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Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (23/03), determinou a formulação de representações ao Ministério Público Estadual contra os ex-prefeitos de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, e de Medeiros Neto, Jadina Paiva Silva, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações com o INSS. A irregularidade foi cometida no exercício de 2019.

O ex-prefeito de Jequié terá que devolver aos cofres municipais um total de R$901.731,56 que foram pagos em juros e multas, e pagar uma multa estipulada em R$8 mil. Já a ex-prefeito de Medeiros Neto terá que devolver aos cofres municipais R$210.092,70 e pagar multa de R$1,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, em conjunto com a Defensoria Pública estadual, por meio dos promotores de Justiça Adriano Marques e José Reis Neto e da defensora Pública Mariana Rodrigues Pereira, pediram que s Justiça determine ao Município de Cruz das Almas e a seu prefeito que cumpram integralmente as medidas de restrição social impostas a todos os municípios da Bahia pelo governo estadual e revogue imediatamente a autorização para funcionamento de academias.

O MP e a Defensoria pedem a revogação do decreto municipal 278 de 2021, assinado pelo prefeito, autorizando o funcionamento das academias com a limitação da capacidade máxima de 30%. A ação aponta que “o funcionamento das academias é incompatível com o decreto Estadual que restringe a circulação de pessoas”, sendo assim ilegal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Artista, músico, compositor e produtor cultural, Augusto de Souza Araújo Filho, mais conhecido como Asa Filho, ganha pela quarta vez o Prêmio de Preservação dos Bens Culturais Populares e Identitários da Bahia Emília Biancardi, Prêmio Mestre.

Nascido no distrito de Tiquaruçu, Asa Filho é uma das figuras ilustres da cultura feirense. Atualmente é o administrador da Cidade da Cultura junto com sua esposa e grande parceira de todas as suas ações, Jacimar. Também é o responsável pela promoção do Reisado de São Vicente, uma das festas de referência cultural em Feira de Santana, além de diversos outros trabalhos como músico, poeta, cineasta e outros.

O prêmio que é um reconhecimento à atuação de mestres das culturas populares tradicionais do estado, como meio de fomento à proteção, preservação e difusão da memória histórica e de promoção da diversidade cultural da Bahia, já foi conquistado pelo ativista por quatro vezes: 2008 e 2014 pelo Ministério da Cultura; em 2019 pela Secretaria da Cidadania no Ministério do Turismo. Em 2020 a Bahia realizou pela primeira vez a premiação através da Lei Aldir Blanc, e Asa também foi o vencedor. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), anunciou nesta terça-feira (23), que toda primeira sessão da semana será realizado teste para Covid-19 nos 21 vereadores e em profissionais de imprensa cadastrados junto à Assessoria de Comunicação Social para cobertura das atividades da Casa.

De acordo com Torres, a Mesa Diretora fará uma licitação na modalidade Tomada de Preço, que ocorre com maior celeridade, para contratação do serviço e em breve a testagem possa acontecer.

Ainda de acordo com ele, o objetivo é aumentar a prevenção contra a Covid-19 de modo a assegurar a manutenção das atividades de plenário e também proteger a população, em vista de que faz parte do trabalho dos vereadores o contato permanente com as comunidades. “Temos a responsabilidade de garantir a continuidade das sessões e ao mesmo tempo cuidar da segurança das pessoas. Entendemos que a Câmara não pode parar”, explica.

Foto: Divulgação / Sesab

Nesta terça-feira (23), a Bahia ultrapassou a marca de 1 milhão de baianos vacinados com a primeira dose da vacina contra o coronavírus (Covid-19). A Bahia é o terceiro estado do Brasil em número de doses aplicadas, tendo recebido 2.039.600 doses entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “o número de 1.009.958 baianos vacinados representa uma esperança para a sociedade e, em breve, com a chegada da vacina Sputnik V adquirida pelo governador Rui Costa, avançaremos mais rápido na imunização”, ressalta o secretário.

O titular da pasta estadual da Saúde afirma que com a chegada de 9,7 milhões de doses da Sputnik V a partir de abril, mediante a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “será possível imunizar todos os idosos acima de 60 anos e profissionais das áreas de educação e segurança”, afirma Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Ferimentos causados por objetos cortantes e perfurantes em lixo doméstico são uma realidade na rotina dos coletores de lixo. Somente este ano, 12 acidentes de trabalho desse tipo foram reportados à Sustentare Saneamento – que presta serviços de limpeza pública à Prefeitura de Feira de Santana. Outros 63 ocorreram no ano passado. Por esta razão, uma campanha educativa e de alerta para o descarte seguro desses materiais inicia nesta quarta-feira, 24.

Varredores, agentes de limpeza e orientadores ambientais vão ser agentes multiplicadores, indo às casas e condomínios para orientar sobre a forma adequada para o descarte de objetos cortantes. A ação conta com panfletagem e vai ocorrer em diversos pontos da cidade com programação contínua.

Segundo a analista de responsabilidade social e idealizadora da campanha, Ana Paula Cabral, a principal preocupação é reduzir os riscos no ambiente de trabalho desses profissionais. “Queremos reduzir os riscos, trazendo mais segurança aos nossos colaboradores. São acidentes evitáveis, portanto, contamos com a colaboração da população”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

A situação do transporte coletivo em Feira de Santana foi pauta para pronunciamentos de vereadores nesta segunda (22), no Legislativo feirense. O vereador Lulinha (DEM) disse que os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros, por causa, segundo ele, dos transportes clandestinos que rodam na cidade com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT).

“A oposição aqui fala de transporte, critica o transporte coletivo de Feira, mas todo mundo sabe que, na campanha política de 2020, a oposição contou com o apoio do transporte clandestino, dizendo, inclusive, que iria legalizar a situação deles. Mas, com isso, os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros”, disse. :: LEIA MAIS »

A ordem de serviço para a restauração da BA-233, do entroncamento da BR-110 até Sátiro Dias, foi assinada nesta segunda-feira (22). A obra será realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) em um trecho de 39,6 quilômetros na região do Litoral Norte e Agreste baiano. A rodovia é considerada a principal ligação entre Sátiro Dias e Inhambupe.

A via restaurada beneficiará 93 mil moradores de Inhambupe, Biritinga e Nova Soure, junto com Sátiro Dias. A produção agrícola, principalmente do feijão, do milho e da melancia, a pecuária e o setor de comércios e serviços serão as atividades econômicas beneficiadas com a obra na rodovia. O investimento é de aproximadamente R$ 10 milhões. (Secom / Seinfra)