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Defesa Civil em Ilhéus

Após solicitação feita pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o superintendente da Defesa Civil do Estado, Paulo Sérgio Luz, enviou nesta segunda-feira (28), ao município, uma equipe técnica para inspecionar os locais mais danificados pelas fortes chuvas que caíram sobre a cidade, nos últimos dias, e elaborar parecer técnico. Na tarde desta segunda-feira, a engenheira Caroline Martins, acompanhada pelo coordenador da Defesa Civil no Município, Joandre Neres, visitou os danos registrados no Alto do Nerival e na Avenida Palmares, no Alto do Basílio. No Alto do Nerival, na zona norte da cidade, houve deslizamento de terra e um rompimento na adutora da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), que ocasionaram a queda de parte da contenção de encostas no local. O episódio atingiu um imóvel, que motivou a retirada de uma famíliada residência e o isolamento completo de toda a área afetada.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Ilhéus, no período de 22 a 27 de maio, o município somou 146,7mm de chuvas. Foram constatados diversos deslizamentos de terra em oito dos 48 pontos de riscos mapeados na cidade. Neste último final de semana, houve ocorrências na Avenida Dois de Julho, no Alto do Carvalho e na Rua Uruguaiana, no Bairro do Malhado. Neres afirma que, nesse cenário, oito famílias tiveram que ser resgatadas e abrigadas em casas de amigos e parentes.

A equipe realizará novas visitas e inspeções nesta terça-feira, 29, nos demais locais onde foram registradas as ocorrências. A engenheira Caroline Martins, da Defesa Civil do Estado, vai elaborar um parecer técnico sobre os prejuízos causados na cidade. Segundo o coordenador municipal, JoandreNeres, há possibilidade técnica do prefeito Mário Alexandre decretar Estado de Emergência em decorrência dos estragos causados pelas chuvas.

Fiscalização na execução de contratos

A partir de agora, um fiscal de contrato será designado para supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução de contratos firmados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida é regulamentada pelo Decreto nº 379, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 9 de maio e assinado pelo Presidente da Corte, Desembargador Gesivaldo Britto. A Controladora-chefe, Fernanda Dantas, enfatiza que o documento é importante para dar efetivo cumprimento ao que é determinado na Lei Estadual nº 9.433/05 e demais legislações correlatas. Estas normas existem com o intuito de assegurar a devida aplicação do dinheiro público e garantir o retorno dos bens ou serviços contratados. “A ideia do Decreto surgiu para dar um comando claro e impositivo aos servidores desta gestão da importância de cumprimento da determinação legal bem como cumprindo o quanto determinado pelo Tribunal de Contas do Estado nas últimas auditorias”, explica a Controladora-chefe.

De acordo com o Decreto, cada fiscal também deverá apresentar relatórios ao término de cada etapa ou sempre que solicitado pela Administração. Dantas elucida que estes documentos sempre deverão contemplar atos praticados pela Administração Pública que permitam identificar a efetiva fiscalização do objeto contratado. O principal objetivo é salvaguardar o investimento realizado pelo Tribunal, acompanhando todas as ações desenvolvidas e inerentes ao processo, sempre avaliando e ponderando a especificidade de cada contratação.

Os fiscais de contrato serão designados formalmente em documento que identificará os contratos sob sua responsabilidade e ficará disponibilizado por meio de publicação em edição do DJE. “A publicação cumpre o papel de dar publicidade e transparência aos atos públicos permitindo o acompanhamento da Administração Pública de modo efetivo pelos cidadãos e órgãos de controle externos, que é uma das metas desta gestão”, comenta.

Ela acrescenta que o dispositivo busca aprimorar os procedimentos de controle interno e, desta maneira, melhorar os gastos públicos e efetiva prestação jurisdicional da atividade-fim do Tribunal. A norma também determina que o Secretário que, por ventura, não observar as determinações estabelecidas poderá ser responsabilizado pela prática.

Neste sentido, as sanções que podem ser aplicadas dizem respeito a medidas já previstas pela Lei de Licitações, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Improbidade Administrativa. As punições podem ir desde a aplicação de uma advertência até a obrigação de ressarcir prejuízos sofridos pelo erário. “Tudo sempre observando os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa”, conclui.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (17), por unanimidade, que os partidos políticos terão mais 90 dias corridos, a contar de 30 de abril de 2018, para complementar informações e fazer eventuais correções nas prestações de contas relativas a 2017. A deliberação foi feita em sessão administrativa realizada pela manhã. Na oportunidade, os ministros julgaram petição dos partidos PMDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante para a suspensão do uso do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), adotado pela Justiça Eleitoral em 2017. O argumento dos partidos é de que o sistema eletrônico necessita de ajustes para que funcione plenamente. As legendas defendiam o uso facultativo do SPCA para a entrega das prestações de 2017.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, informou na sessão que ouviu, de representantes dos partidos, ponderações a respeito das dificuldades encontradas no envio das informações pelo SPCA. Entendendo que se trata de um processo novo, que exige adaptações, sugeriu a extensão do prazo. Com a medida, os partidos poderão acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais intervenções serem entendidas como erro ou omissão. Ficou decidido também que o prazo prescricional só começa a correr a partir dos 90 dias da prorrogação. A decisão vale somente para as prestações de contas de 2017.

Deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) defendeu nesta quinta-feira (16), em Encontro Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), no Hotel Fiesta, em Salvador, mais investimentos à Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater); atenção aos projetos que não foram contemplados pelos editais da agricultura familiar; além de apontar a necessidade da vitória do projeto que melhorou a distribuição de renda, encabeçado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), em oposição ao modelo adotado pelo governo do presidente Michel Temer, que fez o Brasil retroceder ’20 anos em 2′, conforme o slogan do Planalto para sintetizar os dois anos de Temer.

Inicialmente, o parlamentar petista argumentou sobre a população e associações que vive do cultivo da terra. “Precisamos encontrar meios para incentivar os projetos que não foram contemplados pelos editais, porque é extremante importante para a permanência da atividade laboral dos agricultores”, declarou Rosemberg.

Em defesa da Bahiater, complementou que é preciso “estruturar melhor esta instituição que cumpre um papel significativo para o desenvolvimento da agricultura familiar”. E provocou os seus pares na Assembleia Legisltiva a verificarem alternativas para auxiliar o órgão. No plano da política nacional, Rosemberg defendeu o retorno do ex-presidente Lula justificado pelo retrocesso social que o Brasil vem experimentando nestes dois anos sob a tutela de Temer. “Em dois anos, o país voltou aos índices de extrema pobreza, que conseguimos retirar após 13 anos do nosso projeto político que visa uma melhor distribuição de renda e combater as desigualdades sociais”, concluiu.

Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes.

O Ministério da Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou, na edição 92 do Diário Oficial da União, a portaria 332 de 14 de Maio de 2018, que autoriza o Curso de Medicina no município de Itabuna. Ao enumerar os benefícios que a autorização do curso de medicina trará para o município, o prefeito Fernando Gomes destacou ainda que o funcionamento da Faculdade Santo Agostinho impactará diretamente na economia local, visto que o empreendimento irá gerar centenas de empregos diretos. Para Fernando Gomes, Itabuna começa a colher os frutos da lei que a transformou em Cidade Universitária.

“Graças a Deus que hoje tivemos essa grande notícia que foi a autorização do Governo Federal, através do Ministério da Educação, para efetivação do curso de medicina em nossa cidade. E não só aprovado o projeto todo, como também a ordem para realização do vestibular”, comemorou o prefeito ressaltando também que a cidade será contemplada com outros novos cursos de nível superior. Além da Faculdade Santo Agostinho, já se encontram em obras no município de Itabuna as instalações da Faculdade Santo Antônio. Segundo o prefeito Fernando Gomes, essas duas novas instituições de ensino superior chegam para engrandecer a cidade, beneficiar toda a região, além de gerar muitos empregos.

Feira de Santana

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, concedeu nesta segunda-feira (14) a sua primeira audiência à diretoria da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB). Empossado há apenas um mês, o gestor municipal conversou em seu gabinete com a dirigente sindical Marlede Oliveira. A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, também esteve presente.

O encontro foi para apresentação de algumas demandas por parte da APLB. “Alguns pontos de interesse foram colocados, com a devida exposição de motivos e nós ouvimos atentamente. A finalidade da reunião, de nossa parte, era ouvir”, disse Colbert.

Posteriormente, acrescenta o prefeito, os assuntos vão ser discutidos no âmbito da administração, entre ele, a secretária da Educação e os titulares da Fazenda (Expedito Eloy) e Administração (João Marinho Gomes Júnior).

A audiência transcorreu dentro de um clima de cordialidade. “Tenho interesse de que as coisas aconteçam, que a educação melhore cada vez mais e creio que este é também o propósito da APLB. Precisamos convergir nisso”, finalizou.

Centro de Iniciação ao Esporte (CIE)

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, recebeu a confirmação oficial por parte do Ministério do Esporte, nesta segunda-feira (14), da aptidão para o início das obras do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), na cidade. Na Bahia, apenas as cidades de Guanambi e Juazeiro tiveram as unidades do CIE porte três liberadas, conforme seleção na 4ª lista dos municípios aptos, e critérios estabelecidos pela Portaria 253/2015 do Ministério do Esporte. As cidades de Camaçari e Alagoinhas, que são porte 2, também foram liberadas para início de obras.

Segundo o prefeito, a área do CIE está localizada próximo ao Parque da Cidade, no Bairro Leolina de Sá, cujo valor da obra, que já foi licitada pela Prefeitura Municipal em dezembro do ano passado, e está orçada em R$ 3.393.106,25. “Esta é uma grande conquista para os desportistas de Guanambi, já que centro irá acolher mais de duas dezenas de modalidades olímpicas e não olímpicas, fizemos grandes esforços e conseguimos a liberação para a construção”, comemorou Jairo.

O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras.

Guanambi foi contemplado no modelo III, com área de terreno de 7.000 m², com área construída 3.750 m², que contém Ginásio Poliesportivo com arquibancada, Área de Apoio (administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público.) e estruturas para o atletismo. Modalidades como basquetebol, judô, ginástica artística, handebol, taekwondo, entre outras, também estão inseridas na estrutura do projeto.

Barreiras

Foram iniciadas as obras da Policlínica Regional de Saúde que vai atender a região oeste. O governador Rui Costa foi a Barreiras na manhã desta segunda-feira (14), e assinou a ordem de serviço que garante o início imediato das intervenções da unidade que vai atender o Consórcio Público Interfederativo da Região de Barreiras e Ibotirama. “O governo e os municípios conseguiram se unir e os habitantes do oeste vão ter acesso a uma unidade dotada de total infraestrutura, conforto e equipamentos de primeira linha. Isso tudo custa caro, mas o povo merece ser atendido com o que há de melhor. A Bahia, graças a Deus, virou uma exceção à regra nacional, pois o Brasil é um país que amarga uma severa recessão. Apesar de não termos uma grande arrecadação, estamos fazendo muitos investimentos, liderando a aplicação de recursos em vários segmentos, como é o caso da Saúde”, comemora o governador Rui Costa.

O consórcio ainda será formalizado e ficará responsável pela manutenção da Policlínica, construída exclusivamente com recursos próprios do Governo do Estado. Obras e equipamentos de ponta somam um investimento de mais de R$ 25 milhões. A nova instalação, construída em uma área de quase três mil metros quadrados vai beneficiar os cerca 655 mil habitantes das 22 cidades participantes, dentro de 12 meses.

A Policlínica é um equipamento para realização de procedimentos de média complexidade e tem a missão de regionalizar a Saúde, desafogando a procura por atendimentos nos hospitais e agilizando o tratamento dos mais de 12 milhões de baianos que vivem no interior. São diversas especialidades e oferta de exames como ressonância magnética e eletroencefalograma, realizados em 12 consultórios amplos, equipados com dispositivos de última geração. “Essa é a primeira policlínica do Oeste que, assim como em outros municípios, vai levar atendimento de dezoito especialidades e realizar até pequenas cirurgias para o povo dessa região”, detalha o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Os municípios que devem formar o Consórcio são Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristopólis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Ibotirama, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Paratinga. A Policlínica Regional de Saúde em Barreiras é a décima a ter as obras em execução. Milhares de baianos já foram atendidos nos quatro equipamentos inaugurados pelo governador Rui Costa no final do ano passado, nas Policlínicas que atendem as regiões de Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê e Jequié.