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Concurso Público

O Município de Barra do Rocha firmou na última sexta-feira, dia 29, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se comprometendo a realizar concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nos próximos meses. O cronograma de realização do concurso público conta com a estruturação administrativa e o estudo de impacto financeiro.  “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. As únicas ressalvas são as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e as contratações temporárias dentro de parâmetros restritos de necessidade temporária e excepcional interesse público”, destacou a promotora de Justiça Lissa Aguiar, autora do TAC.

Ela complementou que o Município de Barra do Rocha tem feito sucessivas contratações temporárias irregulares para funções de caráter permanente como saúde, educação e assistência social. No acordo, o Município se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara Municipal que terá por objeto a extinção dos cargos comissionados atualmente existentes, que não possuem compatibilidade funcional com as atividades de chefia, direção e assessoramento. “A municipalidade pode estabelecer a criação de cargos comissionados, desde que elencadas, expressamente, as respectivas atribuições, as quais devem estar atreladas de maneira indissociável a essas atividades, além de preservar relação de proporcionalidade com os cargos efetivos”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Os nove dias de atendimentos do Mutirão de Cirurgias em Salvador, ação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), resultaram em 2.706 procedimentos agendados. As cirurgias de hérnia (umbilical, epigástrica e inguinal), histerectomia total (remoção do útero) e colecistectomia (vesícula) estão sendo realizadas no Hospital Metropolitano e a previsão é que até o final de fevereiro todas elas já tenham sido feitas.

Voltado para moradores de Salvador, as triagens para as cirurgias foram realizadas nos bairros de Castelo Branco, Cajazeiras e Fazenda Grande do Retiro, no período de 21 a 29 de outubro. Nas estruturas montadas para o atendimento, os pacientes, caso não tivessem exames recentes, passaram por ultrassom, ECG (Eletrocardiograma) e exames de laboratórios, preventivo além de consulta com cirurgião e anestesista.

Atendido no primeiro dia da ação em Castelo Branco, o morador do bairro Sidnei Nascimento conta que já tentava há dois anos fazer a cirurgia de hérnia inguinal pelo plano de saúde, mas não conseguia marcar. “Passei pela triagem no dia 21 de outubro e no dia 24 fiz a cirurgia. Tive um excelente atendimento tanto no momento dos exames e agendamentos quanto no dia da cirurgia, no Hospital Metropolitano. Sinto um alívio”, afirma ele, aprovando o serviço. :: LEIA MAIS »

Lula (PT) – Foto: Reprodução/Divulgacand

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o novo presidente da República. Ele venceu o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), que pleiteava a reeleição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Esta é a primeira vez que um ex-presidente volta ao mais alto cargo do Executivo na história do Brasil.

Às 19h56 deste domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas, Lula foi considerado eleito após receber 59.563.912 votos (50,83% dos votos válidos), contra 57.675.427 votos (49,17% dos votos válidos) de Bolsonaro.

O número de votos válidos, até aquele horário, foi de 117.305.567. Foram registrados 1.751.415 votos brancos (1,43%) e 3.889.466 votos nulos (3,16%). A abstenção chegou a 20,90%. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Com 96,39% das urnas apuradas, às 19h33 deste domingo (30), o indígena Jerônimo Rodrigues (PT) venceu ACM Neto (União) e foi eleito governador da Bahia. Ele quase venceu no primeiro turno, quando recebeu 49,45% dos votos válidos. Já na segunda etapa, venceu a disputa ao ter obtido, até aquele momento, 4.300.989 votos (52,54% dos votos válidos), contra 3.893.161 votos (47,46% dos válidos) do adversário.

Foram registrados 8.206.962 votos válidos. O total de votos em branco foi de 109.759 (1,27%), e os votos nulos contabilizaram 351.010 (4,05%). O índice de abstenção foi de 20,39%.

Jerônimo Rodrigues

Jerônimo Rodrigues é indígena, natural de Aiquara (BA) e tem 57 anos. Atua como engenheiro agrônomo e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Já ocupou o cargo de assessor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, secretário executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, secretário nacional do Desenvolvimento Territorial, secretário executivo do Programa Pró Territórios/Cumbre Ibero Americana, assessor especial do ministro do Desenvolvimento Agrário e secretário estadual de Educação da Bahia. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa a substituição de 134 urnas eletrônicas no estado durante a realização deste 2º turno das Eleições Gerais. Conforme o Regional, mais de 38 mil urnas foram preparadas para o pleito. As trocas ocorreram em 72 cidades, incluindo a capital, onde permanece o número de dois equipamentos substituídos.

Em Porto Seguro, município com o maior número de ocorrências atendidas pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) até o momento, 16 equipamentos precisaram de substituição. (TRE-BA)

O desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), convocou o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF-BA) para prestar esclarecimentos quanto as ações da corporação na Bahia, dificultando o voto dos eleitores e agindo de forma contrária a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A convocação imediata ocorreu após a ação impetrada pela Coligação Pela Bahia, pelo Brasil denunciando os atos da PRF neste domingo (30).

“Considerando as notícias de que a Polícia Rodoviária Federal vem adotando mediadas contrárias às deliberações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, à decisão proferida por esta Corte nos autos do Processo Administrativo nº 0020223-17.2022.6.05.8000, bem como as decisões dos Processos nº 0600077-19.2022.6.05.0073 e 0600078-04.2022.6.05.0073, da Zona Eleitoral de Ubaitaba, CONVOCO à imediata (sem reserva de tempo algum) apresentação no gabinete desta Presidência, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para prestar esclarecimento em 30 (trinta) minutos, o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, inspetor Virgílio de Paulo Tourinho”, determinou o presidente do TRE-BA. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Coligação Pela Bahia, Pelo Brasil entrou, no início da tarde deste domingo, com um pedido de prisão do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, bem como de autuação em flagrante de agentes da PRF que estão atuando para impedir o deslocamento de eleitores e constrangendo e atrasando motoristas de veículos que estejam com adesivo do PT e de partidos coligados.

O pedido é baseado em denúncias documentadas, com fotos e gravações, colhidas na manhã de hoje, em municípios como Simões Filho, Jacobina e Ubaitaba – neste último, um vereador do município, Nirlen Rafael Ferreira de Souza, foi vítima dos agentes. Ele relatou que “a PRF montou uma barreira, na entrada de Ubaitaba, parando todos os veículos, públicos e particulares, em uma suposta fiscalização de transporte de eleitor”.

Diante das ocorrências, a coligação entrou com ação, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), para que “sejam implementadas as medidas concretas” pela Justiça, “determinando que a Polícia Federal autue em flagrante os agentes da PRF autores da ação, por descumprimento de ordem judicial do TSE, bem como do superintendente do órgão na Bahia, por ser medida necessária para garantir o livre exercício do sufrágio”, destaca o pedido. :: LEIA MAIS »

.Urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou, às 14h, o terceiro boletim de ocorrência do 2º turno das Eleições Gerais, que acontece neste domingo (30). Até o momento, 101 urnas foram substituídas, de um total de 38 mil urnas preparadas pelo Regional baiano para o pleito. As trocas ocorreram em 53 cidades, incluindo a capital, onde o TRE baiano substituiu dois equipamentos.

Porto Seguro é o município com o maior número de ocorrências atendidas pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRE-BA. A cidade registrou 12 substituições de urnas. Em seguida, vem as cidades de Entre Rios, Jacobina, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus e Serra Dourada, todas com quatro substituições, cada. :: LEIA MAIS »