:: ‘Municípios’

Os Municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho foram orientados pelo Ministério Público estadual a coibirem a distribuição de bens, valores ou benefícios, neste ano eleitoral de 2020, que não estejam previstos em situação de calamidade pública, emergência e de continuidade de programa social em execução orçamentária pelo menos desde o ano de 2019. A recomendação foi encaminhada no último dia 25 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna. Entre os benefícios vedados, estão a doação de gêneros alimentícios e de materiais de construção, pagamento de passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos.

A promotora destaca que a concessão de benefícios, em cenários emergenciais, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, deve atender a critérios objetivos e ser autorizada expressamente pela autoridade competente. A recomendação também foi encaminhada às Câmaras Municipais para que não sejam votados em plenário, neste ano, projetos de leis que permitam tal distribuição. Segundo a recomendação, as ações de socorro à população em situações de calamidade e emergência devem prever a quantidade de pessoas beneficiadas, renda familiar, condições pessoais ou familiares, entre outros critérios objetivos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / PMTF

A Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou, na tarde desta segunda-feira (06), o Decreto 436/2020 que determina a reabertura do comércio varejista no município a partir desta terça-feira (07). De acordo com a gestão, seguem vetadas atividades consideradas de aglomeração. Ainda de acordo com a gestão, para funcionar, os estabelecimentos deverão cumprir rígidas normas de higiene e demais de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).

A Prefeitura entendeu que é possível retomar as atividades varejistas diante da diminuição significativa do número de casos suspeitos de contágio por COVID 19, proporcional ao número de resultados negativados no município. Todavia, segue a recomendação para que as pessoas fiquem, sempre que possível, em casa.

Segundo a Prefeitura, também influenciou na decisão, os termos do ofício nº 020420, de 6 de abril de 2020, emitido pelo Sincomércio. Nele, a entidade requer a reabertura do comércio e se compromete, em nome da categoria, pela observância às regras de prevenção e higiene junto aos trabalhadores e consumidores. Ainda segundo a Prefeitura, para o funcionamento, deverão ser observadas todas as recomendações dos órgãos sanitários e de Vigilância Epidemiológica. Quem estiver funcionando precisa ofertar álcool em gel 70°, local para lavar as mãos, toalhas de papel, demarcação de espaço nos ambientes separando clientes e funcionários, demarcação horizontal com fita zebrada no chão para delimitar o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, entre outras providências. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SEC

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) promoveu, na última segunda-feira (6), um encontro virtual com mais de 100 participantes ligados aos movimentos territoriais, para discutir estratégias que atendam a estudantes quilombolas, indígenas, aqueles que moram em áreas remotas e até nas cidades, mas que não têm acesso às plataformas digitais e redes sociais. O objetivo é promover atividades para crianças e jovens que moram em locais que não possuam acesso à internet durante a suspensão das aulas, em decorrência da prevenção e do combate ao Coronavírus (COVID-19).

O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, falou da importância de acolher os estudantes de todas as regiões do estado. “A suspensão das aulas já completou 20 dias e estamos fazendo um grande esforço, junto aos diversos segmentos da Educação, para apresentar alternativas de aprendizagem para os estudantes, sobretudo com atualização da tecnologia. Porém, sabemos da realidade daqueles que não vivem nos centros urbanos e não têm fácil acesso à internet. Por isso, estamos procurando sugestões concretas daqueles que conhecem a realidade dos territórios”, destacou.

O coordenador de Articulação de Projetos para a Educação da SEC, Hélder Amorim, explicou ser fundamental conhecer as necessidades de cada região. “Acredito que precisamos fazer um mapeamento para identificar como podemos chegar a esses estudantes, ou seja, ir além e aperfeiçoar as diversas atividades que estamos desenvolvendo, evitando que haja um desinteresse do estudante e possível evasão”, disse. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Com o objetivo de assegurar o fornecimento de alimentos aos alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana no contexto da suspensão das aulas em virtude da pandemia de Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou à Prefeitura do município que preste informações sobre as medidas que estão sendo efetivadas para garantir este direito.

A Defensoria quer saber ainda se a administração do Município irá efetuar este fornecimento provendo cestas básicas para as famílias, como vem realizando outras prefeituras, e se caso seja essa a solução adotada, como será feita a entrega.

No ofício a DPE/BA salienta que a alimentação escolar é direito legal dos alunos da educação básica pública e missão do Estado. Além disso, assinala que o direito constitucional à educação engloba o dever do Estado de garantir atendimento ao educando por meio de programas suplementares de alimentação. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal recomendaram ontem, dia 6, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), instituições bancárias e agências lotéricas que cumpram efetivamente as determinações do poder público, as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde no intuito de impedir aglomerações de pessoas e garantir a distância mínima de um metro entre os clientes nas filas de atendimento.

Além disso, as instituições bancárias devem realizar a sinalização horizontal com faixas, a fim de garantir esse espaçamento mínimo entre as pessoas em todos os locais de atendimento presencial à população. A Febraban, agências lotéricas e os bancos devem ainda enviar manifestação aos MPs  relatando as diligências que foram adotadas no prazo de 48 horas. O documento foi elaborado pelo promotor de Justiça Fernando Lins e pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. O MPBA e o MPF expediram a recomendação à Febraban, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander e demais instituições financeiras após a veiculação de notícias na imprensa que apontam a existências de filas e aglomerações em instituições bancárias de Salvador. (MP)

Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão – Foto: Reprodução / Rede Social

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, definiu pela revogação do Decreto 20.246. A decisão foi publicada em Edição Especial do Diário Oficial do Município. Herzem também modificou grande parte da composição do Comitê Gestor de Crise.

“Devido ao clamor popular, defini por revogar o decreto que permitia a reabertura do comércio. Conquista segue buscando as melhores alternativas para combater o Coronavírus! Vidas importam! E é em nome delas que estamos trabalhando”, declarou Herzem Gusmão em sua rede social.

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Devido ao clamor popular, defini por revogar o decreto que permitia a reabertura do comércio. Conquista segue buscando as melhores alternativas para combater o Coronavírus! Vidas importam! E é em nome delas que estamos trabalhando. #Coronavírus #saúde #FiqueEmCasa #HerzemGusmão #VDC #VitóriaDaConquista

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Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Jr. – Foto: Divulgação / CMS

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Jr., deve assumir a presidência municipal do MDB, partido ao qual se filiou recentemente ao deixar o Solidariedade (SD).

O bahia.ba apurou que as tratativas para que o vereador assuma o posto estão adiantadas. Além do apoio do presidente estadual do partido, Alex Futuca, Geraldo conta com a simpatia do presidente nacional da legenda, o deputado federal Baleia Rossi. (Matheus Morais/Bahia.ba)

Foto: ACM

As unidades de saúde de Feira de Santana e ambientes públicos, a exemplo de praças, estão sendo submetidas ao serviço de sanitização de ambientes, um processo de desinfecção que reduz até 98,9% de agentes causadores de infecções, alergias e doenças respiratórias. Esta é uma das medidas de enfrentamento ao coronavírus, autorizadas pelo prefeito Colbert Martins Filho. O trabalho está sendo realizado pela empresa GPragas Controladora.

Nesta segunda-feira, 6, o serviço foi realizado na Unidade de Saúde da Família Frei Luiz Alberto Lemos Rodrigues, situada no povoado Candeal II, distrito de Matinha. O prefeito Colbert Filho, que é médico por formação, observa que o trabalho de desinfecção é uma das ações mais importantes de prevenção a Covid-19. “Este trabalho está sendo realizado na cidade há alguns dias em logradouros públicos, equipamentos municipais situados em bairros e no centro da cidade, e agora chega aos distritos. Vamos contemplar todos os distritos através deste serviço que é essencial no enfrentamento e controle desta doença”, salientou. :: LEIA MAIS »