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Escolas municipais de Esplanada

Problemas identificados durante inspeção realizada pelo Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado em escolas municipais de Esplanada devem ser sanados nos próximos 30 dias. Este foi o prazo ajustado pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna com o Município na manhã de hoje, dia 14, durante reunião realizada com a secretária de Educação Josefa Isabel dos Santos. As escolas estão com fiação elétrica exposta, sem muros, carteiras quebradas, problemas de encanação em banheiros, cozinha sem adequação aos padrões, quadras sem capinação e sem estrutura, explica a promotora de Justiça, que pediu urgência na resolução dos problemas elétricos. De acordo com ela, todos estes pontos já tinham sido debatidos com o prefeito, mas nada foi feito. Em dezembro de 2017, Maria Anita Araruna e o auditor do TCE, Henrique Pereira, realizaram visitas às escolas municipais, como parte das ações do programa “Saúde + Educação: Transformando o novo milênio” e indicaram a necessidade de melhorias. No último dia 6 de junho, eles retornaram às escolas para nova avaliação e constataram que a situação havia piorado.

Foto: Washington Nery

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), recebeu em seu gabinete, no Paço Maria Quitéria, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na tarde desta quinta-feira, 14, que apresentaram linhas de financiamentos. Os recursos são destinados à requalificação urbana; modernização da gestão; iluminação, mobilidade e segurança pública. “Feira de Santana tem respaldo e condições para tomar um financiamento com o BNDES”,  disse chefe de Departamento de Originação Nordeste, Caio Cavalcanti Ramos.

Colbert Filho afirmou que o município vai avaliar e discutir quais são suas prioridades e sinalizou que a Prefeitura tem interesse em estabelecer convênio com o banco federal de fomentos. “As condições financeiras e econômicas da prefeitura, deixadas pelo prefeito José Ronaldo, são muito tranqüilas. O BNDES apresenta linhas de financiamento que se encaixam com o planejamento de ações que o Governo Municipal pretende executar e, portanto, há perspectiva de firmar esse convênio”. Estiveram presentes os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, e o de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

Feira de Santana

A redução de 1,7% na quantidade de estabelecimentos agropecuários na zona rural de Feira de Santana foi constatado pelo Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Preliminarmente foi informado que este número caiu de 9.200 em 2017 para 9.040 – foram contados apenas os que estão em atividades. Os números finais, tabulados e analisados do Censo, encerrado em maio, deverão ser divulgados pelo IBGE no início de julho.

A informação é do coordenador da subárea do Censo, Saturnino Falcão, que esteve na Secretaria de Agricultura, na manhã de segunda-feira, 11, para agradecer o apoio recebido do município durante a execução do trabalho. Para ele, a agropecuária é um dos caminhos a serem trilhados para que o país enfrente e saia bem da crise na sua economia e diz que os agricultores mostraram algum receio de prestar informações, por relacionar o censo à fiscalização.

O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, concorda com a opinião do coordenador com relação à importância do setor para a economia e afirmou que o município sempre está à disposição do IBGE para ajudar nos serviços realizados na zona rural. Os administradores dos distritos, como reconhecimento, receberam um certificado de participação do IBGE, como integrante da Comissão Municipal de Geografia e Estatística. Eleiene Ribeiro, recebeu simbolicamente o certificado em nome de todos.

Medicamentos

O município de Dias d’Ávila passa a fornecer medicamentos dispensados na rede pública de saúde, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (REMUME), aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares.

A lei sancionada pela prefeita Jussara Marcia, aprovada pela Câmara de Vereadores de Dias d’Ávila e de autoria do Vereador Renato Henrique, entra em vigor possibilitando mais benefícios para os moradores da cidade e é válida para qualquer pessoa, inclusive para aquelas que receberam a prescrição de um médico que não atua no Sistema Único de Saúde (SUS).

Vereador Marcos Lima (PRP)

Indignado com a postura de determinadas lideranças políticas, o vereador Marcos Lima (PRP), ao discursar na sessão desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou os boicotes às ações do Governo Municipal executadas nos distritos de Feira de Santana visando amenizar os transtornos ocasionados pelas chuvas na zona rural.

“Fico triste em ver pessoas ligadas ao Governo fazendo picuinhas para boicotar as ações do Município nos distritos, em especial no distrito de Maria Quitéria. O empresário conhecido como Bahia do ônibus é uma dessas pessoas e tem tentado atrapalhar o trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito”, criticou.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Revoltado, o vereador Edvaldo Lima (PP) disse que foi chamado pelo presidente do seu partido em Salvador, o vice-governador João Leão, e avisado que ele não teria a legenda para se candidatar a deputado federal. “Muito aborrecido, do na alma, aviso que não disputarei a eleição para deputado federal porque o meu partido não me deu a legenda para continuar a minha candidatura. Infelizmente somos reféns de partidos e a Justiça Eleitoral é cúmplice. O partido não deveria estar nas mãos de políticos. O partido tem dono e o proprietário disse que eu não vou. Papel ridículo de presidente de partido”, disparou.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Preocupado com os transtornos enfrentados pelos moradores do Parque Bem Viver e do loteamento Jardim Aliança, o vereador Edvaldo Lima (PP) cobrou a delimitação territorial entre os municípios de Feira de Santana e São Gonçalo. Edvaldo declarou que apóia a manifestação realizada na manhã de hoje na rodovia que liga as duas cidades. “Os moradores do Bem Viver e Jardim Aliança estão vivendo um momento difícil porque não sabem a quem recorrer para cobrar melhorias. Por esse motivo eles fecharam a rodovia que liga os municípios de Feira e São Gonçalo com pneus queimados. Peço providências para que a delimitação do território daquela área aconteça o mais rápido possível porque a população não sabe mais a quem recorrer”, reclamou. O vereador acredita que a área pertence a cidade de Feira de Santana.

TCE

Em sessão plenária desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, com destaque para a aprovação, com ressalvas, multas e determinações da prestação de contas da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde (Superh), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativas ao exercício de 2016 (Processo TCE/003346/2017). Em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), o relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, propôs o voto, vencedor por maioria, pela aprovação com ressalvas, determinações e multas no valor de R$ 500, a serem aplicadas a dois dos quatro ex-gestores da unidade em 2016, Laura Protásio Santos (de 23.01 a 20.05) e José Raimundo Mota de Jesus (de 21.05 a 16.11), liberando Joana Costa Pinheiro e Maria do Rosário Costa Muricy, pelo pouco tempo de gestão de ambos naquele exercício.

Os conselheiros ainda concluíram o julgamento de quatro recursos, destacando-se a decisão de dar provimento parcial à solicitação feita por Arlindo Amado Filho, ex-gestor do Ibametro (Instituto Bahiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), mantendo a desaprovação da prestação de contas do órgão, relativas ao exercício de 2004, mas excluindo a multa e a imputação de débito que haviam sido aplicadas por do Acórdão 04/2011 do Tribunal Pleno do TCE/BA (Processo TCE/3346/2017). Em relação aos outros três recursos impetrados, a decisão do plenário foi pelo não conhecimento de dois deles (Processos TCE/004550/2015 e TCE/005335/2017) e pelo improvimento do terceiro (Processo TCE/005785/2009).