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Dar publicidade às obras inacabadas em Feira de Santana. Este é o objetivo do projeto de lei nº 74/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), que foi aprovado, em 2ª discussão, durante a ordem do dia desta terça-feira (18). Com a propositura, fica instituída a política de transparência com diversas finalidades, dentre elas, disponibilizar ao cidadão tais informações bem como as soluções para as obras, de forma semanal.

Outro objetivo do projeto é instituir, no site da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do município, a publicação das obras paralisadas e em andamento. Ainda, busca-se que seja inserido, no portal da transparência, anexos das informações já presentes, bem como o mapa de valor dos percentuais de obras paralisadas em cada bairro da cidade; um gráfico ilustrando os principais motivos para a paralisação das obras, e uma tabela com as obras paralisadas, contendo o empreendimento, tipo, órgão responsável e empresa, motivo da paralisação, porcentagens da execução física e da execução financeira; datas de início previsto, de início revisado, conclusão prevista e conclusão revisada. (CMFS)

Um novo caso de suposto assédio eleitoral praticado por empresário do setor do agronegócio da região oeste da Bahia está sendo apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O órgão instaurou inquérito nessa segunda-feira (18/10) e deu dois dias para manifestação da defesa do ruralista Adelar Eloi Lutz depois que identificou a circulação de áudios em redes sociais nos quais ele confessa uma série de atos ilegais envolvendo a coerção de trabalhadores a votar em determinado candidato à presidência. O MPT também expediu recomendação para que ele imediatamente se abstenha de manter ou reiterar as práticas ilegais.

Este é o segundo caso materializado por meio de provas que o MPT investiga nessas eleições de 2022 no oeste baiano, região conhecida pela forte atividade de produção de commodities agrícolas e que concentra grandes propriedades rurais e alta produção de grãos. Outros seis casos também estão sob análise do órgão, que contabiliza somente na Bahia nove denúncias de assédio eleitoral. No país esse número atingiu nesta terça-feira a marca de 419 casos, num volume muito maior do que na última eleição presidencial, que ficou em 212, sendo que o número de casos ainda está crescendo.

No novo caso em que o MPT atua, o conhecido empresário Adelar Eloi Lutz é apontado como autor de áudio compartilhado largamente em redes sociais no qual conclama empregadores a “pôr para fora” quem não votar em determinado candidato, prática ilegal que ele confessa no áudio ter praticado. Também orienta os patrões a colocar “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição. Assim que recebeu as informações e o áudio, o MPT instaurou inquérito e deu prazo até amanhã (19/10) para que se manifeste. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMMSJ

A Prefeitura Municipal de Mata de São João começa a implantar o Zona Azul em Praia do Forte no início de novembro. O sistema de estacionamento rotativo está sendo instituído para organizar e democratizar o espaço urbano de forma a aumentar a oferta de vagas.

Com uma população flutuante que aumenta principalmente aos finais de semana e na temporada de alta estação, há muito tempo Praia do Forte já sente os problemas comuns a locais turísticos, como a falta de vagas para estacionar.

O projeto de implantação da Zona Azul também estabelece a disponibilidades de vagas, denominadas como “Zona Verde”, para moradores e comerciantes locais, que devidamente identificados, poderão estacionar seus veículos sem custo. O cadastro da Zona Verde está sendo realizado através da Plataforma 1Doc.

De acordo com o gerente de serviços públicos Anderson Sá, a Zona Azul vai garantir a disciplina do sistema e a obediência das regras de estacionamento. “A Zona Azul é uma medida necessária para o ordenamento e democratização das vagas de estacionamento”. De acordo com Sá, essa novidade vai evitar os famosos engarrafamentos comuns em épocas de festas. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá) – Foto: Reprodução / UPB

Na sessão desta terça-feira (18/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, que determinou a imediata sustação dos efeitos da Lei Municipal 2.211/2022, que criou mais 388 cargos comissionados – de livre nomeação e exoneração – para exercício na estrutura administrativa do município. Por maioria de votos, os conselheiros decidiram manter o impedimento para a realização de novas contratações, mas suspenderam a decisão de exoneração até o julgamento final do processo.

O termo de ocorrência com pedido liminar foi apresentado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Jequié, e apontou a existência de irregularidades na criação e contratação de servidores para ocupação de cargos comissionados no município.

De acordo com a inspetoria, os cargos em comissão criados pela Lei Municipal 2.211/2022 têm apenas na nomenclatura a definição como de chefia, direção ou coordenação. Em essência, muitos deles têm competências executivas, meramente operacionais ou próprias das profissões dos eventuais ocupantes, “o que não satisfaz o comando constitucional previsto no artigo 37, V, que só permite a nomeação de cargos em comissão para atividades de direção, chefia e assessoramento”.

A denúncia ainda revela que, antes da criação da nova lei, o município de Jequié possuía 725 servidores nomeados livremente para o exercício de cargos em comissão. :: LEIA MAIS »

A Embasa informou que, para interligação de novas redes ao sistema de abastecimento da região, o fornecimento de água será suspenso às 8h da manhã desta quarta-feira (19) nos bairros Fraternidade, Loteamento Elza Azevedo, Parque Panorama, Loteamento Silvina Marques, Aviário, Feira VII, Sitio Matias e 35 BI.

Conforme a Embasa, o abastecimento deverá ser retomado no final do dia, após a conclusão dos serviços, com previsão de normalização completa em até 24h. (Ascom)

Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) recolheu 75 toneladas de materiais de propaganda de candidatos no primeiro turno das eleições. Foram disponibilizadas 14 equipes com 15 agentes em cada uma delas, que atenderam a sede do município e os distritos.

Os serviços de limpeza tiveram início logo após o pleito do último dia 2. Inicialmente os agentes se concentraram em frente aos colégios de votação e também nas principais avenidas da cidade.

O diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes, afirma que já está sendo montada a programação para o domingo (30), quando será realizado o segundo turno das eleições. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Encaminhadas em 2020, duas indicações solicitando a pavimentação das ruas Oriente e Linense, ambas no bairro Papagaio, em Feira de Santana, ainda não foram atendidas pela Prefeitura. A afirmação é do vereador Edvaldo Lima (MDB).

Insatisfeito, o autor das propostas, vereador Edvaldo Lima (MDB), enviou novamente os pedidos ao Executivo feirense em 2022.

Segundo ele, os moradores da região sofrem com a situação de “abandono” das vias. “Ninguém consegue sair quando chove e, na poeira, também não dá para ficar dentro de casa”, informou. (CMFS)

Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Após ter ficado muito próximo de vencer as eleições para o governo baiano já no primeiro turno, o candidato Jerônimo Rodrigues (PT) vem ganhando ainda mais força política durante esta campanha para o 2° turno da eleição baiana. Até esta quinta-feira (13), apenas onze dias depois da disputa do primeiro turno, já foram novos dezenove prefeitos e vice-prefeitos que declaram apoio ao petista. Em sua grande maioria, as lideranças haviam apoiado ACM Neto (UB) no início da corrida eleitoral.

“Política se faz na coletividade, projetos pessoais de poder não prosperam na Bahia. É por isso que cada novo apoio é muito bem-vindo em nosso grupo. Os prefeitos, vices-prefeitos e muitas outras lideranças de várias partes do interior resolveram se juntar ao grupo do trabalho, da alegria, o grupo que quer manter a Bahia nos rumos do desenvolvimento”, comentou o governador Rui Costa, que tem estado ao lado de Jerônimo durante a campanha e nos anúncios de novos apoios.

A longa lista traz pelo menos cinco prefeitos do PP, partido que esteve na base de Neto no primeiro turno. Dentre eles, o prefeito Reges, de Ituberá, o mais recente a retirar o apoio de ACM Neto e declarar adesão à candidatura de Jerônimo. Nem o próprio partido de Neto, o União Brasil, tem unanimidade de apoio ao candidato de origem. É o caso do prefeito de Candeal, Everton Cerqueira, que agora apoia Jerônimo Rodrigues. Ao todo, são 13 prefeitos que transferiram seus apoios até aqui.

Entre os vices-prefeitos que passaram a apoiar Jerônimo também há exemplo vindo do União Brasil. Wanderson Barros, vice-prefeito de Eunapólis, uma das maiores cidades do extremo-sul baiano, declarou apoio a Jerônimo Rodrigues neste segundo turno.

Confira a lista completa das novas adesões: :: LEIA MAIS »