:: ‘Municípios’

O Município de Juazeiro firmou na manhã de hoje, dia 18, junto ao Ministério Público estadual, o compromisso de corrigir as irregularidades detectadas na estrutura e nas acomodações do Estádio Adauto Moraes. O objetivo é “garantir a segurança e a acessibilidade dos torcedores”. O Termo de Ajustamento de Conduta foi elaborado pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa e levou em consideração os relatórios produzidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP.

De acordo com o promotor, os relatórios apontam que o estádio não atende às exigências normativas, “apresentando diversas desconformidades que colocam em risco a segurança e a vida das pessoas que frequentam o local”. O acordo prevê que as obras sejam realizadas em duas etapas, sendo a primeira concluída até o dia 14 de janeiro de 2020, véspera do início do Campeonato Baiano de Futebol, prazo limite para corrigir os problemas detectados pelos Bombeiros. As irregularidades apontadas pela Ceat deverão ser sanadas até o dia dois de maio, véspera do início do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série D. O TAC prevê ainda que, após esses prazos, o município realize as obras e serviços necessários para a manutenção da estrutura e das acomodações da arena esportiva. (MP)

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), afirmou que o governador Rui Costa (PT) deu mais um ‘presente de grego’ aos servidores neste final de ano, ao comentar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência dos funcionários públicos estaduais. Segundo Targino, Rui chega ao final de 2019 da mesma forma que terminou 2018: “com um pacote de maldades para os servidores e para a Bahia”.

O parlamentar pontua que a oposição não é contra a reforma, uma vez que a Previdência da Bahia tem um déficit superior a R$ 4 bilhões e, se nada for feito, o rombo pode comprometer fatalmente as contas do estado. Entretanto, o líder da oposição destaca que os servidores já sofrem com a falta de valorização do governo e, agora, serão novamente penalizados. “O governador decidiu fazer, com esta PEC, tudo aquilo que ele criticou na reforma da previdência aprovada no Congresso. Entre os pontos está o aumento da idade mínima de aposentadoria para mulheres (de 60 para 62 anos). Além disso, prevê que aposentados e pensionistas passem a contribuir com a Previdência. Ora, os servidores estão há cinco anos sem reajuste, nem mesmo a reposição da inflação, e agora o governador quer penalizá-los ainda mais. Na prática, aposentados e pensionistas terão redução de salário”, ponderou o deputado.

O democrata voltou a criticar o discurso do governador que, na campanha do ano passado, se disse contra a reforma e, este ano, mudou o posicionamento. “Rui tem tentado jogar para a plateia, fazendo um discurso muito conveniente de apoiar e não apoiar a reforma a depender do momento e da situação. Por sorte, essa estratégia não tem dado certo”, disparou Targino. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O início da requalificação estrutural do centro de Feira de Santana provavelmente deverá ser iniciada em fevereiro. A informação foi dada pelo prefeito Colbert Filho em entrevista ao radialista Fernando Moreira, do programa Linha Direta com o Povo, da rádio Sociedade News, nesta terça-feira (17). O gestor disse que o serviço vai começar pelas ruas Conselheiro Franco, Recife, Marechal Deodoro, Sales Barbosa e a avenida Senhor dos Passos – todas são dotadas de rede de drenagem sanitária e pluvial, que facilitaria as intervenções necessárias.

Colbert Filho ainda disse que o Shopping Popular está praticamente pronto e que a transferência dos camelôs para o espaço se dará no início do próximo ano, porque o período é de vendas para o setor. “Com a economia melhorando, será o melhor espaço para compras. A mudança é necessária”.

Com relação ao BRT, a expectativa é que o equipamento entre em funcionamento por partes, de forma parcial assistida, como definiu o prefeito. “Nos próximos dias vamos ter uma reunião com as empresas para conversar sobre este setor”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, e uma comissão de prefeitos foram recebidos na tarde desta terça-feira (17) pelo procurador geral do Estado, Paulo Moreno, na busca por um entendimento para o repasse dos royalties do petróleo às prefeituras. No encontro foi firmado um acordo para que os municípios suspendam ações judiciais e passem a receber o recurso do Governo do Estado da Bahia a partir de janeiro, conforme o compromisso assumido pelo governador Rui Costa durante o Encontro de Prefeitos promovido pela UPB, no último mês de setembro.

“Saímos muito felizes, com uma proposta fechada de acordo, para que finalmente os municípios possam, a partir de janeiro, receber o que lhe é de direito com os 25% dos royalties do petróleo da Bahia”, contou o presidente da UPB ao classificar o momento como “histórico”, uma vez que o assunto foi, segundo ele, “negligenciado” por todos os governadores que passaram pelo cargo anteriormente, “tanto petistas quanto carlistas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

Salvador ganhou, nesta terça-feira (17), o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III, que terá funcionamento 24 horas na Rua Pedro Silva Ribeiro, em Armação. A inauguração da estrutura foi realizada em cerimônia que reuniu o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa, secretários municipal e estadual de saúde, respectivamente Léo Prates e Fábio Vilas-Boas, demais autoridades e imprensa.

Construído pelo Governo do Estado, por meio do Programa de Fortalecimento do SUS, o equipamento, que ficará sob a gestão da Prefeitura, é uma unidade de saúde mental especializada no tratamento e reinserção social de pessoas com transtornos graves e persistentes. O novo serviço será implantado em etapas. Num primeiro momento, funcionará das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira; a partir de fevereiro, o atendimento será ampliado para os sábados, domingos e feriados; e, a partir de março, atuará com capacidade máxima de forma ininterrupta, em regime 24 horas.

De acordo com o prefeito, a cidade ainda possui uma necessidade de expansão da rede de atendimento psicossocial em Salvador tanto para as pessoas que precisam de acompanhamento clínico permanente, quanto para o usuário de álcool e drogas. “A implantação dessa unidade, assim como a expansão de toda a rede psicossocial, vai acontecer gradativa e progressivamente para que a Prefeitura possa, a cada dia, ampliar a atenção a essas pessoas que necessitam de cuidados especiais, principalmente médicos, por parte do poder público. Essa é uma estrutura bem mais moderna, que vai dar um atendimento de alta qualidade à população”, afirmou ACM Neto.

No total, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disponibilizará, no equipamento, cerca de 50 profissionais entre psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais, educadores físicos e farmacêuticos. Serão feitos no Caps III 30 mil procedimentos por mês. O investimento anual do município para manutenção do centro será de, aproximadamente, R$10 milhões. :: LEIA MAIS »

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada  pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (17). O projeto foi votado em segundo turno e aprovado por maioria. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na segunda-feira (16). A LOA prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue em 30 de setembro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, na presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

Segundo Pinheiro, dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. “A LOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. Uma coisa muito importante é que mais de 60% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para a área de Educação, Saúde e Segurança Pública”, ressaltou o secretário, que também apontou o crescimento do orçamento para áreas como da Agricultura Familiar, Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O novo titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ícaro Ivvin, foi empossado no cargo pelo prefeito Colbert Filho. O mandato será de dois anos, com possibilidade de reconduções ao cargo. Substitui Cleudson Almeida, que ficou seis anos no cargo de PGM. Já Cleudson Almeida foi empossado superintendente do Procon – cargo antes ocupado pelo novo PGM, Ícaro Ivvin.

Colbert Filho desejou sorte a ambos. “Espero que os dois façam, nos órgãos que dirigirão, o bom trabalho que realizaram nas instituições que saem, pois são servidores de alto nível, experimentados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) iniciou, na segunda-feira (16), o credenciamento de pessoas físicas para outorga de autorizações para exploração do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no Município de Ilhéus. O credenciamento foi publicado na Portaria nº 069 e tem como fundamento as disposições das Leis nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei Federal nº 13.640/2018 e da Lei Municipal nº 4050/2019. Clique e acesse o edital http://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={D8D3C83B-20BA-3DBA-BC8D-AAE62BDEDEAA}.pdf a partir da página 31.

Os profissionais deverão se dirigir à base da Sutram, localizada à Rua 14 de Agosto, s/n, Centro (próximo ao Ginásio de Esportes), no período das 8 às 16h, local para entrega do envelope contendo todos os documentos exigidos no edital, em atendimento às seguintes condições: ser pessoa física maior de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a categoria B com EAR – Exercer Atividade Remunerada – ou superior, que não esteja suspensa por força de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro; e apresentar uma única proposta concorrendo para uma única vaga, sob pena de desclassificação. :: LEIA MAIS »