:: ‘Municípios’

Biometria – Foto: Reprodução / TSE

O Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, já cadastrou mais de 117,5 milhões de pessoas até o momento, o que corresponde a 79,5% da população.

No início do cadastramento biométrico, em 2008, os eleitores de três cidades em diferentes estados votaram após serem identificados pelas impressões digitais (São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado d’Oeste (RO). Atualmente, a biometria já alcança todos os eleitores de 16 unidades da Federação, que estão com cadastro completo. Os demais estados ainda estão em fase de recadastramento.

Com a pandemia de Covid-19, no primeiro semestre de 2020, o cadastro biométrico precisou ser interrompido diante da necessidade de cuidados com a saúde de todos os envolvidos (eleitores, servidores e magistrados). Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.637/2020 para suspender as sanções previstas para aqueles que não fizeram o cadastro. Ou seja, nenhum título de eleitor pode ser cancelado em virtude da ausência da biometria. :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB, Zé Cocá – Foto: Reprodução / UPB

Encerra nesta quinta (15) o prazo para a implantação da cobrança de taxa de lixo pelos municípios, conforme o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Esse prazo foi de 12 meses e, em meio à crise sanitária e econômica gerada pela pandemia do coronavírus, muitos municípios não conseguiram cumprir com a obrigação a tempo. Diante do impasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) mobiliza a bancada de deputados e senadores baianos em apoio ao Projeto de Lei 1414/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), que prorroga o prazo de implantação por mais 1 ano.

O presidente da UPB, Zé Cocá, ressalta que além dos municípios precisarem de tempo para organizar a cobrança da taxa, a medida é extremamente impopular. “Vem num momento em que a população passa por uma difícil situação financeira. E beira à insensibilidade do gestor aplicar mais essa cobrança, em meio a uma crise como essa sem precedentes”, aponta.

Zé Cocá acrescenta que dar a atenção devida ao destino do lixo “é fundamental, mas exige o planejamento de uma política pública, ouvindo a população”, o que se tornou inviável em meio a esta pandemia, explica ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SIHS

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), através da EMBASA, segue avançando em ritmo acelerado com as obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cruz das Almas.

Com investimento de R$1,3 milhão, os trabalhos incluem a implantação de 1.797 metros de rede coletora, 7.154 metros de ramais prediais e 1.200 ligações, beneficiando 3.480 habitantes. As obras estão com 56,5% de execução e a previsão de conclusão é para  o mês de outubro.

Também segue em andamento as obras de recuperação da estação elevatória de esgoto 02, do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cruz das Almas. Com investimento de R$ 447.747,98 em recursos da Embasa, os trabalhos estão com 30% de execução, com previsão de conclusão para setembro e vão beneficiar 6.690 habitantes.

Vale destacar que no mês de maio, a SIHS concluiu a integração do sistema local de esgotamento sanitário da localidade de Embira ao sistema de esgotamento sanitário de Cruz das Almas. A obra contou com investimento de R$ 901.477,01 em recursos da Sudene e beneficiou 2.332 habitantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Aposentados e pensionistas do IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) agora podem contar com o aplicativo MEU RPPS, que vai possibilitar a realização da prova de vida digital. A ferramenta está disponível nas plataformas iOS e Android, e o recadastramento acontece a partir de agosto.

A mudança é para garantir a realização do procedimento de forma segura e fácil, reduzindo os riscos de exposição ao coronavírus. A prova de vida é obrigatória e deve ser realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes.

“Essa é uma novidade que o Governo Municipal adotou para proporcionar mais facilidade e comodidade aos 2.921 aposentados e 481 pensionistas”, afirma o diretor presidente do Instituto da Previdência Municipal, Nau Santana.

Para ter acesso a prova de vida digital é só baixar o aplicativo MEU RPPS no Play Store ou App Store, pelo próprio smartphone. “O servidor terá todas as informações. Pode fazer a foto no próprio celular e o aplicativo tem até reconhecimento facial,” garante Nau Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MDR

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de R$ 10,5 milhões para a continuidade de obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em cinco cidades da Bahia.

As intervenções previstas são em Camaçari (abastecimento de água e esgotamento sanitário), Euclides da Cunha e Monte Santo (abastecimento de água), Lauro de Freitas (saneamento integrado) e Salvador (manejo de águas pluviais).

O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do uso de recursos federais no setor. “A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor”, afirma.

Além dos recursos para o Bahia, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de mais 38 obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. Foram beneficiados o Distrito Federal e os estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No total, serão investidos R$ 38 milhões pelo Governo Federal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SDE

Um total de R$ 8,646 bilhões em investimentos em novos parques eólicos está previsto para os municípios de Casa Nova, Morro do Chapéu, Macururé e Várzea Nova, nos próximos três anos. Esse é o total de recursos que a empresa Casa dos Ventos pretende investir, de acordo com os protocolos de investimentos assinados nesta quarta-feira (14), com o governo da Bahia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, o governo da Bahia busca descentralizar a arrecadação de receita do estado que está concentrada na maior parte na região metropolitana, “o investimento das empresas de energia eólica na Bahia gera empregos tanto na fase de instalação quanto na sua operação dos aerogeradores. Além do benefício da geração de empregos que gera renda ao trabalhador, também é revertido em impostos municipais, melhorando as finanças dessas prefeituras para promoverem melhorias nas cidades baianas, e gerando energia de uma forma limpa e renovável”, afirmou Leal.

Nos quatro municípios, a previsão da empresa é gerar durante a instalação dos aerogeradores mais de dez mil empregos. Já na fase de operação serão gerados 51 empregos diretos nos parques eólicos. “Hoje assinamos protocolos de intenções que eu diria que, muito mais que intenção, é uma decisão de investimento, inclusive com a primeira obra começando agora em setembro desse ano, em Morro do Chapéu. Estamos falando de mais de oito bilhões nos próximos três anos”, afirmou o presidente da Casa dos Ventos, Clécio Eloy. :: LEIA MAIS »

Universidade Federal da Bahia (UFBA) – Foto: Reprodução

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) subiu duas posições no ranking Times Higher Education Latin América e agora ocupa o 26º lugar entre as 177 instituições avaliadas.  Na edição 2021 do ranking, divulgada no dia 13 de julho, a UFBA aparece em 16ª entre as universidades brasileiras – uma posição acima em relação ao ano passado – e em 1º lugar na região Nordeste – mesmo patamar da avaliação anterior.

A edição 2021 do ranking leva em consideração dados coletados em 2019 – a lista, portanto, ainda não reflete o impacto da pandemia e o aprofundamento da crise orçamentária experimentados em 2020 e 2021. Contudo, em 2019, já eram grandes as dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Universidade, de modo que a melhora no ranking reflete o espírito de superação da comunidade universitária e o vigor do ensino, pesquisa e extensão realizados na UFBA.

Mas o que o THE Latin América revela, sobretudo, é a resiliência do sistema educacional brasileiro, que, mesmo sofrendo duros ataques nos últimos anos, responde ainda por 18 das 30 instituições mais bem rankeadas da América Latina. Dessas 18, 12 são federais, 4 estaduais e 2 particulares confessionais. Das 100 mais bem avaliadas, o Brasil responde por quase a metade, 46. E do total de 177 universidades avaliadas, 67 são brasileiras (38%), sendo 3 baianas. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, da responsabilidade do ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, à Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde – AMBACOV, então administrada por Maria Aparecida Gomes Assunção. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou os gestores em R$1 mil. E, determinou o ressarcimento solidário do montante de R$61,5 mil – valor total do convênio – aos cofres municipais.

A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (14/07), realizada por meio eletrônico. O convênio firmado entre a Prefeitura e a AMBACOV tinha por objeto “viabilizar a promoção da educação para a cidadania entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Presidente Tancredo Neves, conforme projeto Construindo o Futuro”.

Os gestores não apresentaram os comprovantes de despesas (recibos, notas fiscais, etc.), razão pela qual foi determinado o ressarcimento do valor total do convênio aos cofres municipais. Também não foram encaminhados para análise do TCM o processo de pagamento que autorizou o repasse, o extrato bancário da conta e a lei municipal de autorização específica. :: LEIA MAIS »