:: ‘fiscalização’

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na última quarta-feira, dia 18, ao Município de Salvador, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e à Empresa Salvador Turismo (Saltur), a adoção de medidas de planejamento e fiscalização das estruturas temporárias do Carnaval de 2027 que garantam acessibilidade e segurança para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Segundo a promotora de Justiça Andrea Borges, autora da recomendação, a medida tem como base irregularidades constatadas durante inspeções realizadas no Carnaval de 2026, especialmente na Praça da Piedade. Na ocasião, foram identificadas desconformidades na montagem das estruturas temporárias em relação ao projeto arquitetônico oficial, incluindo obstáculos nas rotas de acesso e de fuga do Camarote Acessível da Secretaria Municipal da Reparação (Sempre).

A promotora de Justiça também chamou atenção para que, no momento da instalação das estruturas, seja respeitado o projeto técnico que indica a localização do equipamento já considerando evitar impactos ao acesso de pessoas com deficiência e às rotas de emergência. Foram identificadas estruturas que acabaram sendo instaladas fora do previsto com prejuízos à acessibilidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

“Já pintou verão, calor no coração, a festa vai começar…”. E para dar início ao maior evento popular do mundo, o Governo do Estado inicia na próxima segunda-feira, 26, no Parque de Exposições da capital baiana, uma fiscalização integrada que conta com a participação do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), também de outros órgãos e instituições. As atividades seguem até os primeiros dias, na quarta-feira 11 de fevereiro. O Carnaval de Salvador acontece entre os dias 12 e 17 de fevereiro.

A previsão é que cerca de 200 veículos – da categoria carroceria trio elétrico – sejam vistoriados pelo departamento para estar aptos a desfilar nos circuitos. Além de toda parte documental de veículos e também dos condutores, equipamentos obrigatórios, pneus, itens de segurança (cinto, faróis, etc). Serão mais de 20 agentes vistoriadores, atuando com o que há de mais moderno em sistemas de informação para captação, armazenamento e validação das análises.

Após a checagem, o departamento emite o adesivo de ‘veículo vistoriado’, que deve ser fixado na carroceria e visível para o desfile. Outra inovação é que, desde 2025, todo o processo é feito no formato digital. As inspeções no Parque de Exposições funcionam tanto com hora marcada, como por demanda. As vistorias acontecem todos os dias, sempre das 8h às 17h.

Segundo o diretor geral do Detran, Max Passos, esse é um trabalho fundamental para garantir a segurança dos foliões, dos condutores e da folia, como um todo. “O Governo do Estado disponibiliza, durante esses, dias uma mega estrutura, com vários órgãos e instituições fiscalizando e vistoriando esses gigantes que levam a folia aos quatro cantos da capital. É fundamental uma análise criteriosa por todos os agentes envolvidos para garantir uma festa segura e sem sinistros”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, recomendou no último dia 1º, à administração municipal, aos órgãos de segurança e aos partidos políticos de Nova Viçosa que não concedam alvarás de utilização de aparelho sonoro e sanitário a estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes.

Segundo o promotor, a recomendação foi expedida após reiteradas denúncias de poluição sonora provocadas por estabelecimentos comerciais, descargas automotivas, eventos privados e outras situações na região, caracterizadas pelo uso abusivo de instrumentos sonoros e pelo excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas.

O documento também foi encaminhado ao comandante da polícia militar e aos delegados de polícia civil, os quais devem atuar, respectivamente, com a promoção de campanhas educativas e no monitoramento efetivo dos comércios e carros que não estejam atuando de acordo com a lei; bem como na apuração dos crimes e contravenções realizadas no Município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

Na última quinta-feira (31), a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços realizou uma reunião de alinhamento para o início de uma operação de fiscalização em espaços públicos utilizados para fins comerciais. O encontro contou com a participação da subsecretária Cristiane Pacheco, dos assessores Durval Neto e Pollyceia Oliveira, dos fiscais de postura Cristiane Negrão e Ingrid Paulline, também do engenheiro civil João Sá Teles, e dos agentes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura, Gildair Ramos e Celso Rodrigo de Queiroz.

A iniciativa é fruto de uma ação conjunta das secretarias de Indústria, Comércio e Serviços e de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte com respaldo legal na Lei Municipal nº 650/2004 (Código de Posturas), na Lei nº 1.306/2017 e no Decreto nº 41/2025, que regulamenta o uso de áreas públicas para atividades de natureza econômica.

“O objetivo da operação é identificar e orientar comerciantes que ocupam calçadas, praças e vias públicas de maneira irregular, promovendo o ordenamento do espaço urbano e incentivando a regularização das atividades. A expectativa é garantir o uso adequado do solo público, respeitando os critérios legais e assegurando igualdade de condições para todos os empreendedores”, pontuou a subsecretária Cristiane Pacheco.

Durante a reunião, foram discutidos os critérios técnicos da operação, estratégias de abordagem e medidas a serem adotadas no processo de orientação e fiscalização. A ação tem caráter prioritariamente educativo e visa promover segurança jurídica aos comerciantes, ao mesmo tempo em que protege o direito coletivo à organização do espaço urbano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEMMAM

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) de Feira de Santana intensificou as ações de fiscalização nos primeiros 100 dias de governo. As operações, realizadas em parceria com outras secretarias e órgãos de segurança, reforçam o compromisso da gestão municipal com a preservação ambiental, a ordem urbana e o bem-estar da população.

Entre as principais iniciativas, a Operação Feira Quer Silêncio se destacou no combate à poluição sonora. Coordenada pelas secretarias de Meio Ambiente (Semmam) e Prevenção à Violência (Seprev), com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a ação atendeu mais de 630 denúncias em pouco mais de um mês, com apreensão de equipamentos sonoros e notificações a estabelecimentos e veículos que excederam os limites legais de emissão de ruído. Mais de R$ 500 mil em equipamentos sonoros foram apreendidos e estão à disposição da Justiça.

Outro foco importante da pasta foi o combate à poluição visual. Em 2025, foram aplicados R$ 46 mil em multas, com mais de 300 estabelecimentos autuados por inadequações nas fachadas. Além disso, mais de 200 faixas publicitárias irregulares foram removidas. A SEMMAM também promoveu reuniões com empresas de mídia e publicidade para alinhar as diretrizes legais de uso de outdoors e painéis eletrônicos na cidade. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Barreiras que adote medidas que assegurem a adequada gestão e fiscalização de contratos administrativos. Segundo o promotor de Justiça André Luís Fetal, a Central de Apoio Técnico do MP detectou irregularidades em processos de pagamento do Município, que efetuou pagamentos de despesas sem o devido atestado de regularidade assinado por servidor público incumbido pela tarefa. O promotor de Justiça orienta ao prefeito que edite decreto executivo disciplinando a gestão e a fiscalização dos contratos, em especial, as atribuições do gestor e do fiscal de contrato, cujas nomeações individualizadas devem ser obrigatórias.

O MP também recomenda que seja designado gestor e fiscal para todos os contratos administrativos assinados pelo Município, que detenham capacidade e conhecimento técnico na matéria do contrato, fornecendo-lhes todos os meios necessários para o fiel cumprimento das funções e propiciando-lhes, ainda, conhecimento desde o início do processo de contratação. O Município foi orientado a não autorizar o pagamento de despesa sem o regular atestado de entrega do bem ou de prestação de serviço, acompanhado da nota fiscal/fatura, adotando todas as providências para o aprimoramento das rotinas administrativas. :: LEIA MAIS »

Entre esta sexta-feira (29) e quarta-feira (03) as operações de transportes intermunicipais terão esquema especial. Para atender aos cidadãos que vão viajar durante o feriado de Finados, celebrado na terça-feira (02), a Agerba realiza fiscalização em todos os sistemas.

O reforço operacional de fiscalização acontece nos principais terminais do estado, bem como nas rodovias, e tem o intuito de inibir a atuação do transporte irregular de passageiros e verificar o cumprimento dos serviços operados por empresas concessionadas. A operação nas rodovias conta com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na BA-099, rodovia operada pela Concessionária Litoral Norte (CLN) mais de 184 mil veículos são esperados durante os próximos dias. Os dias com previsão de maior fluxo são o sábado (30), quando se espera um volume superior a 32 mil veículos (a maioria indo em direção as praias do Litoral Norte) e a terça (02), quando são esperados outros 33 mil usuários (com maioria retornando para a capital. Já a Concessionária Bahia Norte, que administra no Sistema BA-093 – rodovias BA-093, BA-512, BA-521, BA-524 (Canal de Tráfego), BA-526 (CIA-Aeroporto) e BA-535 (Via Parafuso) – espera um fluxo de 410 mil veículos. As duas empresas realizam operações especiais, com reforço de pessoal, e prestam atendimento aos usuários através de seus serviços de apoio, com equipes de inspeção, atendimento e primeiros socorros, atuando sempre que necessário.

Na rodoviária a operação será mantida com os horários regulares, cumprindo horários extras somente caso a demanda aumente significantemente. A Agerba estima que cerca de 40 mil pessoas deverão deixar Salvador pela estação Rodoviária durante o feriadão, com destino ao interior do Estado. Os destinos mais procurados seguem sendo as cidades de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Itabuna, Ilhéus, Vitoria da Conquista, Juazeiro, Chapada Diamantina, Barreiras e o Recôncavo Baiano.

No sistema hidroviário, ferries e lanchas vão operar diariamente. As lanchas que realizam a travessia entre Salvador e Vera Cruz saem de meia em meia hora, a partir das 5h00 e até as 19h30, de acordo com a maré. Já as viagens entre Bom Despacho e Joaquim cumprem 29 horários diários entre as 5h e as 22h e alguns horários extras, sempre que houver demanda. :: LEIA MAIS »

Foto: Danilo Magalhães

Depois de atuar por uma semana com caráter educativo, a força-tarefa de fiscalização da Operação de Restrição a Circulação Noturna passa, a partir desta quinta-feira (10), a punir cidadãos e estabelecimentos que desrespeitarem medidas estabelecidas nos decretos editados para conter o avanço do coronavírus. As punições vão de advertência ao pagamento de multas e outras sanções. As receitas geradas pela aplicação da multa serão incorporadas ao Fundo Municipal de Saúde.

A Força Tarefa é composta por fiscais da Prefeitura e conta com o apoio da Guarda Municipal e das Companhias Independentes da Polícia Militar que atuam no município. “É um esforço conjunto para garantir a preservação da saúde da população de Lauro de Freitas. Infelizmente ainda tem muita gente que não se deu conta da gravidade da situação”, explicou Smith Neto, secretário de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP) e responsável por comandar a operação.

A fiscalização não se limita a circulação noturna. Durante o dia, no decorrer de toda a semana, a equipe da Prefeitura está nas ruas conferindo o cumprimento dos protocolos de segurança e prevenção à COVID-19. Além disso, caso haja necessidade de denúncia de descumprimento do decreto, o CIMU – Centro Integrado de Mobilidade Urbana continua de plantão atendendo através do número 156 / 3369-3710 ou pelo WhatsApp 98153-4034. :: LEIA MAIS »