:: ‘Destaque3’

Governador Rui Costa

Por 5 votos contra apenas o do relator Pedro Lino (posição antecipada pela mídia), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2017. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a votação. “Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do governador Rui Costa deve servir de estímulo para o cumprimento de todas as recomendações ou, no mínimo, buscar o aprofundamento da discussão técnica sobre os pontos encontrados, de modo a ensejar os ajustes necessários”, afirmou Paulo Moreno.

Na opinião do procurador, a decisão deve ser saudada, “principalmente porque, a despeito da crise, que destruiu alguns Estados, o TCE percebeu o esforço do Poder Executivo em promover as políticas públicas dentro dos limites da legalidade”.

Vereador Lulinha (DEM)

O líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Lulinha (DEM),  precisou recorrer a Bíblia para o que ele chamou de espantar o mal. “Você está bem aí vem alguém com o encosto do mal para provocar Guerra, briga e inimizado, o que eu não quero. Tenho conquistado amigos. Vou começar a ler um Salmo para ver se afugenta o mal que está dentro de algumas pessoas”, disse, logo em seguida lendo o Salmo 7. Mais cedo Lulinha disse que Isaías de Diogo (PSC) estava com o mal no corpo porque ele pediu que lesse a ata da sessão anterior com mais calma para que os profissionais de imprensa pudessem prestar a atenção já que o som não estava muito bom.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu críticas ao Governo do Estado em virtude da cobrança de impostos e taxas considerados absurdos à população. Para o edil, o governador Rui Costa não considera a realidade socioeconômica da população baiana. “Rui Costa foi o governador que mais aumentou taxas na Bahia. NO Detran existem taxas que sofreram aumento de 300%. O governo cobrava taxas exorbitantes pelo uso de guinchos para remoção de veículos apreendidos em blitz. Nós lutamos e conseguimos que reduzissem os valores e houve uma redução significativa. O maior ICMS do Brasil é o da Bahia. O Governo do Estado tem fome de impostos para arrecadar fundos e recursos para sua administração. Isso é um absurdo, onde vamos parar com essas taxas?”, protestou.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

A especialidade do vereador Tom (PATRI) ao que parece é a de fazer projetos de lei polêmicos. Dois deles constam da ordem do dia desta segunda-feira (04) e estão em primeira votação na Câmara Municipal de Feira de Santana. O primeiro é o de número 20/2018 e dispõe sobre a isenção de cobrança da contribuição de iluminação pública às igrejas e templos de qualquer culto ou denominação. Não bastassem todas as isenções de impostos que os templos religiosos têm, o vereador quer dar mais uma. Isso pode onerar os outros contribuintes, afinal já diz o ditado: “Não existe almoço de graça”.

Já o segundo, este de número 48/2018, dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral. Essa matéria fere princípios constitucionais porque tenta legislar em estabelecimentos privados, o que não é de competência da Casa da Cidadania. Vale ressaltar ainda que ambos os projetos contam com o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Agora é aguardar para ver como os colegas de Tom votarão nas duas propostas.

Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, solicitou nesta quarta-feira (30), através de oficio, ao secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, e ao diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa, que seja realizada também em Ilhéus uma Consulta Pública objetivando a outorga da Concessão Remunerada de Uso do Aeroporto Jorge Amado, para ampliação, gestão, manutenção e exploração de suas áreas e serviços a título de execução indireta.

Nesta dia 30, a consulta pública prevista pela Agerba – entidade responsável pela Gestão dos serviços públicos delegados no estado da Bahia, através da regulação e fiscalização – com esta finalidade foi realizada em Salvador, pela manhã. Ilhéus esteve representado pelo vice-prefeito José Nazal e pelo diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento. No documento entregue oficialmente a Eduardo Pessoa, o município se coloca à disposição para viabilizar uma Consulta Pública local, por entender que o tema deva ser debatido no âmbito da região atendida pelo aeroporto. A iniciativa conta com o apoio da deputada Ângela Sousa.

Nazal também aproveitou a consulta para fazer alguns questionamentos a respeito das condições técnicas do aeroporto, bem como deverá ficar o Aeroclube de Ilhéus, que ocupa uma área restrita do aeroporto. Para Gilson Nascimento é importante ampliar as discussões sobre investimentosprevistos para acontecer com a terceirização, a exemplo da reforma da pista e retorno ao transporte de carga e é fundamental que a população de Ilhéus participe de forma mais direta neste processo. Uma decisão de governo – No entendimento inicial da Agerba, sob o ponto de vista jurídico não havia necessidade de realizar uma audiência em Ilhéus, uma vez que o equipamento atende a diversos municípios do interior do estado. Mas diante da solicitação oficializada pela Prefeitura, o diretor do órgão assegurou que vai reavaliar a decisão e levar o pleito ao Governo da Bahia, a quem caberá a decisão. Prometeu até a próxima segunda-feira (3 de junho) dar uma resposta ao documento.

Para Mário Alexandre, as ações futuras do aeroporto refletirão na qualidade do receptivo, no conforto das instalações e na geração de emprego e renda. Por este motivo, cabe à população de Ilhéus estar à par das contribuições e sugestões apresentadas à Consulta Pública, mesmo diante da garantia que os resultados do evento em Salvador estarão disponíveis para o cidadão, no site da Agerba. Em abril último, o Ministério dos Transportes autorizou ao governo da Bahia a conceder à iniciativa privada o terminal aéreo de Ilhéus, construído na década de 30 e atualmente sob a gestão da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O aeroporto ilheense é considerado um dos mais importantes do estado, sendo estratégico para a região cacaueira baiana, com destaque para a atração de turistas e negócios. Atualmente, com os voos regulares, recebe uma média de 700 mil passageiros por ano.

Mudança – Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, “este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função das dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação. Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, destaca.

Por sua vez, o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, salienta que quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus.

Ademar Delgado das Chagas

Na sessão desta quarta-feira (30/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$10 mil o ex-prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa MAF Projetos e Obras, no valor R$1.585.428,11. A contratação, realizada no exercício de 2016, tinha por objeto a execução de obras de recuperação de 127 unidades habitacionais invadidas e depredadas do empreendimento FNHIS Buris Satuba. Segundo o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, o gestor não poderia ter contratado à empresa por inexigibilidade de licitação, pois não se vislumbra efetivamente a impossibilidade de competição.

Além disso, o simples argumento do gestor de que a contratação “emergencial” teria decorrido da necessidade de recuperar as unidades habitacionais, considerando que a sua inércia impediria o recebimento dos recursos federais, não se sustenta, já que não ficou caracterizada a possibilidade de prejuízo ou comprometimento da segurança das pessoas, serviços ou bens públicos ou particulares. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou pela irregularidade do procedimento, afirmando que “a situação não revela uma inviabilidade de competição, a justificar a inexigibilidade de licitação, como exige o art. 25 da Lei n° 8.666/93”. Cabe recurso da decisão.

Dias D’Ávila

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou de uma reunião de apresentação do projeto da empresa chinesa CCETC, ao governo estadual e à prefeitura de Dias D’Ávila, para implantação de uma termoelétrica movida a gás no município, nesta terça-feira (29), na Governadoria. A obra deve ser concluída em 2020, contará com 70% da mão de obra local e tem investimento previsto de R$ 450 milhões. “Trata-se de um excelente investimento no setor, que além de gerar empregos vai melhorar a reserva energética em momentos de escassez. É mais uma demonstração de eficácia do nosso projeto, que tem na Bahia o governador Rui Costa como condutor, em atrair investimentos para o estado”, declarou o parlamentar.

Ao lado do governador Rui Costa; da prefeita de Dias D’Ávila, Jussara Márcia; do secretário da Casa Civil; Bruno Dauster e do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gilmar Nascimento; o deputado ouviu a proposta dos quatro representantes da empresa -dentre eles o presidente da CCETC, Guo Xianda- que visa iniciar as obras de terraplanagem da área de 140 mil metros quadrados já em setembro.

Foto: Camila Souza

“Todas as medidas serão tomadas para fazer com que os combustíveis cheguem aos municípios para abastecer as ambulâncias e ônibus escolares, para transportar oxigênio e medicamentos, dentre outros produtos fundamentais à vida humana e animal”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa após encontro com o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, no fim da tarde desta segunda-feira (28). No encontro, Rui ouviu as principais demandas dos municípios baianos diante dos transtornos causados pela greve nacional dos caminhoneiros, que nesta segunda-feira chegou ao oitavo dia. De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais”.

Nesta terça (29), Eures Ribeiro irá acompanhar todas as ações para reduzir os transtornos causados pela greve de dentro da sala de situação montada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). “A situação não está fácil e tem município até com a coleta de lixo comprometida, mas iremos para essa sala de situação com todos os contatos que a UPB fez com os prefeitos e cada demanda feita, para que consigamos escolta para o abastecimento de nossas cidades”, detalhou Eures.

Também participaram da reunião o tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marco Cardoso, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, e a titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho.