibilizado gratuitamente pelo IV Tribunal Regional Federal da Justiça, e Feira de Santana será a primeira cidade baiana a se adequar a esta nova cultura, já em funcionamento na Prefeitura de São Paulo, na UEFS, nalguns órgãos federais, e testado com sucesso pela Fundação Cultural Egberto Costa.

A Prefeitura de Feira de Santana ressalta que, com isso, a transmissão eletrônica de documentos poderá ser acompanhado em tempo real da sua movimentação, possibilitando a consulta externa dos interessados, conforme prevê o artigo terceiro da Lei de Acesso à Informação. Além da eficiência, este modelo fomenta o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), voltou a denunciar, nesta terça-feira (21), a falta de segurança na zona rural da Bahia, especialmente no recôncavo, onde fazendas continuam a ser roubadas e furtadas por bandidos. No início do mês, pelo menos 100 cabeças de gado foram furtadas ou roubadas em fazendas do Recôncavo num intervalo de três dias.

“Apesar das reclamações dos fazendeiros da região e da nossa crítica, nada foi feito e os roubos e furtos de animais continuam acontecendo. A comunidade rural está em polvorosa. O que acontece nas periferias da cidade em termos de violência está acontecendo também no campo. As comunidades das periferias estão mais protegidas do que as do campo”, criticou o parlamentar.

De acordo com Targino, nesta semana, fazendeiros do recôncavo voltaram a lhe procurar para denunciar o problema, que tem se intensificado neste início de ano com novos casos registrados nos últimos dias. “O campo virou terra de ninguém. Não há uma única fazenda no Recôncavo que ainda não tenha sido roubada, assaltada. Como é que cria 200, 300 cabeças de gado e perde 30, 40 ou 50? Qual o lucro que vai ter nisso?”, desabafou o fazendeiro José da Costa Falcão Júnior, conhecido como Júnior Falcão, dono da fazenda São João. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Federal da Bahia – Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (20), o prefeito do município de Ibotirama (BA), Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e o secretário de Administração e Finanças do mesmo município, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, pela aplicação indevida de R$ 38 milhões – vinculados ao Fundeb – em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa destinação era obrigatória porque os recursos públicos foram transferidos pela União em razão de sentença judicial que determinou a complementação de verba do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pelo MPF em São Paulo, cujo objeto foi a alteração da forma de cálculo do valor anual mínimo por aluno, para fins de complementação da União e a cobrança da diferença paga a menor pela União a partir de 1998. Essa decisão transitou em julgado em julho de 2015 (ou seja, não coube mais recurso) e o total de R$ 38.915.521,15 foi pago ao município de Ibotirama em 2016 por meio de precatório. Assim que o valor foi creditado na conta do município, os denunciados promoveram a imediata transferência para um fundo de investimento.

De acordo com o MPF, as finalidades de aplicação dos recursos não foram devidamente esclarecidas e ainda serão apuradas em investigação criminal. No entanto, ficou comprovado, mediante análise dos extratos bancários juntados aos autos e depoimentos dos denunciados, que os denunciados, sob a falsa justificativa de que obtiveram decisão judicial favorável a essa pretensa desvinculação, aplicaram o montante do precatório em conta bancária não vinculada ao Fundef/Fundeb e deram destinação diversa àquela determinada pela legislação de regência. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Uma parceria mútua entre a Guarda Municipal de Feira de Santana e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal para combater a criminalidade nas rodovias federais e seus entornos no município está prestes a ser concretizada. Uma reunião, realizada na última semana, entre os representantes dos dois órgãos de segurança teve como pauta os detalhes do Termo de Cooperação Técnica. Serão doados equipamentos e oferecidas capacitações para os integrantes da Guarda Municipal, que darão suporte na realização de ações de fiscalização, blitz educativas e apoio ao policiamento.

Para o comandante da Guarda Municipal, Antônio Elio, “essa parceria visa ampliar e estimular as diversas ações de segurança pública com o pronto emprego do efetivo”. Ele salienta que “o município é um dos principais centros rodoviários do país e o maior do Norte-Nordeste, cortado por três rodovias federais (BRs 101, 116 e 324) e se faz necessário à fiscalização contínua e integração das duas forças de segurança pública, para inibir e prevenir crimes”.

O Inspetor Superintendente Executivo da PRF/BA, Ramalho Junior, sinalizou que o Termo de Cooperação Técnica, após as questões burocráticas, poderá ser assinado ainda neste mês. “Essas parceiras são importantes para o desenvolvimentos de ações de prevenção à violência”, afirma. :: LEIA MAIS »