:: ‘Municípios’

Ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na sessão desta quinta-feira (20/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão da má utilização dos recursos do Fundef – oriundos de precatórios –, para a aquisição de pneus para os ônibus e micro-ônibus próprios da administração, empregados no transporte escolar. As despesas com a aquisição de pneus no período analisado chegaram ao montante de R$533.099,90. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$399.440,10, com recursos pessoais do gestor, vez que aplicado de forma irregular. O ex-prefeito também foi multado em R$30 mil pelo ato praticado.

De acordo com o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu – de junho de 2018 até março de 2020 –, com recursos provenientes dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal. A quantidade, segundo a 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, não se afigura razoável, vez que, se cada micro-ônibus utiliza 6 pneus ao mesmo tempo, a administração teria trocado – no intervalo de 21 meses –, todos os pneus de cada veículo mais de três vezes. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) autorizou a licitação para a contratação de estudos e projetos básico e executivo de engenharia para o eixo Leste/Norte do anel de contorno de Feira de Santana. Para o deputado federal João Roma, a medida é mais um exemplo de que o governo do presidente Jair Bolsonaro não fica só na promessa, faz.

“Os governos do PT, por 16 anos, disseram que iam fazer o anel de contorno da maior cidade do interior do Nordeste e não fizeram nada. Com Bolsonaro, as máquinas estão na pista, executando o eixo Sul/Norte que interliga a BR-116 Sul com a Norte. E agora, com os projetos básico e executivo, chegou a hora do eixo leste/Norte que faz a conexão com a BR-324 e a BR-116, sentido Norte”, disse Roma.

Nessa nova etapa do anel de contorno de Feira de Santana, serão contratados projetos para implantação/duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria de segurança e eliminação de segmentos críticos na rodovia BR-324 na travessia urbana de Feira de Santana, incluindo obras de artes especiais, entre a BR-116, BA-502 e BA-503, em extensão de 7,2 quilômetros. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Está autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais no feriado do Dia de Finados (2 de novembro). O expediente para o comércio é das 8h às 16h e para os shoppings centers das 14h às 20h. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (20).

A medida atende a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana. Vale destacar que a determinação não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de qualquer outro adicional devido, consoante à legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho. (PMFS)

Foto: Reprodução

A nova rodada da pesquisa Real Time/Big Data, publicada nesta quinta-feira (19), mostra que os candidatos ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil) aparecem com 8 pontos percentuais de distância entre si. Os dois disputam o Palácio de Ondina em segundo turno, que acontecerá no dia 30 de outubro.

No último levantamento do instituto, na quinta-feira (13), os dois candidatos apareciam em empate técnico, com 47% dos votos cada e 50% dos votos válidos. Agora, o cenário mudou.

A nova pesquisa entrevistou 1.200 eleitores entre os dias 17 e 18 de outubro. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sob código BA-02300/2022. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro está em 3 pontos percentuais.

No novo levantamento, Jerônimo continua liderando com 52% das intenções de voto. ACM Neto tem 44%. Brancos e nulos ficaram em 2% enquanto os entrevistados e entrevistadas que não souberam ou não quiseram responder também ficaram em 2%. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Após o 2º turno das eleições na Bahia, dia 30 deste mês, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) deverá se debruçar sobre diversas petições que se encontram na Presidência da Casa propondo o impeachment do prefeito municipal, Colbert Martins Filho. Esta é a expectativa do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), manifestada em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19).

Ele faz um apelo ao presidente Fernando Torres (PSD) para dar encaminhamento a essa documentação e conclama os advogados que integram a Procuradoria Jurídica do Legislativo a iniciar a análise dos pedidos, pois a Câmara “precisa dar uma resposta à sociedade”.

Paulão do Caldeirão disse que convidará a oposição ao Governo, especialmente o deputado federal Zé Neto, mas também outras personalidades a exemplo do ex-prefeito José Ronaldo e o vice-prefeito Fernando de Fabinho, para tratar do assunto. Segundo ele, razões não faltam para tal: “denúncias de corrupção, secretários afastados pela Justiça, descumprimento de decisões judiciais e de leis municipais, funcionalismo sofrendo por falta de pagamento, escolas, transporte público, saúde, tudo abandonado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O ex-prefeito Raimundo Leite (PDT), de Cachoeira, anunciou que irá apoiar o candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) no segundo turno. Na primeira metade da disputa, o pedetista havia apoiado o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).

O governador Rui Costa (PT) agradeceu a votação dos candidatos do Time de Lula em Cachoeira e afirmou que irá trabalhar para garantir a vitória do 13 no Brasil e na Bahia. A prefeita Eliana de Jesus (Republicanos), de Cachoeira, também participou do encontro e reforçou seu apoio ao postulante petista ao Palácio de Ondina.

“Eu quero agradecer ao povo de Cachoeira pelos votos no presidente Lula, no nosso senador reeleito Otto Alencar e em Jerônimo para governador. Agora estamos aqui com a prefeita, o ex-prefeito. O time está crescendo para aumentar a vitória no segundo turno. Lembrando que no dia 30 é um número só: é 13 para governador e para presidente”, afirmou Rui Costa.

“Eu gostaria de agradecer ao nosso governador Rui Costa e dizer que estamos juntos. Jerônimo e Lula para essa grande vitória no segundo. É 13 no Brasil e 13 na Bahia”, declarou o pedetista.

“A sensação que eu tenho é de pura gratidão pelo governo que o senhor está fazendo. Cachoeira já deu a resposta. O Brasil tem jeito e a Bahia tem lado. É Jerônimo aqui e Lula lá”, garantiu a prefeita Eliana de Jesus. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Embora tenha aprovado, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 052/2010 (Processo TCE/007987/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Casa Nova, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (19.10), pela imputação de débito, no valor de R$ 24.108,76 (a ser atualizado), ao município de Casa Nova. O objeto do convênio foi o apoio financeiro para a pavimentação em paralelepípedos nos Distritos de Bem Bom e Pau a Pique, naquele município, e as recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Conder, para que observem e atendam o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial de Convênios ao TCE/BA. Ainda foi aprovado o envio de cópia dos autos à Câmara Municipal de Casa Nova e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Também com ressalvas foram aprovadas as contas do convênio 027/2014 (Processo TCE/004159/2021), firmado também pela Conder com a Prefeitura Municipal de Coração de Maria, e que teve como objetivo a reforma do Mercado do Retiro, naquele Município. As ressalvas foram decorrentes do atraso na regularização das pendências relativas à prestação de contas da terceira parcela do ajuste. Ainda foi aprovada a expedição de recomendação aos atuais gestores da Conder.

Já o convênio 120/2018 (Processo TCE/005109/2022), que a Conder firmou com a Prefeitura Municipal de Nova Soure e que visou à execução de serviços de pavimentação de vias nos povoados de Melancia, Paiaiá, São Miguel e Quixabeira, naquele município, foram aprovadas de forma plena. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta quarta-feira (19) com representantes de plataformas digitais e redes sociais para solicitar total vigilância no combate à propagação de desinformação e notícias falsas nestes últimos 11 dias da campanha eleitoral antes do segundo turno das eleições, em 30 de outubro. As plataformas são parceiras do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal.

Na abertura do encontro, Moraes agradeceu o trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras no primeiro turno para identificar, prevenir e coibir a disseminação de fake news na internet, principalmente aquelas que divulgam mentiras contra o sistema de votação, as urnas eletrônicas e o próprio papel da Justiça Eleitoral na garantia de eleições confiáveis, transparentes e seguras. Porém, o ministro assinalou que a propagação de notícias falsas cresceu na campanha de segundo turno.

“Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE vem demandando medidas mais duras”, disse o ministro.

Durante a reunião, foram debatidas, pelo TSE e as plataformas, iniciativas para aumentar a rapidez de retirada e combate à reprodução de conteúdos falsos idênticos, principalmente os ofensivos a candidatos que disputam o segundo turno para presidente da República, cuja temática já tenha sido objeto de decisões judiciais da Corte para a exclusão nas plataformas. :: LEIA MAIS »